br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2010-02-01
native_id687

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

„ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
1° SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 1 DE FEVEREIRO DE 2010
e AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc SECRETÁRIOS. FABIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANAn U
ad hoc
No primeiro dia do mes de fevereiro de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça com f ® ® presidência da vereadora Patricia Morato Marangão, p®'° vereador Fabio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 20'' Sessão Ordinária dois mil e nove. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes ‘^frânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana" Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia ^ Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo numero legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada a Sra Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na seqüéncia o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão, EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: rojetos de Lei: 0021-2010 - Solicitando a transposição de categoria econômica 3.3 3 9 1 13 00 0000 ®3'e30.r'a 3.3.1.9.0.13.00, no valor de RS 1.027.000,00. Após ser lido pelo Senhor Secretário, a
° Plenário, que por unanimidade de votos considerou o referido projeto . °|®'° Deliberação, sendo então encaminhado ás Comissões Permanentes da Casa para a
nnofooHÍ ^®^®®®''®®- expediente RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n“. 0022-2010, de autoria do vereador Adamir Mauricio de Barros, isentando deficientes e idosos do pagamento de zona azul. Projeto de Decreto Legislativo n". 001/2010,'de autoria da vereadora Patricia Morato Marangao, concedendo o titulo de cidadão garcense ao Sr. JOSÉ FRANCISCO CARVALHO LEITE JR. Projejo de Decreto Legislativo n° 002/2010, de autoria do vereador Wilson Alves, concedendo o título de cidadao garcense ao Sr. GIL JOSE LACERDA REZENDE. Após serem lidos pelo Senhor Secretário a
Senhoia Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou os referidos projetos como Obj^eto de Deliberação, sendo então encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para a
emissão de Pareceres. Requerimentos números: 0001-2010 - WILSON ALVES ● Solicitando ao Prefeito 3ual molivo_não há serviços de varrição da Rua Hagop Barqanian. 0002-2010 -
PATRICIA MORATO MARANGAO - Solicitando ao Prefeito informar qual foi a destinação dada ao montante financeiro devolvido por esta Casa de Leis aos cofres públicos, referentes ao exercício de 2009 0003-2010 - PATRICIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar sob?e o que predsa ser teito para que a Lei de distribuição de panfletos seja cumprida em Garça. 0004-2010 - PATRICIA MORATO MARANGAO - Solicitando ao Prefeito informar se existe a real possibilidade do atendimento de pesquisa feita pela Secretaria Municipal de Saúde
como
uma
. com os moradores do Jardim Mondrian para a
construção de uma unidade de saúde naquele bairro. 0005-2010 - PATRICIA MORATO MARANGÃO -
Solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre o que foi feito ao casal Ricardo e Eiiana sobre a
mundaçao da residência. 0006-2010 - PATRICIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao' Prefeito Municipal de Garça, informação sobre qual a previsão de gastos e a programação para o Carnaval 2010 0007-2010 - PATRICIA MORATO MARANGÃO - Solicitando informação do PreSlo Mnnidpaf de Garça se ,Í possibilidade dos pediatras retornarem a atender nas unidades de saúde em 2010. 0008-2010 -
PATRICIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito Municipal' de Garça, informações sobre a
A Vargas, e sobre o contrato firmado com a empreiteira responsável. 0009- 2010 - PATRICIA MORATO MARANGAO - Solicitando ao Prefeito Municipal de Garça, informações sobre quem e o responsável pelo Ponto de Carroças em Garça. 0010-2010 - PATRICIA MORATO MARANGÃO -
'>^formações sobre o PAS de Vila Araceli. 0011-2010 -
PATRICIA MORATO MARANGAO - Solicitando ao Prefeito Municipal de Garça, informações sobre se convênio entre a Prefeitura e o Hospital São Lucas. 0012-2010 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Solicitando ao gerete regional da CPFL, inspeção no poste de iluminação pública existente na Rua Carlos Ferrari com a Rua Sartento Wilson Abel de Oliveira. Todos os Requerimentos apresentados roram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0001-2010 - WILSON ALVES -
Sugerindo ao Prefeito estudar a concessão para a iniciativa privada da realização de serviços da instalação e manutenção de placas indicativas de denominação de vias e logradouros, mediante processo licitatório um contraprestação a possibilidade de explorar a publicidade nas placas. 0002-2010 -
WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito viabilizar estudos no sentido de disponibilizar materiais de 1° socorros para as escolas municipais e estaduais, 0003-2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito proceder estudos no sentido de alienar através de procedimento licitatório os bens inserviveis ao município que se encontram armazenado no pátio do município ocupando apenas espaços. 0004-2010 - JÜLIO ^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camar3@cmgarca.sp.g0v.br
