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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2009-09-28
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
31‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2009
PRESIDENTE; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
SECRETÁRIOS; FÁBIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” ad hoc
Aos vinte e oito dias do mès de setembro de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patricia Morato
Marangáo, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 31“
Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco
dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp
Marcondes, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão.
Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a
Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos de Lei números; 0072-2009 - de autoria do Prefeito
Municipal, que institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento na
Prefeitura Municipal de Garça e dá outras providências. 0073-2009 - de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de 1.300.000,00 (um
milhão e trezentos mil reais), destinado para pagamento da Irmandade Santa Casa de
Misericórdia de Garça. 0074-2009 - de autoria do Prefeito Municipal, que obriga a execução
semanal dos hinos Nacional de Garça nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. Após
serem lidos pelo Senhor Secretaria, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por
unanimidade de votos consideraram os referidos projetos como Objetos de Deliberação, sendo
então encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números; 0432-
2009, WILSON ALVES, Solicitando ao empresário do cantor Daniel, o Sr. Hamilton Policarpo, para
que estude a possibilidade de agendar a realização de show beneficente em Garça. 0433-2009,
WILSON ALVES, Solicitando ã Sra. Daniellc Verginia Machado Cola, Gerente das Agências dos
Correios de Garça, para que solicite junto a sua central, à instalação de sanitários masculino e
feminino, bem como bebedouro de água potável, na agência de nossa 0434-2009,W1LSON
ALVES,Solicitando ao Prefeito informar se o município de Garça foi enquadrado junto ao
programa do Governo Federal, para com o financiamento a Fundo Perdido de 4.043 ônibus para
escolas municipais. 0435-2009, WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito informar se é possível
proceder ao agendamento de cirurgia ao paciente João Brandino da Silva. 0436-2009, PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Dep. Federal Nelson Marquezeli - P1'B, esforços no sentido
de conseguir recursos para aquisição de patrulha rural. 0437-2009, PATRÍCIA MORATO CX '
MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito tendo em vista a reportagem televisiva SPTV TEM de Bauru '
relatando problemas enfrentados por moradores do Jardim Paineiras em relação a "PRAIA ARTIFICIAL". 0438-2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito se consta nos
planos da administração a captação de recursos e alimentos para montagem de cestas básicas
para Natal a serem distribuídas aos carentes. Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números;
Sugerindo ao Prefeito a realização de sendços de tapa buracos da Alameda Odilon Izar, nas proximidades do Colégio Lúmen. 0519-2009, FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo ao Prefeito, que
estude uma nova sinalização de trânsito, nos moldes do que ocorre no Município de Tupã. 0520-
2009, FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo ao Prefeito estudo para a instalação de um bolsão de motos
na Rua Minas Gerais, entre as Ruas XV de Novembro e Cel. Joaquim Piza, ao lado do Banco do
Brasil. 0521-2009, FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de
instalação de balanças portáteis nos postos de saúde do município para realização de pesagem de
0522-2009, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Prefeito que realize
0518-2009,W1LSON ALVES,
crianças,
operação tapa buraco na Rua José Lorenzetti, no Distrito Industrial. 0523-2009, PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI,Sugerindo ao Prefeito realização da operação tapa buracos na Rua
Carlos Ferrari, no Distrito Industrial, da escola Sesi até seu final. 0524-2009, PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI,Sugerindo ao Prefeito determinar a realização da operação tapa buracos na Rua José
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
-(●jVl CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
Lorenzetti. no Distrito Industrial. 0525-2009, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao
Prefeito que determine a realização da operação tapa buracos na Rua José Rosário, Bairro
Labienópolis. 0526-2009, FÁBIO MOLINA BEZ, Sugerindo ao Prefeito a construção de um ponto
de ônibus coberto e com o piso cimentado às margens da pista que dá acesso à Fatec, além de
uma passarela asfaltada. 0527-2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, Sugerindo ao Prefeito que
coloque pedriscos na estrada que dá acesso às propriedades rurais do Banco da Terra. 0528-
2009, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Sugerindo ao Prefeito que estude a implantação
em nosso município do Programa Viva Leite para idosos. 0529-2009, PATRÍCIA MORATO
MARANGÂO, Sugerindo ao Prefeito que intime o proprietário do terreno localizado à Rua Hagop
Bargamian para realizar a limpeza do mesmo. A Senhora Presidenta da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0044/2009, ADAMIR MAURÍCIO DE
BARROS, Congratulações Exma. Sra. Rita Passos, Secretária Estadual de e aplausos
Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, por sua iniciativa de implantar um
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DIA PARA IDOSOS. A moção foi aprovada por unanimidade de votos.
