| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2010-03-08 |
| native_id | 692 |
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„ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA \ 1.V 'j CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 6* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 8 DE MARCO DE 2010 PRESIDENTES: PATRÍCIA IWORATO MARANGAO e AFRANIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc’ SECRETÁRIOS: FABIO BE2 - SPOK e ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS “ad hoc” Aos oito dias do mês de março de dois mil e dez, tio Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove txrras e tnnia minutos, sob a presidência da vereadora Patncia Morato Marangão, Presidenta, e secretariada peb vereador Fább Bez - Spok, Secretárb, realizoi>se a 6“ Sessáo Ordinária de dois mü e dez. Feita a cíiamada intóal dos senhores vereadores, conslatoi>ee as seguintes presenças; Adamir Maun’cio de Barros, Afrânb Carlos Napolitano, Antonb Franco dos Santos "Bacana”, Fább Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlb Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal pata o inicb dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra Prestíenta, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência o senhor secretárb passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBItX) DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 31-2010, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 849.077,63 (oitocentos e quarenta e nove mil, setenta e sete reais e sessenta e três centavos), para regularização de restos a pagar do exercicb 2008, não processados, anulados em 29/12/2009 e pagamento de taxas referentes aos periodos de 2008 e 2009, junto à ANATEL - Agêncà Nacbnal de Telecomunicações Prc^ de lei n°. 32-2010, autoriza o Poder Executivo Munbpal a renovar convenb com o governo do Estado de São Paub - Secretaria Da ^urança Pública. Projeto de Lei n". 33-2010, que autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 57.000 (dnqüenta e sete mil reais) destinados â desapropriação de um barracão de alvenaria para construção de unidade de saúde da família no Jardim Mondrian. Após serem idos peto Senhor Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unaninidade de votos considerou os referidos projetos como Objetos de Deliberação, sendo então encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORE.S Projeto de Lei n°. 34/2010, de autoria do vereada Adamir Mauricto de Barros, que institui no Município de Garça, a Galeria de Prefeitos, denominada Prefeáto Satviano Pereira de Andrade. Após ser Bdo peto Senhor Seaetário, a Senhora Presbente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos consberou o referido prc^ como Ot^eto de Deliberação, serbo então encaminhado âs Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. Requerimentos números; 0044-2010 - WILSON ALVES, solicrtando ao Prefeito infonnarsejáfoi resoMdo o apontamento petos Agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paub, por ocasião dos exames das contas do exercicb de 2006, com referência ao acúmulo de duas ou mais férias por servbores do muntípb. 0045-2010 - WILSON ALVES, solicitando ao Prefeito informar se já foi resolvido o apontamento petos Agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Pauto, por ocasião dos exames das contas do exercicb de 2006, com referência ao pagamento de quantidades de horas extras superior ao permrtido pela CLT. 0046-2010 - WILSON ALVES, solcitarbo ao Prefeito informar se já foi resotvbo o apontamento petos Agentes do Tribunal de Contas cfo Estado de São Paub, por rxasiâo dos exames dá contas rdo exercicb de 2006, com referência a ausência de controle atualizado de entrada e saída de bens. 0047-2010 - WILSON ALVES, solicitando Prefeito infoncar se há algum planejamento definbo para ocupação da área existente ao lado da efira livre, tendo em vista que ás vezes populares utilizam o otcai para depósito de lixo. 0048-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA sobcitarHdo a NET/COMBO informar sobre a possibilbade de implantação na cbade de Garça desta TV por assinatura. 0049-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, solicitando ao Prefeito informar se é de propriedade da Prefeitura uma área de aproximadamente 2.000 metros quadrados, entre as ruas José Sanches e Augusto Bonini, esquina com a Luiz Bullb, no Jardim Sol Nascente. Em caso pcsitivo, se existe a possibilidade do munci'pb urbanizar o foca), construindo uma praça ou outra benfeitoria. 