| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2010-03-01 |
| native_id | 691 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 5^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 01 DE MARCO DE 2Q1P PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK e ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS “ad hoc Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangâo, Presidenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 5® Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Teiles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos de Lei: 30/2010, que dá denominação à Estação de Tratamento de Água do SAAE, de OSMAR SILVESTRE DA ROCHA. Após ser lido pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou o referido projeto como Objetos de Deliberação, sendo então encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Resolução 003/2010, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangâo, institui no âmbito da câmara municipal, sistema de internet popular. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangâo, dando nova redação ao seu artigo 140 e seu parágrafo único, possibilitando a publicação dos atos oficiais da municipalidade também através de órgão oficial próprio ou por meio eletrônico digital de acesso público - internet Após serem lidos pelo Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou os referidos projetos como Objetos de Deliberação, sendo então encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. Requerimentos números: 0040-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, Solicitando aos 70 Deputados Federais Paulistas na Câmara Federal, bem como o Prefeito Municipal, apoio e que votem a Emenda n.® 387/09 do Projeto de Lei n.° 5.938/09, pois assim‘o Município de Garça receberá mais recursos e a justiça da repartição das riquezas oriundas da exploração de petróleo será realizada. 0041-2010 - patrícia MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informações acerca de recursos oriundos da terceiriz_açâo da folha de pagamento dos servidores municipais. 0042-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito proceder a limpeza nas imediações da feira municipal. 0043-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar o valor unitáriaquantidade, marca e configuração completa dos notebooks adquiridos recentemente p^ Municipalidade, e entregues em regime de comodato aos professores da rede municipal de ensino último dia 18 de fevereiro. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0045-2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS, Sugerindo ao Prefeito estudar em conjunto com a Secretaria de Esportes, a possibilidade de destinar anualmente o montante de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada equipe de futebol suiço e amador de Garça com a finalidade de aquisição de material esportivo. 0046-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, Sugerindo ao Prefeito a remoção de galhos que foram po_dados nas imediações da Pça localizada em Vila Salgueiro. 0047-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Sugerindo ao Prefeito realização de manutenção nos equipamentos de ginástica localizados no Lago Artificial J. K Willians. 0048-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO. Sugerindo ao Prefeito a instalação de bancos na Pça do "Belmiro", localizada no Jardim Sol Nascente. 0049-2010 - patrícia MORATO MARANGÃO, Sugerindo ao Prefeito a reposição de fios e tomadas da Concha Acústica do Lago Artificial J.K Williams. 0050-2010 - WILSON ALVES, Sugerindo ao Prefeito proceder a limpeza e impermeabilização nos monumentos da cidade cfe Garça. 0051-2010 - WILSON ALVES, Sugerindo ao Prefeito proceder estudos visando colocação de lixeiras na parte interna do parque infantil do Lago J.K. Willians. 0052-2010 - WILSON ALVES, Sugerindo ao Prefeito proceder a limpeza urgente no Cemitério Santa Faustina. 0053-2010 - WILSON ALVES, Sugerindo ao Prefeito, proceder a estudos junto a Secretaria do Meio Ambiente, visando podar parte da árvore da Rua Ribeirão da Garça, frente ao imóvel n® 226. 0054-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Prefeito a colocação de semáforos em vários pontos da cidade, principalmente na Av. Labieno da Costa Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br t ^ - CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS Machado, Rua Barâo do Rio Branco e Cel. Joaquim Piza, como já foi sugerido por outros vereadores. 0055-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Prefeito que determine o setor competente para proceder a pintura das sinalizações de solo “PARE" que se encontram apagadas. 0056-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Prefeito determinar o setor competente, proceder a pintura de solo destinada a passagem de pedestres, onde estiverem apagadas ou pouca visibilidade. 0057-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Prefeito determinar ao setor competente proceder "operação tapa buracos” na Av. Faustina próxima a Cadeia Púbiica. 0058-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Prefeito que proceda estudos com o setor competente para que 0 sinalizador instalado na Av. Labieno da Costa Machado, próximo a Ogata Veículos fique constantemente em indicação de alerta. 0059-2010 - WILSON ALVES, Sugerindo ao Prefeito notificar o imóvel “terreno" da Rua Silvio Serveline, ao lado do numeral 36, objetivando construir o muro. A Senhora Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0011- 2010, PATRICIA MORATO MARANGÃO, Congratulações e aplausos a Sra. Neusa Alberti Serapiâo, Secretaria do Bem Estar Social, pela iniciativa de relançamento do PROJETO AGUIA. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CPFL: Atenção ao requerimento de n.° 027/2010, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão solicitando a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, tendo em vista reclamação dos comerciantes ali instalados. Em resposta informa que a manutenção da iluminação ali instalada no canteiro central da Avenida, é de responsabilidade da Prefeitura, informa ainda que foi feito contato com a Secretaria Municipal de Obras, e em resposta foi informado que será feita a manutenção necessária; SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; Em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, convida os Nobres Vereadores para evento no dia 03 de março, ás 18:30 hs no Teatro Municipal Sala Miguel Mônico localizado na Av. Dr. Rafael Paes de Barros, 522, que homenageará todas as mulheres garcenses; CÂMARA DOS DEPUTADOS: Atenção à moção de repúdio n.