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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2010-05-03
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Sip- CAMARA MUNÍCiPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
14^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2010
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGAO. AFRANIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc" e FABIO
BEZ - SPOK “ad hoc"
SECRETÁRIOS: FÁBIO BEZ - SPOK. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS “ad hoc” e GRAZIELA TELLES
MATHIAS MANCHINI “ad hoc"
Aos três dias do mês de maio de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio âs dezenove
horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidente, e secretariada pelo
vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 14® Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial
dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos
Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando
nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira
chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação
a Ata da 8® Sessão Ordinária de 2010 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor
secretáno passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n“ 66/2010, que autoriza a Prefeitura Municipal de Garça a receber, mediante repasse
efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a fundo perdido, no montante de R$ 100.000,00,
para reforma do Estádio Municipal. Projeto de Lei n® 67/2010, que autoriza a Prefeitura Municipal de Garça a
receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a fundo perdido,
mediante celebração de convênio com a Secretaria da Habitação do Estado, destinados a obras de infra￾estrutura urbana ou equipamento social e comunitário. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou
0 Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às
Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos
n®s: 130/2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar quais ruas serão beneficiadas
com recapeamento a ser realizado pela empresa Fortpav Pavimentação e Serviços Ltda.. 131/2010 - Patricia
Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informações sobre repasse de subvenção pela Prefeitura à
Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Garça referente ao ano de 2009. 132/2010 - Patricia
Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informações sobre repasse de subvenção ao Instituto Educacioriaí
Dona Maria Leonor. 133/2010 - Patricia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito Informar o preço que a
Banda Santa Fé está cobrando para se apresentar na Festa das Nações. 134/2010 - Patrícia Morato
Marangão - Solicitando ao Prefeito informar se o Departamento Municipal de Fiscalização está procedendo â
fiscalização junto às agências bancárias do Município visando o cumprimento da Lei Municipal n®. 3.394/2000,
acerca do tempo de atendimento dos usuários. 135/2010 - Afrãnio Carlos Napolitano - Solicitando ao SAAE
informar se existe algum projeto ou estudo visando estender a rede de água ao longo da estrada que liga o
Distrito de Jafa ao Rio da Garça. 136/2010 - Patricia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de alocar dois funcionários no Instituto Educacional Dona Maria Leonor. 137/2010 - Patricia
Morato Marangão - Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha gestões junto ao Governo do
Estado, visando atender pleito do Instituto Educacional Dona Maria Leonor. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s: 155/2010 - Patricia Morato Marangâo^^ - Sugerindo ao Prefeito reforma do escorregador do parque infantil do Lago Artificial tendo em vista que o
corrimão está quebrado e enferrujado. 156/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao
Prefeito a inclusão e definitiva conclusão das galerias pluviais das ruas do Jardim Mondrian. 157/2010 - Júlio
Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito dotar o Jardim Mondrian de um parque infantil.
158/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito reparo e substituição de todas as
peças e brinquedos que não se encontram aptos para uso dos parques infantis do Município. 159/2010 -
Pedro Henrique Scartezini ● Sugerindo ao Prefeito a apresentação de projeto de lei propondo denominação
das vias públicas do Jardim Mondrian, bem como que uma daquelas vias seja denominada de "Silvio Antonio
Ferreira da Silva". 160/2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito a colocação de uma lombada ou outro
obstáculo, próximo ao n° 1.134 da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes. 161/2010 - Wilson Alves - Sugerindo
ao Prefeito resolver o problema de águas estagnadas na Rua Rosário Martino. 162/2010 - Wilson Alves -
Sugerindo ao Prefeito resolver as imperfeições da Av. Presidente Vargas, notadamente após o último
semáforo e na altura do n®. 1.172. 163/2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito melhorar o aspecto ao
redor do Fórum. 164/2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos no leito
carroçável da estrada que liga o Distrito de Jafa ao Rio da Garça, no final do calçamento. 165/2010 - Afrânio
Carlos Napolitano - Sugerindo ao Prefeito proceder a limpeza das laterais da estrada que liga o Distrito de
Jafa ao Rio da Garça. 166/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito efetuar .
