| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2010-04-26 |
| native_id | 699 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 13* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2010 PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc SECRETARIO: FABIQ BEZ-SPOK Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 13® Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Mauricio de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes a Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a Ata da 7* Sessão Ordinária de 2010 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n“. 63/2010, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando a cooperação técnico-fiscal para fornecimento de dados cadastrais e econômico-fiscais. Projeto de Lei n®, 64/2010, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais de Garça para possibilitar a implantação e execução do Programa 'Educação Ativa". Projeto de Lei n®. 65/2010, que autoriza doação de área à Prefeitura Municipal de Lupércio- Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n® 362/2010 - At. Requerimento n® 85/2010 - Wilson Alves. Ofícion® 382/2010-At. Requerimento n® 83/2010 - Patrícia Morato Marangão. Oficio n® 383/2010 - At. Requerimento n® 86/2010 - Wilson Álves. Ofício n® 384/2010 - At. Requerimento n® 88/2010 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 400/2010 - At .Requerimento n® 89/2010 - Patrícia Morato Marangão. Encaminha cópia das Leis Municipais n®s 4.444 á 4.449/2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Lei n®. 59/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Doação de Sangue com o propósito de estimular a doação de sangue entre os servidores municipais. Projeto de Lei n®. 60/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e educação básica do Município de Garça. Projeto de Lei n®. 61/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Escoteiro. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 114/2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura vai disponibilizar professores e salva-vidas para o Pólo Aquático do Distrito de Jafa, se o terreno das piscinas vai ser fechado, e em caso positivo, com que material e se serão construídos vestiários. 115/2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando à CPFL Paulista proceder à troca de lâmpadas da Rua Joaquim Pereira, defronte ao n®. 138, no Distrito de Jafa. 116/2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da'' Prefeitura proceder à reforma da AFAI. 117/2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Dep. Estadual Vinícius Camarinha envidar esforços junto às autoridades estaduais, visando o repasse de recursos financeiros â AFAI, 118/2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Dep. Estadual Pedro Tobias envidar, esforços junto às autoridades estaduais visando o repasse de recursos financeiros ao Município de Garça, para a construção de um barracão no Distrito Industrial para instalação de empresas. 119/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, informar a possibilidade do Município de Garça receber mais policiais e viaturas para a Policia Civil e Militar. 120/2010 - Wilson Alves - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo a USF de Vila Mariana não está procedendo a exames em pessoas com suspeita de Dengue. 121/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito informar se existe algum projeto para a reforma e ampliação do Museu Municipal e se o conteúdo histórico do mesmo é divulgado junto ás escolas. 122/2010 - Wilson Alves - Solicitando ao Dep. Estadual Vinícius Camarinha envidar esforços junto ao Governo Estadual e órgãos competentes, visando o repasse de recursos financeiros para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 123/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando à 4® Cia. da Policia Militar de Garça, patrulhamento na Praça Miguel Mônico, situada na imediação da escola Victor Hugo. 124/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, envidar esforços junto ao Governo do Estado, visando á instalação de uma Delegacia da Infância e Juventude - DIJU no Município de Garça 125/2010 - Adamir Mauricio de Barros - Solicitando ao Prefeito Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.^.gov.br ...»* CAMARA MUNICIPAL DE GARCA informar a possibilidade da celebração de convênio entre a Prefeitura e a Policia Militar para a execução de serviços extras de interesse do Município com a utilização dos policiais militares fardados. 126/2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Solicitando o Prefeito informações sobre a possibilidade da colocação de um semáforo no cruzamento da Av. Victor Hugo Boareto com a Rua Armando Sales de Oliveira. 127/2010 - Wilson Aives - Solicitando ao Dep. Estadual Pedro Tobias envidar esforços junto ao Governo Estadual e órgãos competentes, visando o repasse de recursos financeiros para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 128/2010 - Wilson Alves - Solicitando ao Dep. Estadual Barros Munhoz envidar esforços junto Governo Estadual e órgãos competentes, visando o repasse de recursos financeiros para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 129/2010 - Wilson Alves - Solicitando ao Dep. Estadual Dr. Nechar envidar esforços junto ao Governo Federal e órgãos competentes, visando o repasse de recursos financeiros para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 135/2010 - Patrícia Morato Marangão - Sugerindo ao Prefeito a instalação de bancos atrás da Concha Acústica do Lago Artificial. 136/2010 - Patrícia Morato Marangão - Sugerindo ao Prefeito a instalação de semáforo na Av. Presidente Vargas, no cruzamento das ruas Santo Antonio e Ricardo Rodrigues de Barros. 137/2010 - Patrícia Morato Marangão - Sugerindo ao Prefeito a poda de árvores no Distrito de Jafa. 138/2010 - Fábio Bez - Spok - Sugerindo ao Prefeito a pintura de solo de área escolar em frente à EMEF Maria do Carmo Pompeu Castro. 