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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2010-05-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAS
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
15* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO e AFRANIO CARLOS NAPOLITANO SECRETÁRIOS: FÁBIO BEZ - SPOK e ADAMIR MAURÍCIO DE BARRQS “ad hoc”
2010
ad hoc
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça com inicio ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangâo, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 15* Sessão Ordinária de dois mil e
dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de BaiTos, Afrànio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telies Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação as Atas da 9* e 10* Sessões Ordinárias de 2010, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n° 68/2010, que altera a Lei Municipal n“. 4.447/2010, possibilitando, por maior período de tempo, a
execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca, salvamento e prevenção de acidentes, por parte do Governo do Estado de São Paulo, referente a serviços de Corpo de Bombeiros. Projeto de Lei n* 69/2010, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010. autorizando a
abertura de um crédito especial no montante de R$ 200.000,00 destinado ao pagamento de despesas relacionadas com a Festa da Cerejeira do ano de 2010. Projeto de Lei n° 70/2010, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4 343/2009 ● Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n“ 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito suplementar no montante de R$ 70,000,00 destinado ao pagamento de professores do Programa Comunitário de Formação Profissional, realizado mediante Convênio entre a Patrulha Juvenil de Garça e SENAI e o
pagamento de transporte a adolescentes inscritos na Entidade e residentes no Distrito de Jafa. Projeto de Lei n° 71/2010, que autoriza o Município conceder ajuda de custo aos alfabetizadores e
coordenadores do Programa Brasil Alfabetizado. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou 0 Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n® 413/2010 - At. Requerimento n®. 109/2010 ● Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 415/2010 - At. Requerimento n®. 94/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 416/2010 - At. Requerimento n® 96/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 425/2010 - At. Requerimento n°. 107/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 428/2010 - At. Requerimento n®. 101/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 429/2010 - At. Requerimento n®. 106/2010 - \
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 431/2010 - At. Requerimento n°, 93/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 435/2010 - At. Requerimento n® 104/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n" 452/2010 - At Requerimento n". 98/2010 - Afrànio Carlos Napolitano. Ofício n® 453/2010 - At. Requerimento n°. 99/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 454/2010 - At. Requerimento n° 100/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n® 455/2010 - At. Requerimento n°. 110/2010* Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 459/2010 ● At. Requerimento n® 108/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Encaminhando cópia dos Decretos n®s: 7.249/2010 - Crédito Suplementar - R$ 335.000,00: 7.251/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 2.000,00; 7.252/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 10.000,00: 7.259/2010 - Crédito Suplementar - RS 115.000,00; 7,263/2010 - Crédito Suplementar Especial -
RS 21000,00; 7.264/2010 - Crédito Suplementar Especial - RS 53.000,00. Encaminhando cópia das Leis Municipais n°s. 4.450 â 4.460/2010. Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa referente mês de fevereiro de 2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos n®s: 138-2010 - Patrícia Morato Marangâo - Solicitando ao Prefeito informar que providências foram tomadas no tocante ao leite salgado que está sendo servido aos alunos do Grupo Brasil Alfabetizado. 139-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Dep. Estadual Fernando Capez informações sobre o andamento do processo de criação e instalação da 3* Vara para a Comarca de Garça. 140-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Ministro da Justiça esforços visando que a cidade de Garça seja contemplada com uma Vara da Justiça Federal. 141-2010 - Patrícia Morato Marangâo - Solicitando ao Prefeito informar se estão faltando "fitinhas” para a realização do
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-09S0 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camaradicmgarca.sp.gov.br
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exame de diabetes. 142-2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana" - Solicitando à gerência regional da
Caixa Econômica Federal, melhoria no atendimento a clientes e usuários da agência de Garça, visando
diminuir o tempo de espera nas filas. 143-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando à
Deputada Estadual Rita Passos envidar esforços visando angariar recursos financeiros junto ao Governo
Estadual para a APAE de Garça. 144-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando à
Deputada Estadual Rita Passos envidar esforços visando angariar recursos financeiros junto ao Governo
Estadual para a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Garça. 145-2010 - Wilson Alves -
Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de alterar o Estatuto do Servidor Público
Municipal visando que, para efeito de aposentadoria ou pensão por morte do servidor, o último
quinquênio que fará jus da licença prêmio, seja computada proporcionalmente a 1/5 por ano trabalhado.
