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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2010-04-19
native_id697

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gW^T ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
12^ SESSÁO ORDINARIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2010
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e AFRANIO CARLOS NAPOLITANO SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK e ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS “ad hoc”
ad hoc
Aos dezenove dias do més de abril de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão Presidente e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 12" Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros Afranio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos -Bacana', Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando valida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a Ata da 6" Sessão Ordinária de 2010 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequencia o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n°. 58/2010, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4 343/2009 -
Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, e autoriza a abertura de crédito especial no montante de RS 477.000,00 destinado para pagamento de Profissionais na Área da Saude. Após a leitura do projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Ofício n° 338/2010 ■ At. Requerimento n", 76/2010 - Adamir Maurício de Barros; Oficio n® 339/2010 - At. Requerimento n®. 81/2010 - Patrícia Morato Marangão; Ofício n® 340/2010 - At. Requerimento n®. 80/2010 - Patrícia Morato Marangão; Oficio n® 341/2010-At. Requerimento n®. 82/2010 - Patrícia Morato Marangão; Oficio n® 350/2010-At. Requerimento n®. 78/2010 - Wison /Mves; Ofício n® 351/2010 - At. Requerimento n®. 79/2010 - Wlson Alves: Ofício n 365/2010 - At. Requerimento n®. 77/2010 ● Wilson Alves; Encaminha cópia das Leis Municipais n®s 4 440 4 441 e 4443/2010. Encaminhando cópia dos Decretos n®s.: 7.237/2010 - Crédito Suplementar - R$ 2000000- 7 240/2010 ● Credito Suplementar - RS 300 000,00; 7.241/2010 - Crédito Suplementar - R$ 17.000,00; 7.246/2010 -
Credito Suplementar - RS 41 000,00 7 247/2010 - Crédito Suplementar - RS 10.000,00. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Lei n® 57/2010, de autoria do Ver. Wlson Alves, que proíbe a
comercializaçao de pulseiras coloridas, conhecidas como 'pulseiras do sexo', no Município de Garça o uso das mesmas nas escolas municipais e dá outras providências. Após a leitura do projeto a Sra. Presidente 'consultou o
Plenano, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado ás Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 93/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito informar como está o andamento do processo de internação e pedido de Biópsia Estéreo-Táxica do Sr. José Teodoro de Oliveira. 94/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito informar como esta o andamento do processo de pavimentação asfáltica das estradas Nove de Julho e a que liga Garça ao Jardim Adnamta. 95/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura ● Solicitando ao DER-Assis reforçar pedido para que a empresa SA Paulista concretize também o trabalho de acesso ao Clube da AABB, Banespinha e à
estrada que liga ao Bairro Santo André. 96/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito tomar providências junto á empresa SA Paulista para que esta concretize também o trabalho de acesso ao Clube da AABB, Banespinha e á estrada que liga ao Bairro Santo André. 97/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Dep. Estadual Dr. Fernando Capez para envidar esforços junto á Assembléia Legislativa do piado de São Paulo visando á aprovação do projeto de criação e instalação da 3® Vara para a Comarca de Garça bem como a elevação de entrância. 98/2010 - Afránio Carlos Napolitano - Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de se proceder à começão da defasagem salarial elevando a referência de funcionários da Secretaria Municipal da Saúde, lotados no setor de Vigilância Sanitária que exercem o cargo de Auxiliar Speamento e que estão trabalhando na área técnica da saúde como Fiscais de Alimentos, pelo menos para^' referência C 9 99/2010 - Patncia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da Prefeiluf^ proceder â construção, em comodato, de um barracão para a empresa Keep's no Distrito Industrial. 100/2010 -
Patricia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar
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a programação para o aniversário do Município, pnncipalmente se havera desfile. 101/2010 - Patricia Morato Marangão - Solicitando do Prefeito informações sobre a reforma da Praça Tancredo Neves. 102/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura ● Solicitando à
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informações sobre o andamento do concurso realizado no ano passado para Oficial de Justiça para a Comarca de Garça. 103/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando á Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a nomeação de funcionários para os cartórios das varas da Comarca de Garça. 104/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando Prefeito informar como andam os estudos junto a empresas e supermercados da cidade de Garça, visando á
confecção de sacolas 100®/o Oxi-Biodegradável. 105/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando á
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887.532/0001-81
site: wv/w.cmgarca.sp.gov.br e-mali: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
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Presidência da OAB de Garça informar se existe espaço no prédio da Casa do Advogado para abrigar provisoriamente 0 arquvio de processos da Vara do Trabalho de Garça. 106/2010-Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura ■ Solicitando ao Prefeito informar como anda eventual projeto de melhoria da segurança do trânsito e
