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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2009-12-14
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
42" SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2009
PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGÀO
SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ SPOK
Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e nove, no l’lenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio aos três dias do mês de novembro dc dois mil c nove às dezenove horas e trinta minutos,
sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 42“ Sessão Ordinária de 2009. I'eita a chamada inicial
dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Ailaniir Maurício de IJarros, Afrânio
Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, l'abio Bez - Spok, Graziela Tclles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão. I^cdro Henrique
Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove lídis presentes â Sessão. Havendo número legal para o
inicio iros trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de
Deus declarou aberta a presente Sessão. Na sequência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°.
103/2009, solicitando autorização legislativa para abertura de um crédito especial, no montante dc R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinados ao pagamento de subvenção a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia dc Garça, conforme convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Garça e
a Faculdade dc Medicina de Marilia - FAMEMA, para oferecimento de cenários reais para formação
dos estudantes do curso de Medicina e Enfermagem, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) do
Município de Garça. Após a leitura do projeto, feita pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo
encaminhados às comissões permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos números: não houve apresentação de requerimentos. Indicações:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: 0639-2000, Sugerindo ao Prefeito a instalação de equipamentos
dc ginástica na l^ça Pedro dc Toledo destinado a prática esportiva de municipes situados na faixa etária da 3“ idade. 0645-2009, Sugerindo ao Prcfeilo a limpeza do terreno localizado ao lado da
Garcafe.0646-2009, Sugerindo ao Prefeito melhorias para a área de estacionamento de carga c
descarga localizada na Pça Rui Barbosa, defronte ao Supermercado Toyola. Ai''RÀN10 CARLOS NAPOLITANO: 0640-2009, Sugerindo ao Prefeito a remoção de lixo c entulhos existentes na área de
nascentes localizada nas proximidades da confluência das Ruas José Augusto Escobar e Sao Carlos.
0641-2009 Sugerindo ao Prefeito o reparo da calçada existente em lodo o perímetro da Escola Estadual Hilmar Machado de Oliveira. PATRÍCIA MORATO MAiMNGÃO: 0642-2009, Sugerindo ao
Prefeito o reparo no passeio público da Rua Alzira Nazareth, defronte ao campo de futebol soc.iety. 0643-2009 Sugerindo ao Prefeito o reparo na camada asfáltica da Rua Frenando Beghine, esquina Rua XV de Novembro. Wll.SON ALVES: 0644-2009, Sugerindo ao Prefeito que solicite ao mais constante nas imediações do Terminal Rodoviário do centro da
Vi
com a
SAPROM! uma fiscalização
cidade visto que há excesso de andarilhos deitados no passeio público, tanto na parte externa, como Senhora Presidenta determinou o encaminhamento na parte interna. Após a leitura das indicações, a
das indicações ao ICxecutivo Municipal. Moções: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: 0063-2009, Congratulações e aplausos aos colaboradores do Jornal Comarca dc Garça “Marco Antônio Moraes” e
“Wanderley Marcos Cassola” pelo brilhante trabalho desenvolvido sobre o futebol suíço cm nosso município publicado no último dia 05 de dezembro. A rnoçao foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CONSELHO TUTELAR DE
GARÇA, em atenção ao requerimento n°. 493/2009, de autoria do vereador Wilson Alves, informando
c;- procedimentos que têm sido adotados para conter o uso de bebidas alcoólicas por menores cm bailes e similares. SENADOR DiCMÓSTENES TÜRRICS, em atenção ao requerimento n". 365/2009,
dc autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano, informando situação de tramitação do projeto dc
lei n" 001/2007, no Congresso Nacional (atualmente na Câmara Federal). COMANDO DA 4" DA POLÍCIA MILITAR DO lOSTADÜ DIC SÀO PAUl.O, em atenção ao rc<iucrimento n° 492/2009, dc
autoria da vereadora Graziela T. M. Manchini, informando estatísticas de acidentes de transito
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-O9S0 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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ntlA EV.ga
ocorridos em Garça eniro janeiro de 2006 e novembro cie 2009. DKIHJTAJ^O FKDKO TOBIAS,
comunicando resposta a solicitação daquele parlamentar referente â destinação de verba para ICm atenção ao requerimento construção de um terminal rodoviário dc passageiros em Jafa. SAAE 509/2009, dc autoria do vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARKOS, informando a existência de redes de cimento amianto na rede municipal de distribuição de água e sua gradual substituição.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, informando a liberação dc recursos
SAÚDE, informando a liberação dc recursos do programa de teto municipal de alta complexidade.