146-2010 - Wilson Alves - Solicitando ao Prefeito informar se pretende melhorar a redação do parágrafo
2°. artigo 135, do Estatuto do Servidor Público Municipal,que diz que as Férias e Licenças Prêmio não
gozadas em hipótese alguma serão contadas em dobro para fins de aposentadoria, o que contraria o
artigo 89 do mesmo Estatuto. 147-2010 - Wilson Alves - Solicitando ao Prefeito informar sobre a
possibilidade de se alterar a natureza dos lotes 30, 31 e 32 da quadra “A", localizados na Rua Getúlio
Vargas, Bairro Faixa de Integração II, para comercial e misto. 148-2010 - Wilson Alves - Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade da Secretaria Municipal de Saúde oferecer atendimento a menor Maria
Clara Moreno da Silva. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações n°s: 167-2010 - Patricia Morato Marangâo - Sugerindo ao Prefeito a iluminação da imagem
de São Pedro, localizada na rotatória do Distrito Industrial. 168-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Moura - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via ou próprio público do Municipio de Guilherme Vanin.
169-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via ou
próprio público do Município de Waldemar Cantu. 170-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Sugerindo ao Prefeito denominar uma via ou próprio público do Município de Abílio Sasso. 171-2010 -
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via ou próprio público do
Município de Argemiro Beghini. 172-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao
Prefeito denominar uma via ou próprio público do Município de Armando Bonini. 173-2010 - Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via ou próprio público do Município
de Roque Ismael Pardini de Souza. 174-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao
Prefeito denominar uma via ou próprio público do Município de Alice José Nassif. 175-2010 - Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via ou próprio público do Município
de Sylvia Krusicki Bertolucci. 176-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito
denominar uma via ou próprio público do Município de Dr. José Augusto Marcondes de Moura. 177-2010
- Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via ou próprio público
do Municipio de João Aguiar. 178-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito
a realização de outras apresentações do Grupo Teatral "Amigos do Sorriso” junto ao Hospital São Lucas.
179-2010 ● Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo denominar um próprio público do
Município de Durvalino Cristino Ribeiro. 180-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo
ao Prefeito o recapeamento das ruas próximas e que rodeiam o Hospital São Lucas, especialmente as
ruas Brigadeiro Machado e Dr. Orlando T. Santos. 181-2010 - Patricia Morato Marangâo - Sugerindo ao
Prefeito a pintura da parte interna do Terminal Rodoviário. 182-2010 - Afrânio Carlos Napolitano -
Sugerindo ao Prefeito diversas medidas objetivando melhorar o trânsito da cidade de Garça. 183-2010 -
Adamir Mauricio de Barros - Sugerindo â Presidência da Câmara Municipal de Garça a reativação da
Câmara Mirim de Garça a partir do semestre de 2010, bem como a alteração da Resolução n®.
314/2006, que criou a Câmara Mirim de Garça, possibilitando a participação dos alunos do Ensino
Médio. 184-2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana" - Sugerindo ao Prefeito realizar ampla revisão
das áreas cidadãs nos Distritos Industriais, a fim de fazer regressar á posse do Município as áreas não
destinadas para o fim especifico preconizado em lei e destiná-las a outras empresas. 185-2010 - Wilson
Alves - Sugerindo ao Prefeito a construção de sanitário para deficiente no Terminal Rodoviário. A
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções n®s: 18/2010 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos ao Delegado da Policia Civil, o garcense Dr. Ricardo Luiz
de Paula Martinez, pela assunção ao cargo de Delegado Seccional de Adamantina. 19/2010 ● Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos à Comissão Organizadora da 4® Festa das Nações,
realizada nos dias 08 e 09 de maio de 2010, pelo trabalho realizado. 20/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.0r e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA£
de Moura - Pesar pelo falecimento do servidor público municipal Sr. Durvalino Cristino Ribeiro, ocorrido no dia 07 de maio de 2010. 21/2010 - Wilson Alves - Congratulações e Aplausos ao Sr. Milton Cezar Costa Fabrido, eleito Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Deficiente, no último dia 07 de maio de 2010. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Prefeitura Municipal de Marilia: At. Requerimento n°. 59/2010 - Fábio Bez -
Spok, Graziela Telles Mathias Manchini e Patrícia Morato Marangâo. Havendo tempo restante no Expediente a Sra Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores por no máximo quinze minutos cada para o
qual se inscreveram os vereadores: WILSON ALVES; manifestou seu voto de congratulação aos organizadores da Festa das Nações, realizada pela primeira vez no Lago Artificial J. K. Willians, e que teve grade sucesso. Comunicou os presentes que no próximo dia vinte e um de maio as unidades habitacionais do jardim São Benedito seriam entregues para os mutuários pelo Governador do Estado de São Paulo e pelo presidente da CDHU. FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Adamir Mauricio de Barros: manifestou sua congratulação aos organizadores da Festa das Nações pelo excelente evento e organização. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: como os demais colegas que o antecederam, cumprimentou aos organizadores da Festa das Nações, destacando a qualidade do evento e de sua organziaçâo. Também ressaltou a conquista das primeiras casas populares pela população local depois de vários anos sem esse beneficio para os moradores de Garça, destacando a atuação do Chefe do Executivo e de sua equipe nesta conquista. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: cumprimentou o Poder Executivo pela conquista do conjunto habitacional São Benedito, ressaltando o grande bem que tal feito trará às famílias contempladas com uma unidade habitacional. Manifestou sua preocupação com as condições de atendimento oferecido pelo Hospital São Lucas, dizendo que as autoridades deveriam sempre cobrar da instituição um melhor atendimento, uam vez que a mesma recebe uma substancial subvenção do poder Público. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: ressaltou a necessidade dos futuros loteamentos a serem instalados no Município se adequarem à legislação vigente, com toda infraestrutura necessária e exigida, a fim de trazer prejuizos aos investidores PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, assumindo a Presidência o vereador Afrânio Carlos Napolitano; destacou o magnifico evento ecumênico que se fez realizar no salão nobre da Associação Cultural e Educacional de Garça (ACEG), por ocasião da comemoração dos oitenta e um anos de emancipação político-administrativa de Garça. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangâo reassumiu a Presidência da Mesa Diretora. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: destacou o
sucesso da Festa das Nações, cumprimentando a todos que colaborarão para a sua realização. Manifestou também seu voto de congratulação à atual Administração pela conquista das casas populares do Jardim São Benedito. Justificou sua ausência do evento ecumênico realizado no salão no bre da ACEG, por motivos de compromissos anteriores assumidos, mas manifestou sua intenção de participar de evento similar realizado em outras oportunidades, e em particular quando da comemoração do aniversário do Município. Não havendo mais vereadores inscritos, passou-se para o Intervalo Regimental. Em Pedido de Ordem o
vereador Wilson Alves, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bar^na", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à
Sessão ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Lei
a ser
67/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Garça a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado 'f>j de São Paulo, recursos a fundo perdido, mediante celebração de convênio com a Secretaria da Habitaçâo_do Estado, destinados a obras de infra-estrutura urbana ou equipamento social e comunitário. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 53/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Município, a área de terra de 2.423,062 m^ objeto da matrícula n° 21.330 do CRI local. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 ● Projeto de Lei n° 65/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
em
3
UaSíj#" CAMARA MUNICIPAL DE GARCA^
autoriza doação de área ã Prefeitura Municipal de Lupércio. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão, nenhum vereador fez em
uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; manifestou seu voto de congratulação ao idealizador do projeto de homenagem aos ex prefeitos e ex vice-prefeitos de Garça, bem como a toda equipe da Secretaria Administrativa da Casa pela sua realização. Comentou o sucesso na realização do evento ecumênico em comemoração ao aniversário do Município, destacando que no próximo ano já estava certa novamente a sua realização. AFRANIO CARLOS NAPOLITANO: ressaltou que o Show da dupla "Milionário e José Rico” foi pago pela prefeitura, enquanto outras despesas foi assumida por um empresário local. Desta feita destacou a
necessidade de se estabelecer sempre parcerias entre o setor público e o privado para a realização de grandes eventos no Município. GRA2IELA TELLES MATHIAS MANCHINI: destacou o sucesso na realização da Festa das Nações e da sessão solene em homenagem aos ex prefeitos e ex vice-prefeitos de Garça -
com destaque para a iniciativa do vereador autor do projeto. Manifestou apoio as reivindicações de colegas da Casa quanto à melhoria do atendimento oferecido pelo Hospital São Lucas. FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Adamir Maurício de Barros: comentou emocionado e com entusiasmo a
sua participação no culto ecumênico realizado na ACEG, ressaltando o clima espiritual e fraternal que tomou conta dos participantes. Após fazer uso da palavra, o vereador Fábio Bez — Spok reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: reputou como de grande relevância a participação de seu pai no sucesso na realização do show da dupla "Milionário e José Rico", algo que não era inédito, mas uma constante em sua vida pública, de alguém que amava a cidade e batalhava pelo seu desenvolvimento, destacando que naquela oportunidade, o mesmo assumiu vários encargos, sem medir esforços para que o
evento fosse um sucesso. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": manifestou um voto de gratidão a
um colega vereador do Município de Marilia, que não mediu esforços para auxiliá-lo na internação e cuidados com seu progenitor naquele Município. WILSON ALVES: relatou aos presentes que em contato com o
Prefeito e Vice-Prefeito do Município, tomou ciência que o Município havia sido contemplado recentemente com uma carreta de alimentos, fato este que beneficiaria inúmeros garcenses carentes. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: destacou a realização da festa das Nações na semana do aniversário do Município, considerando como um evento de grande relevância para a cidade e para as entidades que dela participaram. Ressaltou também a participação e colaboração sempre presente e importante do empresário Antonio Marangâo. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer uso da palavra, a Sra. p-êsidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez de maic dé dois mil e dez
M/\ CARLOS
6
patrícia MORATO^MARANGÃO
Presidente^
AFRANIO NAPOLITANO
Presidente “ad hoc
Z
FABIO BEZ-SPOK
Secretário
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Secretário "ad hoc”
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

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