| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2009-08-17 |
| native_id | 669 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CAMARA MUNiaPAL DE GARCA 25* SESSÃO ORDINÃ^ REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2009 prôsiD^rreS: PATRÍOA MORATO MARANGÃÕ. AFRÃNIO CARLOS MAPOUTANO “ad hoc’ SECRETÁRIO: FÂBIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS ●●BACANA” “ad hoc” Aos dezessete dias do mês de agosto de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 25“ Sessào Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessáo. Havendo número legal para o início dos trabalhos c, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 23“ sessão Ordinária de 2009, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüéncia o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessáo. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“. 58/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n“ 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 100.000,00, para a contratação de serviço de Geoprocessamento e Elaboração do Estudo de Macrodrenagem do Município. Projeto de Lei n®. 59/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 100.246,06, destinados ã desapropriação de imóvel para construção de unidades habitacionais populares e melhoramentos de vias públicas. Após serem lidos pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos consideraram o referido projeto como Objeto de Deliberação, sendo então encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0372-2009 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS: Solicitando do Prefeito informações sobre melhorias na Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, esquina com a Rua José Augusto Escobar, devido a existência de um bueiro de altura elevada. 0373-2009 - FÁBIO MOLINA BEZ: Solicitando ã Presidência da Câmara Municipal de Garça informações sobre os vencimentos mensais dos servidores desta. 0374-2009 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO; Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça informações sobre eventual interpelação pelo Ministério Público quanto a estrutura administraüva desta. 0375-2009 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça informações sobre convocação de sessões em caráter extraordinário nos últimos oito anos. 0376-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Solicitando ã Presidência da Câmara Municipal de Garça informações sobre a existência da Comissão de Ética nesta Casa. 0377-2009 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; Solicitando do Ministro dos Esportes e da CBF estudos visando ã mudança do calendário do Campeonato Brasileiro de Futebol, séries “A”, “B” e “C”, adequando o mesmo para o calendário de futebol europeu. 0378-2009 - WILSON ALVES: Solicitando do Prefeito informações sobre substituição de árvore na confluência das Ruas São Carlos e Prefeito Salviano Pereira de Andrade. 0379- 2009 - WILSON ALVES: Solicitando do SAAE informações sobre as obras de construção do novo reservatório d’água. 0380-2009 - WILSON ALVES: Solicitando ao SAAE informar para quando estão previstas as nomeações dos servidores que serão contemplados com cargos criados pela Lei n°. 4.351/2009. 0381-2009 - WILSON ALVES: Solicitando do Prefeito informações sobre melhorias no sistema de iluminação do Lago Artificial, notadamente no passeio público da Rua Maria Helena. 0382- 2009 - WILSON ALVES: Solicitando ao Prefeito informar acerca de planos para a construção de casas populares no Distrito de Jafa pelo sistema CDHU. 0383-2009 - WILSON ALVES: Solicitando do Prefeito informações sobre a contratação dc fiscais referente ao último concurso realizado pela Prefeitura. 0384- 2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Solicitando do Prefeito informações sobre planos para reforma da unidade de Pediatria do Hospital São Lucas. Colocado cm discussão fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a presidência o vereador Afránio Carlos Napolitano: disse que 0 pedido tinha tido sua motivação em solicitação dc profissionais ligados à área de Pediatria daquele hospital, que relataram a necessidade de serem realizadas melhorias nas instalações naquela área, a fim de propiciar melhores condições de sanidade para as crianças recém nascidas que ali permanecem. Após fazer uso da l^a^a.a^c^wgom rt^^^^l^^ii^syas 0385-2009 - Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br \ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA JÜLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA; Solicitando à Prefeitura melhorias no bueiro situado Rua Melchiades Nery de Castro, defronte o n". 549. 0386-2009 - JÜLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Solicitando do Prefeito informações sobre o andamento das obras do Bairro Jardim São Benedito. 0387-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA; Solicitando do Prefeito informações sobre o andamento do projeto de construção do Terminal Rodoviário no Distrito de Jafa. 0388-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Solicitando ao Prefeito informar quais medidas preventivas estão sendo tomadas pelas Secretarias Municipais da Saúde e Educação com relação a gripe “Influenza A”. 0389-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO; Solicitando ao Deputado Estadual Barros Munhoz, gestões junto ao Governo Estadual visando recursos para a compra de equipamentos para a Pediatria do Hospital São Lucas. 0390-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar um ônibus para transportar a banda do 37° Batalhão de Infantaria de Lins para apresentação na Etec Monsenhor Antônio Magliano no dia 13/10/09. 0391-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO; Solicitando ao Deputado Federal Edson Aparecido gestões junto ao Governo Federal, visando recursos para a reforma da lavanderia do Hospital São Lucas. 0392-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO; Solicitando do Deputado Estadual Pedro Tobias gestões junto ao Governo Estadual visando recursos para o recapeamento asfáltico no Bairro jardim Frei Aurélio Di Falco. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão, assumindo a Presidência da Casa, o vereador Afrânio Carlos Napolitano. Disse que esta solicitação vinha de encontro à necessidade não somente daquele bairro, mas também outras localidades do Município, inclusive do Jardim Paulista onde recentemente havia ocorrido um acidente fatal com um motociclista, mesmo havendo solicitações para recapeamento das vias daquele bairro por parte de vereadores da Casa, tanto da atual Legislatura, quanto da Legislatura anterior. Após fazer uso da Palavra a vereadora reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicação número: 450/2009; Sugerindo melhorias diversas no eampo de bocha Modesto da Costa, no Distrito de Jafa. A Senhora Presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções: não houve apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS; Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, At. Requerimento n°. 152/2009 - Patrícia Morato Marangão. Dep. Federal Michcl Temer, At. Requerimento n°. 356/2009 - Wilson Alves. Câmara Municipal de Garça, Balancetes de Despesa e Financeiro do més de julho de 2009. Câmara Municipal de Piquete, Encaminhando cópia de Moção de Apelo n°. 62/2009, de autoria do Ver. Dr. Claudinei de Barros Magalhães, solicitando apoio desta Edilidade no sentido de que seja oficiado à Presidência da República para que seja feita a reposição do FPM. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome, Comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada ao Município de Garça, no valor de R$ 4.500,00. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: comentou que havia sugerido, ainda no primeiro semestre, uma modificação no horário de trabalho dos patrulheiros, encarregados da venda de carteias na Zona Azul. Comentou também o recente embate entre as Tvs Record e Rede Globo, destacando o poder da midia, e seu impacto na vida das pessoas, podendo inclusive causar sério prejuízos a pessoas atingidas pelas suas matérias. Após a dispensa do Intervalo Regimental, solicitada pelo vereador Wilson Alves e aprovada pela unanimidade em Plenário, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Eklis. ORDEM DO DLA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 0054-2009, de autoria do vereador Wilson Alves, eu declara de utilidade pública a Associação de Judô de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: WILSON ALVES: ao defender sua propositura, o vereador destacou que a Associação de Judô de Garça, além de já possuir personalidade jurídica, ganhará também /y condições de receber ajuda oficial, ao ser reconhecida como uma entidade de utilidade pública. O jC vereador informou que havia conversado com o prefeito a este respeito, e Cornélio prontificou-se em ) subvencionar a nova agremiação do esporte garcensc. Wilson destacou ainda que sendo reconhecida / oficialmente, a Associação de Judô poderia inscrever seus atletas em competições oficiais, permitindo que os judocas garcenses, que já ganharam vários títulos por outras cidades, pudessem agora defender nossas cores. JÜLIO CÉZAR KEMO MARCONDES DE MOURA: ocupou a tribuna para manifestar seu apoio total ao projeto em tela, destacando a importância e relevância deste esporte. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a presidência da Casa o vereador Afrânio Carlos Napolitano: disse que havia sido ela que tinha o movimento pelo reconhecimento da Associação de Judõ, adiantou que na segunda feira manteve contam coip o^ depum^o (^ntro*^ obter verbas para a Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: wvw.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br na P CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA entidade garcense, que desta forma nasce bem prestigiada por nossas autoridades. Após fazer uso da palavra, a vereadora reassumiu sua posição na mesa Diretora da Casa. ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: manifestou seu apoio irrestrito ao projeto, lembrando da importância das práticas esportivas e que todo incentivo deveria ser dado não só ao judó, mas também a outras modalidades esportivas. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI; posicionando-se plenamente a favor da aprovação do projeto, relembrou o interesse e a disposição do atual Prefeito em apoiar toda prãtica esportiva Garça. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI; teceu comentários sobre projeto de sua autoria que previa a distribuição de leite para idosos, destacando que essa política vinha de encontro ao ideário politico da atuai Administração Municipal de bem servir a comunidade, e principalmente, aos mais carentes, e neste caso especifico os idosos. ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: retomou a discussão sobre a necessidade de se proceder a melhorias na pavimentação asfáltica nas ruas do Municipio, a fim de propiciar melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência da Casa, o vereador Afrãnio Carlos Napolitano: ressaltou a importância da aprovação do projeto aprovado na Casa beneficiando os praticantes de judô, iniciativa esta que abria caminho para que outras modalidades esportivas também viessem a ser beneficiadas com medidas semelhantes. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangâo reassumiu funções na Mesa Diretora da Casa. WILSON ALVES: destacou duas de suas proposituras, a primeira versando sobre o andamento na realização das obras do novo reservatório d'água pelo SAAE, uma vez que parecia a seu ver que se encontrava parada, e a segunda sobre a necessidade da convocação de fiscais pela Prefeitura, a fim de dar cumprimento ãs inúmeras normas legais, e motivo pela qual havia apresentado naquela oportunidade propositura perguntando. ao Poder Executivo sobre as possiveis convocações futuras para esta função. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES: destacou os constantes e proveitosos diálogos mantidos pelo atual Prefeito com ex-prefeitos do Município. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: destacou a maneira democrática e amadurecida como a política local vem sendo conduzida, sendo evidenciada esta realidade nos diálogos profícuos mantidos pelo atual Prefeito antigas autoridades do Municipio, o que contribuía para o bem coletivo, e desenvolvimento de Garça. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: enalteceu a iniciativa de abertura e diálogo político do atual. Prefeito, ressaltando que esta iniciativa já havia sido tomada pelo ex Prefeito José Alcides Faneco, ao abrir as portas do Paço Municipal tão logo findo o último pleito eleitoral. Não havendoputros oradores inscritos, a Senhora Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da Garça, 17 DE AGOSTO DE 2009. em suas com ,al foi lavrada esta Ata. Carlos Napolitano Patrícia Mo: Marangâo Afrãnio PresidcaWa- Presidente “Xd hoc” Fábio Bez - Spék d< Secretário Antonío Frai Bacana' ●,y Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br