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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2009-11-09
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
37* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2009
PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGÂO e AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc’
SECRETÁRIOS; FÁBIO BEZ SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “ad hoc”
Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e nove. no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
cora inicio aos três dias do mês de novembro dc dois mil e nove às dezenove horas e trinta minutos,
sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 37“ Sessão Ordinária de 2009, Feita a chamada inicial
dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Afrânio
Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique
Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de
Deus declarou aberta a presente Sessão. Na sequência o Senhor Secretário passou a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio número 1209/2009, encaminhando cópia de prestação de contas da comissão organizadora da 23* Festa das Cerejeiras. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n°. 2/2009, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Garça, para ratificar a atual composição do
Legislativo municipal, de 09 vereadores. 0091-2009 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação de produtos alimenticios recomendados para pessoas com diabetes, em espaço único, especifico e de destaque, e dá outras providências. Após a
leitura do projeto, feita pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que o
considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás comissões permanentes da Casa. Requerimentos números: 0468-2009, PATRÍCIA MORATO MARANGAO, solicitando ao Prefeito informações com relação a distribuição de presentes e guloseimas para as
crianças na rede municipal de ensino na época do natal. 0469-2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO solicitando ao Prefeito informações com relação ao retorno do carnaval de rua, tal como
preconizado em seu programa de governo. 0470-2009, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, solicitando à direção da TV Band informar por qual motivo o sinal de TV é de péssima qualidade em nosso município. 0471-2009, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, solicitando ao Prefeito informar se pretende realizar reforma completa no estádio municipal Frederico Platizeck, e ainda, entrar em contato com
algum jogador de renome para instalar em Garça uma escolinha dc futebol. 0472-2009, WILSON ALVES, solicitando ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Garça para que tome as providências necessárias para atendimento nos caixas eletrônicos, visto que no último dia 06/11/09, havia apenas um caixa funcionando. 0473-2009, Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão da Secretaria de Finanças do Município no montante a ser arrecadado de excesso até o final do
exercício. 0474-2009, WILSON ALVES, solicitando ao Prefeito se consta nos planos da administração
proceder a demarcação de faixa vertical de parada dc veículos no centro do município. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dc votos. Indicações números; 0583-2009, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, sugerindo ao Prefeito proceder ás reformas necessárias na cabine
telefônica da Praça Pedro de Toledo, uma vez que os vidros estão quebrados. 0584-2009, FABIO BEZ - SPOK sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de um parque infantil na EMEl Maria Josefa, Distrito de Jafa. 0585-2009, FÁBIO BEZ - SPOK, sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade
de ampliar o número de bancos instalados no Lago Artificial J.K. Willians, e de preferência posicionados com vista para o palco da Concha Acústica. 0586-2009, FÃBIO BEZ - SPOK, sugerindo j
ao Prefeito a possibilidade de que os motoristas das viaturas públicas utilizadas para o transporte de /^ pacientes para atendimento médico na Rede de Saúde de Marilia, possam adentrar nas unidades daquele município. 0587-2009, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI. sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar a instalação de uma cobertura para o ponto de ônibus localizado confluência das avenidas Rafael Paes de Barros e Gastão Vidigal. 0588-2009, AFRANIO CARLOS
NAPOLITANO, sugerindo ao Prefeito a realização de operações tapa-buracos central/comercial da cidade, sendo feita preferencialmentc 0589-2009, WILSON ALVES, sugerindo ao Prefeito proceder a pintura no solo da rotatoria
no
na
na regiao
no período noturno ou aos finais de
semana
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/I^x; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camaralgicmgarca.sp.gov.br
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próxima ao Colégio Lúmen com sinalização de 'PARE", visto que a existente no local está apagada em decorrência da ação do tempo. Após a leitura das indicações, a Senhora Presidenta determinou o
encaminhamento das indicações ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS Telefônica, At. Oficio 013/2009glmm. Vice Prefeito Rodrigo Sá Funchal Barros,
agradecendo aos Edis garcenses pelos esforços em obter recursos para a construção da sede própria dos Voluntários de Combate ao Câncer de Garça. Fiesp, convidando para a inauguração da escola do
SESI. Havendo tempo ainda no Expediente, o Senhor Presidente concedeu a Palavra aos Senhores vereadores; JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: solicitou à Presidência da Casa que
desse maior celeridade a algumas ações necessárias ao bom andamento da mesma, a saber; a
instalação urgente de uma Comissão de Ética, a retomada da Câmara Mirim e a implementação da
necessária reestruturação da Casa. Solicitou ainda á Presidência que comunicasse os colegas de
vereança sempre que fosse tomar alguma atitude mais aguda ou contundente, como algumas
atitudes que haviam sido tomadas em oposição ao Poder Executivo, e outras situações, a fim de não
perpetuar um clima conflituoso na Casa, bem como tornar mais transparentes as ações tomadas pela Presidenta. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: Durante seu pronunciamento, comentou sua
intenção em propor para deliberação dos seus pares um projeto que melhor regulamentasse o
estatuto do magistério municipal no que dizia respeito à exigibilidade do curso de Pedagogia para a
seu ver não deveria ocorrer, uma vez que a LDB não função de coordenador pedagógico, algo que a
previa tal exigibilidade. Fez mençáo honrosa a participação dos alunos, professores e direção da Escola Municipal Cláudia Arone em recente concurso de âmbito nacional, em que a escola_ obteve destaque e premiação. Em solicitação de aparte, o vereador Wilson Alves, disse que já havia encaminhando uma moçào de congratulação e aplauso referente ao assunto. Retomando a palavra, o
