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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2009-10-13
native_id677

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SP ™ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
33‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DR OIITITRRO DP. DR 3000
PRESIDENTE; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
SECRETÁRIOS; FÁBIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” ad hoc
Aos treze dias do més de setembro de 2009, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e
trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Moraio Marangào, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 33“ Sessão Ordinária de dois mil e nove. Feita a chamada iniciai dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telies Malhias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios; Encaminhando cópia da Lei n“ 4.354/2009. Encaminhando cópia da Lei n“ 4.357/2009. Encaminha cópia da Lei n“ 4.358/2009. Encaminha cópia da Lei n° 4.359/2009. Encaminhando cópia da Lei n" 4.360/09. Encaminha cópia dos Decretos de n°s: 7,047/2009 e
7.057/2009. Encaminhando cópias das leis municipais números: 4362, 4368, 4367. 4366, 4365, 4364 e 4361. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei número; Projeto n“. 77/2009, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana", que altera o artigo da Lei Municipal n° 3.416/2000, que estabelece a
obrigatoriedade da execução do Hino à Garça nas solenidades oficiais do Município, estabelecendo a obrigatoriedade da execução do Hino a Garça na primeira sessão ordinária de cada més na Câmara Municipal de Garça. Após ser lido pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou o referido projeto como Objeto de Deliberação, sendo então encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. Requerimentos números: 444/2009, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS, Solicitando à ACIG que a Câmara Municipal de Garça possa ser comunicada e convidada para reuniões que envolvam a coletividade, em especial no que tange a segurança. 445/2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informação do valor gasto na confecção das cartilhas referentes ao programa da Prefeitura Municipal do Orçamento Participativo. 446/2009, WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito informar se os trechos de vias públicas que dão acesso ao Jardim Brasil beneficiados no próximo plano de pavimentação asfáltica do município, 447/2009, WILSON ALVES, Solicitando Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Sr. Rogério Pinto Coelho Amato, a realização de gestões junto ao Governo do Estado visando à destinaçào de cadeiras de rodas, à APAE de Garça. 448/2009, WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito a possibilidade de iluminar a área onde se encontra a quadra de esportes do Jardim Eucaliptos, assim como o espaço onde os eucaliptos estão plantados. 449/2009, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Solicitando ao Prefeito informar o motivo pelos quais não foram atendidas seguintes solicitações do Conselho Municipal de Educação. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 540/2009, ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Sugerindo ao Prefeito que seja estudado a possibilidade de denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município, de "GUIDO REJANI”. 541/2009, FÁBIO BEZ - SPOK, Sugerindo ao Prefeito seja estudada a disponibilidade de um espaço para abrigar provisoriamente a Associação dos Voluntários do Câncer de Garça. 542/2009, FÁBIO BEZ - SPOK, Sugerindo ao Prefeito seja estudada a possibilidade de ser instalada uma sala de aulas para crianças de 0 a 4 anos de idade na EMEI Silvio Sartori. 543/2009, FÁBIO BEZ - SPOK, Sugerindo ao Prefeito que seja estudado quando da realização de eventos, shows, atividades de cunho cultural, dentre outras a demarcação de área própria para estacionamento de pessoas com deficiência fisica em locais mais próximos e
de fácil acesso. 544/2009, ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Sugerindo ao Prefeito que seja estudada a instalação de um canteiro centrai na Av. Faustina em toda sua extensão. 545/2009, ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Sugerindo Prefeito que seja estudado a mudança de sentido de direção da Rua Cel. Joaquim Piza, do trecho compreendido entre ruas Antenor Ura Campos e Guanabara. 546/2009, ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Sugerindo ao Prefeito efetuar a
poda da árvore localizada nas proximidades do n° 310 da Rua Santa Lúcia (Bairro José Ribeiro), uma vez que suas galhadas estão impedindo que o ônibus da empresa Circular aproxime-se da guia, estacionando no meio da rua. 547/2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo ao Prefeito substituir a porta da unidade de saúde de Jafa, tendo em vista que se encontra com um vidro quebrado. 548/2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo ao Prefeito que seja feita a visita social na residência da família do adolescente Denilson Marçal Boites, na Rua Martin Afonso, n° 19 em Vila Araceli, tendo em vista que esse menino além de ser portador de diabetes. 549/2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo ao Prefeito que interceda junto à CPFL a fim de substituir uma lâmpada queimada à
