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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2009-10-26
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
35“ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2009
PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc
SECRETÁRIOS: FÁBIO BEZ SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “ad hoc”
Aos vinte e seis dias do més de outubro de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Muriicipal de
Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 35® Sessão Ordinária de 2009. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Afrànio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes
de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove
Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. A
Senhora Presidenta colocou em votação as atas da 30“ e 31® Sessões Ordinárias de 2009, que foram Senhor Secretário passou a ler os Expedientes aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüéncia da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. 0082-2009,
de autoria do Prefeito Municipal, estimando a receita e fixando a despesa para o exercício financeiro
de 2010. Após ser lido pelo senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário que o
considerou objeto de deliberação por unanimidade de votos, determinando em seguida o seu encaminhamento às comissões permanentes para a elaboração de pareceres. Ofícios números:
1136/2009, At. 441/2009, Patrícia Morato Marangão. 1140/2009, At. 442/2009, Patrícia Morato Marangão. 1144/2009,At. 439/2009, Afrãnio Carlos Napolitano. 1146/2009, At. 443/2009, Patrícia Morato Marangão. Encaminhando cópias das leis municipais 4369 e 4370. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n°. 0082-2009, de autoria do vereador
Wilson Alves, que institui a coleta seletiva de lixo urbano e rural, no município de Garça e dá outras
providências. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, a Sra. Presidente consultou o
Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às comissões permanentes da Casa. Requerimentos números: 0457-2009, Adamir Maurício de Barros, Solicitando ao Exmo. Sr. Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário da Saúde do Estado de
São Paulo, a cessão de um veiculo utilitário - Van - com plataforma para deficientes e cadeirantes.
0458-2009, Adamir Maurício de Barros, Solicitando à direção da CDHU informações sob quais os, critérios atuais adotados para a distribuição de unidades habitacionais, bem como as referidas
unidades abandonadas e/ou oriundas de devolução ou ocorrência similar. 0459-2009, Patrícia
Morato Marangão, Solicitando ao Prefeito, após a oitiva da direção da Escola de Música e Cultura
Artística Amélio "Naná" Zancopé os motivos que levaram a demissão dos professores Wesley e
Rogério. Colocado em discussão, fez uso da palavra os vereadores; PATRiCIA MORATO MARANGAO, assumindo a Presidência da Casa o vereador Afrànio Carlos Napolitano: “[saudações...] talvez para
alguns vereadores seja uma surpresa termos hoje a Casa cheia, afinal não são muitos os que prestigiam aquilo que acontece aqui na nossa Câmara, e é sempre um motivo de muito orgulho termos 0 público, da pessoa que sabe o que acontece aqui na nossa cidade, acompanha o trabalho dos vereadores, então muito obrigado primeiramente pela presença de vocês. Dizer que na semana
passada eu estive também lá na escola, onde tivemos uma apresentação denominada -
falha a memória “arteiros artistas”, tivemos apresentação de violino, no piano, flauta, vánas modalidades musicais, e não é segredo para ninguém que a escola é um orgulho para o nossa cidade,
porque todo mundo que vem a nossa cidade passa por ali, passa pela biblioteca, passa pelo teatro. Não é querer dizer muito, mas nem parece uma escola municipal, parece uma escola particular e das melhores. Então, primeiramente a gente tem que elogiar todos os que ali trabalham, e nesta terça-feira, 20 de outubro, teve esta apresentação, a qual eu fui assistir e sai de lá muito contente e impressionada
com tudo que ali vi, e inclusive parabenizar todos os professores, o Rogério, o Wesley, que mostraram o
que ensinam para as críanças, e eu sei isso de perto porque o meu menino, o Rafael, que está aqui também hoje, e ele é um dos alunos, e quando em anos anteriores eu vi algumas apresentações lá -
todos são lindos - mas eu achei a de violino a mais bonita, então esse ano eu falei: filho, se você
conseguir, vai fazer violino na escola, e ele conseguiu, ele passou, e eu fiquei muito emocionada, assim como todos os pais, tenho certeza que todos, porque todas as crianças foram muito bem, o Rafael nao
senão me