●'Ã
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito que reaíize a poda de galhos de árvores localizados à Av, Presidente Vargas, próximo a Av. Dr. Labieno da Costa Machado, e na R; Dep. Manoel Joaquim Fernandes, defronte ao Terminal Rodoviário. 0005-2010 - JÚLIO CÉ2AR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito que viabilize estudos para proceder à pavimentação asfáltica interligando o Bairro Cascata ao Bairro Residencial do Bosque. 0006-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Sugerindo ao Prefeito que proceda reparos e reforma nos campos de futebol SUÍÇO de Vila Aracéli e nos demais bairros de nossa cidade. 0007-2010 - JÚLiO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a possibilidade de denominar uma via, logradouro ou propno publico do Município de “GUILHERME VOSS FILHO". 0008-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito seja estudada a possibilidade de denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de “Dr. João Gomes". 0009-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMF" MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito estudar a elaboração de Projeto de Lei que garanta e
vise direitos aos servidores públicos municipais, que seja, pai, mãe, curador ou responsável por pessoa portadora de deficiência. 0010-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a urgente capinaçâo no Parque Jaime Nogueira Miranda. 0011-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município, de “Clodoaldo José Serzedelo". 0012-2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito denominar o nome da Estação de Tratamento de Agua, homenageando o Senhor Osmar Silvestre da Rocha. A Senhora Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números; 0001-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e aplausos ao garcense Sr. Cássio Luis Zancopé, que se destacou pela atuação como árbitro de futebol e levou o nome de nossa cidade para todo o Brasil durante partida de futebol pela Copa São Paulo de Juniores. 0002-2010 - JÚLIO iCÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Voto de pesares pelo falecimento do Dr, João Gomes, ilustre causídico de nosso município ocorrido no último dia 17/01/10. 0003-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Voto de pesares pelo falecimento do Sr. Guilherme Voss Filho, ilustre personalidade de nosso município ocorrido no último dia 20/01/10. 0004-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Voto dé pesares pelo falecimento da Sra. Sônia Aparecida Jardim ALves, ilustre do nobre colega Wilson Aives ocorrido no último dia 30/01/10. 0005-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e
aplausos ao Grupo JS Garcia, através de seu Presidente e fundados, Sr. José Aparecido dos Santos pela inauguração de concessionária Volkswagen “GARCIA SANTOS", 0006-2010 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Moção de Repúdio â iniciativa do Dep. Régis de Oliveira, autor do Projeto de Lei n.° 3677/08. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: TRIBUNAL DE CONTAS: Comunicando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Garça - exercido 2006; MINISTÉRIO DA SAÚDE: Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME: Comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; SAAE; Em atenção ao requerimento de n.° 525/2009, de autoria do vereador Wilson Alves, solicitando informar se há possibilidade da autarquia viabilizar estudos no sentido de proceder entrada de mais de uma derivação de água para hospitais, clinicas psiquiátricas, etc, no sentido de baratear o custo de consumo de água. Em resposta informa que as entidades hospitalares do município já se beneficiam através do artigo 2® da Lei n.® 3.905/2005 de cobrança diferenciada das tarifas de água e esgoto; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Informando contratos celebrados entre o Municipio de Garça e a Caixa Econômica Federal. Havendo tempo ainda no Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores: JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: deu boas vindas ao novo diretor geral da Casa e ao novo assessor Juridico da Casa porém acusou surpresa da exoneração â pedido do Ex Diretor da Casa, Sr. Antonio Augusto Ávila Castro, aproveitando a oportunidade para enaltecer o trabalho de décadas de servidor da Casa. Aproveitou à
oportunidade para criticar as alterações bruscas na gestão dos negócios da Casa, como já havia ocorrido em outras oportunidades. Conclamou a Presidência a comprometer-se com o diálogo com os demais pares, a fim de melhor o relacionamento na Casa. Destacou ainda, a necessidade da reestruturação funcional na Secretaria da Casa, porém não “a toque de caixa" e de modo autoritário, mas debatida com os demais pares. Com relação à destinação dos numerários da Casa à Prefeitura Municipal de Garça, lembrou que o mesmo foi aplicado em beneficio de toda a coletividade garcense. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": comentou requerimento de uma colega da Casa com relação ao ponto de carroças, no que tange à sua localização, ressaltando que aqueles profissionais devem ser respeitados, e que cabe ao Poder Público delimitar o melhor local a ser ocupado por aqueles profissionais, evitando-se sempre Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