vereador à tribuna conclui seu pronunciamento manifestando sua
inauguração das novas e modernas instalações do Centro Educacional do Sesi cm Garça, lembrou seus 20 anos como professor daquela instituição dc ensino onde teve a oportunidade de desenvolver
trabalho visando a obtenção de prédio próprio. Disse que infelizmente naquela época, a Prefeitura,
comandada por José Panza Neto, não dispunha de uma área compatível com o tamanho da escola e
distrito industrial estava tão desenvolvido como atualmente, para receber a
construção. WILSON ALVES: tecendo comentários sobre o pronunciamento do vereador Júlio
Cezar Kemp Marcondes de Moura, disse que concordava inteiramente com a posição do colega,
sendo a seu ver, necessária a abertura de Comissão de Ética para dar voz e processualidade aos
fatos ocorridos e a ocorrer na Casa. Com relação a uma denúncia apresentada ao Ministério Público
pela vereador Patrícia Morato Marangão, embora reconhecesse o direito da colega em apresentar o
pedido, lamentou não ter sido comunicado acerca do mesmo, sabendo do ocorrido por terceiros. Também elogiou o trabalho não só da alta direção do Sesi, como também das autoridades locais e
dos responsáveis pela escola em nossa cidade, que lutaram para assegurar esse grande melhoramento na área educacional, disse ainda que estava naquela sessão apresentando pedido à
Mesa da Câmara, para a concessão do titulo de Visitante Ilustre, ao presidente da FIESP (Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, que participará da solenidade inaugural. Pedro
Henrique Scartezini enfatizou que por um bom tempo, a escola do Sesi esteve ameaçada de fechamento em Garça. E graças ao empenho principalmcnte do diretor Nicola Rosário, essa situação
reverteu-se amplamente. Em pedido de Ordem, o vereador Wilson Alves solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada por unanimidade dc votos pelo Plenário. Feita a 2“ chamada pelo Sr. Secretário, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença de todos os vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - PROJETO DE LEI N. 0084-2009 ● de autoria do Prefeito
Municipal, autoriza abertura de um crédito especial, no montante dc R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados para pagamento das festividades da Festa do Café, conforme convênio a ser assinado com o Ministério do Turismo. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria
era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais
vigentes. Colocado em discussão, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N. 0085-2009 - de autoria do Prefeito Municipal, autoriza abertura de
um crédito especial, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados ao pagamento de subvenção para manutenção das APMs das creches. PRIMEII^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para aprovação
plena satisfação com a
nem mesmo o nosso
nova
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desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema dc votação o nominal conforme as normas
regimentais vigentes. Colocado em discussão, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II! - PROJETO DE LEI N. 0086-2009 - de autoria do Prefeito Muriicipal,
autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados
pagamento de subvenção para manutenção das APMs das prc-escolas. PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado cm discussão, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N. 0087-2009 - de autoria do Prefeito Municipal, autoriza abertura de crédito suplementar no montante de R$ 155.000,00 (cento e
cinqüenta e cinco mil reais) destinado a cobertura de despesas do plantão do pronto socorro municipal, devido aumento de demanda. PRIMEIl^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: manifestou seu apoio à aprovação do
projeto ressaltando que o mesmo vem suportar as despesas com relação às horas de atendimento de
plantão executados nas unidades de saúde do Município, sendo uma louvável iniciativa do Chefe do Executivo. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta,
e 0 sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em discussão,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - PROJETO DE LEI N.
0088-2009 - de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento
junto ao Banco do Brasil S/A, até o valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais), observadas as disposições legais e contratuais em vigor para as operações de crédito do
Programa de Intervenções Viárias - Provias. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador Wilson Alves: argumentou que embora se trata-se de um
investimento vultoso a ser efetuado pelo Município, o mesmo era necessário para modernizar a
ínfraestrutura da Municipalidade, bem como contava com linhas dc financiamento de longo prazo
que viabiliza as aquisições. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da absoluta, e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes.
Colocado em discussão, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI -
PROJETO DE LEI N. 0089-2009 - de autoria do Prefeito Municipal, Autoriza inserção na área urbana
da sede do Município de uma área de terras dc 60.654 metros quadrados, objeto da matricula n° 21.058 do CRI local. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em
discussão, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - PROJETO
DE LEI N. 0090-2009 - de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o poder executivo a finnar
parcelamento especial cora os tributários e não tributários para pagamento com desconto à vista ou parcelados. PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador Wilson Ales, que
argumentou a favor da emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e
Serviços Públicos, destacando que a mesma seria proveitosa tanto para a Municipalidade quanto para os municipes. A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos. A Senhora Presidente consultou o Plenário que considerou a emenda objeto de deliberação
por unanimidade de votos. Em seguida a Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal conforme as normas
regimentais vigentes. Colocado em discussão, artigo por artigo, unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos. Não havendo mais matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para
a BÜPLICAÇÃO FESSOAL, a Senhora Prcsider;ta qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de nt^yer^
ao
maioria
contribuintes municipais visando o adimplemento de créditos
o projeto foi aprovado por
n nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da ^ 2009.
Patrícramqíato Marangão
Presidenta
Fábio Bez - Spok
Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cn1garca.sp.90v.br

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