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sabia nada, nunca itnha pegado em um molino e ele toca hoje, de acordo com o que deu o tempo de
aprendizado - não é Rogério - muito bem. E todas as crianças lá, repito, fizeram uma belíssima
apresentação. Dai, no outro dia logo pela manhã, imagine vocês, ter feito uma belíssima apresentação,
estar lá na escola - o Rogério deve ter uns cinco anos, o Wesley uns seis anos de escola - se não for
isso é algo bem próximo, no outro dia depois da apresentação, esses dois professores chegaram lá na
escola e Já tinha uma carta de demissão. Agora, todo mundo sabe que não é intenção minha, tão pouco
dos vereadores querer palpitar ou mandar lá na escola, porque eu acho que, se tem uma direção é a
direção que contrata, que demite, (e diz) quem lá continua. Só que eu fiquei muito triste, pois eu recebi
um email de uma pessoa que já trabalhou aqui ern Garça como enfermeira, ela foi também esse ano,
parece que - náo sei se ela foi demitida, ou se pediu a conta - mas ela também foi desligada - e ela
disse: Patrícia, eu acho que tem dois motivos, e um deles é relacionado á religião, mas eu não quis
acreditar nisso, independente se ela é evangélica, se é católica, se ela frequenta umbanda, eu acho que
isso não importa. Deus é um só. Eu não pude acreditar nisso. Daí eu falei com várias pessoas e eu ouvi
até que eles estariam sendo indisciplinados, e eu também não acredito nisso, porque para dizer a
verdade, para você treinar um coral, para você ensaiar um aluno, dificilmente a pessoa que não tem
disciplina consegue fazer isso, e eu tentei durante todo este período, depois que eu soube da noticia,
falar com o Prefeito, eu não consegui, e hoje logo no começo da sessão eu falei, e ai ele até marcou uma
reunião na quinta-feira, eu, o Julinho e os demais vereadores (eu tenho tempo ainda Tonhõ, são quinze
minutos 0 requerimento? Cinco) então eu acho que não vai dar tempo de ler o que saiu no jornal, mas
depois eu gostaria de passar para vocês, porque foi muito lindo o que saiu, e depois no final da sessão
eu quero fazer mais um comentário, porque se o Comélio prometeu um governo sem perseguições, eu
acho que a escola não podería jamais demitir essas duas pessoas, eu repito, eles fazem um excelente
trabalho e eu quero muito, que nossa Câmara Municipal tenha forças para que nós possamos readmiti￾los, eles merecem e eu tenho certeza que vocês estarão praticando um ato justo, então parabéns para
você Rogério, parabéns Wesley, e se uma porta se fechar, se não tiver jeito, com certeza outras se
abrirão, e eu quero que vocês contem sempre, assim como os alunos, os pais, toda a direção da EMCA,
contém sempre com o meu apoio, fiquei muito triste e tenho certeza que todos os alunos também estão.
Eu deixo aqui o meu protesto. Muito obrigada”. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato
Marangão reassumiu a Presidência da Mesa Diretora,
“[saudações...! também ocupo a tribuna pois confesso que fiquei indignado com esta decisão. Eu náo \ j\
estava aqui na cidade, e o lugar que eu estava o telefone celular nem pegava lá, assim que chegueiJií
tentei entrar em contato com o Comélio, mas não consegui por que ele não está na cidade, mas fiquer~\ t:
sabendo do que ocorreu, da demissão de dois professores, um o Wesley, o outro o Rogério que está '
aqui presente, Eu quero crer que este motivo náo tenha nenhum cunho religioso, porque a nossa
Constituição garante a liberdade religiosa a todo e qualquer cidadão, no artigo quinto, inciso oitavo diz
assim: ‘ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou
política'. Todos nós somos iguais perante a lei, e essa escola de cultura artística sempre foi muito bem
dirigida, com professores muito bem capacitados, uma gama muito grande de alunos, recebeu todo o
apoio da Câmara Municipal, dos vereadores que eram vereadores quando esta escola foi fundada e
que estão aqui, sabem disso, a Câmara apoio totalmente a fundação desta escola, todas as verbas que
foram destinadas passam pela Câmara e foram aprovadas pela Câmara, e eu apoio totalmente esse
requerimento da Patrícia, e eu falei para ela, e nós vamos querer saber por que isto está acontecendo,
porque se tive algum cunho religioso ou alguma coisa com relação a isto, isso vai ter que ser corrigido.
Nós vamos dar todo apoio aos dois professores, nós conhecemos os dois professores, sabemos que são
pessoas honestas, pessoas competentes, pessoas que sempre trabalharam ali, está aqui a ex-diretora
Maria Rosa que tambérn pode afirmar isso, e sempre deram o sangue pela escola, e nós temos o
testemunho de alunos que confinnam isso, que nunca houve nenhuma reclamação desses professores.
