| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2009-11-23 |
| native_id | 683 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 39’ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2009 PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ SPOK Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio aos três dias do mês de novembro de dois mil e nove às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 39* Sessão Ordinária de 2009. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessào. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 97/2009, que regulamenta a Politica Ambiental do Município, visando a obtenção do Selo VerdeAzul, do Programa Município Verde. Após a leitura do projeto, feita pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às comissões permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n°. 96/2009, de autoria do vereador Antonio Franco dos Scuitos “Bacana”, dispõe sobre a semana de combate ao "crack", e dá outras providências. Após a leitura do projeto, feita pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto dc Deliberação, por unanimidade dc votos, sendo encaminhados às comissões permanentes da Casa. Requerimentos números: não houve apresentação de requerimentos. Todos os requerimentos- foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: 0618-2009, Sugerindo ao Prefeito que seja providenciado um laudo pericial dos postes colocados na Av. Labieno da Costa Machado, tendo em vista a fragilidade dos mesmos por ocasião dos impactos de veículos e fãcil queda dos mesmos. 0619-2009, Sugerindo ao Prefeito que seja reposto um poste de iluminação na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, a altura do numeral 685, proveniente de um choque de um veiculo há mais de quatro meses. AFRÁNlO CARLOS NAPOLITANO: 0610-2009, Sugerindo ao Prefeito que seja incluído na reestruturação de cargos e salários que está sendo realizada por está administração a correção do salário base dos funcionários de nível universitário para a referência U8. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS: 0617-2009, Sugerindo ao Prefeito a possibilidade de isentar aposentados e deficientes do pagamento de zona azula em nosso Município. FÁBIO MOLINA BEZ: 0606-2009, Sugerindo ao Prefeito a reforma de um ponto de ônibus em Jafa, uma vez que dá maneira como se encontra atualmente não consegue abrigar os munícipes jafenses.0607-2009. Sugerindo ao Prefeito a liberação do trecho de faixa amarela nos pontos de ônibus localizados na Rua Gabriela entre as Ruas America e Vitória, a fim de propiciar uma melhor condição de estacionamento naquelas imcdiações.0609-2 009. Sugerindo ao Prefeito a mudança de sentido dc direção da Rua Jurandir Ubirajara Guimarães para sentido único, pois a mesma é muito estreita não comportando o fluxo de veículos em ambos os sentidos. JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: 0613-2009, Sugerindo ao Prefeito que estude a locação de recursos para a instalação nos principais semáforos de nossa cidade de aviso sonoro para aos portadores de deílciência.0614-2009. Sugerindo ao Prefeito a in.stalação dc enfeites natalinos nas ruas principais do distrito de Jafa.0615-2009, Sugerindo ao Prefeito que intensifique ainda mais as gestões junto a Deputados Federais, para que os mesmos dotem no orçamento da União mais verbas para a área da saúde e educação de nosso Municipio.0616-2009, Sugerindo ao Prefeito aplicar em todas as praças públicas os mesmos benefícios de iluminação feitos na Praça Dr. Tancredo dc Almeida Neves. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: 0608-2009, Sugerindo ao Prefeito que faça uma avaliação do muro na Rua D. Maria de Barros em frente ao portão de saida dos alunos do Grupão, pois o mesmo ê muito alto e corre o risco de cair. WILSON ALVES: 0611-2009, Sugerindo ao Prefeito proceder com urgência limpeza no monumento da Praça Hilmar Machado de Oliveira defronte ao Paço Municipal. 0612-2009, Sugerindo ao Prefeito proceder ã colocação de areia lavada no parque infantil instalado no Jardim Paineiras, próximo a estátua do Cristo Redentor, tendo em vista que a Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.angarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br T7 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA areia existente no local é insuficiente para o lazer das crianças. Após a leitura das indicações, a Senhora Presidenta determinou o encaminhamento das indicações ao Executivo Municipal. Moções: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS; Moções n^s: 0059-2009, Congratulações e aplausos ã COMITIVA GARÇA BRANCA pela organização da maravilhosa cavalgada levada a efeito durante os festejos da “III Festa do Café em Garça”. 0060-2009, Congratulações e aplausos à COMITÊ RASTRO PERDIDO pela organização da maravilhosa cavalgada levada a efeito durante os festejos da “III Festa do Café em Garça”. 0061-2009, Congratulações e aplausos à 4® CIA DA POLICIA MILITAR pela segurança da da “III Festa do Café em Garça”. WILSON ALVES: 0058-2009, Congratulações e aplausos a toda diretoria da OAB Subsecção de Garça, eleita em 17/11/2009, para o triènio 2010/2012. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: MINISTÉRIO DA SAÚDE: Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Informando a liberação de recursos financeiros Destinados á manutenção dos Serviços de Ação Continuada. Em pedido de Ordem, o vereador Wilson Alves solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário. Feita a 2® chamada pelo Sr. Secretário, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença de todos os vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n®. 82/2009, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, estimando a receita e fixando a despesa do Municipio para o exercicio de 2010 em R$ 69.215.000,00. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: teceu comentários sobre a peça orçamentária, e na qualidade de relator da comissão competente endossou a aprovação do projeto por unanimidade de votos. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema do votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado cm votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta ' ' , vinte e três de novembro dc 2009. Patrícia Presidenta Fábio Bez - Sp Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br