0050-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, solbitando ao Prefeito informar se há possibilbade da Prefeitura alienar um terreno urbano na Rua Alagoas, esquina com a Rua Augusto Arbieta, Lote 81, quadra 21-A em Vila Rebeto, para instalação de um ponto comercial (bonacharia). 0051-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, solicitando ao Prefeito informar se está nos planos da administração recuperar a locomotiva ’ “Maria Fumaça" existente no Bosque Municipal? Em caso positivo, quais seriam as ações, e qual o etmpo para realizar os U reparos? Cobcado em discussão efz uso da palavra a vereadora Patn'cia Morato Marangão: disse que a solicitação que J' motivou a apresentação da propositura foi de um munícipe que é um grande entusiasta de toda história ligada à história da ferrovia no Brasil, e que, como garcense, via a situação de depredação que se encontrava a “Maria Fumaça" localizada no Bosque Muncipal, com grande tristeza, desejando de alguma forma buscar uma melhor destinação para aquela peça histórica, riTolivo peto qual esperava alguma cão da Municipalbade neste sentido. 0052-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, solicitando ao Prefeito informar para quando está previsto o início das obras das pisdnas de Jafe. 0053-2010 ( - PATRÍCIA MOfRATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar para quando está previsto o inicio das obras do V Terminal Rodoviário do Distrito de Jafe. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimbade de /f votes. lndÍcaçõesnúmeros:0059-2010-WILSONALVES,sugerindoaoPrefeitonotjficaroimóvel“terreno"daRuaSilvto (l Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Pax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br _ ao CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM Seiveline, ao lado do numeral 36. objetivando construir o muro. 0060-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI. sugerindo ao Prefeita eralização de operação "tapa buracos" na Rua José Lorenzetti, que liga a ortatória do São Pedro à Rua Carlos Ferrari, no Distrito Industrial. 0061*2010- PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, sugerindo ao Prefeito realizar com urgência o RECAP ou outro procedimento adequado, visando à restauração do leito carroçável da Rua Carlos Ferrari, no Distrito Industrial, que está muito desgastado, com ondulações e muitos buracos, dificultando o tráfego de veículos. 0062-2010 - FÁBIO MOLINA BEZ, sugerindo ao Prefeito afzer reparos no piso do espaço da efira municipal, onde em dias de semana é utilizado por autoescoias, e após os reparos, que afça também a pintura no solo, bem como suas demarcações. 0063- 2010 - FÁBIO MOLINA BEZ, sugerindo ao Prefeito afzer reparos asfatticos no leito carroçável (guia) da Rua Sete de Setembro em frente ao numeral 371.0064-2010 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, sugerindo ao Prefeito uma urgente operação tapa^xiracos nas imediações da Escda SESI (Rua Carlos Ferrari). 0066-2010 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, sugerindo ao Prefeito a instalação de um semáforo, no cruzamento de vias públicas que dão acesso à escola SESI. 0066-2010 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, sugerirxto ao Prefeito realizar operação tapaburacos na Rua Barão do Rio Branco a partir do número 636.0067-2010 ● GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, Sugerindo ao Prefeito ações que possam promover uma mdhor condição de trafegabilidade e segurança em otda a extensão da Av. Dr. Labieno da Costa Madiado. A Senhora Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA; Atenção ao requerimento de n.® 033^010, de autoria do vereador Wilson Alves solicitando deste Deputado esforços em conjunto com autoridades constituídas dos vizinhos municípios de Gália, AMnlândia e Lupércio, no sentido de buscar auxilb do governo estadual para o recapeamento do trecho da rodovia vkanal (SP-333) que liga o município de Garça àquelas cidades. Em re^xsla informa que foi enviado Junto a Secretaria dos Transportes de São Pauto oficio com o pedido do Nobre vereador; SECRETARIA DA JUSnÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA: Convida os Nobres pares para Inauguração do Núcleo Regional da Fundação PROCON - SP em Presidente Prudente, a reafzar-se no dia 18 de março de 2010 ás 09 horas, na sede do ITESP; PATRULHA JUVENIL DE GARÇA: Atenção ao requerimento de n.