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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2010-05-31
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
18* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2010
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGAO e AFRANIO CARLOS NAPOLITANO “ad hoc
SECRETÁRIOS: FABIQ BEZ - SPOK e ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”“ad hoc"
Aos (rinta e um dias do mès de maio de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patricia Morato Marangão, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 18* Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita
a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Mauricio de Barros,
Afrânio Cartos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias
Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson
Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando
válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foram colocadas em votação as Atas da 15* e 16* Sessões Ordinárias de 2010, as quais foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na seqüència o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio n” 501/2010 - At. Requerimento n« 138/2010 - Patrícia Morato
Marangão. Oficio n° 503/2010 - At. Requerimento n* 146/2010 - Wilson Alves. Oficio n" 504/2010 - At.
Requerimento n® 147/2010 - Wilson Alves. Oficio n® 505/2010 ● At. Requerimento n“ 141/2010 - Patricia Morato Marangão. Ofício n® 506/2010 - At. Requerimento n® 148/2010 - Wilson Alves, Oficio n® 520/2010 - At. Requerimento n® 145/2010 - Wilson /Mves. Encaminhando cópia dos Decretos n®s; 7.266/2010 - Crédito
Suplementar - R$ 718.500,00; 7.269/2010 - Crédito Suplementar - R$ 86.000,00; 7.271/2010 - Crédito Suplementar
- RS 831.000,00; 7.273/2010 - Crédito Suplementar - R$ 200.000,00; 7.279/2010 - Crédito Suplementar - R$
70.000,00. Encaminhando cópia das Leis Municipais n®s 4,471 a 4.474/2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES Requerimentos n®s: 175-2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Solicitando às
lideranças das bancadas da Câmara dos Deputados e Senado Federal esforços visando a rejeição do veto ao Projeto de Lei n® 1310/2007, que institui o dia 12 de maio como o "Dia Nacional do Profissional da Area da Saúde”. 176-2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Solicitando ao Prefeito o encaminhamento de relatório '
contendo o resumo da receita e das aplicações dos recursos referentes ao FUNDEB, no ano de 2009. 177-
2010-Afrânio Carlos Napolitano - Solicitando ao DER/Assis procederá retirada de uma placa de trânsito que
está indicando o acesso à cidade de Garça por um local de difícil acesso, no trevo da Indústria da “Farinha
Deusa". 178-2010 - Antônio Franco dos Santos “Bacana" - Solicitando do Prefeito informações sobre a verba ■
destinada ã Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer no ano de 2009. 179-2010 - Wilson Alves -
Solicitando ao Prefeito informar da possibilidade de disponibilizar dois veículos para o CAPS. 180-2010 -
Pedro Henrique Scartezini ● Solicitando à CPFL Paulista informações sobre cobrança de PIS/PASEP e
COFINS nas faturas de energia elétrica. 181-2010 - Patricia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito
informar se não está mais tendo pesagem dos bebês nas unidades de Saúde do Município. 182-2010 -
Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informações sobre o término das obras das piscinas do
Distrito de Jafa. 183-2010 - Adamir Mauricio de Barros - Solicitando ao Contran informar a possibilidade de
promover alteração na legislação brasileira de trânsito obrigando o uso de "antena corta-pipa" nas motocicletas. 184-2010 - Patricia Morato Marangão - Solicitando do Prefeito informações sobre o convênio
celebrado com o DER/SP para a pavimentação asfâltica da estrada vicinal GAR-030, que liga o Jardim São
Benedito à Torre da Embratel. 185-2010 - Patricia Morato Marangão - Solicitando do Prefeito informações
sobre a possibilidade de proceder tratamento fisioterápico ao Sr. Francisco Leão. 186-2010 - Wilson Alves -
Solicitando do Prefeito informações sobre a colocação de rede elétrica em parte do Bairro Jardim Adrianita
que não possui essa benfeitoria. 187-2010 - Wilson Alves - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo os PAS’s não estão agendando data e horário a senhoras que tém hipertensão, pressão alta, etc. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s: 206-2010 - Patrícia
Morato Marangão - Sugerindo ao Prefeito a colocação de mais médicos e enfermeiros na USF Eucaliptos. 207-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito instituir um Programa Municipal de
Doação de Sangue entre os servidores públicos municipais. 208-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito adotar um horário de expediente de trabalho para os servidores públicos municipais, não compatível com os horários de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo. 209-2010 - Júlio Cezar Kernp Marcondes de Moura - Sugerindo â Presidência da Câmara Municipal de Garça adotar um
horário de expediente de trabalho para os servidores públicos municipais, não compatível com os horários de jogos do Brasil durante a Copa do Mundo. 210-2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, ou próprio público do Município de Alcides Cação. 211-2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito alocar
recursos na peça orçamentária de 2011 para a Associação dos Judocas de Garça. 212-2010-Antônio Franco dos Santos "Bacana" - Sugerindo ao Prefeito a pintura de faixa de pedestres defronte a Igreja Presbiteriana do
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mati: camara@cmgarca.sp.gov.br
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j^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
Brasil, na Rua Manoel Joaquim Fernandes, n» 894. 213-2010 - Antônio Franco dos Santos '‘Bacana" -
