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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2009-11-16
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
38* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2009
PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ SPOK
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e nove. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início aos três
dias do mês de novembro de dois mil e nove às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia
Morato Marangão. Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok. Secretário, realizou-se a 38“ Sessão
Ordinária de 2009. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício
de BaiTOs, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok. Graziela Telles Mathias
Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão. Na sequência o Senhor
Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. ICXPEDIENTE Rl-Cl-BIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto
de Lei n°. 0093-2009. que autoriza a abertura de crédito especial no valor de RS 150.000.00 destinados à construção de
quatro piscinas no Distrito de Jafa. Projeto de Lei n°. 0094-2009. que autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com a Associação Cultural e Educacional de Garça. Projeto de Lei n°. 0095-2009. que autoriza o Município
conceder ajuda de custo aos gestores do programa Escola da Familia. Após serem lidos pelo serem secretário e
considerados objeto de deliberação pela unanimidade dos vereadores presentes, a Sra. Presidente solicitou o
encaminhamento dos projetos às comissões permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto de Lei n°. 0092-2009. de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano, que altera dispositivos
da Lei 4301/08 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça. Após a leitura do projeto, feita pelo Senhor
Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos,
sendo encaminhados às comissões permanentes da Casa. Requerimciito.s: JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA: 0477-2009. Solicitando ao Presidente da OAB Subsecção de Garça Dr. Mário Luiz Zapata, bem como a OAB
do Estado de São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D'Ur.so, para que intercedam em favor do Projeto de Lei Complementar n°
877/2000, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre outras providências cria a 3“ Vara na
Comarca de Garça.0484-2009. Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias, para que interceda em favor do Projeto de
Lei Complementar n° 877/2000. em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre outras
providências cria a 3“ Vara na Comarca de Garça.0485-2009, Solicitando ao Deputado Estadual Vinicius Camarinha, para
que interceda em favor do Projeto de Lei Complementar n® 877/2000. em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, que dentre outras providências cria a 3“ Vara na Comarca de Garça.0486-2009. Solicitando ao Executivo
Municipal, para que interceda em favor do Projeto de Lei Complementar n" 877/2000. em trâmite na Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre outras providências cria a 3“ Vara na Comarca de Garça.0487-2009.
Solicitando ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Corregedor da Comarca de Garça, para que interceda em favor do Projeto de Lei
Complementar n® 877/2000, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dentre outras providências
cria a 3“ Vara na Comarca de Garça.0488-2009. Solicitando ao Prefeito para que Garça e o Distrito de Jafa sejam
novamente incluídos nos festejos natalinos com a carreta da Coca-Cola como vem ocorrendo nos últimos anos.0489-2009,
Solicitando ao D.E.R que proceda a correção necessária na Rodovia SP/294. na altura do Distrito de Jafa, bem como a
faxina.0490-2009. Solicitando à Presidente da Casa. se digne fornecer cópias de todos os ofícios, requerimentos, denúncias,
etc., bem como suas respostas, que foram remetidas pela Câmara Municipal ao representante do Ministério Público. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Requerimentos n®s: 0478-2009, Solicitando ao Prefeito que forneça as seguintes
informações em que instituições e em quais cidades estão sendo atendidas as crianças e adolescentes que se encontravam na jz í
Casa Dia de Garça. 0479-2009. Solicitando ao Prefeito informações no sentido de qual empresa contratada e o montante
envolvido na reforma da Praça Tancredo Neves. 0480-2009, Solicitando ao Prefeito informações com relação ao acidente /
envolvendo um veículo da Prefeitura (ambulância) no último dia 4 de novembro. 0481-2009, Solicitando ao Prefeito
informar quando está prevista a regularização de falta de vagas na rede pública municipal de educação, tendo ern vista
relato de um munícipe que não logrou êxito em matricular seus filhos gêmeos em creches existentes no município. 0482-
2009, Solicitando à gerência regional da CPFL informar por qual motivo vem ocorrendo oscilações de energia elétrica na
região central de Garça nas últimas três semanas (outubro/novemb ro de 2009). 0483-2009, Solicitando à direção do
Hospital São Lucas se o mesmo possui gerador de energia elétrica, tendo em vista, o evento ocorrido no último dia 10 de
novembro. WILSON ALVES: Requerimentos n°s: 0475-2009, Solicitando ao Prefeito esclarecer por qual motivo o
Departamento competente do município não esteve no ponto de taxi da Praça Rui Barbosa viabilizando estudos no sentido