Havendo tempo destinado ao expediente, fizeram uso da palavra os vereadores: AfRÀNlO CARLOS
NAPOLITANO, que manifestou seu descontentamento pela maneira como foi conduzida a tramitação
dc projeto de sua autoria que versava sobre mudanças dispondo sobre modificação no Estatuto do Magistério Público Municipal dc Garça, destacou fundamentalmcnie o parecer solicitado junto à
Consultoria Griffon, que a seu ver deu um parecer impreciso c tenriencioso às informações transmitidas pela Secretaria da Casa, quando da solicitação de consulta, que por sua vez refletia
uma tendência contrária à aprovação do mesmo, que em si tião merecia ser rejeitado dada a sua
legalidade e consonância com as tendências e deliberações aluais de outras instâncias de governo, iniciativa do Poder Público Municipal pela
sete de dezembro no Teatro
n
do Eundeb. MINISTÉRIO DA
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS: parabenizou a
homenagem a esportistas do futebol amador cm solenidade cm Municipal. Lamentou, por outro lado, que ao contrário dos demais três vereadores que o
acompanharam naquela oportunidade, ele não incluído na reportagem veiculada na imprensa escrita local. Lamentou também que algumas reuniões importantes relacionados ao esporte estavam sendo
realizadas às segundas-feiras, sabidamente os dias dc sessão ordinária da Casa, e que dificultavam a
presença dos vereadores nestas oportunidades. fCm pedido dc Ordem, o vereador Wilson Alves solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, solicitação aprovada por unanimidade de votos pelo
Plenário. Feita a 2® chamada pelo Sr. Secretário, visando a Ordem do Dia. constatou-se a presença
de todos os vereadores. ORDEM DO DIA: ITICM 1 - Veto Total ao Projeto de Uú n”. 46/2009 da
vereadora Patrícia Morato Marangão, regulamentando a divulgação e publicidade institucional
promovida através de impressos ou similares pelo Poder Publico local. DISCUSSÃO Iv VOIAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS:
declinou sua dceisào, dc ter votado pela rejeição do velo, justificando que estava mantendo uma
atitude coerente, pois já havia se pronunciado a favor <lo projeto e como achava que o Ixigislativo teria condições dc estipular novas medidas no sentido de favorecer a transparência nos gastos públicos, ele votou pela manutenção da proposta da vereadora Palricia. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência da Casa, o vereador Afrânio Carlos Napolitano: solicitou a
rejeição do veto que seria votado pelo [ilenário naquela data, veto este interposlo pelo Senhor Prefeito, uma vez que a Casa já havia se manifestado a favor do projeto inclusive subsidiada pelo parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação c da consultoria juridica Griffon. Assim, seria coerente rejeitar o veto, lembrando que o projeto seria interessante não só para esta
gestào, como para os futuros, por abranger tanto o principio da publicidade e transparência dos atos públicos, princípios estes elencados na Constituição Federal, destacando (pie o mesmo não encarecia em nada o erário público. Após fazer uso da palavra, a vereadora â tribuna reassumiu suas funções
Presidenta da Casa. A Mesa informou <iue o quórum para a aprovação desta matéria era o da
maioria qualificada e o sistema de votação o secreto. A Presidente solicitou cm seguida que a
Secretaria da Casa que providenciasse as cédulas para a votação, e designou os vereadores Adamir
Maurício de Barros e Pedro Scartezini, para servirem de eserutinadores. Colocado em votação, o veto
foi mantido, sendo sete votos favoráveis e dois contrários- ITICM 11 - Projeto de Lei n“. 83/2009, de
autoria do vereador Wilson Alves, instituindo a coleta seletiva de lixo urbano e rural, no município dc Garça c dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVICS, (pte defendeu a aprovação de seu projeto ressaltando fundamentalmcnte a importância da preser\'ação do meio ambiente, preservação esta objeto da
referida proposta de diploma legal, e que poderá ser um dos fatores de sucesso para que o Município sentido da plena preservação do meu
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como
eleve-se à vanguarda dos municípios que caminham no ambiente de seu entorno. Colocado cm votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
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ITEM III - Projeto de Lei n°. 91 /2009, dc autoria do vereador Júlio Cczar Kemp Marcondes de Moura, dispondo sobre a obrigatoriedade dc acomodação de produtos alimenticios recomendados para pessoas com diabetes, em espaço único, especifico e de derstaque. c dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n°.