Então nós vamos esperar a resposta, vamos participar desta reunião com o Prefeito - eu gostaria de ter
falado com ele ainda hoje antes de ter vindo aqui para a sessão mas não consegui - mas espero que
na quinta feira sejamos recebidos por ele, e nós vamos querer saber da nova diretora porque isso está
acontecendo, se é o começo, se já aconteceu mais alguma coisa, e o que realmente vai acontecer, nós
queremos saber, porque a Câmara Municipal participa ativamente da vida da escola, porque quem
mantém aquela escola são os alunos, mas a maior parte dos recursos vem da Prefeitura, é dinheiro
público que está lá, e tudo o que passa para lá é aprovado ou não pela Câmara, então nós queremos
saber, nós queremos estar por dentro disso ai e nós queremos saber. Muito obrigado”. ADAMIR
MAURÍCIO DE BARROS “[saudações...] eu fui pego de surpresa com essa denuncia feita pela nossa
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI:
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Presidenta, sobre a implicação religiosa na saída desses professores. É uma denúncia gravíssima, que
tem que ser apurada. Eu não acredito sinceramente que foi com fundamento religioso em hipótese
alguma. Eu acho que tem que er investigado a fundo isso daí e apurar porque esses professores foram
despedidos. Evidentemente eu não quero entrar no mérito, porque eu acho que cada direção sabe
aquilo que serve para eles. Eu sou presidente de uma entidade, eu sei quem serve para trabalhar
comigo e quem não serve, agora, jogar no ar que foram demitidos por fundamento religioso é
gravíssimo, então de onde veio está denúncia tem que ser apurado, inclusive é calúnia, è crime isso
dai, e quem soltou isso dai tem que ser responsabilizado. Eu náo acredito, mas que esses professores
são excelentes, são necessários para a continuidade da escola, tem todo o apoio, mas a denúncia tem
que ser apurada e apurada corretamente e punir quem soltou esse boato, que eu não acredito que é
verdade”. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: “Isaudações...! eu venho aqui apenas para endossar as
palavras do vereador que me antecedeu, porque a questão administrativa o requerimento estã até
indagando algumas coisas, a resposta disto aqui deve trazer alguma solução, como também essa
reunião que deve ser feita agora com o Prefeito. Questões administrativas a parte, esta questão que é
colocada, quando diz aqui (no requerimento) j...] dois dos mais destacados professores desta escola
foram demitidos sumariamente sem nenhum pretexto técnico objetivo e ainda sob suspeiçáo de
existência de preconceito religioso por parte da direção da EMCA, pelo fato dos professores serem de
confissão evangélica", exatamente o que o Adamir falou, isso aqui - agora tem os dois lados da coisa -
ou houve um problema sério, um crime de preconceito - ou houve do outro lado - quem disse que isso ai
foi cometido - também precisa ser processado. Então, não tem como fugir disso aí, isso tem que ser
encaminhado ai Ministério Público, pela Câmara, não sei por quem ai, para que seja apurado
verdadeiramente e quem tem a culpa, que seja realmente processado e arque com as consequências,
como bem leu aqui o Pedro Scartezini. Agora uma coisa que passou do administrativo para a jurídica e
é muito grave isso ai, e se teve tem que punir quem praticou e se náo houve tem que punir quem
levantou essa suspeiçáo. Obrigado”. WILSON ALVES: “[saudações... ] eu quero dizer que eu lamento o
fato ocorrido e tenho certeza que a Administração vai fomar providências nesse sentido. Eu no domingo
estive ali na concha acústica e os meninos estavam ali tocando, e eu sinceramente náo sabia. Eu
conversei com vários músicos, e ninguém me levou estes acontecimentos, então, se eu soubesse
podería até agilizar alguma coisa, mas eu quero dizer a todos vocês da escola, que vocês vão receber o s
meu apoio, e tenho certeza disso, e eu estou falando aqui em nome do Prefeito, porque eu o represento
na Câmara, e eu tenho certeza disso ai, e eu quero dizer isso também porque provavelmente, a Patrícia
falou em quinta-feira, talvez eu não esteja aqui esse horário, quinta-feira minha esposa tem um exam-é
médico em Bauru, e eu tenho que estar ás onze e meia, lá em Bauru, que ela vai fazer uma endoscopia,
então eu não sei o horário que vai ser a reunião, mas se eu não participar da reunião não é porque eu
fugi da raia, como se diz, eu gostaria de participar e gostaria que esta reunião fosse marcada de
manhã, tipo as nove horas, porque eu tenho que sair daqui ás dez e meia, no máximo, mas tenham
certeza de uma coisa, eu dou todo apoio a vocês, sei do trabalho q eu é feito naquela escola, da Maria
Rosa que trabalhou lá, foi uma excelente diretora, agindo com dignidade, com bravura, e a gente sabe
0 que é aquela escola, a moral que ela tem aqui dentro da cidade de Garça, então pode contar comigo,
se eu não aparecer na reunião o motivo é um motivo de força maior, mas contem com meu apoio.
