| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2009-08-24 |
| native_id | 670 |
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Estado de São (Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 26» SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2009 PRESIDENTES; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. AFRÃNIQ CARLOS NAPOLITANO “ad hoc SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA t» )) U ad hoc Aos vinte e quatro dias do més de agosto de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 26® Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatouse as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 24® sessão Ordinária de 2009, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 60/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza celebração de convênio com a Faculdade de Medicina de Marília com interveniéncia da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marilia. Após ser lido pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos consideraram o referido projeto como Objeto de Deliberação, sendo então encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. Olicios: At. Requerimento n®. 342/2009 - Pedro Henrique Scartezini. At. Requerimento n°. 343/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 345/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n®. 346/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 347/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 348/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 349/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 350/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n®. 353/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 354/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 357/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 358/2009 - Wilson Alves. At. Requerimento n°. 360/2009 - Júlio Cezar Kerap Marcondes de Moura. At. Requerimento n°. 361/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 362/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 363/2009 - Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n°. 364/2009 - Patrícia Morato Marangão. Encaminhando cópia dos Decretos n°s: 7.034/2009 - Crédito Suplementar no valor de R$ 24.613,09; 7.037/2009 - Crédito Suplementar no valor de R$ 1.547.500,00; 7.040/2009 - Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 0393-2009 - WILSON ALVES, Solicitando à Raptur informações sobre a realização de dedetização dos veículos de transporte coletivo daquela empresa. 0394-2009 FÁBIO MOLINA BEZ, Solicitando ao Dep. Estadual Pedro Tobias apresentação de projeto de lei visando denominar de José Álvaro Pereira Leite o trevo da Rodovia SP-294, na altura do quilômetro 414 + 700 metros. 0395-2009 - PÁTRICIÁ MORATO MARANGÃO, Solicitando ã Raptur afixar nos pontos de ônibus os horários do itinerário do transporte coletivo urbano. 0396-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Dep. Federai Talmir Rodrigues, gestões junto ao Ministério da Saúde, visando recursos financeiros para aquisição de um arco cirúrgico para o Hospital São Lucas. 0397-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando do Prefeito informações sobre a veículos quebrados da Prefeitura Municipal de Garça. 0398-2009 PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando do Prefeito informações sobre PATRÍCIA MORATO participação do Município no programa “Escola Ativa’. 0399-2009 MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar se o Município possui algum piano emergcncial para asfaltamento de leitos carroçáveis que se encontram bastante danificados. 0400-2009 - JÜLIO CÊZÃR KEMP MARCONDES DE MOURA, solicitando â Presidência da Câmara Municipal de Garça informar se está em via de reinstalação o funcionamento da Câmara Mirim de Garça. 0401- 2009 - WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo um munícipe vendedor de espetinhos foi proibido pelo pessoal da fiscalização da saúde de vender os mesmos na Praça Rui Barbosa, defronte o Supermercado Toyota. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0451-2009 - AFRÁNIO CARLOS \ í Estado de São (Paulo 1 NAPOLITANO, Sugerindo a conslrução de um redutor de velocidade ou mesmo de uma rotatória da Rodovia Francisco de Assis Bosque. 0452-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Sugerindo a pintura da placa na esquina da escola Maria Helena, na Rua Cel. Joaquim Piza. 0453-2009 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Sugerindo a alteração do horário nas placas da “Zona “Azul”. 0454-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo a divulgação na imprensa do Municipio e no site da Prefeitura informações sobre as muitas dc trânsito aplicadas, considerando o valor arrecadado e o total das aplicações. 0455-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo, quando do encaminhamento de projeto de lei, documentação detalhada sobre a matéria, especialmente quando da desapropriação de alguma área ou imóvel. 0456-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo adequar um espaço no paço municipal para exposição de uma galeria dos ex-prefeitos do Município. 0457-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo rquerer junto à empresa responsável pela locação de caçambas no Municipio para reparos na pintura refletiva das mesmas. 0458-2009 - WILSON ALVES, Sugerindo reparo no leito carroçável da Rua D. Pedro II, defronte o n° 575, tendo em vista a existência de um buraco. 