| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2010-02-17 |
| native_id | 689 |
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 3» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2010 PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK e ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS “ad hoc” Aos dezessete dias do més de fevereiro de dois mil e dez. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangâo, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 3* sessão ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 0021-2010, Solicitando a transposição de categoria econômica 3.3.3.9.1.13.00.0000 para a categoria 3.3.1.9.0.13.00, no valor de R$ 1.027.000,00. Após ser lido pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou o referido projeto como Objeto de Deliberação, sendo então encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n°. 0022/2010, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Barros, isentando deficientes e idosos do pagamento de zona azul. Projeto de Decreto Legislativo n°. 003/2010, concedendo o título de cidadã garcense â senhora Daise Mara Pozzebon Oguro, Após serem lidos pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou os referidos projetos como Objetos de Deliberação, sendo então encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. Requerimentos números: 0021- 2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - Solicitando ao Prefeito Municipal, com relação á venda de imóveis no Jardim São Benedito, se é de conhecimento da Prefeitura esse tipo de venda irregular de imóveis. 0022-2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - Solicitando a direção da Patrulha Juvenil Garcense, informar se existe a possibilidade de melhorar o sortimento de alimentos aos patrulheiros que trabalham na Zona Azul. 0023-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade de que seja montada uma sala para crianças na faixa etária entre sete e dez anos de idade no período da manhã na creche municipal de Jafa. 0024-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Sr. Vereado^^ Afrânio Carlos Napolitano, na condição de relator da Comissão de Saúde, Educação e Assuntòs ' Sociais e Fundiários, informar quais os problemas apontados pela visita feita pelos vereadores nas escolas da rede municipal de ensino no ano de 2009. 0025-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito Municipal, se existe a possibilidade da Prefeitura comprar uma tv para a recepção de visitas do Hospital São Lucas. 0026-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito Municipal, colocar uma tela no "campinho" do Jardim dos Eucaliptos em formato de "L” abrangendo o fundo e lateral, tendo em vista que durante os jogos de futebol a bola sempre vai para a rua e os pais das crianças temem que possa ocorrer algum acidente grave. 0027- 2010 - patrícia morato MARANGÃO - Solicitando ao Gerente Regional da CPFL, que proceda a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, tendo em vista reclamação dos comerciantes ali instalados. 0028-2010 - FÁBIO MOLINA BEZ - Solicitando ao Gerente Regional da Telefônica, que proceda a instalação de linha telefônica para os moradores residentes no prolongamento na Rua Ribeirão da Garça, bem como chácaras, após a linha do trem que não são agraciados com a linha de telefonia. 0029-2010 - FÁBIO MOLINA BEZ - Solicitando ao Prefeito Municipal, informar se diante dos inúmeros recursos obtidos juntos as esferas Estadual e Federal, se há algum recurso destinado a pavimentação do "Jardim Mondriam". Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0026-2010 - FÁBIO MOLINA BEZ - Sugerindo ao Prefeito Municipal, verificar com alguma empresa de ônibus devidamente habilitada sobre a possibilidade de fazer a linha Garça/Pirajui. 0027-2010 - FÁBIO MOLINA BEZ - Sugerindo ao Prefeito Municipal informações sobre o esparrame de pedriscos nas ruas localizadas no prolongamento da Rua Ribeirão de Garça após a linha de trem. 0028-2010 - Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br íT\ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA FABIO MOLINA BE2 - Sugerindo ao Prefeito Municipal, fazer operação de tapa buracos nas ruas do bairro José Ribeiro, tendo em vista o excesso de buracos. 0029-2010 - FÁBIO MOLINA BEZ - Sugerindo ao Prefeito Municipal informar se a Prefeitura está ciente do problema da falta de sinal da TV "Rede Vida”. 0030-2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito Municipal proceder estudos, visando construção de mureta com altura dentro dos padrões normais a Rua 27 de Dezembro. 0031- 2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito Municipal proceder estudos, vistoriando edificações do imóvel da Rua Presidente Dutra, ao lado do numeral 50. 0032-2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito Municipal proceder estudos, visando proceder pintura na sinalização PARE e faixa de pedestre na entrada do condomínio Portal do Lago. 0033-2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito Municipal, proceder estudos, visando proceder pintura na faixa de Pedestre existente na rotatória "Monumento ao Cafeicuitor e Trabalhador Rural de Garça, que se encontra apagada. 