Obrigado. 0460-2009, Wilson Alves, Solicitando ao Prefeito se há algum plano de ação emergencial .
para resolver o problema do alagamento nas proximidades do Supermercado Serv Todos em período /)^-
de chuvas. 0461-2009, Wilson Alves, Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAB esclarecer por
qual motivo o buraco na camada asfáltica da Rua Titicaca próximo ao n° 290 não foi tapado. 0462-
2009, Wilson Alves, Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE informar se houve algum
aumento da tarifa de ãgua/esgoto no presente exercício. Todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade de votos. Indicações números: 0561-2009, Adamir Maurício De Barros, Sugerindo
ao Prefeito que encaminhe solicitação ao Ilmo. Sr. Marcos Miclo, gerente de contas da CPFL, a fim de
viabilizar a instalação de braços de luz nos postes de eletricidade localizados no Bairro Água do
Castelo. 0562-2009, Patrícia Morato Marangào, Sugerindo ao Prefeito que proceda a colocação de
pedregulho na Rua Cesar Correia Lopes, altura do n.“ 175, assim como melhoria nas condições de
iluminação naquelas imediações. 0563-2009, Patrícia Morato Marangão, Sugerindo ao Prefeito que
proceda a reforma da praça da Vila Salgueiro, tais como: poda de árvores, plantio de espécies florais
e ornamentais e reforma de bancos. 0564-2009, Wilson Alves, Sugerindo ao Prefeito viabilizar Projeto
de Lei no sentido da redução da jornada de trabalho do servidor público que tem filho com
deficiência mental. 0565-2009 Afrânio Carlos Napolitano Sugerindo ao Prefeito a instalação de um
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toldo ou a construção de uma cobertura defronte ao PAS de Vila Rebelo - Dr. Martinho Palermo.
0566-2009 Patrícia Morato Marangáo Sugerindo ao Prefeito a substituição da placa e escultura
furtadas no Lago Artificial J. K. Williams, bem como estude com urgência medidas de segurança que
coibam ação de vândalos e criminosos. Após a leitura das indicações o Senhor Presidente, na forma
regimental, determinou o encaminhamento das mesmas ao, Poder Executivo Municipal. Moções
números: 0052-2009, WILSON ALVES, Congratulações e aplausos a Direção, Professores e 20
alunos da 4® série B da Escola Municipal "Cláudia Arone" de Garça, com viagem até Brasília para
participar da Sessão Ordinária da Câmara Mirim 2009 no dia 20 do corrente mês. 0053-2009,
WILSON ALVES, Congratulações e aplausos ao jovem Wesley Barbosa da Silva, aluno da Professora
Lilian Baraldi que enviou uma proposta de Lei para o site do plenário que trata da participação dos
pais no processo educacional de seus filhos. 0054-2009, Afrânio Carlos Napolitano, Congratulações e
aplausos à Direção, Professores, Funcionários e Alunos da Faculdade de Tecnologia de Garça
(FATEC) e empresas que cooperaram para a realização com grande sucesso da 1“ Feira Tecnológica
de Garça. 0055-2009, Patrícia Morato Marangáo, Congratulações e aplausos a todos os servidores
públicos de nosso Município, pelo transcurso do "Dia do Funcionário Público", comemorado dia
28/10. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Deputado Federal Edson Aparecido, At. Requerimento n°. 391/2009,
Patrícia Morato Marangáo. Deputado Federal Antonio Mentor, At. Requerimento n°. 418/2009,
Afrânio Carlos Napolitano. Turismar, At. Requerimento n°. 430/2009, Júlio Cezar Kemp Marcondes
de Moura. Havendo tempo ainda no Expediente, o Senhor Presidente concedeu a Palavra aos
Senhores vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, retomou a discussão do requerimento alusivo
à demissão de dois professores do EMCA disse que “quando soube dessa noticia e dos motivos
possíveis que teriam gerado estas duas demissões, uma delas de cunho religioso e outra de
indisciplina do Wesley e do Rogério eu fiquei indignada e desacreditada, mas ainda na semana
passada eu também recebí aqui na Câmara uma das alunas da escola, eu não sabia que ela era
aluna, até porque eu não prestei atenção, ela chegou, pediu para falar com o Antonio Augusto, diretor
do Jornal Comarca, levou um texto e este texto foi publicado no último sábado (24/10), e eu peço agora
permissão para os colegas que estão aqui, e eu acho que essa aluna e os demais expressaram muito
bem 0 que eles sentiram quando souberam também da demissão, demissão que inclusive não está r
fendo aula, na semana passada não teve para os alunos de violino, hoje eu também recebi uma
ligação da Maria Teresa Scalzo, e não tem professor para amanhã, vamos ver se consegue marcaiy^
para quinta, para sexta, para outro dia, para semana que vem. Então mandaram embora, a gente esfá
indagando o motivo: amizade com algumas pessoas, cunho religioso, perseguição? O que será que