duplicação do trecho compreendido entre o final da Av. Presidente Vargas e do trevo Garça/Bauru. 107/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito informar em que fase se encontra o estudo de implantação de melhoria e atualização da sinalização de trânsito do Município. 108/2010 - Patrícia Morato Marangao ● Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ser feito um loteamento residencial nos fundos da Incubadora de Empresas. 109/2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar relação de beneficiados com cestas básicas 110/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito envidar esforços para que Garça seja contemplada com uma Vara da Justiça Federal. 111/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Ministro da Justiça envidar esforços para que Garça seja contemplada com uma Vara da Justiça Federal. 112/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Dep. Federal Vadâo Gomes envidar esforços para que Garça seja contemplada oom uma Vara da Justiça Federal 113/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Dep. Federal Dr. Nechar envidar esforços para que Garça seja contemplada com uma Vara da Justiça Federal. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 114/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Sugerindo ao Prefeito a realização de uma campanha de conscientização junto aos estudantes da FAEF para que os mesmos depositem o iixo doméstico em embalagens próprias. 115/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito a poda das árvores ao redor do Estádio Municipal Frederico Platzeck. 116C010 -
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito a colocação de redutores de velocidade "lombadas", em ambas as pistas da Av, Dr. Labieno da Costa Machado. 117/2010 Q - - Fábio Bez - Spok - Sugerindo ao Prefeito a pavimentação das duas quadras iniciais da Rua Santa Lúcia. 118/2010 - Fábio Bez - Spok -
Sugerindo ao Prefeito reparos no alambrado da USF Dr. José Barbosa, no Bairro Jardim Sol Nascente. 119/2010 -
Fábio Bez - Spok - Sugerindo ao Prefeito notifcar proprietário de área localizada na divisa do Bairro Takeo Toyota na Rua Pedro Antonio dos Reis, para proceder â poda de cerca viva. 120/2010 - Fábio Bez - Spok - Sugerindo aó Prefeito a pavimentação da ma de acesso do Bairro Eucalipto ao Bairro Jardim São Benedito. 121/2010 - Afrãnio Carlos Napolitano - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Municipio de Amélia Manzano 122/2010 - Afrãnio Carlos Napolitano - Sugerindo ao Prefeito a instalação de equipamentos de ginastica em área situada no Bairro Garça I, ao lado da Igreja São José. 123/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura Sugenndo ao Prefeito a poda ou substituição de árvore localizada na Rua Silvio Serveline, n®. 71. 524.2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito o conserto da calçada defronte a Vara do Trabalho 125/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito a poda de árvores ou substituição, se for o caso, localizadas na Rua Barão do Rio Branco, entre as ruas Heitor Penteado e Minas Gerais. 126/2010 - Patricia Morato Marangão - Sugerindo ao Prefeito a colocação de iluminação no campo de futebol atrás da pista de skate na_ região do Lago Artificial. 127/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito a construção de uma pista de cooper e de exercícios, alargando a calçada que fica na Rua Mário Marangão. entre as ruas João Bento e Joaquim R. Mendes. 128/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura ●
Sugerindo ao Prefeito ampla reforma da "Rodoviária Velha', notadamente a torre do relógio. 129/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito reformar a cabine telefônica localizada na Praça Pedro de Toledo. 130/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias nos sanitários do Terminal Rodoviário 131/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito a
pavimentação das vias públicas nas proximidades da futura Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 132/2010 -
Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito a construção de um ponto de ônibus coberto nas proximidades da Fatec/Garça 133/2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito estudos juntamente com a ACIG e com participação dos vereadores a elaboração de projeto de lei visando a substituição de sacos plásticos de lixo e de sacolas plasticas pelo uso de sacos de lixo e sacolas ecológicas ou compostáveis. 134/2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito dotar as construções de habitações populaes com a utilização de energia solar. A Sra Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Havendo tempo restante no Expediente, a Sra. Presidente concedeu a
palavra por no maximo quinze minutos cada orador, para o qual não houve vereadores inscritos, passando-se para 0 Intervalo Regimental Em Pedido de Ordem o vereador Wilson Alves, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos Realizada a 2= chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Afrãnio Carlos Napolitano Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: Em Pedido de Ordem o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou a
inversão da pauta, invertendo o item X com o item I, o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário ITEM 10 - Projeto Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 ^
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
localizado na quadra G do Bairro Residencial Estação Velha. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. uc?d ^ VOTAÇAO, Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: lembrou que o projeto visava regulamentar a situação das empresas existentes naquela refenda quadra do Residencial Estação Velha, destacando que a aprovação não era para a instalação de qualquer somente aquelas que se enquadrarem e se instalarem na Incubadora de Empresas. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: Ressaltou que os vereadores estavam empenhados a dar uma solução adequada ao assunto razao pela qual foram feitas reuniões com as partes interessadas, buscando-se aperfeiçoar o projeto, o