139/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito proceder estudos acerca de projeto de lei, instituindo o Programa de Bolsa de Estudos ao Atleta Amador. 140/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito envidar esforços visando à instalação de uma Delegacia da Infância e Juventude - DIJU, no Município. 141/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito o recapeamento das ruas do Bairro Cascata. 142/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito pintura na sinalização de trânsito do solo das ruas próximas a APAE de Garça. 143/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito dotar de mais luminárias (com iluminação forte) jardim situado ao redor do Fórum. 144/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias no campo de futebol suíço de Vila Araceli, inclusive o dotando de sanitários vestiários. 145/2010 - Patrícia Morato Marangão - Sugerindo ao Prefeito a substituição de lixeira que se encontra queimada no Lago Artificial, próxima aos pedalinhos. 146/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias na Praça Miguel Mônico, situada ao lado da Escola Victor Hugo. 147/2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Sugerindo ao Prefeito o recapeamento da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, em toda a sua extensão, e da Rua Carlos Ferrari, a partir da Vila Rebelo. 148/2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Sugerindo ao Prefeito determinar à SAMA proceder vistoria na nascente do Córrego do Patrimônio, visando verificar a necessidade da realização de obras de conservação e retirada do excesso de sedimentos (assoreamento) na nascente do Córrego do Patrimônio. 149/2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa-buracos" na Rua José Urbano Bonfim. 150/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito fiscalização nos estabelecimentos bancários do Município, visando o cumprimento de Lei Municipal que obriga a instalação de câmeras de filmagens. 151/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura ● Sugerindo ao Prefeito a construção de duas quadras de areia no Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda. 152/2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito a colocação de placa com a denominação da Praça de Vila Salgueiro, situada entre as Ruas Gastão Vidigal e Augusto Bosqueto, bem como reparos geral em toda a praça. 153/2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito proceder, em pareceria com o SAAE, limpeza geral em toda a galeria de águas pluviais e suas respectivas redes receptoras localizadas na parte interna do Cemitério Municipal. 154/2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito a colocação de uma lousa na escola da Fazenda Santo André. A Senhora Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara Municipal de Pompéia - Ofício n® 349/2010 - Em atenção ao Requerimento n® 97/2010, de autoria do vereador Luís Fernando Vidrich Pazin, que solicita apoio da Câmara Municipal de Garça junto à Câmara dos Deputados visando a aprovação do Projeto de Lei n® 6259/2005 que dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia, ingresso a a partir da Resolução n®. 9/1995 e n®. 10/1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Comunicando a transferência de recursos destinados â manutenção dos Serviços de Ação Continuada ao Município de Garça, no valor de R$ 6.300,00. Havendo tempo restante no Expediente, a Sra. Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, para o qual se inscreveu a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência da Mesa Diretora o vereador Afrânio Carios Napolitano: Comunicou aos senhores vereadores que no dia vinte nove próximo haveria a apresentaçaõ do relatório da secretaria da saúde de Garça. Comentou que na semana que havia passado visitou a AFAI, oportunidade na qual a direção da instituição apresentou suas solicitações à ela, em especial a reforma da Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CTJPJ: 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.^.gov.br ao O CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM creche, motivo pelo qual estaria oficiando ao Prefeito e alguns deputados que se esforçem para ajudar aquela entidade. Comentou ainda a dificuldade relatada pela direção da instituição com relação ao sortimento de alimentos às crianças atendidas, fato este que seria relato â Cozinha Piloto do Município, buscando melhorar esta situação. Comentou importante evento desenvolvido pelo Clube da Terceira Idade, destacando a qualidade do mesmo e a alegria verificada dos associados e daqueles que visitaram o evento. Por fim mencionou a realização de reunião com municipes de Jafa, oportunidade na qual foi reforçado o pedido daqueles garcenses pela construção de novas unidades de casas populares, com relação âs piscinas relatou o pedido dos moradores para que fossem constmidos muro ao redor do parque aquático e vestiários. Após fazer uso da palavra a vereadora Patricia Morato Marangão, reassumiu a Presidência da Mesa Diretora. Não havendo mais vereadores inscritos, passou-se para o Intervalo Regimental. Em Pedido de Ordem o vereador Wilson Alves, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, 0 que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2= chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores; Adamir Mauricio de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana' Fábio Bez - Spok, Graziela Telies Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wlson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. ORDEM DO DIA: Em Pedido de Ordem o vereador Afrânio Carlos Napolitano solicitou a inversão da pauta, invertendo o item VI com o item I, o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM 6 ■ Projeto de Lei n° 56/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização de lote localizado na quadra G do Bairro Residencial Estação Velha. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Lei n“ 57/2010, de autoria do vereador Wilson Alves, que proibe a comercialização de pulseiras coloridas, conhecidas como ‘pulseiras do sexo’, no Municipio de Garça e o uso das mesmas nas escolas municipais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão solicitaram o uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES: apresentou os motivos que o levaram a dar entrada no projeto, destacando a necessidade de proteger a integridade física das crianças e adolescentes da rede municipal e estadual de ensino que não poderiam ficar expostas a atos de violência que pudessem ser motivadas pelo uso dos referidos adereços. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência da Mesa Diretora o vereador Afrânio Carlos Napolitano: manifestou seu integral apoio ao projeto do colega que antecedeu à tribuna,destacando o caráter educativo e preventivo do mesmo. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão, reassumiu a Presidência da Mesa Diretora. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA: disse que já havia pensado em apresentar um projeto semelhante à Casa, mas que a iniciativa do colega de edilidade veio suprir as necessidades do município relativa à regulamentação desta questão, motivo pelo qual votaria a favor do projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Projeto de Lei n“ 46/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta área de 1.451,33 m2, na Rua José Antônio de Andrade, localizada no Distrito Industrial "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho”. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 4 - Projeto de Lei n“ 48/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Municipio, as áreas de terras de 822,552 m= e 796,231 m*, objeto das matrículas n^ís) 21.331 e 21.332 do CRI local. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou o uso ^ da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e 0 sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 5 - Projeto de Lei n“ 55/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n“ 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de RS 10.000,00, destinados para contratação de serviços de Consultorias. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM 1 - Projeto de Lei n® 42/2010, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, que obriga as agências bancárias do Município a procederem à instalação de caixa eletrônico adaptado a pessoas portadoras de deficiência fisica. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@icnigarca.sp.gov.br a, CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto, a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 7 - Projeto de Lei n° 58/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n“ 4.343/2009 - Plano Plurianuai 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n" 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, e autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 477.000,00 destinado para pagamento de Profissionais na Área da Saúde. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou o uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto, a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores: WILSON ALVES: disse que esteve no Hospital São Lucas, oportunidade em que pode constatar as necessidades do referido hospital, motivo pelo qual apresentou pedidos à alguns parlamentares no sentido de conseguir verba para aquela benemérita instituição. Comentou ainda a indicação que havia apresentado para o Prefeito no senttdo de melhorar as condições de conservação do cemitério Santa Faustina. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: ressaltou a condição favorável dos estoques existente na Cozinha Piloto referente aos alimentos destinados ás unidades escolares e assistenciais do Município, destacando que se estava havendo alguma dificuldade na logística de suprimentos destes gêneros, isso não haveria de ser difici9lde solucionar, beneficiando todas as crianças atendidas pela rede municipal de ensino. Comentou ainda a necessidade de construir uma nova unidade escolar em Jafa, a fim de abrigar o ensino fundamental que ficou sob a responsabilidade do Município quando do processo de Municipalizaçâo, sendo uma medida urgenete a fim de melhorar as condições de atendimento aos municipes daquele distrito. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: comentou alguns de suas proposituras, destacando a melhoria da iluminação da praça Martinho Funchal de Barros, contruçâo de quadras de vôlei de areia, dentre outros. No tocante á merenda destacou as condições favoráveis da cozinha piloto do Município, devendo haver algum desencontro logístico quanto à falta de alguns gêneros em algumas instituições do Município, dizendo acreditar que a Municipalidade certamente haveria de prover uma solução adequada ao problema. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": destacou o trabalho desenvolvido pela atual direção da APAE, manifestando sua satisfação em ajudar aquela benemérita instituição, quando da realização das Festas do Peão. Destacou solicitação de sua autoria no sentido de instalar banheiros e pontos de água no Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda, uma vez que o local é frequentado por inúmeros municipes que não podem ficar sem a oferta destas benfeitorias. Não havendo mais oradores inscritos para fazer uso da palavra, a senhora Presidente, ern nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis de abril de dois PATRÍCIA MORATO MARANGÃO Presidente AFRANIO CARLOS NAPOLITANO Presidente “ad hoc” FÁBJp^EZ - SPOK ^—secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@>cmgarca.sp.gov.br