Havendo tendo ainda no Expediente ocuparam a tribuna os vereadores: AFRÂNIO CARLOS
NAPOLITANO noticiou, vários projetos que serão desenvolvidos brevemente pela administração
municipal, na área da educação. Disse que estão projetadas a construção de duas salas de aula
Escola Sílvio Sartori, mais duas na Escola Cláudia Aronne e também na escola Professor João
Crisóstomo. Na Escola Maria do Carmo Pompeu Castro, serão construídas uma sala para
secretaria e outra para a diretoria. No distrito de Jafa está sendo executado o projeto
arquitetônico para a construção de uma nova escola. Atualmente estão sendo levantados,
paralelamente, os custos com a desapropriação do terreno. Todas essas obras deverão ser
colocadas em licitação até o final do ano. Ainda sobre a área do ensino, que é sua especialidade, o
vereador e professor Afrãnio Carlos Napolitano adiantou que dentro de mais alguns dias será
realizada a Conferência Municipal dc Educação. Durante trés dias, professores e dirigentes do
ensino municipal estarão reunidos para analisar vários problemas envolvendo o funcionamento
das escolas e apresentando soluções. Afrãnio comentou que a parte do Estatuto do Magistério que
cuida do salário do magistério municipal e que por questão de proximidade das eleições, não
constou do texto original do estatuto, também será objeto de análise na conferência. Assim como
outras reivindicações do professorado. FÁBIO BEZ SPOK, ocupando seu lugar na Mesa Diretora o
vereador Ántonio Franco dos Santos “Bacana”; disse que acredita que chegou o momento de se
cuidar um pouco melhor do emplacamento das vias públicas. Visando, inclusive, prestar um bom
serviço aos visitantes. Entende o vereador que uma maneira fácil e até certo ponto econômica, de
se proceder a identificação das ruas, é pintar o nome das mesmas nos postes localizados em todas
as esquinas da cidade. Após fazer uso da palavra, o vereador Fábio Bez - Spok, reassumiu a r
Secretaria dos trabalhos. Após a dispensa do Intervalo Regimental solicitada pelo vereador Wilson
Alves, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove
Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n°. 71 /2009, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a receber, através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São
na
Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado no montante de R$ 150.000,00. DISCUSSÃO B VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em dicussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. Colocado em votação, projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
II - Projeto de Lei n°. 65/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito
especial no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados à aquisição de gêneros
alimentícios para o setor de ensino médio, conforme subvenção liberada pelo governo federal no exercício corrente. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei
n°. 66/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no
montante de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), destinados ao pagamento de subvenção à
Patrulha Juvenil de Garça (Casa Abrigo). 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas
regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM IV - Projeto de Lei n®. 67/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura
de crédito especial, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados ao pagamento de
horas extras e demais despesas do Programa Escola da Família. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal
conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n°. 68/2009, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), destinados para pagamento da contratação de serviços de consultoria, auditoria e
desenvolvimento de projetos. DÍSCtfSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI
- Projeto de Lei n°. 69/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de um
crédito especial, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados para pagamento da
contratação de serviços de consultoria, auditoria e desenvolvimento de projetos. 1° DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n°. 70/2009, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$
145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), destinados para Reforma e Ampliação de Unidade
Escolar (APAE). 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou
a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais
matéria constante da Ordem do Dia, nem oradores inscritos para a explicação pessoal, a Senhora
Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
28 de setembro de 2j
To Bez ● S
Sccrelárid
Patrícia Morato Marangão
Presidenta
AntonloTl^i Aco dqbíâantos “Bacana' Se^atáriòAád hoc”
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br

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