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br
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:^Â » CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
inscrição do Município para elaboração de projeto para recebimento de verbas do Governo Federal, de apoio a bibliotecas públicas municipais. A Senhora Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE: At. Requerimento n®. 90/2010 - Wilson Alves. Casa Civil do
Governo do Estado de São Paulo - Subsecretária de Relacionamento s com Municípios: At. Moção n®. 15/2010 -
Pedro Henrique Scartezini. Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo: Al. Requerimento n®. 285/2009 - Adamir Maurício de Barros. Congresso Nacional - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização: Informando os Recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Garça, no mês de março de 2010. Ministério da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no mès de abril/2010, à Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da Saúde: Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, â
Prefeitura Municipal de Garça, no mês de abril/2010. Câmara Municipal de Marília: Encaminhando cópia do Requerimento n® 617/2010. de autoria do vereador Eduardo Duarte do Nascimento, apresentando Moção de Repúdio a declarações do deputado federal Abelardo Camarinha, a respeito de um servidor público municipal, do município de Marília, portador de deficiência fisica. Câmara Municipal de Garça: Balancetes de Despesa e
Financeiro do mês de março de 2010. Havendo tempo restante no Expediente, a Senhora Presidente concedeu a
palavra por no máximo quinze minutos cada orador, para o qual se inscreveram os vereadores: ANTÔNIO FRANCÓ DOS SANTOS "BACANA”: abordou durante o seu pronunciamento a demora no atendimento aos
usuários e clientes da Caiza Econômica Federal, situação esta que deveria ser resolvida o quanto antes, inclusive em obediência aos preceirtos legais existentes no Município que disciplinam o tempo de espera em filas nas agencias bancárias. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, assumindo a Presidência da Mesa Diretora o vereador
Afrânio Carlos Napolitano: endossou as palavras do vereador que a anteceu, relatando que ela mesmo naquela semana havia passado tempo excessivo em filas, situação esta que se repetia com toda a população local, e que exigia dos colegas de Casa uma atitude mais firme a fim de resolver esta questão. Após fazer uso da palavra a
vereadora Patrícia Morato Marangâo, reassumiu a Presidência da Mesa Diretora. PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI: também ressaltou o rpoblema referente ás agencias bancárias, comentando inclusive que o
problema nao era justificável dado volume de lucro recrod que estas instituições - ano a ano - obtinham em território brasileiro. WILSON ALVES: somou-se aos coelgas que o antecederam argumentando que a legislação local referente ao atendimento banacário merece e deve ser respeitada. FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a
Secretaria da Mesa Diretora o vereador Adamir Maurício de Barros: também comentou que recenlemente havia tido
problemas relacionados a atendimento em agencias bancárias no Muicipio, defendendo urgentes medidas para que 0 mesmo fosse aprimorado e o direito a um bom atendimento a todos os municipes respeitado. Após fazer uso da
palavra o veredor Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA: assim como os demais colegas que o antecederam destacou a necessidade de se
fazer valer a legislação local no quetange à regulamentação do funcionamento das agencias bancarias no
Município, que deveriam respeitar sua clientela e usuários. Não havendo mais vereadores inscritos, passou-se para
0 Intervalo Regimental. Em Pedido de Ordem o vereador Wlson Alves, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem
do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano,
Antonio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Malhias Manchini, Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edi^
presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Lei n® 60/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e ^ V
combate ao “bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e educação básica do Município de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: defendendo a aprovação de seu projeto disse
que a medida que necessária, uma vez que o cerceamento de crianças nas instituições escolares estavam se
tornando cada vez mais freqüentes não só em Garça mas em todo o pais, o que motivara iniciativas semelhantes á sua, visando minorar o problema. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: manifestou seu apoio ao
projeto, destacando que o problema não era recente, mas que já existia há muito tempo, embora não com a
atual nomenclatura. Ressaltou ainda a necessidade de um programa de conscientização da clientela escolar e
da necessidade também de manter niveis de disciplina elevados, a fim de não permitir a ocorrência deste tipo
de problema. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Lei n®
61/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que institui no Calendário Oficial do Município 0 Dia do Escoteiro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fez uso da palavra^^^^^ 0 vereador JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: defendendo seu projeto, destacou a importância ^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP (.
