| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2009-11-30 |
| native_id | 684 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 40“ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009 PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc SECRETÁRIOS: FÁBIO BEZ SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “ad hoc” Aos trinta dias do' més de novembro de dois mil e nove, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início aos trés dias do mês de novembro de dois mil e nove às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangáo, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 40“ Sessào Ordinária de 2009. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchiní, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangáo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na seqüència o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. 98/2009, de autoria do Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para a instituição do Sistema Integrado de Bibliotecas Escolares. Projeto de Lei n°, 99/2009, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Educacional Municipal do Livro no Município de Garça. Após a leitura dos projetos, feita pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às comissões permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos: não houve apresentação de requerimentos. Indicações: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO: 0629-2009, Sugerindo ao Prefeito um estudo paisagístico para as duas entradas da escola agrícola e a realização das modificações necessárias, incluindo a colocação de guias, sarjetas e pavimentação. 0631-2009, Sugerindo ao Prefeito a reativação dos contatos com autoridades da Secretaria da Educação Regional e Estadual no sentido de atender as justas reivindicações da comunidade de Jafa com a manutenção para o ano letivo de 2010.0632-2009, Sugerindo ao Prefeito a construção da Praça Frederico Manoel Vieira no Jardim Frei Aurélio, ao lado da escola Samira El Adass. 0633-2009, Sugerindo ao Prefeito a realização de serviços necessários com máquinas para o alargamento e melhoria do leito carroçável na Rua Alagoas.0634-2 009, Sugerindo ao Prefeito que tome as providências necessárias para a resolução do problema da proliferação de caramujos em terrenos e casas abandonadas próxima a Rua Alzira Nazareth, 610. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS: 0628-2009, Sugerindo ao Prefeito a destinação de vagas para deficientes em frente á repartições públicas e clubes de esporte e lazer. 0630-2009, Sugerindo ao Prefeito que estude a construção de uma praça em local previsto pata tal finalidade no Jardim Brasil. FABIO MOLINA BEZ: 0627-2009, Sugerindo ao Prefeito que estude o encaminhamento para esta Casa de Leis de um projeto de lei que possa corrigir as imperfeições verificadas no art. 136 da Lei 2.680/91.0635-2009, Sugerindo ao Prefeito o reparo na camada asfáltica que encontra-se com uma ondulação na Rua Dom Pedro, II, n.° 575. PATRÍCIA MOIMTO MARANGAO: 0620-2009, Sugerindo ao Prefeito que seja substituída uma lâmpada localizada na Pça do Jardim São Lucas. 0621-2009, Sugerindo ao Prefeito que seja consertado o relógio digital do Lago Artificial J.K Willíans.0626-2009, Sugerindo ao Prefeito designar um varredor de rua substituto para o Distrito de Jafa, enquanto o titular estiver em férias, situação está que já se estende a uma semana. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Sugerindo ao Prefeito proceder àos devidos reparos no leito carroçável da estrada vicinal que liga nossa cidade ao Bairro Agua do Castelo, com a passagem da moto niveladora e colocação de cascalho em vários pontos. WILSON ALVES: 0622-2009, Sugerindo ao Prefeito a demarcação de bolsào para motos em' frente a Igreja Batista de Garça, sito a Rua João Manzano, 284. 0623-2009, Sugerindo ao Prefeito a possibilidade de destampar um pouco as árvores que ficam na Pça Ruy Barbosa, visto que com o excesso de galhos as maritacas utilizam as árvores para seu habitar provocando um barulho excessivo, prejudicando os hóspedes do Hotel Odeon. 0624-2009, Sugerindo ao Prefeito proceder arrastão no terreno existente ao lado da Rua 7 de setembro, 953, objetivando eliminar o excesso de caramujo, colocando em risco a saúde da população. Após a leitura das indicações, a Senhora Presidenta determinou o encaminhamento das indicações ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: MINISTÉRIO DA SAÚDE: Informando a liberação de Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA financeiros do Fundo Nacional de Saúde; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; DEPUTADO FEDERAL requerimento de n.° 276/2009, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão, visando recursos para aquisição de frascos de vidro para a coleta de leite materno. Em resposta informa que o requerimento foi encaminhado para o Departamento Regional de Saúde de Marília, que emitiu parecer desfavorável ao atendimento, tendo em vista o pequeno custo, sugerindo que o município encontre outra forma para efetuar a aquisição destes frascos; CORREIOS: Atenção ao requerimento de n.° 433/2009; de autoria do vereador Wilson Alves, solicitando a instalação de sanitários (masculino e feminino) e bebedouro para uso de clientes da Agência do Correio de Garça. Em resposta informa que os funcionários estão orientados para encaminhar os clientes que necessitem fazer uso dos sanitários existentes, bem como servi-los de água para saciar a sede. Informa ainda, que os Correios realizam estudos visando adequação do dimensionamento das Agências de atendimento em toda sua rede; CÂMARA DOS DEPUTADOS: Informando os recursos do orçamento da União aos Municípios. Em pedido de Ordem, o vereador Wilson Alves solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário. Feita a 2“ chamada pelo Sr. Secretário, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença de todos os vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - PROJETO DE LEI N®. 94/2009, de autoria do Senhor Prefeito Municipal solicitando autorização para celebrar convênio com a Associação Cultural e Educacional de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - PROJETO DE LEI N°. 95/2009, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, solicitando autorização para a concessão de ajuda de custo aos gestores do Programa Escola da Familia. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - PROJEITO DE LEI N°. 81/2009, dc autoria do Senhor Prefeito Municipal, dispondo sobre parcelamento do solo no Município de Garça. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema dc votação o nominal conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - PROJETO DE LEI N°. 93/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, solicitando autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 destinado à construção de quatro piscinas no Distrito de Jafa. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais em vigor. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da.qí^lffoi lavrada esta Ata. Garça, trinta de novembro de 2009. V\\)^\\' recursos VANDERLEI MACRIS: Atenção ao Patrícia M< !arangãa Presidenta ,c :Kii Fábio Bez - Spok Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/I^x: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br