96/2009, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos, dispondo sobre a semana de combate ao "crack", e dá outras providências. DISCUSSÃO 10 VOTAÇÃO UNICAS. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que a vereadora Patrícia Morato Marangao apresentou uma emenda substitutiva ao Projeto. A senhora Presidenta consultou o Plenário que por unanimidade de votos considerou a emenda Objeto de Deliberação, sendo a emenda e o respectivo
projeto encaminhado às comissões permanentes da Casa para a emissão de pareceres. HEM V
Projeto dc Ix;i n”. 97/2009, de autoria do Prefeito Municipal, rcgulam<;ntando a Política Ambiental do Município, visando a obtenção do Selo Verde-Azul, do Programa Município Verde. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado cm discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o proioto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n°. 98/2009, de
autoria do Prefeito Municipal, autorizando a instituição . do Sistema Integrado dc Bibliotecas
Escolares. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI! - Projeto 99/2009 dc autoria do Prefeito Municipal, criando a polilica Educacional Municipal do Livro no Município’de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprova<lo por unanimidade de votos. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n". 02/09. de autoria do vereador Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura, alterando o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça, para ratificar a atual composição do *Ugislativo Municipal de nove vereadores. A Mesa informou que o
autor do projeto eneaminhara requerimento solicitando a retirada do mesmo. Consultado o plenário, o mesmo se manifestou favorável à retirada da propositura pela unanimidade de seus membros.
ITEM IX - Projeto de l.ei n". lOÜ/2009, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a abertura de crédito especial no valor dc RS 99.2Ü0,0Ü destinado a aquisição dc eciuipamenios c serv’iços. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado cm discussão, nenhum vereador solicitou a palavra.
A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITICM X - Projeto de Lei 101/2ÜÜ9, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a abertura de crédito esoecial no valor dc R$ 21.000,00 destinado a complcmentação de açoes para alfabetizaçao
de Jovens e adultos no âmbito do programa Brasil Alfabetizado. 1’R1MICIRA DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema dc votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dc votos, ITIÍM XI - I rojeto de Lei 1G2/200Ã dc autoria do Prefeito Municipal, autorizando a abertura de credito especial "«^^abr de R$ 6Ü,( ÜU.UU destinados ao pagamento dc subvenção à Socicdatle Caminho dc Damasco. I RIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra, A Mesa informou que o
quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colorado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, Não havendo mais matéria constante da Ordem do Dia. inscreveram-se para BXPLICAÇAO PESSOAL os vereadores: Wilson Manchini, Fábio Bez - Spok,, Ãdamir
dc Lei n".
ITEM VIII -
Alves, Afrãnio Carlos Napolitano, Graziela Teltes Malhias Maurício de Barros, Pedro Henrique Scartezini e Antonio l-'ranc() dos Santos Bacana , que seus votos de um feliz Natal e próspero Ano Novo, bem como vindouro um, ano ainda mais
Na sequência dos trabalhos, não
Senhora Presidenta em
na
oportunidade apresentaram manifestaram unânimes o desejo de (juc a
proficuo e pleno dc realizações e progresso para o Muiiicijiio. havendo mais matérias a serem deliberadas e nem oradores inscritos, a
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, catorze de
dezembro de 2009.
Casa tivesse no ano
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Patrícia Morato Mar^gão
Presido
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io Bez - B
Secrclário
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