0459-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo reparos necessários no leito carroçável da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do n”. 670. 0460-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo reparos necessários para sanar pontos de alagamentos no Distrito Industrial, defronte à empresa Lilidu. 0461-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo a conclusão do recapeamento asfãltico na Av, Rafael Paes de Barros. 0462-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo visita em residência em situação de risco na Rua Maria Izabel, n°. 1030. 0463-2009 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo proceder às obras necessárias para resolver problema de alagamento no leito carroçável da Rua Maria Izabel, defronte o Lar dos Velhos. 0464-2009 - PATRÍCIA MORATO MAl^NGÂO, Sugerindo incluir quarteirão da Rua Vitória esquina com a Rua Luis Monici no próximo plano de pavimentação asfáltica. A Senhora Presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de moções. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara Municipal da Estância Turística de Tupâ” Pleiteia o apoio da Câmara Municipal de Garça à solicitação formulada ao Governo do Estado e ao Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Turismo no sentido de que seja editado um instrumento legal que discipline a constituição de equipes a serem inscritas em jogos regionais. Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem (Superintendên cia), At. Requerimento n°. 612/2008 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes. Dep. Federal Vanderlei Macris, At. Requerimento n°. 276/2009 - Patrícia Morato Marangào. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: WILSON ALVES: manifestou sua satisfação pela parceria a ser firmada entre a Famema e o Municipio, que certamente beneficiara a população garcense, atendendo melhor a mesma através da atuação de estagiários dc Medicina e Enfermagem. Destacou ainda com grande satisfação a liberação de verbas para a Santa Casa e Posto de Saúde de Garça. PATRiCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a presidência da Casa o vereador Afrânio Carlos Napolitano. Disse que a conquista das verbas com relação à Santa Casa e Posto de Saúde de Jafa é uma conquista também do Poder Legislativo, uma vez que são inúmeros e constantes os pedidos dos edis garcenses pela concessão de verbas para a saúde. Lembrou ainda que o Hospital São Lucas necessita de novos recursos para implementar outras reformas inadiáveis. Citou um ponto, que merece ser atacado com urgência: a instalação de um elevador de serviço. Afirmou a vereadora que hoje o São Lucas dispõe de apenas um elevador, que é utilidade para o transporte de pessoas, de doentes e também dos carrinhos que levam a alimentação aos pacientes. Para melhor profilaxia, o ideal é que o hospital passe a contar com dois elevadores, um só para visitantes e enfermos e outro para transporte de alimentos e materiais cirúrgicos. Após fazer uso da palavra, a vereadora reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. Relatou ainda outra propositura de sua autoria na qual solicita ao Prefeito que designe ao setor competente da Municipalidade que proceda uma visita assistencial a uma municipe idosa necessitada e que casa situação de risco na Vila Araceli, a fim dc viabilizar algum atendimento aquela garcense, e se possível conseguir um novo local para sua alocação. Em solicitação de a parte, o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, disse que estava em andamento a construção no inicio morava em uma Câmara íMunicipaCáe Çarça ^Estado de Sào (Paulb da quarta casa da Vila II da Terceira Idade, e que após visita social, se aquela Municipe se enquadrar nos requisitos requeridos por aquele clube de serviço, a mesma será encaminhada para aquela nova unidade habitacional. A vereadora à tribuna agradecendo a disposição do vereador aparteante, disse que será uma boa ação promovida em prol daquela garcense. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu suas funções como Presidenta da Casa. AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO; anunciou que além das grandes conquistas conseguidas pelo Poder Executivo local para a área da saúde no plano federal, com a construção de uma nova unidade de pronto socorro e também do funcionamento do SAMU, outros melhoramentos estão a caminho. Disse que os entendimentos para a instalação de novas creches, também contando com recursos federais, estão bem adiantados e poderão ser concretizados a curto prazo. ANTONIO FP5ANCO DOS SANTOS “BACANA”: ressaltou o trabalho desenvolvido pelo Poder Executivo na busca de recursos para a ãrea da saúde local, e que revela o interesse e o empenho do atual Prefeito em conseguir novos recursos para o bem estar de toda a população. Disse ainda que havia pedido para a Secretaria da Casa, a chamada “Lei do Silêncio”, uma vez que ao seu ver a mesma precisaria passar por uma revisão, procurando adequá-la às necessidades das empresas de sonorização existentes e atuantes em Garça. Após a dispensa do Intervalo Regimental solicitada pelo vereador Wilson Alves, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constalando-se a presença de oito Edis. ORDEM DO DIA; ITEM 1 - Projeto de Lei n® 0056-2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n“. 