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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2009-09-08
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CAMARA MUNfCIPAL DE GARÇA
r.ÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
28» SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 8 SE SETEMBRO DE 2009
PRESIDENTE; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
SECRETÁRIO; FÁBIO BEZ - SPOK
Aos oito dias do mês de setembro de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato
Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se
a 28* Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano,
Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini,
Júlio Cezar Kemp Marcondes, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove
Edis presentes à Sessão. Havendo número iegal para o início dos trabalhos e, considerando
válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 0064-
2009, que autoriza O poder Executivo a proceder às adequações necessárias
funcionamento de secretarias e departamentos da Prefeitura Municipal de Garça. Projeto de
Lei n°. 0063-2009, que institui o plano de arborização urbana do município de Garça.
Projeto de Lei n°. 0062-2009, que autoriza a abertura de crédito no montante de R$ 57.000,00, destinado à aquisição de barracão de alvenaria para construção de USF no
Jardim Mondrian. Após serem lidos pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou
o Plenário, que por unanimidade de votos consideraram os referidos projetos como Objetos
de Deliberação, sendo então encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para a
de Pareceres. Ofícios: At. Requerimento 390/2009, do vereador Júlio Cézar Kemp
Marcondes de Moura. At. Requerimento 388/2009, do vereador Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura. At. requerimento n° 387 do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Moura. At. Requerimento n°. 372/2009, vereadora Patrícia Morato Marangão. At. requerimento n®. 378/2009, do vereador Wilson Alves. At. Requerimento n“. 381/2009, vereador Wilson Alves. At. Requerimento n^ 382/2009, do vereador Wilson Alves. At.
Requerimento n°. 383/2009, vereador Wilson Alves. At. requerimento n°. 384/2009, da
vereadora Patrícia Morato Marangão. At. Requerimento n”. 385/2009, vereador Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura. At. Requerimento n°. 386/2009, vereador Júlio Cez^ Kemp Marcondes de Moura. Encaminhado cópia da Lei Municipal n°. 4352/2009. Encaminhando
cópia da Lei Municipal n". 4.353/2009. Encaminhando cópia da Lei Municipal n*.
4356/2009. Encaminhando cópia do Decreto Municipal n“. 7056/2009, referente à abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 - Subvenção à Irmandade de Santa Casa
de Misericórdia de Garça. Solicitando à Presidência da Casa a indicação de dois
representantes para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Garça. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números:
0418-2009, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Solicitando à Presidência da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, à Presidência da Comissão e Educação daquela Casa de
Leis, Lideranças Partidárias, Deputados Estaduais, Antônio Mentor e Maria Lúcia Prande, esforço em conjunto para implementar mudanças na educação paulista. 0417-2009, WILSON ALVES, Solicitando à Coordenadoria de Saúde da Região de Marília a destinação de
30 cadeiras de rodas à Secretária da Assistência e Desenvolvimento de Garça. 0416-2009,
GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Solicitando ao Secretário Estadual de Agricultura
- João de Almeida Sampaio Filho, informar quando está previsto o restabelecimento do
fornecimento de leite do programa "VIVA LEITE". 0415-2009, GRAZIELA TELLES MATHIAS
MANCHINI. Solictando ao Prefeito para quando esta previsto o recapeamento da Rua Padre Toledo de Leite. 0414-2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito como é
realizado o registro de ponto dos funcionários públicos da Secretária de Educação. 0413-
ao
emissão
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP): 49.887.532/0001-81
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„ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito quais os critérios adotados
para a substituição dos produtos de limpeza nas creches e escolas municipais. 0412-2009, patrícia MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informações com relação ao
atendimento de médico pediatra no Distrito de Jafa. 0411-2009, PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informações sobre falta do medicamento CIMELIDI 100
mg na rede municipal de saúde. 0410-2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando
Prefeito informações com relação ao saldo remanescente da receita da Câmara Municipal
- exercido 2009. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade 0483-2009,GRAZIELA TELLES MATHIAS
ao
de votos. Indicações números;
MANCHINI,Sugerindo ao Prefeito a pintura do solo "PARE" nas confluência das ruas Padre
Paulo Toledo Leite. 0484-2009,GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI,Sugerindo ao
Prefeito a possibilidade de instalar uma cobertura no ponto de ônibus localizado nas imediações do Posto de Saúde Jardim Sol Nascente. 0485-2009,GRAZIELA TELLES
MATHIAS MANCHINI,Sugerindo ao Prefeito a possibilidade de restabelecer o atendimento
fisioterápico no Hospital São Lucas, três vezes por semana. 0486-2009,PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI,Sugerindo ao Prefeito incluir no próximo plano de pavimentação asfáltica à Av.
Gastão Vidigal, no Bairro Salgueiro. 0487-2009,W1LSON ALVES,Sugerindo ao Prefeito
efetuar reparos em algumas placas de indicação omo: Fórum, Prefeitura, Vila salgueiro, etc.
0488-2009,WILSON ALVES,Sugerindo ao Prefeito que realize a pintura do sinal "PARE"
entre as Rua: Fernando Beghini e Fausto Floriano de Toledo. 0489-2009,WILSON
ALVES,Sugerindo ao Prefeito que intime o proprietário do terreno situado entre as ruas:
João Bertoluci e Nelo de Stefani para proceder a construção de calçada. 0490-2009,PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI,Sugerindo ao Prefeito incluir no próximo plano de pavimentação
asfáltica o recapeamento da Av. Faustina, no Bairro Labienópolis. 0491-2009,PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI,Sugerindo ao Prefeito incluir no próximo plano de pavimentação
asfáltica todos os acessos ao Bairro Jardim Brasil. A Senhora Presidenta da Mesa
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Informando a liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário à Prefeitura Municipal de Garça no
montante de R$ 1.312,70. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME Comunicando a transferência de recursos destinados á manutenção dos Serviços de
Ação Continuada no valor de R$ 4.053,00. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, Encaminhando cópia de representação
acerca da constitucionalidade das leis municipais n". 3.414/2000, 4.182/2006 e
3.999/2006. Havendo tempo ainda no Expediente, fez uso da palavra o vereador Afránio
Carlos Napolitano, que defendeu a aprovação de requerimento de sua autoria, apresentando algumas sugestões aos deputados estaduais, para ser incluídas no Projeto de Lei Complementar que institui o sistema de promoção para integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação. Após a dispensa do Intervalo Regimental solicitada pelo vereador Wilson Alves, foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Lei n° 0056-
2009, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n°. 4.351/2009, que
dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM 2 - Projeto de Lei n“ 0061-2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a
celebração de convênio entre o Município e o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento
Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP e revoga a Lei Municipal n®.
4,143/2007. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em votação, o projeto foi aprovado
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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*■ s
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a explicação pessoal, a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 8 de setembro de 2009.
Patrícia Morato Marangão
Presidenta
Fábio Bez - Spj
Secretário
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