aconteceu? Eu vou ler o artigo, no qual até parabenizo todos vocês (leitura na integra do artigo
publicado no Jornal Comarca de Garça no dia 24 de outubro alusivo a essa demissão, e de autoria dos
alunos de canto e violino da EMCA}” após a leitura do texto, a vereadora à tribuna retomou sua
argumentação “o jornal Comarca de Garça, quando da publicação entrou em contato com a direção da
EMCA, senhora Rosa Guanaes, para que ela comentasse o assunto, ela optou por não estender o
assunto, e disse apenas que os professores citados, Rogério e Wesley, são excelentes profissionais,
eles apenas, segundo disse ela, não se enquadram no novo sistema da escola. Eu acredito que o nosso
Prefeito, e eu acabei de falar com ele, vai ser muito honesto nesta situação, porque o lema dele - que
tanto é falado nos dias de hoje, o Novo Tempo em Garça - eu não quero subir aqui num futuro próximo
e ver que o novo tempo é esse, com arbitrariedades e com injustiças. Eu tenho certeza que eles são
excelentes profissionais, fazem um belíssimo trabalho, e com certeza hoje esído tristes como os demais
professores como todos os alunos” em solicitação de aparte, o vereador Fábio Bez - Spok disse “eu
concordo com os nobres colegas Afrânio, Adamir e Pedro que teremos que realmente apurar, porque
cunho religioso é crime e tem que ser procurado mesmo o responsável por isso, agora ficou uma dúvida
na minha cabeça para que a gente possa começar fazer este trabalho. A nobre vereadora que uma
pessoa chegou à senhora e falou que seria de cunho religioso, podería ser citado o nome para que a
gente possa a começar a levantar a veracidade desta história”. Retomando a palavra a vereadora à
tribuna conclui: “eu citei, logo que eu li o requerimento que uma ex-enfermeira aqui da nossa cidade
teria me mandado um email, e essa foi a primeira pessoa - Fábio - que me falou do cunho religioso,
mas depois disso outras pessoas também comentaram, eu não sei se diretamente com o professor
Rogério ou-diretamente com o professor Wesley teve este comentário, mas eu já ouvi também de outros
alunos, eu já ouvi também - eu acredito que depois as pessoas vão deixar que se falem todos os nomes
- até guínfa feita que é o da reunião - que muito se fala lá, e eu acho até feio, mas eu falar isso agora,
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isso não sairia nunca da minha boca, mas eu ouvi, ‘a gente precisa tirar os crentinhos de lá’ e eu acho
isso muito feio, e se saiu isso lá na escola eu acho que nós temos que averiguar. O Pedro já disse aqui,
há liberdade de religião, não importa a religião, não importa se eu gosto de uma pessoa, se eu não
gosto, eu acho que a atual direção tem que respeitar a capacidade de cada um. O sol nasceu para
todos, se os professores estão brilhando, se eles têm uma conduta que, de acordo com os alunos, e eu
acredito nos alunos também, eles são pessoas de excelente comportamento, não faltam às aulas, eu
não ouvi nenhum aluno dizer, mas eu acho sempre bom falar em Deus, é maravilhoso a gente falar em
Deus, como é bom falar em Deus, mas chegaram a dizer que eles poderíam estar dando música
evangélica nas aulas, acho isso muito normal, independente. Mas fica ai, é um motivo religioso, é uma
perseguição, e eu espero que eles consigam nos convencer e convencer a todos da escola. Eles não
servem - como foi dito aqui - segundo disse ela, não se enquadram no novo sistema da escola, qual
será esse novo sistema? Há tantos anos que os professores estão lã, respeitam as normas atuais,
respeitam a atual direção, que novo sistema será que é este. Fiquei triste, e vou estar do lado deles
para a gente saber de tudo, no que precisar, se precisarmos ir juntos a OAB, procurar o Fórum, onde
quer que seja. Eu como todos vocês, podem ter certeza, não permitimos a injustiça. Parabéns Rogério,
parabéns Wesley, parabéns Maria Rosa, que eu sei que vocé é uma pessoa que ama aquela escola e eu
acho que a gente tem que respeitar isso, não importa se somos do partido A, do partido B ou do partido
C, foi dito isto no começo do ano, hoje somos um único partido, hoje nós lutamos por Garça, e eu quero
que seja feita justiça e que este único partido, juntos, lute pela nossa escola e pelos nossos
professores. Que Deus abençoe aquela direção e que ilumine o pensamento deles e do nosso Prefeito,
para que vocês voltem a dar aula. Eu quero ter o prazer de estar lá daqui alguns dias e ver você
Rogério, vero Wesley dando aula na escola. Muito obrigada”. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA; “[saudações...] tomei conhecimento a poucos instantes antes do inicio da sessão sobre o
