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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2009-08-24
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Estado de São (Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
26» SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2009
PRESIDENTES; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. AFRÃNIQ CARLOS NAPOLITANO “ad hoc
SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA
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ad hoc
Aos vinte e quatro dias do més de agosto de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato
Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 26®
Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco
dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Patrícia Morato
Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a
Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e
votação as Atas da 24® sessão Ordinária de 2009, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na
seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 60/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza celebração de convênio com a Faculdade de Medicina de Marília com interveniéncia da
Fundação Municipal de Ensino Superior de Marilia. Após ser lido pelo Senhor Secretário, a
Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos consideraram o referido
projeto como Objeto de Deliberação, sendo então encaminhados às Comissões Permanentes da
Casa para a emissão de Pareceres. Olicios: At. Requerimento n®. 342/2009 - Pedro Henrique
Scartezini. At. Requerimento n°. 343/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 345/2009 -
Wilson Alves. At. Requerimento n®. 346/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 347/2009 -
Wilson Alves. At. Requerimento n°. 348/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 349/2009 -
Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 350/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n®.
353/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 354/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°.
357/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 358/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°.
360/2009 - Júlio Cezar Kerap Marcondes de Moura. At. Requerimento n°. 361/2009 - Patrícia
Morato Marangão. At. Requerimento n°. 362/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento
n°. 363/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 364/2009 - Patrícia Morato
Marangão. Encaminhando cópia dos Decretos n°s: 7.034/2009 - Crédito Suplementar no valor de
R$ 24.613,09; 7.037/2009 - Crédito Suplementar no valor de R$ 1.547.500,00; 7.040/2009 -
Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos números: 0393-2009 - WILSON ALVES, Solicitando à Raptur
informações sobre a realização de dedetização dos veículos de transporte coletivo daquela
empresa. 0394-2009 FÁBIO MOLINA BEZ, Solicitando ao Dep. Estadual Pedro Tobias
apresentação de projeto de lei visando denominar de José Álvaro Pereira Leite o trevo da Rodovia
SP-294, na altura do quilômetro 414 + 700 metros. 0395-2009 - PÁTRICIÁ MORATO MARANGÃO,
Solicitando ã Raptur afixar nos pontos de ônibus os horários do itinerário do transporte coletivo
urbano. 0396-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Dep. Federai Talmir
Rodrigues, gestões junto ao Ministério da Saúde, visando recursos financeiros para aquisição de
um arco cirúrgico para o Hospital São Lucas. 0397-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO,
Solicitando do Prefeito informações sobre a veículos quebrados da Prefeitura Municipal de Garça.
0398-2009 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando do Prefeito informações sobre
PATRÍCIA MORATO participação do Município no programa “Escola Ativa’. 0399-2009
MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar se o Município possui algum piano emergcncial para
asfaltamento de leitos carroçáveis que se encontram bastante danificados. 0400-2009 - JÜLIO
CÊZÃR KEMP MARCONDES DE MOURA, solicitando â Presidência da Câmara Municipal de
Garça informar se está em via de reinstalação o funcionamento da Câmara Mirim de Garça. 0401-
2009 - WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo um munícipe vendedor
de espetinhos foi proibido pelo pessoal da fiscalização da saúde de vender os mesmos na Praça
Rui Barbosa, defronte o Supermercado Toyota. Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0451-2009 - AFRÁNIO CARLOS
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Estado de São (Paulo 1
NAPOLITANO, Sugerindo a conslrução de um redutor de velocidade ou mesmo de uma rotatória da Rodovia Francisco de Assis Bosque. 0452-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO,
Sugerindo a pintura da placa na esquina da escola Maria Helena, na Rua Cel. Joaquim Piza.
0453-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Sugerindo a alteração do horário nas placas da
“Zona “Azul”. 0454-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a divulgação na imprensa do Municipio e
no site da Prefeitura informações sobre as muitas dc trânsito aplicadas, considerando o valor
arrecadado e o total das aplicações. 0455-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo, quando do
encaminhamento de projeto de lei, documentação detalhada sobre a matéria, especialmente
quando da desapropriação de alguma área ou imóvel. 0456-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo
adequar um espaço no paço municipal para exposição de uma galeria dos ex-prefeitos do
Município. 0457-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo rquerer junto à empresa responsável pela
locação de caçambas no Municipio para reparos na pintura refletiva das mesmas. 0458-2009 -
WILSON ALVES, Sugerindo reparo no leito carroçável da Rua D. Pedro II, defronte o n° 575, tendo
em vista a existência de um buraco. 0459-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo
reparos necessários no leito carroçável da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do n”.