de mudar o portal existente no local. 0476-2009, Solicitando ao Prefeito que seja informado por qual motivo a luz de
emergência do velório não funcionou no dia do apagão. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de
votos. Indicações GRAZIELA TELI.ES MATHIAS MANCHINI: 0599-2009, Sugerindo ao Prefeito que notifique os
proprietários dos terrenos localizados defronte e ao lado da Rua Cerejeira. 165, uma vez que o local encontra-se com o
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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mato muito alto.0600-2009. Sugerindo ao Prefeito a instalaçüo de rampa para cadeirantes e o alargamento das portas
internas e de acesso frontal da Unidade de Saúde da Família localizada no Bairro Jardim Sol Nascente, JÚLIO CEZAR
KEIMP MARCONDES DE MOURA. 0602-2009. Sugerindo ao Prefeito que tome as providências necessárias para que
Garça esteja novamente nos planos da empresa Coca-Cola, nos desfiles e carreata de natal. 0603-2009, Sugerindo ao
Prefeito que instale na Praça Pedro de Toledo equipamentos de ginástica para idosos. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: 0601-2009, Sugerindo ao Prefeito verificar se está ocorrendo à circulação de veículos da Prefeitura pela
contramão da Rua Gel. Glicério e Rua Maria de Barros. 0604-2009, Sugerindo ao Prefeito proceder ao conserto do trecho
fina! do canteiro central localizado na Av. Rafael Paes de Barros, que foi danificado no último final de semana. 0605-2009,
Sugerindo ao Prefeito proceder à instalação de uma rede de futebol para o campo de futebol suíço localizado em Vila
Araceli, ante a proximidade do inicio do campeonato suíço no próximo dia 22 de novembro. WILSON ALVES: 0590-
2009, Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de distribuição de brinquedos e realização de eventos voltados às
crianças de nosso Município por ocasião dos festejos natalinos. 0591-2009, Sugerindo ao Prefeito a instalação de uma placa
indicativa de contramão na Av. Paineiras, sentido Cristo. 0592-2009. Sugerindo ao Prefeito a realização de serviços de lapa
buracos em toda extensão da Av. Paineiras, bem como na rotatória próxima ao Supermercado Paineiras. 0593-2009,
Sugerindo ao Prefeito que instalem alguns “guard rails” nos dois sentidos da ponte que dá acesso a Marília, mais
especificamente, nas proximidades da estátua de São Pedro. 0594-2009, Sugerindo ao Prefeito que proceda a remodelação
da Praça Luiz Ferreira, bem como da possibilidade de implantar no local estacionamento de 45 graus, visto que será
instalada uma farmácia próxima a praça, além da recente inauguração do Supermercado Gaivão nas proximidades. 0595-
2009. Sugerindo ao Prefeito proceder com urgência remoção de armário e sofás velhos lançados no passeio público por
moradores, um na Rua Paulo Pedro de Toledo Leite. n“ 910 e outros na Avenida Paineiras entre os n°s 412 a 538.0596-
2009, Sugerindo ao Prefeito estudos para colocação de uma placa de trânsito no canteiro existente após a curva da comute,
lado direito, indicando sentido Marília. vez que motoristas de outras cidades por não conhecer bem o sentido de saida para
Marília utilizam a Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes. 0597-2009. Sugerindo ao Prefeito limpar as galerias de águas
pluviais existentes próximas a Praça Luiz Ferreira que se encontra com excesso de lixo. 0598-2009, Sugerindo ao Prefeito
examinar o estacionamento destinado aos usuários do Fórum, visto que alguns bloquetes estão se soltando em decorrência
das raízes das árvores plantadas ao redor do estacionamento. Após a leitura das indicações, a Senhora Presidenta
determinou o encaminhamento das indicações ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS'. Secretaria de Estado da Saúde: Atenção ao requerimento de n.° 457/2009, de autoria do vereador
Adamir Maurício de Barros. solicitando a cessão de um veículo utilitário VAN com plataforma para deficientes e
cadeirantes; Ministério da Saúde: Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Em pedido
de Ordem, o vereador Wilson Alves solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada por unanimidade de
votos pelo Plenário. Feita a 2“ chamada pelo Sr. Secretário, visando a Ordem do Dia. conslalou-se a presença de todos os
vereadores. ORDEM DO DIA'. ITEM I - PARECER N®. 78/2009 - da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
oferecendo a redação final ao Projeto de Lei n°. 90/2009, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a
firmar parcelamento especial com os contribuintes municipais visando o adimplemenio de créditos tributários e não
tributários para pagamento com de.sconto a visa ou parcelado. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM II - PROJETO DE LEI N. 0081-2009 - dc autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre o parcelamento do solo no Município de Garça. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria ura o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Não havendo mais matéria constante da Ordem do Dia. e não havendo oradores inscritos para a
EXPLICAÇÃO PESSOAL, a Senhora Presidenta cm rmme
Ala. Garça, dezesseis de novembro de 2009. yVA
eus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
Patrícia Morato MaraflCão
PresideuuF^^C7\
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FábílrBez-Spok
Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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