0034-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito Municipal, providenciar reparos na biblioteca da EMEF Cláudia Aronne, tendo em vista que a mesma está sem condições de uso. A Senhora Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas Executivo Municipal. Moções números: não foram apresentadas moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS: Convida os Nobres Vereadores para o Congresso que será realizado em Serra Negra, de 22 a 26 de março no Centro de Convenções Circuito das Águas. Após a dispensa do Intervalo Regimental, solicitado pelo vereador Wilson Alves, foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Resolução n“ 0002-2010, de autoria da Mesa Diretora da Casa, autorizando o Poder Legislativo local a poder firmar convênio com a Patrulha Juvenil garcense para a contratação de patrulheiros. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador Afrânio Carlos Napolitano: ponderou que embora concordasse com a iniciativa do projeto, o mesmo não foi discutido devidamente com os membros da Mesa Diretora da Casa. Apontou ainda que havia uma falha grave na tramitação do referido projeto, uma vez que o mesmo não recebeu o devido parecer da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais e Fundiários, algo que segundo normas regimentais da Casa deveria ter sido observado, argumentou ainda que devido â esta grave falha o Projeto podería inclusive ficar inviabilizado de ser votado pela Casa. Em solicitação de a parte o vereador Pedro Henrique Scartezini, apresentou uma sugestão para os colegas em Plenário, a saber, que o Projeto fosse adiado por uma sessão ordinária, e que assim pudesse neste tempo ter sanado o grave erro apontado pelo vereador Afrânio Carlos Napolitano. Retornando a palavra ao vereador aparteado, concordando com o colega Pedro Henrique Scartezini. conclamou os colegâs para que procedessem conforme o conselho do experiente edil, a fim de colocar um bom termoao assunto. Na sequência dos trabalhos, o vereador Pedro Henrique Scartezini requereu da Mesa Diretora dos trabalhos que adiasse a discussão e votação do projeto por uma sessão ordinária. Consultado o Plenário, o mesmo se pronunciou de forma unânime pelo adiamento requerido. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 0021-2010, de autoria do Prefeito Municipal, Solicitando a transposição de categoria econômica 3.3.3.9.1.13.00.0000 para a categoria 3.3.1.9.0.13.00, no valor de RS 1.027.000,00. Colocado em votação, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto de Lei n° 0022-2010, de autofia do vereador Adamir Maurício de Barros, isentando deficientes e idosos do pagamento de zona'azul. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informa que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: WILSON ALVES: apresentou sua gratidão pelas inúmeras manifestações de solidariedade pelo falecimento de sua saudosa esposa, destacando em especial as condolências que recebeu dos colegas vereadores do município de Vera Cruz. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência da Casa o vereador Afrânio Carlos Napolitano: manifestou compreensão pelas observações nos colegas de Casa com relação ao projeto de resolução de sua autoria e que estaria providenciando aquilo que fosse necessário para que o mesmo obtivesse êxito em plenário. Aproveitou a oportunidade para agradecer à Procuradoria de Justiça de Marília - que atendendo um pedido seu - havia agendado a realização de um mutirão da cidadania para o Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br omuro e ao as sua CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA Município de Garça. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou seu interesse em sempre colaborar no andamento dos trabalhos legislativos no que fosse necessário, destacando a importância do respeito que sempre deve haver para as normas regimentais. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: disse que sempre é necessária a participação de todos os vereadores para facilitar o andamento e a tramitação dos projetos na Casa, bem como sua discussão em plenário, destacando que 0 diálogo e o debate democrático sempre trarão benefícios para todos os vereadores e serviços executados pela Casa. FÁBIO BEZ - SPOK. assumindo a secretaria da Casa o vereador Adamir Maurício de Barros. Destacou o brilhante trabalho desenvolvido pelo Prefeito Municipal e pela Secretaria Municipal de Educação, destacando a entrega dos notebooks a cada um dos professores, fato este que trará muitos benefícios â área de educação do Município. GRAZIELA MATHIAS MANCHINI: destacou a aprovação do projeto de colega da Casa que isentava idosos e deficientes do pagamento de zona azul, benefício que fez justiça a estas camadas importantes da comunidade garcense. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES: comunicou aos colegas da Casa que se faria presente no Município nos próximos dias o ex-governador Geraldo AIckmin para a inauguração de novas instalações na FATEC. Não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, defòsete de fevereiro de 2010.-.-.-.-. //' PATRÍCIA MORATO MARANGÂO Presidenta AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO Presidente "ad hoc" FABiO BEZ -<SPOK Secretário ADAMIR;1«AURICIO DE^BARROS SecretárioJIadhbc’’ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br