Rua Alcindo Zancopé, 10, uma vez que permanece nesta situação já a mais de quinze dias. A Senhora Presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção número: 046/2009, ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Apoio à
iniciativa da ACIG em solicitar, junto ao Governo do Estado de São Paulo, melhorias nas condições de segurança pública em nosso Município. A moção foi aprovada por unanimidade de votos. Havendo tendo ainda no Expediente ocuparam a
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO; comentando propositura que apresentara naquela opormnidade endereçada ao prefeito Comélio Marcondes, e fazendo várias indagações sobre o setor educacional do municipio, a fun de saber, sobretudo, quais as providências que a Prefeitura está tomando para que o Estatuto do Magistério seja implementado de forma plena e completa, e ainda se está em curso no Departamento Jurídico da Municipalidade, a adequação da legislação do Conselho Municipal de Elducação, bem como em saber o que a Prefeitura está fazendo para regularizar a ocupação de cargos na Secretaria de Educação por pessoas não totalmente habilitadas para certos cargos específicos ou sem experiência anterior na rede pública de ensino. Destacou ainda a boa noticia de que os professores e coordenadores da rede municipal de ensino receberão da Prefeitura, notebooks, em regime de comodato, o que representa um incentivo relevante que a Municipalidade concedeu aos seus professores, que desta forma estarão ganhando condições de melhor se preparar para o exercício do magistério. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS; levantou urn assunto importante, üazendo à discussão, o problema que vem sendo enfrentado pelos comerciantes e industriais localizados na Avenida Labieno da Costa Machado, após a rotatória da Garça, no trecho que corta o Disríito Industrial. Principalmente nas primeiras quadras, os empresários erclamam que não existem espaços para o serviço de carga e descarga de mercadorias. Naquela altura da avenida, o acostamento inexiste e os caminhões não podem parar na pista, sem interromper o tráfego que é dos mais intensos, por se tratar de via de acesso à rodovia estadual. O vereador propôs, então, realizar uma reunião ainda nesta semana com todos os empresários interessados, para ouvir nào só detalhamentos da questão, como também possíveis sugestões para resolver o problema a curto prazo, para em seguida encaminhar as propostas às autoridades do trânsito local. FÁBIO BEZ- SPOK, assumindo a secretaria da Casa o vereador Antonio Franco dos Santos, destacou que, o deputado Pedro Tobias, cumprindo o prometido apresentou na Assembléia Legislativa, Projeto de Lei sugerindo o nome do cafeicultor e advogado José Álvaro Pereira Leite ao trevo localizado no quilômetro 408,7 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Após fazer uso da palavra, o vereador Fábio Bez - Spok, reassumiu suas funções na Secretaria da Mesa Diretora da Casa. Após a dispensa do Intervalo Regimental solicitada pelo vereador Wilson Alves, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constotando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Ui n°. 72/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento na Prefeitura Municipal de Garça e dá outras providências. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Ui n". 73/2009, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar no montante de 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mii reais), destinado para pagamento da irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Ui n°. 74/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que obriga a execução semanal dos hinos Nacional e do municipio de Garça nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Ui n°. 63/2009, de autoria do Prefeito Municipal, institui o
plano de arborização urbana do município de Garça. T DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. ITEM V - Projeto de Ui n°. 0^5/2009, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza a cessão de uso de imóvel - por prazo estipulado - à Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Garça. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por arii aprovado por unanimidade x^e Não havendo mai^matéria enyd^tita, nem oradores ipac^Bs^ pessoal, a Senhora PresidertiaW» W^e de Deus^eclai^ encerr^a a Sessão, da qual fpKbtóãi^ de outubro de 2009.
tribuna os
em
go, o projeto foi
ara a explicação
i Ata. Garça, 13
Patrícia MÒVato Marangão
Presidenta Spok
Antonio Fri
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