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_ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0
do escolismo para o desenvolvimento do caráter e civismo de crianças e adolescentes. A Mesa informou que
0 quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto de Lei n® 63/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando a
cooperação técnico-fiscal para fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo,
dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4 - Projeto de Lei n® 64/2010. de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais de Garça
para possibilitar a implantação e execução do Programa "Educação Ativa". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS- Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa Informou que o
quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Em Pedido de Ordem, o vereador Adamir Maurício de
Barros, solicitou a sua dispensa para votação deste projeto, visto ser parte interessada no mesmo, o que foi
aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a
leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM 5 - Projeto de Lei n® 58/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n®
4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$
477.000,00 destinado para pagamento de Profissionais na Área da Saúde. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM 6 ● Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n® 001/2010, de autoria da vereadora Patrícia
Morato Marangâo, dando nova redação ao artigo 140 e seu parágrafo único, possibilitando a publicação dos
atos oficiais da Municipalidade também através de órgão oficial próprio ou por meio eletrônico digital de
acesso público - Internet. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO, 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Em
conformidade com o artigo 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, a Senhora Presidente
solicitou ao vereador Afrânio Carlos Napolitano, vice-presidente que assumisse a Presidência da MesaC￾Diretora, para a apreciação do presente projeto, visto este ser de autoria da mesma. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: defendeu a aprovação do projeto
destacando os princípios da economicidade e transparência dos atos que devem ser publicados pelo Poder
Público local, além do aspecto de modernizar e ampliar o acesso â informação através da rede mundial de
computadores. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": manifestou-se contrário à aprovação do
projeto, pois o mesmo poderia abrir brechas para que jornais oportunistas se instalassem provisoriamente no
município apenas para beneficiar-se da possibilidade de publicar os atos oficiais. PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINl: manifestou-se favoravelmente ao projeto, destacando os princípios já enunciados pela autor^ Destacando, no entanto, que o preço cobrado do jornal local sobre as publicações publicadas sempre foi-^
significativamente menor do que a média da região. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a
Presidência da Mesa Diretora o Secretário Fábio Bez - Spok e assumindo os trabalhos da Secretaria a
vereadora Graziela Telles Mathias Manchini: disse que embora a iniciativa fosse louvável, a mesma ainda era
prematura, pois o processo de inclusão digital entre os munidpes garcenses ainda era incipiente, sendo o
meio impresso ainda o meio mais democrático de se publicar e dar visibilidade aos atoso oficiais do Municipio.
Após fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano, reassumiu a Presidência da Mesa Diretora e
0 vereador Fábio Bez-Spok reassumiu a Secretaria. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: i
manifestou-se contrário à aprovação do projeto destacando que o mesmo precisaria ser implementado em um
momento mais favorável, inclusive no que tange â extensão da inclusão digital que ainda se fazia necessária não só em Garça, mas no Brasil. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, em encaminhamento de votação pela
Bancada do PSDB, pelo prazo de cinco minutos: lembrou aos colegas que o projeto não previa a extinção das
publicações em jornais impressos, mas tão somente a possibilidade de se ampliar a base de informações
acrescentando a divulgação pela internet, bem como evitar o excesso de publicações, e assim promover uma maior economia aos cofres públicos. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, em encaminhamento
de votação pela Bancada do PMDB. pelo prazo de cinco minutos: enfatizou os motivos pelos quais o projeto
não deveria ser aprovado naquele momento, e da necessidade de manter o acesso pleno e democrático da
população aos atos oficiais do Município através da mídia impressa. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça ● SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49,887.532/0001-81 /
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0
manifestou-se favoravelmente ao projeto por entender que o mesmo nâo extinguia a possibilidade da publicação impressa dos atos oficiais, mas tâo monte ampliava a base de publicidade dos atos, usando-se a
internet para este fim. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, em encaminhamento de votação pela Bancada do PTB, pelo prazo de cinco minutos: reforçoOu seu posicionamento favorável á aprovação do projeto. WILSON ALVES: Disse que o projeto primava pelos princípios da economicidade e transparência, motivo pelo qual merecia prosperar, ressaltando ainda que o mesmo permitia a coexistência dos dois tipos de divulgação, impresso e eletrônico. FÁBIO BEZ - SPOK. assumindo a Secretaria da Mesa Diretora o vereador Adamir
Maurício de Barros: disse que o projeto nâo deveria prosperar, uma vez que ao seu ver não era oportuno, tendo em vista que a maior parte da população ainda mantinha o jornal imrpesso como seu principal meio de
consulta aos atos oficiais do Município. Após fazer uso da palavra, o vereador Fábio Bez- Spok reassumiu a
Secretaria da Mesa Diretora: GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: mantendo-se na mesma linha do
vereador que a antecedeu, ressaltou a prematuridade do projeto, e da necessidade de se manter o meio
impresso de divulgação dos atos oficiais, preservando assim o direito dos municípios á informação. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria qualificada, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi rejeitado por maioria de votos, cinco votos contrários e quatro favoráveis. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a vereadora Patrícia Morato Marangâo reassumiu a Presidência da Mesa Diretora, concedendo
na sequência a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco
minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria da Mesa
Diretora o vereador Adamir Maurício de Barros: ressaltou as gestões que estavam sendo feitas para a reativação do
aeroporto municipal, e cujos desdobramentos o deixavam muito animados com relação ao sucesso na implantação daquela benfeitoria para o Município. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a
Secretaria da Mesa Diretora. Não havendo mais oradores inscritos para fazer uso da palavra, a senhora Presidente,
em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, três de maio de dois mil e
dez.-.-.-.-.
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PATRÍCIA MORATO MARANGÂO
Presidente
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente “ad hoc”
FAi BEZ-SPOK
Secretário e Presidente "ad hoc
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ADAMIR-M GRAZIELAJCEflLESs'mãthíãs1íÍX ‘^''^ecr^ària “ad hoc” NCHINI
Secretário “ad
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - C2P 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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