Sugerindo ao Prefeito operação "tapa-buracos" no Bairro Jardim Centenário. A Presidente da Mesa determinou que de acordo com o Re_gimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao rií - Spok - Congratulações e Aplausos à Prefeitura Municipal de Garça e â Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social pela realização do" I Fórum Regional de Prevenção a yiolenoa Social", com o tema "Contextos de Violação de Direitos", realizado no último dia 27 de H h"® Íw ° 'Bacana" - Congratulações e Aplausos a equipe de nadadores Thiago Manano S. Gomes, Rafael da Silva Pereira e ao técnico Fábio Marangon, pelo excSente resultado obtido no torneio realizado na cidade de Assis neste ano. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Estadual Fernando Capez: At. Requerimento n® 139/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Dep Estadual \flnicius Camannha: At. Reque_rimento n® 117/2010 - Patrícia Morato Marangão. Deputado Estadual Edmir Chedid (Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo)- nformando a ampliação da quantidade dos recursos destinados a Terminais Rodoviários, obtendo a inclusão do Município de Garça na 2® Etapa do Programa de Reformas. Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo: Encaminhando a Resolução CRMV-SP n® 1892. de 30/03/2010, que recomenda os procedimentos de contracepção em cães e gatos em mutirões de esterilização cirúrgica com a finalidade de controle de reprodução, sugerindo que sejam criados convênios e/ou parcerias com as clinicas e hospitais veterinários para a
re^izaçâo desses mutirões, a fim de garantir o controle populacional de animais errantes bem como a saúde publica da cidade. Ministério da Saúde: Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça, no mês de maio/2010. Ministério da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça, no mês de maio/2010. Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome: Comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, ao Município de Garça, no total de RS 29.142,45, no mês de abril/2010. Deputados Estaudais: Vaz de Uma e Ivani, João Caramez, Edmir Chedid e Gilmaci Santos.: Cumprimentando o Município de Garça pelo transcurso do 81® aniversário de emancipação polílico-administra tiva. Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo: Encaminhando um exemplar do livro "Saneamento - Plano Municipal Passo a Passo" e da revista Plano Municipal de Saneamento - Desafio e Oportunidade para os Municípios” elaborados em parceria com 0 CEPAM, visando garantir aos municípios as melhores condições técnicas para o desenvolvimento de planos de saneamento consistentes, lembrando que o Governo do Estado está colaborando com os munioipios neste trabalho, por meio de convênios que prevêem apoio técnico para a construção do Plano Municipal de Saneamento, sem ônus para as prefeituras. Ministério da Justiça: At. Requerimento n® 140/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Havendo tempo restante no Expediente, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores por no máximo quinze minutos cada, para o qual se inscreveram: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO: comentou propositura de sua autoria solicitando ás lideranças das bancadas da Câmara dos Deputados e Senado Federal esforços visando a rejeição do veto ao Projeto de Lei n® 1310/2007, que institui o dia 12 de maio como o "Dia Nacional do Profissional da Área da Saúde, argumentando que não havia nenhum motivo para que o projeto fosse rejeitado, podendo muito bem ser revista esta decisão, e desta maneira fazer justiça àquela importante categoria profissional. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": ressaltou os esforços que estavam sendo feitos por ele próprio e pela Edilidade a fim de obter melhores condições de atendimento médico e ambulatorial no Hospital São Lucas, visando sempre beneficiar o maior numero de garcenses que tanto prescisam dos serviços daquela instituição. FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana": teceu cornentários sobre a sua propositura congratulando a Prefeitura Municipal de Garça e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social pela realização do" Fórum Regional de Prevenção á Violência Social. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez-Spok reassumiu a Secretaria. PATRÍCIA MORATO MARANGÁO, assumindo a Presidência o vereador Afrãnio Carlos Napolitano: comunicou aos senhores vereadores que já se encontrava na secretaria da Casa cópia da lei orçamentária para análise dos nobres pares e possíveis porposiões de emandas. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu a Presidência. WILSON ALVES: teceu comentários sobre algumas de suas proposituras apresentadas naquela sessão, dentre as quais, a
que pedia informações ao Chefe do Executivo sobre a colocação de rede elétrica em parte do Bairro Jardim ,j Adrianita que não possui essa benfeitoria., e o motivo pelo qual os PAS's não estão agendando data e horário [1 a senhoras que têm hipertensão, pressão alta, etc. Não havendo mais vereadores inscritos passou-se para o
Intervalo Regimental. Em Pedido de Ordem o vereador Wilson Alves, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, 0 que foi aprovado pelo Plenãrio por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrãnio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81
site; wvw.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br _
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n" 75/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera
a Lei Municipal n“ 2.702/1991, possibilitando a reforma e ampliação de entidades assistenciais de caráter
filantrópico que possuem convênio com o Município para atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade. 2®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cifrt» minutos cada, para a
qual não houveram vereadores inscritos. A Sra. Presidente, em nome de Deus, declarob encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, tdnla e um de maio de dois mil e dez.
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AFRÂNIO CARLÍ^ÍJi
Presidente "ad hoc
patrícia MORÃ APOUTANO
Presi'
IARANGAO
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lOBEZ-^OK ANTONlO FRANCO DC SANTOS"BACANA
Secretário
- -
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

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