® materializado através da propositura ora analisada pelo plenário, merecendo a aprovação da Casa. WILSON ALVES, expressou seu posicionamento favorável ao projeto ressaltando que naquela quadra são poderão instalar-se empresas que não poluam e que se enquadrem nas exigências da Incubadora de Empresas. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": manifestou o seu posicionamento favorável â aprovação do projeto uma vez que regulamentaria a situação das empresas instaladas naquela quadra do Residencial Estação Velha, destacou entretanto, que é preciso sempre pensar no bem estar dos cidadãos que residem naquelas imediações a fim dé preservar seus direito e qualidade de vida e saúde GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: disse que o papel dos vereadores era o de dizer sim ou não á regularizam da situação das empresas instaladas na referida quadra do Residencial. Estação Velha, por isso, era favorável ao projeto, uma vez que a situação não poderia permanecer como estava. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afránio Carlos Napolitano; destacou o esforço e empenho de todas as partes envolvidas, vereadores e Prefeito Municipal, em resolver o
problema, sugerindo ponlualmente que os poderes constituídos munidpais se empenhassem em adquirir um terreno para ser utilizado pelas empresas incubadas que precisam de uma outra área para se instalar. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patricia Morato Marangão, reassumiu a Presidência. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a
pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário,o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM 2 - Projeto de Lei n” 54/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
celebrar arnvénio com o Governo do Estado de São Paulo, sobre sen/iços de Bombeiros. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unanime pelo Plenáno.o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto de Lei n“. 37/2010, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana", que altera dispositivos da Lei Municipal n®. 3516/2001, limitando o tempo de uso franqueado na zona azul para idosos e deficientes. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃo! Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa Colocado em votação global,o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4
- Projeto de Lei n° 47/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n“ 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010 autorizando a abertura de um crédito especial no montante de RS 137.220.00, destinados ao empenhamento de despesas de exercícios anteriores, referente aos pagamentos da Casa Dia, bem como, para auxilio na reforma da APAE e para a Campanha de Combate à Dengue. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maiona absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votaçao global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 6 - Projeto de Lei n“ 51/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n®. 4.217/2008 ● que autorizou a concessão de bolsas de estudo, e revoga a Lei Municipal n®. 4.418/2010, visando possibilitar a formação superior de professores contratados temporariamente pelo Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra, A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votaçao global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n®. 01/2010, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão, dando nova redação ao seu artigo 140 e
seu parágrafo único, possibilitando a publicação dos atos oficiais da municipalidade também através de órgão oficial próprio ou por meio eletrônico digital de acesso público ● internet. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANETES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Sra. Presidente informou que o vereador Adamir Maurício de Barros apresentou um requerimento solicitando o adiamento do presente projeto por duas sessões ordinárias. Colocado em votação o requerimento, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 7 - Projeto de Lei n®. 46/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta área de 1.451,33 m2, na Rua José Antônio Andrade, localizada no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho" Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81
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PERMANENTES 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 8 - Projeto de Lei n®. 48/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Município, as áreas de terras de 822,552 m* e 796,231 m^ objeto das matriculas n“(s) 21.331 e 21.332 do CRI local.. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 9 - Projeto de Lei n®. 55/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n®4 343/2009 ■ Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 10.000,00, destinados para contratação de serviços de Consultorias. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário,o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 1 - Projeto de Lei n® 52/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Garça a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo como Secretário o vereador Adamir Maurício de Barros: disse que sempre foi favorável á aprovação do projeto referente à regulamentação da quadra G do Residencial Estação Velha, e que por ele, já teria sido aprovado. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu como Secretário. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: parabenizou ao Poder Público Municipal e os organizadores do campeonato rural de futebol amador, pelo excelente torneio que teve sua final no final de semana imediatamente anterior á realização da presente sessão, e que se constitui em um benefício muito grande para o
lazer dos garcenses que vivem na zona rural. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: parabenizou ao Poder Executivo
e direção da Irmandade Santa Casa de Misericórdia pelas gestões que redundaram na liberação de vultosa verba para a construção da Unidade de Pronto Atendimento, a ser implantada nas proximidades do Hospital São Lucas, e
que agregara muita qualidade ao atendimento da saúde da comunidade garcense. Nâ inscritos para fazer uso da palavra, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou enáeríada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, (^zenove de abril de dois mil e dez.-.- .-.-.l-.-.-.
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vendo mais oradores
AFRÃNIO CARIWS NAPOLITANO
Presidente “ad hoc”
PATRÍCIA MORÃtb MARANGÃO
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Secretário ^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: vww.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

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