ocorrido, e em conversa com a Patrícia o Prefeito Comélio ligando para gente já está agendada uma
reunião para quintafeira com todos os vereadores no gabinete dele - provavelmente de manhã,
atendendo o pedido do Wilson Alves - mas eu gostaria de ressaltar que é um caso sério esta denúncia,
assim, além da Administração, pelo que disse a vereadora Patrícia - deverá ser apurado pela Justiça
também. Então, após esta reunião vamos ver com os senhores vereadores que medidas vamos tomar, e
quero deixar claro aqui eu o Prefeito Comélio não tem nenhuma aptidão para perseguir ninguém, e isso
está comprovado pela sua administração até os dias de hoje, então, vamos aguardar este contato com
o Prefeito Comélio até quintafeira e depois vamos ver quais medidas vamos tomar.
Obrigado’.ANTOWO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: após parabenizar os organizadores da Feira￾Tecnológica promovida pela Fatec, adentrou no assunto referente ã demissão dos dois professores da
EMCA, sobre o qual disse que “como os nobres colegas citaram, trata-se de um fato graiAssimo, e que
tem que ser apurado mesmo, mas eu gostaria de dizer para o Rogério e para o Wesley que com catorze
anos eu trabalha em uma empresa - eu trabalhei por nove anos nesta empresa - no final do ano eu
trabalhava muito, pois trabalhava no setor de bebidas, naquele tempo era muito puxado, eu
trabalhava neste setor ai e e no final do ano, festas, e o pessoal comprava muita bebida, e passando o
Natal, logo que cheguei para trabalhar, também fui demitido, e eu trabalhava muito lá. Então queria
dizer o seguinte para vocês, demissão faz parte da vida e a gente tem que mostrar que somos capazes,
e foi a melhor coisa que esse meu patrão me fez foi me demitir, eu melhorei na minha vida cinco mil por
cento, então há coisas na vida da gente que a gente pensa que é algo mau e está acontecendo o bem.
Como todos já disseram que vocês são excelentes professores, exemplos de pessoas, (...) é até dificil
para vocês voltarem a trabalham em um local onde a pessoa que os demitiu ainda continua por lá,
ficando um ambiente insuportável para as pessoas, devido a um ambiente de acusação. Mas o que eu
quero dizer para vocês, Rogério e Wesley é que ás vezes tem coisa melhor para acontecer para vocês lá
na frente, e pode contar com meu apoio, com o apoio dos vereadores, pois nós estaremos lã para
apurar junto com o Prefeito este fato, e com todo o sentimento gostaria de lhes que falar que temos que
lutar todos os dias, e se aconteceu este fato que entristeceu vocês, vocês tem que ter garra e vontade
para superar, pois é mais um obstáculo que está aparecendo nas suas vidas que tenho certeza que
com toda a competência de vocês e com toda a capacidade, daqui alguns anos, ao lembrarern-se dos
fatos, vocês vão sorrir e acreditar que foi a melhor coisa que aconteceu nas suas vidas. Obrigado.
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; “[saudaçóes...] ocupo a tribuna depois de ter ouvido a palavra da
Patrícia - pois foram acrescentadas algumas coisas que eu não sabia - em primeiro lugar, e depois
gostaria de saber da Maria Rosa que está aqui presente, o motivo da saida dela da Escola de Cultura
Artística - se foi por livre e espontânea vontade, ou se também foi demitida desta escola. Por que eu
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acompanhei o trabalho daquela diretora naquela escola, uma pessoa muito competente e que tratava
com muito carinho as coisas daquela escola, com muita dedicação mesmo, podem ter certeza disso,
não estou falando isso para fazer média com ela não, não tenho interesse algum de fazer isso, mas
realmente nós acompanhamos e vímos o trabalho que ela fez naquela escola foi excelente e com
relação aos dois professores - que a Patrícia disse aqui que foi citado o nome ‘crentinho’ - as músicas
que muitos chamam de populares ou ‘do mundo’ fazem apologia ao crime, ao sexo, à violência. E as
músicas que falam de Deus não podem ser tocadas naquela escola - que falam do amor? Não dá para
entender. Tem artistas hoje, como o Régis Danese, Aline Barros, o Régis Danese está com uma música
hoje, aquela que fala do Zaqueu - que está nas paradas de sucesso do Brasil inteirinho, e ele não
vence atender os convites para apresentar-se nos programas de televisão, da Globo, e de qualquer
lugar. A Aline Barros, sua música foi tema da novela da Globo, então eu não vejo o porque, tão vez não
seja excelente, eu creio que é muito melhor do que muitas que são tocadas por ai. Então, nós vamos
nos reunir com o Prefeito na próxima quinta-feira para pelo menos começar a apurar o que
aconteceu”.GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: “(saudações...] eu não sabia do acontecido.
