| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2009-09-28 |
| native_id | 675 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0 CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 31‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2009 PRESIDENTE; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO SECRETÁRIOS; FÁBIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” ad hoc Aos vinte e oito dias do mès de setembro de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patricia Morato Marangáo, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 31“ Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatouse as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos de Lei números; 0072-2009 - de autoria do Prefeito Municipal, que institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Garça e dá outras providências. 0073-2009 - de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), destinado para pagamento da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça. 0074-2009 - de autoria do Prefeito Municipal, que obriga a execução semanal dos hinos Nacional de Garça nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. Após serem lidos pelo Senhor Secretaria, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos consideraram os referidos projetos como Objetos de Deliberação, sendo então encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números; 0432- 2009, WILSON ALVES, Solicitando ao empresário do cantor Daniel, o Sr. Hamilton Policarpo, para que estude a possibilidade de agendar a realização de show beneficente em Garça. 0433-2009, WILSON ALVES, Solicitando ã Sra. Daniellc Verginia Machado Cola, Gerente das Agências dos Correios de Garça, para que solicite junto a sua central, à instalação de sanitários masculino e feminino, bem como bebedouro de água potável, na agência de nossa 0434-2009,W1LSON ALVES,Solicitando ao Prefeito informar se o município de Garça foi enquadrado junto ao programa do Governo Federal, para com o financiamento a Fundo Perdido de 4.043 ônibus para escolas municipais. 0435-2009, WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito informar se é possível proceder ao agendamento de cirurgia ao paciente João Brandino da Silva. 0436-2009, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Dep. Federal Nelson Marquezeli - P1'B, esforços no sentido de conseguir recursos para aquisição de patrulha rural. 0437-2009, PATRÍCIA MORATO CX ' MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito tendo em vista a reportagem televisiva SPTV TEM de Bauru ' relatando problemas enfrentados por moradores do Jardim Paineiras em relação a "PRAIA ARTIFICIAL". 0438-2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito se consta nos planos da administração a captação de recursos e alimentos para montagem de cestas básicas para Natal a serem distribuídas aos carentes. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números; Sugerindo ao Prefeito a realização de sendços de tapa buracos da Alameda Odilon Izar, nas proximidades do Colégio Lúmen. 0519-2009, FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo ao Prefeito, que estude uma nova sinalização de trânsito, nos moldes do que ocorre no Município de Tupã. 0520- 2009, FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo ao Prefeito estudo para a instalação de um bolsão de motos na Rua Minas Gerais, entre as Ruas XV de Novembro e Cel. Joaquim Piza, ao lado do Banco do Brasil. 0521-2009, FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalação de balanças portáteis nos postos de saúde do município para realização de pesagem de 0522-2009, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Prefeito que realize 0518-2009,W1LSON ALVES, crianças, operação tapa buraco na Rua José Lorenzetti, no Distrito Industrial. 0523-2009, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,Sugerindo ao Prefeito realização da operação tapa buracos na Rua Carlos Ferrari, no Distrito Industrial, da escola Sesi até seu final. 0524-2009, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,Sugerindo ao Prefeito determinar a realização da operação tapa buracos na Rua José Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br -(●jVl CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM Lorenzetti. no Distrito Industrial. 0525-2009, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Prefeito que determine a realização da operação tapa buracos na Rua José Rosário, Bairro Labienópolis. 0526-2009, FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo ao Prefeito a construção de um ponto de ônibus coberto e com o piso cimentado às margens da pista que dá acesso à Fatec, além de uma passarela asfaltada. 0527-2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, Sugerindo ao Prefeito que coloque pedriscos na estrada que dá acesso às propriedades rurais do Banco da Terra. 0528- 2009, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Sugerindo ao Prefeito que estude a implantação em nosso município do Programa Viva Leite para idosos. 0529-2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, Sugerindo ao Prefeito que intime o proprietário do terreno localizado à Rua Hagop Bargamian para realizar a limpeza do mesmo. A Senhora Presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0044/2009, ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Congratulações Exma. Sra. Rita Passos, Secretária Estadual de e aplausos Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, por sua iniciativa de implantar um CENTRO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA IDOSOS. A moção foi aprovada por unanimidade de votos. Havendo tendo ainda no Expediente ocuparam a tribuna os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO noticiou, vários projetos que serão desenvolvidos brevemente pela administração municipal, na área da educação. Disse que estão projetadas a construção de duas salas de aula Escola Sílvio Sartori, mais duas na Escola Cláudia Aronne e também na escola Professor João Crisóstomo. Na Escola Maria do Carmo Pompeu Castro, serão construídas uma sala para secretaria e outra para a diretoria. No distrito de Jafa está sendo executado o projeto arquitetônico para a construção de uma nova escola. Atualmente estão sendo levantados, paralelamente, os custos com a desapropriação do terreno. Todas essas obras deverão ser colocadas em licitação até o final do ano. Ainda sobre a área do ensino, que é sua especialidade, o vereador e professor Afrãnio Carlos Napolitano adiantou que dentro de mais alguns dias será realizada a Conferência Municipal dc Educação. Durante trés dias, professores e dirigentes do ensino municipal estarão reunidos para analisar vários problemas envolvendo o funcionamento das escolas e apresentando soluções. Afrãnio comentou que a parte do Estatuto do Magistério que cuida do salário do magistério municipal e que por questão de proximidade das eleições, não constou do texto original do estatuto, também será objeto de análise na conferência. Assim como outras reivindicações do professorado. FÁBIO BEZ SPOK, ocupando seu lugar na Mesa Diretora o vereador Ántonio Franco dos Santos “Bacana”; disse que acredita que chegou o momento de se cuidar um pouco melhor do emplacamento das vias públicas. Visando, inclusive, prestar um bom serviço aos visitantes. Entende o vereador que uma maneira fácil e até certo ponto econômica, de se proceder a identificação das ruas, é pintar o nome das mesmas nos postes localizados em todas as esquinas da cidade. Após fazer uso da palavra, o vereador Fábio Bez - Spok, reassumiu a r Secretaria dos trabalhos. Após a dispensa do Intervalo Regimental solicitada pelo vereador Wilson Alves, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n°. 71 /2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber, através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São na Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado no montante de R$ 150.000,00. DISCUSSÃO B VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em dicussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n°. 65/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito especial no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados à aquisição de gêneros alimentícios para o setor de ensino médio, conforme subvenção liberada pelo governo federal no exercício corrente. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 66/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), destinados ao pagamento de subvenção à Patrulha Juvenil de Garça (Casa Abrigo). 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br wS * \ * CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 67/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados ao pagamento de horas extras e demais despesas do Programa Escola da Família. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n°. 68/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados para pagamento da contratação de serviços de consultoria, auditoria e desenvolvimento de projetos. DÍSCtfSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n°. 69/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados para pagamento da contratação de serviços de consultoria, auditoria e desenvolvimento de projetos. 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n°. 70/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), destinados para Reforma e Ampliação de Unidade Escolar (APAE). 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria constante da Ordem do Dia, nem oradores inscritos para a explicação pessoal, a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 28 de setembro de 2j To Bez ● S Sccrelárid Patrícia Morato Marangão Presidenta AntonloTl^i Aco dqbíâantos “Bacana' Se^atáriòAád hoc” Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br