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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2010-05-17
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
16» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2010
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGAO e AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “ad hor
SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK e ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS “ad hoc”
Aos dezessete dias dó mês de maio de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs dezenove horas e tnnta minutos, sob a presidência da vereadora Patricia Morato Marangâo, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 16» Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Malhias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão Foi colocada ern votação as Atas da 12», 13», 14», 15», 16»e17» Sessões Extraordinárias de 2010 e as Atas da 11» e 12» Sessões Ordinárias de 2010, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n". 72/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011. Projeto de Lei n» 74/2010, que altera a natureza de utilização do lote 29, da quadra "E" do Bairro "Jardim São Rafael". Projeto de Lei n®. 75/2010, que altera a Lei Municipal n° 2.702/1991, possibilitando a reforma e ampliação de entidades assistenciais de caráter filantrópico que possuem convênio com o Município para atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade. Projeto de Lei n®. 76/2010, que dá denominação a Bens Públicos Municipais. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Ofido n® 430/2010 - At. Requerimento n® 126/2010 - Afránio Carlos Napolitano Ofício n® 442/2010 - At. Requerimento n® 120/2010 - Wilson Alves. Oficio n® 460/2010 - At. Requerimento n® 121/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 461/2010 - At. Requerimento n® 114/2010 ● Patricia Morato Marangâo. Ofício n® 462/2010 - At. Requerimento n® 116/2010 ● Patricia Morato Marangâo. Ofido n® 479/2010-At, Requerimento n® 125/2010 - Adamir Maurício de Barros. Encaminhando cópia do Decreto n® 7.253/2010 - Crédito Suplementar - R$ 1.871.450 00 Encaminhando cópia da Lei Municipal n® 4.461/2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n®. 73/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que cna o Programa de Doação de Material de Construção. Após a leitura do projeto a Sra. Presidente consultou 0 Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado âs Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 149-2010 - Pedro Henrique Scartezini - Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado envidar esforços visando a inclusão na Ordem do Dia do PLC n® 41/2009, que dispõe sobre a instalação da 3» Vara da Comarca de Garça, bem como gestões visando a sua aprovação. 150-2010 - Pedro Henrique Scartezini - Solicitando ao Deputado Estadual Conte Lopes envidar esforços visando a inclusão na Ordem do Dia do PLC n® 41/2009, que dispõe sobre a instalação da 3» Vara da Comarca de Garça, bem como gestões visando a sua aprovação. 151-2010 - Pedro Henrique Scartezini -
Solicitando ao Deputado Estadual Edson Ferrarini envidar esforços visando a inclusão na Ordem do Dia do PLC n® 41/2009, que dispõe sobre a instalação da 3» Vara da Comarca de Garça, bem como gestões visando a sua aprovação. 152-2010 - Pedro Henrique Scartezini - Solicitando ao Deputado Estadual Roque Barbieri envidar esforços visando a inclusão na Ordem do Dia do PLC n® 41/2009, que dispõe sobre a instalação da 3» Vara da Comarca de Garça, bem como gestões visando a sua aprovação. 153-2010 - Pedro Henrique Scartezini ● Solicitando ao Deputado Estadual Waldir Agnello envidar esforços visando a inclusão na Ordem do Dia do PLC n® 41/2009, que dispõe sobre a instalação da 3» Vara da Comarca de Garça, bem gestões visando a sua aprovação. 154-2010 - Adamir Mauricio de Barros - Solicitando ao Ministro da Justiça informar a possibilidade de se oferecer um auxílio âs familias de vítimas de homicídio, similar ao auxilio- rectusão 155-2010 - Patricia Morato Marangâo - Solicitando do Prefeito informações sobre a distribuição de feijão às igrejas de Garça. 156-2010 - Patricia Morato Marangâo - Solicitando ao Deputado Federal Edson Aparecido gestões visando o repasse de recursos financeiros à AFAI - Associação Feminina de Assistência â
Infância - Centro de Integração Social - Virgília Carvalho Pinto, de Garça, para reforma da cozinha. 157-2010 -
Patrícia Morato Marangâo - Solicitando ao Deputado Federal Edson Aparecido gestões visando o repasse de recursos financeiros à AFAI - Associação Feminina de Assistência á Infância - Centro de Integração Social -
Virgília Carvalho Pinto, de Garça, para compra de equipamentos (computadores). 158-2010 - Antônio Franco dos Santos “Bacana" - Solicitando à 4» Cia. da Polícia Militar de Garça, estudar a possibilidade de manter periodicamente uma equipe de policiamento nas imediações da 'Rodoviária Velha", devido a frequente presença de "desocupados" que trazem intranquilidade ao comércio adjacente. 159-2010 - Wilson Alves -