4.351/2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e dá outras providências. A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos, apresentou uma emenda modiíicativa. Colocado em discussão o projeto, com a emenda, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES; disse que a Comissão da qual é relator, havia apresentado uma emenda ao projeto, propondo que fosse substituida a exigência do curso técnico para curso superior no que diz respeito ao cargo de químico, sendo este cargo de natureza efetiva e estatutária. A Senhora Presidente consultou o Plenário sobre a consideração da emenda como Objeto de Deliberação, o que foi anuido por unanimidade em Plenário. A Mesa informou que o quõrum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. A Senhora Presidente determinou então que o projeto e a emenda fossem encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer. ITEM 2 - Projeto de Lei n" 0057-2009, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno porte no Município. P DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: ressaltou que a instalação da Sala do Empreendedor, que faz parte do projeto, permitirá oferecer maiores informações e orientações aos microempresários, evitando a perda de tempo no encaminhamento de documentação junto aos órgãos oficiaús. citou experiência que viveu, quando cogitou da instalação de uma fábrica de chapas de aço para coberturas. Começou a preparar papelada no dia 20 de dezembro de 2000 e só conseguiu aprovação para iniciar atividades em abril de 2001. Agora com o apoio da Sala do Empreendedor, esse problema poderá ser contornado facilmente. AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: manifestando-se plenamcnte favorável à aprovação do projeto do Executivo, ressaltou que a apresentação do mesmo oferecerá um poderoso instrumento de alavancagem das pequenas empresas garcenses. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto de Lei n® 0058-2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4,164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n“ 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 100.000,00, para a contratação de serviço d^ Geoprocessamento e Elaboração do Estudo de Macrodrenagem do Município, r DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: WILSON ALVES: destacou a importância do projeto, que vem de encontro as necessidades do Município, lembrando que aquele projeto a fundo perdido era um tipo de verba que o Fehidro vem disponibilizando para os Municípios, e que outras verbas desta instituição ainda poderíam vir a beneficiar a cidade de Garça futuramente. A a (Á Câmara MunicipaCde Çarça Estado de São (Paulb Mesa informou que o quorum para a aprovação desla matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4 - Projeto de Lei n° 0059-2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo 111 da Lei Municipal n° 4.164/2007 - Plano Plurianual 2006/2009, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.225/2008 - Diretrizes Orçamentárias/2009 e autoriza a abertura de um crédito especial no montante de R$ 100.246,06, destinados à desapropriação de imóvel para construção de unidades habitacionais populares e melhoramentos de vias públicas. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador: WILSON ALVliS: disse que, embora favorável ao projeto, não poderia deixar de criticar a ausência do objeto ao qual se destinava o valor em tela, fato este que prejudicava uma melhor análise do assunto a ser deliberado pela Casa. Disse que manteria contato com o Poder Executivo para que outros projetos da mesma natureza viessem acompanhados das informações pertinentes para evitar maiores impasses no momento de discussão e votação dos mesmos. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Parabenizou o Prefeito Municipal pela iniciativa que vinha de encontro às necessidades de casas populares da comunidade local, mas, reiterando as palavras do vereador Wilson Alves, argumentou que faltou as informações necessárias para uma melhor análise do assunto, informações só conseguidas depois do colega citado ter levantado os referidos dados junto ã prefeitura. Ponderou que seria de bom tom que projetos de teores semelhantes fossem acompanhados das informações pertinentes para a discussão e deliberação da matéria em Plenário. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu suas funções como Presidenta da Casa. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a secretaria da Casa o vereador Antonio Franco dos Santos, comentou sua indicação no sentido de denominar o trevo existente na Rodovia SP-294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, na altura do quilômetro 414+700 metros, de Dr. José Álvaro Pereira Leite, que faleceu em 2008, e foi um dos maiores cafeicultores da região. Apôs fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu suas funções na Secretaria da Mesa Diretora. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINl: destacou a aprovação do projeto do Prefeito Municipal que institui a Lei Geral das microempresas e empresas de pequeno p lei esta que viria a contribuir grandemente para o desenvolvimento ecdnèmico do Municipio, e do sucesso empresarial dos atuais e futuros pequenos e micro empresáriqs|garcenses. Não havendo outros oradores ins da qual foi lavrad^ve no Município de Garça, ;os, 0 Senhor Presidente em nome de Deus, rou encerrada a Sessão, Garça, 24 de agosto de 2009. d politano ,hoc> Afrânio Cados Presiderae Patrícia Marangão ta A ábBo-gez - mok Antonio Franco ,os “Bacana Secrctíuno Sícre