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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2010-03-15
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
7» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 15 DE MARCO DE 2010
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc’
SECRETÁRIOS: FÁBIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA’’ '‘ad hoc”
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidenta, e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 7* Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Afrânio
Carlos Napolitano, Artonio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio
Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida
a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência o
senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão, EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projetos de Lei: n. 36/2010, alterando a natureza de utilização do Lote n. 12, da quadra R, do Bairro "Jardim
Morada do Sol", passando de uso residencial, para uso misto "residencial e comercial”. Após ser lido pelo Senhor
Secretário, a Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou o referido projeto
como Objeto de Deliberação, sendo então encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa para a emissão de
Pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei: n. 35/2010. de autoria do
vereador Wilson Alves, instituindo o "Dia do Deficiente Fisico" em Garça. Após ser lido pelo Senhor Secretário, a
Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou o referido projeto como Objeto
de Deliberação, sendo então encaminhado ás Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. Requerimentos números: 0054-2010 - FÁBIO MOLINA BEZ, Solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre
a pintura de faixa de pedestres em frente a Igreja Presbiteriana do Brasil, localizada na Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, n® 894. 0055-2010 - FÁBIO MOLINA BEZ, Solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre \
a possibilidade de construção de ponto de ônibus, ás margens da pista que dá acesso a FATEC, 0056-2010 -
WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito Municipal, informar se há possibilidade do setor competente da
municipalidade, proceder a pintura em quarenta e cinco graus para veículos, construir rampa para deficiente fisico e
demarcar com construção de um pequeno estacionamento para motos nas dependências da Fatec. 0057-2010 -
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Solicitando ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
informar sobre a viabilidade de se instalar em Garça a Delegacia do Idoso junto á Delegacia de Defesa da Mulher, 0058-2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS, Solicitando a empresa NEXTEL, informações sobre a possibilidade
de instalar-se nesta cidade de Garça/SP. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade
de votos. Indicações números; 0069-2010 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, Sugerindo ao Prefeito Municipal,
estudar em conjunto com a Secretaria do Bem Estar Social, a cessão de uma casa para abrigar as mulheres vítimas
de agressão e amparadas pela Lei “Maria da Penha”. 0070-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao
Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente da municipalidade, a pintura ou substituição da
placa de sinalização indicando 'Corpo de Bombeiros” e "Incubadora de Empresas", localizada na Rotatória em frente
ao Batalhão da Policia Militar, por estar completamente apagada. 0071-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,
Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da municipalidade, realizar operação “tapa￾buracos” na Rua José Rosário, próximo ao Ginásio João Gonzales. 0072-2010 - WILSON ALVES, Sugerindo ao
Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da Municipalidade, proceder a estudos visando a instalação de
dispositivos, que permita o aproveitamento de energia solar nas próximas construções de moradia popular. 0073-
2010 - WILSON ALVES, Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da Municipalidade,
proceder a estudos visando a recuperação do relógio da Estação Rodoviária, que se encontra parado, tendo eni_
vista ser um guia de suma importância para o controle dos horários pela população. 0074-2010 - WILSON ALVES,
Sugerindo ao Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da Municipalidade, proceder a estudos visando
recolher o número excessivo de andarilhos que circulam pela cidade, utilizando como área de descanso e abrigo, as
praças, centro da cidade, etc. A senhora presidenta da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno
em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções
números: não houve apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE: Informando a liberação de recursos financeiros; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
Informando a liberação de recursos financeiros; CORREIOS: Atenção á moção de repúdio n.® 006/2010, de autoria
do vereador Afrânio Carlos Napolitano em defesa dos Correios e do patrimônio público nacional. Em resposta o
Presidente do Correio Sr. Carlos Henrique Almeida Custódio, agradece o apoio do vereador; DEPUTADO FEDERAL
MICHEL TEMER: Acusando recebimento da Moção de n.® 006/2010 de autoria do vereador Afrânio Carlos
Napolitano. Após a dispensa do Intervalo Regimental, solicitado pelo vereador Wilson Alves, foi realizada a 2®
chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer
17/2010, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n®. 0023-
2010, de autoria dos vereadores Fábio Bez - Spok e Antonio Franco dos Santos “Bacana”, que altera a Lei