Agora sim estou conhecendo, pois as vezes a gente não associa o nome à pessoa aos professores, mas
eu gostaria de dizer que me custa muito crer que a razão tenha sido uma perseguição religioso, e a
consciência, e eu tenho certeza que assim como a Dona Maria Rosa, como o Pedro Scartezini falou, se
ela saiu por livre e espontânea vontade ou foi demitida, isso também os professores poderão dizer,
porque quando a gente sofre uma perseguição religiosa, a coisa não acontece do dia para a noite, e
dizer o seguinte, em minha opinião, a parte administrativa a gente tem que respeitar, a gente tem que
saber até onde chega o nosso direito e até onde começa e termina o nosso direito e o do próximo. Essa
reunião vai ser feita, e eu tenho certeza que pela transparência do governo do Comélio isso vai
acontecer, mas gostaria de dizer que a gente deve levar a fundo tudo aquilo que tiver nome, tudo aquilo
que tiver a pessoa que foi e que denunciou, porque, tão grave quanto a perseguição religiosa, é o crime
de se levantar um falso testemunho”. Na continuidade a vereadora destacou a Feira Tecnológica da
Fatec, que deverá em futuro próximo fazer parte do calendário de eventos da cidade. FÁBIO BEZ -
SPOK, assumindo a Secretaria da Casa o vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana".
“(saudações...! palavra, justamente, porque me interesso por isso, e as pessoas do EMCA sabem
muito bem disso, que noventa por cento dos eventos que ocorrem por lá eu compareço, faço guesíão e
admiro a todos, todos instrumentos, todas as danças, e inclusive não vejo a hora de minha filha
completar seis anos para fazer balé com vocês. Então, eu sou um apaixonado pela cultura, a Suzi está 1
aqui e ela sabe que a gente acompanha, e os meus amigos sabem que eu tenho um interesse por isso. i
Agora, vai ser averiguado sim, a denúncia sobre o crime, como o nosso amigo e vereador Bacana disse, muiías vezes a demissão acontece mesmo, mas não 'pode acontecer essa perseguição religiosa,
política, são coisas que a gente não pode estar tolerando muito, mas eu também não vejo muito a
perseguição religiosa, pois quantos shows já não tivemos com várias igrejas evangélicas, com bandas
gospel. Salgadinho,0 skate que vai ter daqui um tempo ~ nível de rock, mas músicas gospel de fins
religiosos e mesmo com ritmo mais acelerado, passando uma mensagem de amor para as pessoas -
então eu falo como o Adamir disse, eu não estou acreditando que a Prefeitura que tanto trabalha na
área cultural, um trabalho unânime com quaisquer que sejam os amigos, tenha tido esse parecer,
então, nesse assunto vou ser breve, estou do lado de vocês e nós vamos apurar mesmo o que acontece,
e os professores eu tenho que dar os parabéns porque realmente são ótimos professores”. Finalizou
sua presença á tribuna destacando a Feira Tecnológica da Fatec e a oficina de circo, avaliando positivamente os dois eventos. Após fazer uso da palavra, o vereador Fábio Bez -Spok, reassumiu suas funções na mesa Diretora da Casa. Em pedido de Ordem, o vereador Wilson Alves solicitou a jr dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário. Feita Kv a 2® chamada pelo Sr. Secretário, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença de todos os //
vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - PARECER 70/2009, da Comissão de Constituição Justiça e
Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n®. 63/2009 do Senhor Prefeito Municipal
instituindo o plano de arborização urbana do município de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado _em votação o
parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2009, do vereador Antonio Franco dos Santos - Bacana, estabelecendo a obrigatoriedade da execução do
Hino a Garça na primeira sessão ordinária de cada mês na Câmara Municipal de Garça. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação 0 parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJETO DE LEI N®.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
46/2009, da vereadora Patrícia Morato Marangão, regulamentando a divulgação e publicidade
institucional promovida através de impressos e ou similares pelo Poder Público local. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora Patrícia Morato
Marangão, assumindo as funções de Presidente da Mesa Diretora, o vereador Afrãnio Carlos
Napolitano. Defendeu seu projeto, comparando-o ao processo eleitoral que adota um sistema
semelhante na transparência das ações de divulgação em impressos dos candidatos a cargos
eletivos. O projeto, ademais propiciaria uma maior transparência às ações de publicidade da atual
Administração e propiciaria um melhor controle social sobre os gastos do dinheiro público, e sem