® 006/2010, de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano em defesa dos Correios e do patrimônio público nacional, à iniciativa do Deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), autor do Projeto de Lei n® 3677/2008 para que o mesmo nâo seja aprovado e sancionado. Em resposta o Dep. Paulo Henrique Lustosa do PMDB/CE, esclarece que seus esforços estão voltados à criação de preceitos hábeis a basilar as atividades das empresas privadas que prestam serviços postais tendo em vista a apreciação do STF. Após a dispensa do Intervalo Regimental, solicitado pelo vereador Wilson Alves, foi realizada.a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Decreto Legislativo n® 0005-2010, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, aprovando as contas da Prefeitura Municipal de Garça, relativas ao exercido de 2006. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: manifestou seu posicionamento, exarado formalmente em seu parecer, favorável à aprovação, merecendo todo aval, visto que os apontamentos apresentados em nada comprometem a homologação,’ apenas alertamos para que sejam tomadas as devidas cautelas com referência as respectivas falhas, corrigindo para os próximos exercícios, além do que, constatamos o eficiente controle orçamentário, financeiro e patrimonial pela administração púbiica, apresentando somente resultados positivos. Todavia deixou para o livre exame e deliberação dos colegas o voto e a respectiva aprovação do projeto. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: ponderou que inicialmente as contas do exercício de dois mil e seis foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e que em um reexame, tribunal reformulou sua decisão, exarando parecer desta feita favorável, o que permitia que a Casa tivesse toda autonomia para emitir seu livre exame, e sem nenhuma conotação política como fora feito em outros momentos em legislaturas anteriores. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: ponderou que embora as contas tenham sido rejeitadas em um primeiro momento, foi interpelado um recurso que redundou na reformulação da decisão, devendo a seu ver prevalecer a decisão final, decisão esta que deverá ser ratificada pala edilidade local, fazendo justiça com relação a este assunto. A Mesa informa que 0 quorum para a aprovação desta matéria era do da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. EXPLICAÇÃO PESSOAL; ANTQNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", comentou propositura de sua autoria que sugeria ao Chefe do Executivo que estudasse a possibilidade de oferecer uma ajuda financeira aos times de futebol amador do Município, destacando a Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site: WWW,cmgarcd.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br Ü 0 mesmo V CAMARA MUNICIPAL DE GARCA matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Lei n" 0023-2010, de autoria dos vereadores Fábio Bez - Spok e Antonio Franco dos Santos “Bacana altera a Lei Municipal 4.337/2009, que regulamenta o serviço de moio-taxi no município de Garça. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o que a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini apresentou uma emenda aditiva ao projeto. A Mesa então consultou o Plenário que, por unanimidade de votos, considerou a emenda como Objeto de Deliberação, sendo a mesma por determinação da senhora Presidente encaminhada as Comiçsões Permanentes da Casa para emissão de pareceres. A Mesa informou, na seqüência, que o quorum pára aprovação dessa matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto de Lei n’’ 0026-2010, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 795.000,00, destinados a pagamento de subvenção à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça, aquisição de gêneros alimentícios em setores de creches, pré-escolas, pagamentos dos professores de educação especial, Fundeb, manutenção das classes especiais e erradicação do analfabetismo.. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: WILSON ALVES: disse que havia solicitado ao poder executivo a instalação de bancos nas proximidades da pista de skate, bem como algumas lixeiras. Destacou a necessidade de que fosse melhorada a qualidade da sinalização de trânsito do Município. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES; destacou as benfeitorias que foram realizadas na FATEC, fato este que mostrava o prestígio da atual Administração junto ao governo do Estado de São Paulo: GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: parabenizou a atual Administração Municipal por tudo que se pode assistir e constatar na FATEC, benfeitorias que trarão muito mais qualidade educacional àquela instituição de ensino. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: destacou a visita do ex-governador e atual secretário estadual Geraldo AIckimin, com o objetivo de proceder à entrega de inúmeras melhorias na FATEC. Destacou a participação de várias autoridades e lideranças políticas que se fizeram presentes naquela oportunidade e do espírito democrático que permeou todo evento. PATRÍCIA MORÀTO MARANGÃO, assumindo a presidência da Casa o vereador Afrânio Carlos Napolitano, lembrou os colegas da realização naquela semana de sessão solene em homenagem ao dia do rotariano. Aproveitou também a oportunidade para convidar todos os colegas para comparecerem ao mutirão da cidadania nos próximos dias nas dependências da FAEF. Destacou ainda a inauguração das novas benfeitorias realizadas na FATEC, e que seriam de grande valia para os mais de setecentos alunos que lá estudam. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu a presidência da Casa. FÀBíO BEZ - SPOK, assumindo a secretaria da Casa o vereador Adamir Maurício de Barros, agradeceu a colega da Casa que apresentou uma emenda muito importante ao projeto de sua autoria e do vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana" que aperfeiçoou a propositura. Após fazer uso da palavra, o vereador â tribuna reassumiu a secretaria da Casa. Não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, d^uqlfoi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de fevereiro de 2010.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. que lo.V Ih- ! patrícia MOI lARANGÂO AFRANIO CARLOS NAPOLITANO Presidenta Presidente "ad hoc" ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS Secretário “ad hoc” FABlOBEZ-SfOK Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br