Municipal 4.337/2009, que regulamenta o serviço de moto-taxi no município de Garça. Colocado em discussão
nenhum vereador unanimidade de votos. ITEM
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001 -81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.govbr
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
II - Projeto de Lei n“. 0027-2010, de autoria do vereador Fábio Bez - Spok, que altera dispositivos da Lei Municipal
n° 808/63, que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Garcense. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informa que o quorum para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, em conformidade com as normas regimentais
vigentes. Colocado em votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - Projeto de
Decreto Legislativo n°. 4^010, que institui homenagem aos ex-prefeitos e vice-prefeitos (vivos) do município de
Garça. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. Colocado em votação as emendas, as mesmas foram aprovadas por unanimidade de
votos, e juntamente com o projeto, encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da reda^o final. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 0034-2010, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, que
institui a Galeria de Prefeitos denominada Prefeito Salviano Pereira de Andrade. Colocado em discussão, a Mesa
informou que o vereador Adamir Mauricio de Barros apresentou requerimento solicitando a retirada do projeto para
melhor estudo e avaliação, o que foi anuído pela unanimidade dos vereadores presentes em Plenário. ITEM V -
Projeto de Resolução n°. 003-2010, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão, que institui no âmbito da
Câmara Municipal, Sistema de Internet Popular. Colocado em discussão fez uso da palavra os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: comentou que o projeto apresenta qualidades, e que se houvesse uma estrutura
adequada - especialmente quanto ao quadro de funcionários da Casa. o mesmo poderia ser implementado, no
entanto não era o caso, motivo pelo qual inviabilizava a sua aprovação pela Casa. FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo
a secretaria da Casa o vereador Adamir Maurício de Barros, argumentou, tal como o colega que o antecedeu, que a
Casa atualmente não dispunha dos recursos humanos necessários para a implementação do projeto. Salientou
ainda que a Prefeitura já mantém vários pontos com internet acessíveis à comunidade, inclusive com perspectiva de
expansão. Após fazer uso da palavra, o vereador à tribuna reassumiu suas funções como Secretário da Mesa
Diretora. WILSON ALVES: Manifestou seu posicionamento favorável à aprovação do projeto, destacando os
benefícios decorrentes de sua implementação. Ressalvou, entretanto, que seria interessante que a Presidente
deixasse a implementação do projeto para o período posterior à reestruturação administrativa a ser realizado pela
Casa. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: aconselhou a autora do projeto a doravante encaminhar projetos de
resolução, preferencialmente pela Mesa da Casa, que contribuiría muito para sua tramitação e aprovação na Casa.
Assim como o colega que o antecedeu, embora favorável ao projeto, aconselhou a Presidente da Casa a
implementar o mesmo em um momento mais propicio, quando a Casa contar com um quadro de servidores maior,
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA". Disse que embora o projeto apresentasse virtudes, a Casa ainda
não contava com recursos humanos e infraestrutura suficiente para colocar em pleno curso o projeto. ADAMIR
MAURÍCIO DE BARROS: manifestou seu posicionamento favorável ao projeto, destacando a importância social da
iniciativa, e que mesmo que a Casa apresentasse algumas dificuldades iniciais para implementar o projeto, logo as
mesmas seriam sanadas, o que viabilizaria plenamente a sua implementação. JÚLIO CE2IAR KEMP MARCONDES
DE MOURA. Destacou a iniciativa da autora não era oportuna, e que cabia á Prefeitura através de seus
departamentos competentes, como inclusive já estava sendo feito, o sortimento de pontos de acesso à rede mundial
de computadores para a comunidade local. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: destacou que, embora o
projeto apresentasse qualidades e uma excelente intenção, o mesmo ainda era precoce ante as carências de recursos humanos que a Secretaria local passava. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a presidência o
vereador Afrânio Carlos Napolitano. Acatou todas as sugestões colocadas ao projeto, garantindo que o mesmo só
teria inicio quando á Casa contasse com os recursos humanos necessários para a sua implementação. Solicitou a
todos que, observando os benefícios que o mesmo traria à população garcense, especialmente àquela que ainda
não contava com acesso á internet, que aprovassem por unanimidade a propositura. Após fazer uso da palavra, a
vereadora à tribuna reassumiu suas funções como Presidenta da Mesa Diretora. A Mesa informa que o quorum para
a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas
regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi rejeitado por maioria de voto
e três favoráveis. Não havendo mais matéria constante na Ordem do Dia, a não
Senhora Presidenta em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavra^ajesta Ata. Garça, quinze de
março de dois mil e d
endo cinco votos contrários
^ndo oradores inscritos, a
\,
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente "ad hoc”
PATRÍCIA Ml MARANGAO
Presidente
ADAMIRiÇÍÃURja / SecrBtárfo*“ad hoc h5 BEZ - SPOK BARROS
Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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