670. 0460-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo reparos necessários para sanar
pontos de alagamentos no Distrito Industrial, defronte à empresa Lilidu. 0461-2009 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO, Sugerindo a conclusão do recapeamento asfãltico na Av, Rafael Paes de
Barros. 0462-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo visita em residência em situação
de risco na Rua Maria Izabel, n°. 1030. 0463-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo
proceder às obras necessárias para resolver problema de alagamento no leito carroçável da Rua
Maria Izabel, defronte o Lar dos Velhos. 0464-2009 - PATRÍCIA MORATO MAl^NGÂO, Sugerindo
incluir quarteirão da Rua Vitória esquina com a Rua Luis Monici no próximo plano de
pavimentação asfáltica. A Senhora Presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de moções.
Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara Municipal da Estância Turística de Tupâ”
Pleiteia o apoio da Câmara Municipal de Garça à solicitação formulada ao Governo do Estado e ao
Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Turismo no sentido de que seja editado um instrumento
legal que discipline a constituição de equipes a serem inscritas em jogos regionais. Secretaria dos
Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem (Superintendên cia), At. Requerimento n°.
612/2008 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Dep. Federal Vanderlei Macris, At. Requerimento
n°. 276/2009 - Patrícia Morato Marangào. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a
tribuna os vereadores: WILSON ALVES: manifestou sua satisfação pela parceria a ser firmada
entre a Famema e o Municipio, que certamente beneficiara a população garcense, atendendo
melhor a mesma através da atuação de estagiários dc Medicina e Enfermagem. Destacou ainda
com grande satisfação a liberação de verbas para a Santa Casa e Posto de Saúde de Garça.
PATRiCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a presidência da Casa o vereador Afrânio Carlos
Napolitano. Disse que a conquista das verbas com relação à Santa Casa e Posto de Saúde de Jafa
é uma conquista também do Poder Legislativo, uma vez que são inúmeros e constantes os pedidos
dos edis garcenses pela concessão de verbas para a saúde. Lembrou ainda que o Hospital São
Lucas necessita de novos recursos para implementar outras reformas inadiáveis. Citou um ponto,
que merece ser atacado com urgência: a instalação de um elevador de serviço. Afirmou a
vereadora que hoje o São Lucas dispõe de apenas um elevador, que é utilidade para o transporte
de pessoas, de doentes e também dos carrinhos que levam a alimentação aos pacientes. Para
melhor profilaxia, o ideal é que o hospital passe a contar com dois elevadores, um só para
visitantes e enfermos e outro para transporte de alimentos e materiais cirúrgicos. Após fazer uso
da palavra, a vereadora reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. Relatou ainda outra
propositura de sua autoria na qual solicita ao Prefeito que designe ao setor competente da
Municipalidade que proceda uma visita assistencial a uma municipe idosa necessitada e que
casa situação de risco na Vila Araceli, a fim dc viabilizar algum atendimento
aquela garcense, e se possível conseguir um novo local para sua alocação. Em solicitação de a
parte, o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, disse que estava em andamento a construção
no inicio
morava em uma
Câmara íMunicipaCáe Çarça
^Estado de Sào (Paulb
da quarta casa da Vila II da Terceira Idade, e que após visita social, se aquela Municipe se
enquadrar nos requisitos requeridos por aquele clube de serviço, a mesma será encaminhada
para aquela nova unidade habitacional. A vereadora à tribuna agradecendo a disposição do
vereador aparteante, disse que será uma boa ação promovida em prol daquela garcense. Após
fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu suas funções como
Presidenta da Casa. AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO; anunciou que além das grandes conquistas
conseguidas pelo Poder Executivo local para a área da saúde no plano federal, com a construção
de uma nova unidade de pronto socorro e também do funcionamento do SAMU, outros
melhoramentos estão a caminho. Disse que os entendimentos para a instalação de novas creches,
também contando com recursos federais, estão bem adiantados e poderão ser concretizados a
curto prazo. ANTONIO FP5ANCO DOS SANTOS “BACANA”: ressaltou o trabalho desenvolvido pelo
Poder Executivo na busca de recursos para a ãrea da saúde local, e que revela o interesse e o
empenho do atual Prefeito em conseguir novos recursos para o bem estar de toda a população.
Disse ainda que havia pedido para a Secretaria da Casa, a chamada “Lei do Silêncio”, uma vez
que ao seu ver a mesma precisaria passar por uma revisão, procurando adequá-la às
necessidades das empresas de sonorização existentes e atuantes em Garça. Após a dispensa do
Intervalo Regimental solicitada pelo vereador Wilson Alves, foi realizada a 2“ chamada visando à
Ordem do Dia, constalando-se a presença de oito Edis. ORDEM DO DIA; ITEM 1 - Projeto de Lei
n® 0056-2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n“. 4.351/2009, que
dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e dá outras
providências. A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos, apresentou uma emenda modiíicativa. Colocado em discussão o projeto, com a emenda,
fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES; disse que a Comissão da qual é relator, havia
apresentado uma emenda ao projeto, propondo que fosse substituida a exigência do curso técnico
para curso superior no que diz respeito ao cargo de químico, sendo este cargo de natureza efetiva
e estatutária. A Senhora Presidente consultou o Plenário sobre a consideração da emenda como
Objeto de Deliberação, o que foi anuido por unanimidade em Plenário. A Mesa informou que o
quõrum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. A Senhora Presidente determinou então que o projeto e a emenda
fossem encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de
parecer. ITEM 2 - Projeto de Lei n" 0057-2009, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Lei
Geral das microempresas e empresas de pequeno porte no Município. P DISCUSSÃO E VOTAÇAO.
Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI:
ressaltou que a instalação da Sala do Empreendedor, que faz parte do projeto, permitirá oferecer
maiores informações e orientações aos microempresários, evitando a perda de tempo no
encaminhamento de documentação junto aos órgãos oficiaús. citou experiência que viveu, quando
cogitou da instalação de uma fábrica de chapas de aço para coberturas. Começou a preparar
papelada no dia 20 de dezembro de 2000 e só conseguiu aprovação para iniciar atividades em
abril de 2001. Agora com o apoio da Sala do Empreendedor, esse problema poderá ser contornado
facilmente. AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: manifestando-se plenamcnte favorável à aprovação
do projeto do Executivo, ressaltou que a apresentação do mesmo oferecerá um poderoso
instrumento de alavancagem das pequenas empresas garcenses. A Mesa informou que o quorum
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal,
conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto de Lei n® 0058-2009, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4,164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009,
o Anexo VI da Lei Municipal n“ 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a
abertura de um crédito especial no montante de R$ 100.000,00, para a contratação de serviço d^
Geoprocessamento e Elaboração do Estudo de Macrodrenagem do Município, r DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: WILSON ALVES: destacou a importância
do projeto, que vem de encontro as necessidades do Município, lembrando que aquele projeto a
fundo perdido era um tipo de verba que o Fehidro vem disponibilizando para os Municípios, e que
outras verbas desta instituição ainda poderíam vir a beneficiar a cidade de Garça futuramente. A
a
(Á
Câmara MunicipaCde Çarça
Estado de São (Paulb
Mesa informou que o quorum para a aprovação desla matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. A Mesa informou que o
quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4 - Projeto de Lei n° 0059-2009, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera o Anexo 111 da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual
2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e
autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 100.246,06, destinados à
desapropriação de imóvel para construção de unidades habitacionais populares e melhoramentos de vias públicas. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador: WILSON ALVliS: disse que, embora favorável ao projeto, não poderia deixar de criticar a
ausência do objeto ao qual se destinava o valor em tela, fato este que prejudicava uma melhor
análise do assunto a ser deliberado pela Casa. Disse que manteria contato com o Poder Executivo
para que outros projetos da mesma natureza viessem acompanhados das informações pertinentes
para evitar maiores impasses no momento de discussão e votação dos mesmos. PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO: Parabenizou o Prefeito Municipal pela iniciativa que vinha de encontro às
necessidades de casas populares da comunidade local, mas, reiterando as palavras do vereador
Wilson Alves, argumentou que faltou as informações necessárias para uma melhor análise do
assunto, informações só conseguidas depois do colega citado ter levantado os referidos dados
junto ã prefeitura. Ponderou que seria de bom tom que projetos de teores semelhantes fossem
acompanhados das informações pertinentes para a discussão e deliberação da matéria em
Plenário. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu suas
funções como Presidenta da Casa. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra.
A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem
do Dia, passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: FÁBIO
BEZ - SPOK, assumindo a secretaria da Casa o vereador Antonio Franco dos Santos, comentou
sua indicação no sentido de denominar o trevo existente na Rodovia SP-294 - Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros, na altura do quilômetro 414+700 metros, de Dr. José Álvaro
Pereira Leite, que faleceu em 2008, e foi um dos maiores cafeicultores da região. Apôs fazer uso da
palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu suas funções na Secretaria da Mesa Diretora.
GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINl: destacou a aprovação do projeto do Prefeito Municipal
que institui a Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno p
lei esta que viria a contribuir grandemente para o desenvolvimento ecdnèmico do Municipio, e do
sucesso empresarial dos atuais e futuros pequenos e micro empresáriqs|garcenses. Não havendo
outros oradores ins
da qual foi lavrad^ve
no Município de Garça,
;os, 0 Senhor Presidente em nome de Deus, rou encerrada a Sessão,
Garça, 24 de agosto de 2009. d
politano
,hoc>
Afrânio Cados
Presiderae
Patrícia Marangão
ta
A
ábBo-gez - mok Antonio Franco ,os “Bacana
Secrctíuno Sícre

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