onerar a Municipalidade. Colocado em votação o parecer foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM IV - PROJETO DE LEI 76/2009, do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura,
dispondo sobre o atendimento reservado para clientes das agencias bancárias e instituições
financeiras, estabelecidas no Município de Garça, bem como o video-monitoramento das mesmas.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação o parecer foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI N°. 80/2009, de autoria do
Senhor Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para firmar convênio com a Associação
dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou
a palavra. Colocado em votação o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI -
PROJETO DE LEI N®. 78/2009, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, abrindo crédito especial
no montante de R$ 2.000,00 para regularização de ligação de água do Núcleo de Atendimento ao
Migrante. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e
0 sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em discussão,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - PROJETO DE LEI N°
79/2009, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, propondo alteração da Lei n°. 4.291/2008, que
Conselho Municipal de Cultura. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas
regimentais em vigor. Colocado em discussão, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Não havendo mais matéria constante da Ordem do Dia, a Senhora Presidenta
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOAL, para qual se
inscreveram os vereadores: WILSON ALVES; comentou propositura de sua autoria sugerindo que a
Municipalidade estude a diminuição da jornada de trabalho de pais e mães - servidores públicos
municipeds - com filhos com deficiência mental, uma vez que estes indivíduos apresentam um
quadro clínico que demanda muita atenção e tempo de seus pais. Manifestou seu desejo de que
constasse na Ata da corrente sessão um voto de congratulação e aplauso ao colega de Edilidade -
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, e a todos os servidores públicos municipais pela
proximidade do dia a eles dedicado em vinte e oito de outubro. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,
disse que havia solicitado à Secretaria da Casa que providenciasse o mais breve possível propositura
tratando da questão de prover um melhor patrulhamento policial nas imediações da antiga
Rodoviária, que se encontra à mercê de desocupados e animais em péssimas condições de saúde,
trazendo um ar deprimente para o local e causando prejuízo aos comerciantes que possuem seus
estabelecimentos naquele local. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: parabenizou o colega Júlio Cezar S
Kemp Marcondes pela recente eleição ao cargo do PMDB local. Sugeriu ao Poder Executivo que fosse ’
instalada uma cobertura no Posto de Saúde localizado nas proximidades do antigo prédio da escola
Nely Carbonieri de Andrade, protegendo desta maneira os munícipes que afluem àquela unidade de /
saúde das intempéries climáticas enquanto aguardam o momento da abertura dos portões. Sobre a A
questão da demissão dos professores disse que espera que o problema fique apenas no campo,
político, e que se respeite a atual Administração e sua competência para gerir os assuntos do /
Município de acordo com a delegação de poder outorgada pelas urnas nas ultimas eleições. Não
havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis de outubro de dois de abril de 2009. “eu
espero estas questões fiquem apenas no campo da disputa política. Houve um prefeito que saiu,
havia um grupo trabalhando, agora outro entrou e pretende colocar outras pessoas, isso são
mudanças no campo politico. Não podemos enveredar pelo campo que agora enveredado pelo
requerimento da vereadora, acusando ou falando sobre suspeiçâo de motivo religioso, porque, se isso
mesmo acontecer praticamos um desserviço à democracia e à cidade. Então, esperamos que isso seja
eriou o
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- S|P
ir 'i CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
apenas brigas poHticas que acontecem entre grupos que sào opostos. Que fíque nisso, porque se esta
questão da religião prosperar, isso ai é um absurdo que nós não podemcs kceitar. Muito obrigado.
Não havendo outros oradores inscritos, a Senhora Presidenta em nome de I^eus, declarou encerrada
a Sessão, da qual foi lavi Ata. Garça, vinte e seis de outubro de do: de abril de 2009.
''
Patrícia Ia< .to Marani Afrânio CárI politano
Presidenta
n
Fábio Bez - Spo! Secretário^
Antonio Fra Bacana
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