| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2010-03-22 |
| native_id | 694 |
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S|J CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR.C&
8* SESSÃO ORDINARÍA REALIZADA EM 22 DE MARCO DE 2010
MORATO MARANGAO e AFRANIO CARLOS NAPOLITANO »ad hor SECRETÁRIOS: FÁBIO BEZ-SPOK E ADAMIR MAURÍCIO DÍ BARROS “AD HOC
Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dez, no Plenário da Câmara Municipal de Garca e trinta niinutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, residenta, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 8® Sessão Ordinária de ahLT M® chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças- ríl T Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Maranqão Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número leqai para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, a Sra. Presidenta, em nome de Deus ptDcmcíÍTS sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão! ^^CEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projetos de Lei números: 39/2010 que autoriza o
Poder Executivo a contratar financiamento junto à Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do R 1 oí empreendimentos integrantes do Programa Prós Vias, até o limite de RS 1.250.000,00. _40/2010, que altera a natureza de utilização do lote localizado na quadra G do Bairro Residencial Estaçao Velha, passando de uso comercia! para uso industrial. 41-2010, que autoriza a abertura de crédito especial no montante de RS 13.000,00 (treze mil reais), destinados ao empenhamento de despesas anteriores referente a pagamentos de energia elétrica utilizada para ornamentação do natal de 2009 e pagamento de contribuição ao lAPEN referente a 2009. Após serem lidos pelo Senhor Secretário Senhora Presidente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou os referidos projetos como Objetos de Deliberação, sendo então encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para a
emissão de Pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Lei números: 38/2010, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana", que dispõe sobre a reserva de vagas para deficientes em praças esportivas do Município. 37/2010, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana’, que altera dispositivos da Lei Municipal n”. 3516/2001, limitando o tempo de uso nanqueado na zona azul para idosos e deficientes. Após serem lidos pelo Senhor Secretário, a Senhora Pre^dente consultou o Plenário, que por unanimidade de votos considerou os referidos projetos como Objetos de Deliberação, sendo então encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de Pareceres. Requerimentos números: 0060-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar se existe a possibilidade de ampliar o valor de subsidio de transporte de estudantes para 70% como permite a legislação? 0061-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar se existe algum projeto visando o controle e combate a obesidade infantil atrvés de suas secretarias competentes. 0062-2010 - AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO, Solicitando à direção regional da CPFL a
instalação de braços de iluminação no Jardim Gisele. 0063-2010 - WILSON ALVES Solicitando ao Prefeito informar se existe alguma possibilidade da municipe Teresinha de Jesus de Moraes ser contemplada com uma casa do loteamento São Benedito, em decorrência de alguns mutuários não terem apresentado documentação exigida dentro do prazo legal. 0064-2010 - WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito se está sendo cumprida a Lei n.« 83/2006. 0065-2010 - WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito para que seja esclarecido se houve algum estudo no sentido da redução da jornada de trabalho ao servidor público que tem rnental, sensorial ou fisica no minimo 1 hora diária, sem redução de vencimentos. 0066- 2010 - WILSON ALVES, Solicitando ao Prefeito informações sobre os acontecimentos no PAS dos Eucaliptos tendo em vista que o vereador que subscreve foi procurado pela Sra. Elizabete Alves Bispo que foi aquela unidade para consultar seu filho e foi informada que não havia médicos para atender o menor 0067-2010 -
WILSON ALVES, Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo José Serra informar se existe algum projeto destinado a moradias para pessoas com deficiência. 0068-2010 - AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAE, providenciar a verificação e correção de problema que verrl ocorrendo na confluência da Ay. Labieno da Costa Machado e Alameda Vicente Bertone. 0069-2010 -
patrícia MORATO MARANGÃO. Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo da interrupção dos sen/iços prestados pela unidade SAME. 0070-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar quantos funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos exercem a função de varredores em Garça e Jafa? A Prefeitura tem intenção em tercerizar o serviço de varrição urbana em nosso Mumcipio? 0071-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar se os funcionários de Departamento de Ambulancia passariam por cursos de reciclagem no ano de 2009? Em caso negativo, por qual motivo? Há previsão da realização de cursos de reciclagem para estes funcionários no ano de 2010? 0072-2010 - patrícia MORATO MARANGÃO, Solicitando ao Prefeito informar se ocorreu ao longo do ano