Solicitando ao Prefeito informar se irá ser disponibilizado um servidor público para prestar serviços à Entidade
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001 -81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cingarca.sp.gov.br
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dos Artesãos de Garça. 160-2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Solicitando do Prefeito informações sobre a
possibilidade de se proceder á mudança do local de aulas de direção de veiculos de grande porte para lugar ermo da cidade ou no espaço da "Feira Livre". 161-2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de se proceder a uma reorganização do trânsito nas imediações da Escola Nely Carbonieri de Andrade, se possível com a interdição do trânsito de veiculos defronte aquela escola nos horários de entrada e saída dos alunos. 162-2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da Prefeitura solicitar á CPFL Paulista a realização de serviços de melhoria no sistema de iluminação pública do Bairro Jardim Gisele, 163-2010 - Wilson Alves - Solicitando do Prefeito informações sobre a área onde se encontra edificada a Capela de Sâo José, no Bairro Garça I. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações 186-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito a permanência de uma ambulância no Kartódromo nos finais de semana quando da realização de competições. 187-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito denominar um próprio público do Município {entidade, rua, avenida ou praça) de Mário Manchini. 188-2010 ● Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito intensificar fiscalização em todos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, objetivando retirar das gôndolas e prateleiras produtos com validade vencida. 189-2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito dotar para o Orçamento de 2011, recursos para a Entidade dos Artesões de Garça. 190-2010 - Antônio Franco dos Santos “Bacana" -
Sugerindo ao Prefeito interferir junto à administração da Incubadora de Empresas de Garça, com a finalidade de permitir a permanência, por um maior tempo, das empresas que estão com o prazo vencendo, uma vez que alguns barracões encontram-se vazios, 191-2010 - Patrícia Morato Marangão - Sugerindo ao Prefeito reparos no asfalto da Rua Presidente Dutra, altura do n" 186, 192-2010 - Graziela Telles Mathias Manchini -
Sugerindo ao Prefeito denominar a viela situada na Rua Francisco da Silva Braga de Maria Dalva Regis, 193- 2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito a remodelação da Praça Ranulfo José da Silva, situada no Bairro Jardim Morada do Sol. 194-2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito a remoção do tronco da árvores que foi retirada da praça de esporte Ranulfo José da Silva. A Presidente da Mesa determinou que, de acordo Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções n®s: 22/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos ao Dr. Luiz Flávio Borges D Urso, pela sua eleição e posse à Presidência da OAB, Seção de Sâo Paulo. 23/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos â nova diretoria da OAB de Garça. 24/2010-Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos ao Jornal Comarca de Garça pelo transcurso do aniversário de 75 anos de fundação. 25/2010 - Wilson Alves - Congratulações e Aplausos ao Grupo Pirlimpimpim de Histórias de Garça pelo destaque no cenário internacional, com a participação no Encontro Internacional de Contadores de Histórias, realizado entre os dias 10 e 16 de maio, na Oficina Cultural Oswald de Andrade em São Paulo. Todas as
Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: Câmara Municipal de Matão: Encaminhando cópia do Requerimento n“. 227/2010, de autoria do
vereador José Edinardo Esquetini, solicitando do Presidente da República empenho de sua equipe econômica junto ao Banco Central, para diminuir a taxa de juros cobrada nos financiamentos com cheque especial e cartões de crédito e cópia do Requerimento n®. 246/2010, de autoria do vereador Agnaldo Navarro de Sousa, manifestando apoio ao Projeto de Lei n® 447/2007, do Deputado Estadual Uebe Rezeck, que dispõe sobre a criação de Divisões Regionais de Perícias Médicas e dá providências. Secretaria da Habitação do Governo do Estado de São Paulo: Encaminhando duas publicações recém editadas por técnicos do governo estadual, cujo conteúdo poderá contribuir para o avanço e o aprimoramento da construção das moradias de interesse social. Uma das cartilhas trata da
implantação do "Desenho Universal" nas moradias populares e a outra é a "Ação Integrada e responsabilidade Compartilhada" CPFL Paulista At. Requerimento n® 115/2010 - Patrícia Morato Marangão. SAAE: At. Requerimento n® 135/2010 - Afrânio Carlos Napolitano. Havendo tempo restante no Expediente, a Sra. Presidente