® CC2/2010, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos - “Bacana", solicitando informar se existe a possibilidade de melhorar o sortimento de alimentos (indusrve sucos, leite, e outras bebidas nutritivas) aos patrulheiros que trabalham na Zona Azul. Em resposta a Patrulha Juvenil Informa que no que tange a alimentação são aproximadamente 1.890 lanches ao mês, sendo que os pães são Ibmecidcs pela Pretera e o recheio é de responsabilidade cia entidade, além do mais, aquela entidade coiWda com a sugestão do vereador, salientando que tal iniciativa gerará sucessivos prejuízos ao financeiro da EnMade; MUNICiPE CREUZA DE PAULA GARCIA SILVA; Indignada com o SAAE, pois s^undo ela. recebeu notificação de cobrança do mesmo, em relação a um etrreno que possui, intbrma anda que nunca recebeu cobrança; CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ/SP: Infonnando que foi aprovado por unanimidade indicação ao Presidente da Associação Paulista de Muntípios, solicitando ao mesmo que Inclua na pauta do 54® Congresso Estadual de Munidpios, a disajssâo sobre as receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, comercais e de serviços. Havendo tempo disponível ainda no Expediente, utilizaram a palavra os vereadores: AFRÁNIÒ CARLOS NAPOLITANO, comentou a recente rrobilização grevista dos professores da rede estadual de ensino, destacando que o mowmento visava obter junto ao governo estadual um maior reconhecimento da classe, e uma melhor condição remuneratória, e assim pudesse afzer justiça a esta importante classe profissional. Comentando a recente sessão que homenageou com o título de ddadâo benemérito o garcense José Nelb Marques, destacou as qualidades do homenageado e a simplicidade e humildade que demonstrou ao receber a homenagem, parabenizando os autores da propositura que de maneira acertada indicaram aquele cidadão para recebera referida honraria. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS; manifestou sua insatisfação com o etor da resposta dada pda Patrulha Juvenil de Garça, referente a seus questionamentos sobre melhorias na alimentação dos patrulheiros, razão pela qual apresentaria outra propositura visando maiores esclarecimentos sobre o assunto. Disse que estava bastante satisfeito por ter sido lembrado para compor a comissão da efsta da Cerejeira de doe mu e dez. PATRiCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a presidência da Casa o vereador Afrânio Carlos Napolitano. Parabenizou a todas as mulheres gaicenses pelo dia internacional da Mulher, ressaltando o espirito guerreiro que caracteriza todas as mulheres. Disse que conheceu recentemente uma mulher, mãe de duas crianças atendidas pela APAE, e que foi homenageada pela Rádio Centro Oeste como exemplo de fibra e amor de mãe. Parabenizou aos dirigentes do Lar dos Velhos Frederico Ozanan pelas melhorias que fbram realizadas naquela instituição benemérita. Relatou que em ercente conversa com o Chefe do Executivo, ficou definido que no dia nove de maio será realizado um encontro de carros antigos e mais um show a ser realizada com a dupla Milionário e José Rico. Com relação ao projeto de Internet popular, disse que seria interessante adiar o projeto a fim de anexar mais algumas informações pertinentes que pudessem melhor subsidiar os pares da Casa em sua votação. Após afzer uso da palavra, a vereadora à tribuna reassumiu suas funções na Mesa Diretora da Casa. Após a dispensa do Intervalo Regimental, sdidfado peto vereador Wilson Alves, foi realizada a 2® chamada visando à OrrWi do Dia, constatando-se a presença de Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br L7S r CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM k\ - txwe Edis. ORDEM DO DIA ITEM 1 - Projeto de Lei 23/2010, de autoria dos vereadores Fább Bez '‘Spok” e Antonb Franco dos Santos "Bacana”, que altera a Lei Municipal 4.337/2009, que regulamenta o serviço de moto-taxi no muncípb de Garça. Cobcado em discussão, nenhum vereador solcitou a palavra. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informa que a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini apresentou uma emenda aditiva ao prejeto. A Mesa informa que o quorum para a aprovação desta maténa era o da mabria absoluta e o sistema de votaçâoo nominal, conforma as normas regimentais vigentes. Colocado em votação o projeto, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação a emenda, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. A Mesa então determinou que o projeto com a emenda fossem encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para redação final. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 0030-2010, de autoria do Prefeito Muntàpal, que dá denominaç^ à Esta^ de Tratamento de Agua do SAAE, de OSMAR SILVESTRE DA ROCHA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solcitou a palavra. A Mesa informa que o quorum para a aprovação desta maféria era o da mabria qualificada e o sistema de votação o secreto confonrie as normas regimentais vigentes. A Mesa então sdcitou para que a secretaria distribuísse as cédulas para a votação e na seqüênda solcitou ao senhor Secretário que procedesse a chamada dos senhores vereadores para o escrutinb. A Senhora Presidente designou então os vereadores Wilson Alves e Antonb Franco dos Santos “Bacana” para os serviços de escnitinação. /\purados os votos, aferiram-se todos efvorãveis ao projeto, serxfo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto de Decreto Legislaívo n® 0004-2010, de autoria do vereador /\DAMIR MAURÍCIO DE BARROS, que institui homenagem aos ex-prefeitos e vbe-prefeítos (vivos) do muncipb de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Cobcado em discussão, fez uso da palavra o vereador iWlson Alves: Destacou as qualidades do saudoso homenageado, pessoa dedicada e que nutria um grande amor e dedicação pefo SA/^ e pela cidade de Garça, sendo muitíssimo justa a homenagem, aproveitando para agradecer ao Executivo focal peia nobre e buvável iniciativa. A Mesa informou que o vereador Wilson Alves apresentou duas emendas ao projeto, uma aditiva e outra Modificativa. A Mesa então consultou a Casa se considerava objeto de deliberação as emendas apresentadas, o que por unanimidade de votos foi assentido petos vereadores em Plenárfo. A Senhora Presidente determinou então que o projeto e as emenda fossem encaminhadas para as comissões permanentes da Casa para a emissão de pareceres. ITEM 4 - Projeto de Resolução n° 0003-2010, de autoria da vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, institoindo no âmbito da Câmara Municipal de Garça o sistema de Internet Popular. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Cobcado em discussão efz uso da palavra os vereadores, nenhum vereador solcitou a palavra. A Mesa informou que o vereador Wlson Alves apresentara requerimento sdcitando o adiamento do projeto por uma sessão ordinária, o que foi anuído pela unanimidade em Plenário. Colocado em votação o projeto foi rejeitado por mabria de votos. ITEM 5 - Projeto de Lei n° 0027-2010, de autoria do vereador FÁBIO BEZ - SPOK, que altera dispositivos da Lei Municipal n® 808®^ que dispõe sobre a concessão de títuto de Cidadão Garoense. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTÇÃO. Cobcado em discussão, nenhum vereador solcitou a palavra. A Mesa informa que o quorum para a aprovação desta matéria era o da mabria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Cobcado em votação, artigo por artigo, o projeto foi g^rovado por unanimidade de votos. Não havendo mais maféria constante na Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL: WILSON ALVES: agradeceu emocbnado aos colegas da casa que de modo unânime aprovaram o projeto de lei que propunha denominar de Osmar Silvestre da Rocha a Estação de Tratamento de Agua do SAAE. ANTONlO FRANCO DOS SANTOS: aproveitou a oportunidade para manifestar um voto de congratulação a todas as mulheres peto transcurso de seu dia. FÁBIO BEZ- SPOK assumindo a secretaria da Casa o vereador Adamir Maurido de Barros, no uso palavra cumprimentou a todas as mulheres peto dia comemorativo em sua homenagem. Após fazer uso da palavra, o vereador à ftibuna reassumiu a secretaria da Casa. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, tal como os oradores que a anteoederam manifestou seu voto de congratulação peb transcurso do Dia da Mulher. Não havendo mais oradores inscritos, a Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sess^fe qual foi lavrada Garça, oito de março dexlois mil e dez. l--f esta Ate. '7' PATRÍCIA MOI ‘O MARANGAO AFRANIO CARLOS NAPOLITANO Presiden' Presidente “ad hoc” FABIO BEZ-SPOI Secretário DAMIR MAURÍCIO DE Secretárii iS lOC' Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br