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP): 49.887.532/0001-81
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAS
de 2009 alguma ampliação na quadra poliesporiva localizada ao lado do Ginásio João Gonzales? Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0075-2010 -
ADAMIR MAURiCiO DE BARROS, Sugerindo ao Prefeito Municipal, a possibilidade de alterar o ponto de táxi
localizado na Praça Pedro de Toledo para a Praça Rui Barbosa, defronte ao supermercado Toyota. 0076-2010 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO. Sugerindo ao Prefeito Municipal, proceder {com urgência) a instalação
de braços de iluminação no Jardim Gisele, considerando que a iluminação existente encontra-se em péssimas condições e não atende às necessidades dos moradores do Bairro. 0077-2010 - AFRÂNIO CARLOS
NAPOLITANO, Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade o
nivelamento do leito carroçável na Rua Baden Powell, mais precisamente defronte ao anexo Pisiquiátrico do
Hospital São Lucas. 0078-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Prefeito Municipal,
determinar ao departamento competente da municipalidade a limpeza ou roçagem das ruas do Jardim
Adrianita, que estão com o mato muito alto, conforme solicitação dos moradores daquele bairro. 0079-2010 -
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, Sugerindo ao Prefeito Municipal, estudar a possibilidade de colocar
iluminação nas ruas do Jardim Adrianita, atendendo antiga solicitação dos moradores daquele bairro. 0080-
2010 - WILSON ALVES, Sugerindo ao Prefeito Municipal, para que seja providenciado melhoramentos na
iluminação do recinto onde se encontram instalados os aparelhos de ginástica localizados no lago J.K.Willians,
visto que existem lâmpadas queimadas. 0081-2010 - WILSON ALVES, Sugerindo ao Prefeito Municipal, para
que determine ao Departamento competente, proceder a limpeza do imóvel sito a Rua Maria Helena, n® 78,
que se encontra com o mato alto, colocando em risco a vida de pessoas próximas ao local. 0082-2010 -
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, Sugerindo ao Prefeito Municipal, que estude em conjunto com setor
competente da municipalidade, a instalação do Serviço de inspeção Municipal (SIM), com o intuito de tornar
obrigatórias a prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal produzidos no município
de Garça. 0083-2010 - WILSON ALVES, Sugerindo ao Prefeito Municipal, para que entre em entendimento
com 0 Departamento de Obras, objetivando proceder melhorias na camada alfáltica da Rua Vitória, entre os
numerais 831 a 984, que se encontram com inúmeros buracos, colocando em risco o trânsito de veículos.
0084-2010 - patrícia MORATO MARANGÂO. Sugerindo ao Prefeito Municipal, que estude com a Secretaria
do Bem Estar Social, a substituição do veiculo utilizado para transporte de adolescentes que fazem tratamento
na cidade de Pirajuí,tendo em vista que segundo relato da progenitora de um dos menores que utilizam aquele
meio de transporte, o mesmo não se encontra em boas condições para tráfego rodoviário. 0085-2010 -
WILSON ALVES, Sugerindo ao Prefeito Municipal, que estude em conjunto com o Conselho Municipal de
Trânsito, a instalação de um prisma na Av, Dr. Labieno da Costa Machado, altura do marco zero. uma vez que
os veículos trafegam naquelas imediações em alta velocidade, colocando em risco avida dos pedestres. 0086- 2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor
competente da municipalidade, a reconstrução do muro da Escola Municipal Ednalva Peron, uma vez quese
encontra caído a bastante tempo. 0087-2010 - PATRICIA MORATO MARANGÂO, Sugerindo ao Prefeito
Municipal, que determine ao setor competete da municipalidade, a instalação de uma rampa para deficiente da
Unidade de Saúde da Família localizado na região Oeste do município. 0088-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade a
instalação de uma cobertura no coreto da Banda, defronte a Igreja Matriz, na Praça Rui Barbosa. 0089-2010 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS, Sugerindo ao Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
municipalidade a realização de melhorias de acessibilidade para deficientes nas dependências dos campos de
futebol suíço localizados no bairro Cascata, especialmente a instalação de rampas que permitam o livre
acesso desta clientela à assistência das partidas de futebol ali realizadas. 0090-2010 - PATRÍCIA MORATO
MARANGÂO. Sugerindo ao Prefeito Municipal, a instalação de uma rampa para deficiente físico, em frente a
sede da Seicho-no-iê, sito à Rua da Estação, n° 27, tendo em vista que este pedido foi solicitado por uma das
frequentadoras daquela sede. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos. A Senhora Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as
Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números:
não houve apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: FUNDO
NACIONAL DE SAÜDE: Informando a liberação de recursos financeiros; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Informando a liberação de recursos financeiros; MINISTÉRIO DO DESéNVOLVIMéNTO SOCIAL é
COMBATE Â FOME: Informando a liberação de recursos financeiros; JOSÉ GONÇALVES DE LIMA:
Oferecendo a Câmara Municipal trabalho escrito em forma de teatro "Fundação da Cidade de Garça”;
OFICINA MUNICIPAL: Convidando os Senhores Vereadores para a Oficina de dois de duração sobre
“Câmara Municipal e Técnicas Legislativas", sendo realizada em São Paulo, nos próximos dias 28 e 29 de
abril na sede da Oficina Municipal. Após a dispensa do Intervalo Regimental, solicitado pelo vereador Wilson
Alves, foi realizada a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM
DO DIA: ITEM 1 - PARECER N® 22/2010, da Comissão de Constituição Justiça e Redação, oferecendo
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SIP a CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo n“. 004/2010, de autoria do vereador Adamir Maurido de
Barros, institui homenagem aos ex-prefeitos e vice-prefeitos (vivos) do município de Garça. Colocado em
votação parecer o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 03/2010, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangâo, concedendo o título de Cidadã
Garcense à senhora Daise Mara Pozzebon Oguro, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS- Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os noves edis presentes à sessão, que de maneira unanimidade
expressaram a admiração pela ilustre senhora Daise Mara Pozzebon Oguro, enaltecendo sua contribuição para o desenvolvimento local, mormente à frente de uma das diretorias da ACIG, bem como seu beçissimo testemunho de vida, e história de luta e superação, que em conjunto a faziam digna da honraria máxima oferecida pelo Município de Garça aos cidadãos e cidadãs que colaboraram e colaboram no desenvolvimento
garcense. A Mesa informa que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o
sistema de votação o secreto conforme as normas regimentais da Casa. A Senhora determinou então que a
secretaria da Casa para que distribuísse as cédulas para a votação e solicitou ao senhor Secretário para que
procedesse a chamada dos senhores vereadores. A Senhora Presidente indicou então os vereadores Wilson
Alves e Adamir Maurício de Barros para os serviços de escrutinaçâo. Contados os votos, constatou-se que o
projeto fora aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - PROJETO DE LEI N° 35/2010, de autoria do
vereador Wilson Alves, que institui no calendário oficial do Município o "Dia do Deficiente Fisico. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4 - PROJETO DE LEI N“ 36/2010, de
autoria do Prefeito Municipal, alterando a natureza de utilização do Lote n. 12, da quadra R, do Bairro "Jardim
Morada _do Sol", passando de uso residencial, para uso misto "residencial e comercial". 1* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informa que o quorum para
a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas
regimentais vigentes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 5 -
PROJETO DE LEI N“ 33/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito especial no
montante de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) destinados á desapropriação de um barracão de
alvenaria para construção de unidade de saúde da família no Jardim Mondrian. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informa que o quorum para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas
regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM 6 - PROJETO DE LEI 31/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de
crédito no valor de R$ 849.077,63 (oitocentos e quarenta e nove mil, setenta e sete reais e sessenta e três
centavos), para regularização de contas a pagar referentes ao exercício 2008, não processados, anulados em
29/12/2009 e pagamento de taxas referentes aos períodos de 2008 e 2009, junto à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informa que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e
0 sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por
artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 7 - PROJETO DE LEI 24/2010, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial no distrito industrial. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informa que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação
0 nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias constantes^ Ordem do Dia, nem vereadores inscritos para explicação pessoal, a Senhora Presidenta em nome de C eus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de março de dois mil e dez.l./.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-. \
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PATRÍCIA MORATO'MARANGÂO AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente "ad hoc”
AD, IR MÂÜRIClOJiE^ARROS
Secretário Secretápie-'^ hoc"
Rua Barão do fóo Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81
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