concedeu a palavra aos senhores vereadores por no máximo quinze minutos cada, para o qual se inscreveram os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: teceu comentários sobre a reunião realizada pela AMCOP que contou com a presença do ministro dos assuntos institucionais, Alexandre Padilha, manifestando a disposição // daquele político em cooperar para que a cidade e região pudesse ser contemplada com benefícios orçamentários das diversas instâncias federais. Destacou ainda a liberdade que os prefeitos do Brasil possem atualmente, desde a
assunção do presidente Lula ao poder, quando os chefes do poder executivo de todo pais podem reivindicar democraticamente seus preitos na Marcha dos Prefeitos, realizada todos os anos em Brasília. WILSON ALVES:
agradeceu ao Prefeito Municipal, em nome de seus familiares e de si mesmo, a recente homenagem prestada à
sua saudosa esposa com a inauguração de uma praça no recem inaugurado bairro São Benedito. FÁBIO BEZ -
SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Adamir Maurício de Sarros: assim como o vereador que o antecedeu, manifestou sua gratidão ao Chefe do Executivo pela homenagem prestada a seu saudoso pai, que passou a dar nome a uma das prças do Jardim Sâo Benedito. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afrânio
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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Carlos Napolitano: destacou a presença do presidente nacional da OAB em Garça, quando da posse da nova diretoria da seccional desta Ordem em Garça, ressaltando a promessa daquele dirigente em envidar esforços para concluir as reformas necessárias no prédio que abriga a seccional garcense em Vila Willians. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangâo, reassumiu a Presidência da Mesa Diretora. Encerrado o tempo destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental. Em Pedido de Ordem o vereador Wilson Alves, solicitou a dispensa dó Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Aírânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wlson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. ORDEM DO DIA; ITEM 1 - Projeto de Lei n“ 59/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Doação de Sangue com o propósito de estimular a doação de sangue entre os servidores municipais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. A Sra. Presidente informou que a Comissão de Saúde, Educação, Assuntos Sociais e Fundiários havia apresentado uma Emenda Modificativa ao presente projeto' Consultado o Plenário, a Emenda foi considerada Objeto de Deliberação, sendo o projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para emissão de pareceres sobre a Emenda. ITEM 2 - Projeto de Lei n" 62/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: destacou a importância do projeto, ressaltando que o mesmo visa dar transparência e facilitar a
transição de governo no Município, fato este que será benéfico para toda a comunidade, e para a boa gestão da coisa pública em Garça. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 3 - Proposta de Emenda a LOM n" 001/2010, de autoria da vereadora Patricia Morato Marangâo, dando nova redação ao artigo 140 e seu parágrafo único, possibilitando a publicação dos atos oficiais da Municipalidade também através de órgão oficial próprio ou por meio eletrônico digital de acesso público - Internet. 2* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Em conformidade com o artigo 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, a
Senhora Presidente solicitou ao vereador Afrânio Carlos Napolitano, vice-presidente, que assumisse a
Presidência da Mesa Diretora, para a apreciação do presente projeto, visto este ser de autoria da mesma. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação deste projeto era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi rejeitado por maioria de votos, cinco votos contrários e quatro favoráveis. Após a votação, a vereadora Patrícia Morato Marangâo reassumiu a Presidência da Mesa Diretora. Encerrada a pauta da Ordem do Dia. a Sra. Presidente concedeu a
palavra aos vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram: JÜLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: apresentou seus votos de congratulação e
aplausos ao Jornal Comarca de Garça pelo seu aniversário de setenta e cinco anos de bons serviços â toda comunidade garcense. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: destacou as recentes benfeitorias que foram feitas em uma vila localizada na Rua Francisco da Silva Braga, em Vila Araceli, trazendo aos colegas a solicitação dos moradores daquele logradouro, para que aquela viela venha a adotar o nome de/uma saudosa moradora da
mesma, de nome Dalva. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer uso da pg lavra, a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezassete de maio de dois mil e
dez.-.-
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PATRÍCIA MORÀTO MARANGÂO
Presidôirte>,
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente “ad hoc”
IO BEZ-SfOK
Secretário
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Secretário "ad hoc"
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