locais que possam ser prejudiciais ao meio ambiente. Com relação á exoneração do ex-diretor Antonio Augusto Avila Castro, ressaltou que a Presidência deveria comunicar - pelo menos - os demais vereadores sobre decisões de tão grande impacto como a que ocorrerá com relação á saída do ex- dingente da Casa. FABIO BEZ - SPOK, ocupando a secretaria da Casa o vereador Antonio Franco dos Santos Bacana inicialmente manifestou seu voto de pesar pelo falecimento da esposa do colega Wilson Alves. Comentando a saída do ex-diretor da Casa, ressaltou o papel daquele servidor no auxílio indispensável que prestava a todos os edis, e não só naquela legislatura, mas ao longo de décadas. Solicitou que a Presidência da Casa que sempre consultasse a Casa na tomada de decisões, como a que estava em discussão, não implantando na gestão dos negócios legislativos garcense uma ditadura. Após fazer uso da palavra o vereador reassumiu suas funções na Mesa Diretora dos trabalhos. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, ocupando a Presidência da Casa o vereador Afrânio Carlos Napolitano; ressaltou que sempre admirou a competência do ex-diretor da Casa, destacando que não foi uma decisão precipitada a saída daquele servidor. Disse que na reunião que se faria realizar no dia seguinte, algumas questões seriam esclarecidas a todos os pares. Com relação á saída do ex assessor jurídico da Casa disse que o tempo de sua permanência foi acordado com o Prefeito Municipal. Com relação ao ex- funcionário que solicitou exoneração no começo do ano, o fez por motivos conhecidos pelos nobres pares. Destacou por fim que a Casa realizaria medidas, inclusive o concurso para admissão de novos servidores própria reestruturação da Casa. Após fazer uso da palavra a vereadora reassumiu suas funções na Mesa Diretora dos trabalhos. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO; parabenizou o novo diretor e o novo assessor jurídico, porém ponderou que a saída do ex-diretor da Casa não foi bem planejada, causando estranhamento, uma vez que a Casa não poderia prescindir daquele servidor, antes de se preparar outro servidor para ocupar sua posição. Destacou a mágoa do ex-diretor pelas condições de sua saída da Edilidade garcense, bem como a forma antecipada como alguns amigos particulares daquele servidor foram chamados antes mesmo de ter sido comunicado da necessidade de sua saida pela Presidência da Casa. Disse ainda que estaria se posicionando a favor de medidas na reestruturação da Casa que contemplasse a instituição do cargo de Diretor Geral e Assessor Jqridico por concurso, apoiando a
instituição de cargos em comissão para assessoria parlamentar. Após a dispensa do Intervalo Regimental, solicitado pelo vereador Wilson Alves, foi realizada a 2^ chamada visando á Ordem do Dia, constatando a presença^ de nove Edis. ORDEM DO DIA: não houve matérias constantes na Ordem do Dia. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Graziela Teiles Mathias Manchini: lamentou a saída do ex-diretor da Casa, lembrando que aquele servidor sempre foi muito dedicado à Câmara Municipal, de honestidade è
qualidade profissional inquestionável. Adamir Maurício de Barros: saudou o novo diretor e o novo assessor jurídico da Casa. Destacou ainda o profissionalismo e companheirismo do ex-diretor da Casa, especialmente no período em que foi Presidente da Casa. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo à
presidência o vereador Afrânio Carlos Napolitano; disse que nutria um carinho muito grande pelo ex-diretor da Casa, além do respeito e consideração ao tempo que dedicou ao Poder Público garcense, porém a seu ver, havia chegado o tempo de se tomar algumas providências, ações estas que havia certa divergência de opinião entre a Presidência e a Direção Geral, e, assim, de comum acordo, chegou-se ao consenso pela saída do ex-servido_r. Após fazer uso da palavra a vereadora reassumiu suas funções na Mesa Diretora dos trabalhos- AFRANIO CARLOS NAPOLITANO: disse que, com relação ás decisões da Presidência da Casa, nunca é informado sobre as suas decisões, e não o foi no caso do ex-diretor Antonio Augusto Avila Castro, que relatou aquele vereador que acreditava estar se sentindo como o mesmo se sentiu quando foi desrespeitado em público pelo ex-prefeito do município de Garça em solenidade ocorrida no SESI. Lamentou 0 descompasso entre a gestão da atual presidência e os demais vecêàdores, e disse esperar dias difíceis se a postura da atual presidenta não passasse a ser diferente a panir^e então. Não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou,encerra j
lavrada esta Ata. Gaçça, primeiro de fevereiro de dois mil e dez.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. T
e a
-se
a Sessão, da qual foi
PATRÍCIA M' MARANGÃO AFRANiyCARtOSjílAPQLITANO ^.sidenfé'“’ãd hopi Presidei
IO BE2-^0K Secretário
ANTÔNIOTRANCO DO
/ SécretârVi/ad hóc"
ÍOS “BACANA’
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP l^OO-ÓOO - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49. ^7.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgar a.sp.gov.br

open original →