| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2010-06-14 |
| native_id | 705 |
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‘A 4 SJP CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 20* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2010 ERESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGAO e AFRANIO CARLOS NAPOLITANO "ad hoc S^ECRETARIOS: FABIO BEZ - SPOK e ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA”“ad hoc Aos catorze dias do mès de junho de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trrnta miriutos, sob a presidência da vereadora Patricia Morato Marangão, Presidente, e secretariada pelo vereador hâbio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 20* Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, wnstatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Afránio Carlos Napolitano. Antonio Franco dos Santos Bacana Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura Patrícia Morato Marangao, Pedro Henrique Scarlezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão! Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a Ala da 18* Sessão Ordinária de 2010, seqüència o senhor seaetário passou a ler os Expedientes da Sessão! ^PEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Veto ao Projeto de Lei n® 73/2010, de autoria do vereador Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que cria o Programa de Doação de Material de Construção no Municipio de Garça. Projeto de Lei n° 83/2010, que altera o Anexo V da Lei Municipal n® 4.344/2009 ● Diretrizes Orçamentarias/2010, autorizando o Poder Legislativo de Garça doar um veiculo da marca Gol ao Municipio de Garça. Projeto de Lei n® 84/2010, que altera o artigo 13 da Lei Municipal n® 3.124/1996, que dispôs sobre a politica municipal de Assistência Social, regulamentou o Conselho Municipal de Assistência Social e criou o Fundo Municipal Social, adequando ás determinações do Ministério do Desenvolvimento Social. Projeto de Lei n® 85/2010, que institui no âmbito do Municipio de Garça, o Programa Bolsa Familia e revoga a Lei Municipal n® 3.354/99. Projeto de Lei n® 86/2010, que altera a Lei Municipal n® 2.702/1991 ● que autorizou o Executivo a firmar convênio com entidades assistenciais de caráter filantrópico para atendimento de crianças de zero a seis anos de Idade - no tocante á vigência do convênio. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os ransideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Pemnanentes da Casa. Ofiao n 540/2010 - Al. Requerimento n® 164/2010 - Patricia Morato Marangão Oficio n® 542/2010 - At Requenmento n® 167/2010 ● Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 556/2010 - At. Requerimento n® 173/2010 - 557/2010 - Al. Requerimento n® 168/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 5M/2010 - At. Requenmento n 165/2010 - Adamir Maurício de Barros. Ofido n® 559/2010 - At. Requerimento n® 171/2010 ^QI2Q^ 0 - At. Requerimento n® 172/2010 - Wilson Alves. Encaminhando cópia dos Decretos n®s: 2^1^. Suplementar - R$ 70.000,00. 7.281/2010 - Crédito Suplementar Espedal - R$ 3.000,00. 7.283/2010 - Crédito Suplementar Escpecial - R$ 50.000,00. 7.284/2010 - Crédito Suplementar - R$ 443.527,14. 7,287/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 12.000,00. 7.290/2010 - Crédito Suplementar - R$ 108.000,00. 7.293/2010 - Crédito Sudementar - R$ 15.000,00. Encaminhando cópia das Leis Municipais n®s 4.475, 4.476 e 4.477/2010 EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimentos n®s: 192/2010 - Fábio Bez - Spok - Requerendo á Mesa, consultado o Plenário, que, em conformidade com o disposto no inciso II do artigo 37 da Lei Orqânica Municipal, e inciso II do art. 320 do Regimento Interno, seja colocada para a deliberação desta douta Casa de Leis pedido de licen^ das funções de vereador para o “desempenho de missões de caráter cultural ou de interesse do . Municipio de 19 a 23 de junho de 2010. 193/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando do Prefeito ,4 x-v informações sobre a instalação de uma agência do Poupatempo em Garça. 194/2010 - Patricia Morato Marangão ● Solicitando do Prefeito informações sobre a existência de casas vazias no Jardim São Benedito. 195/2010 - Wilson informações sobre resíduos de recursos recebidos do FUNDEB no exercício de 2009. 196/2010 - Wilson Alves - Solicitando do Prefeito informações sobre o processo referente á taxa de lixo. Todos os f Hequenmentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s; 219/2010 - Júlio Cezar Kemp “ Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito realizar gestões visando que o trabalho voluntário desenvolvido pelo/^d^ br. Antonio Tertuliano Calegari - Sr. "Túlio” não seja paralisado, que os treinamentos na escola de futebol'^^ Juventinho continuem sendo oferecidos pelo mesmo. 220/2010 - Pedro Henrique Scarlezini - Sugerindo ao Prefeito . proceder á substituição de árvore localizada defronte imóvel comercial situado na Av. Faustina, n® 312. 221/2010 -\y Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito a remodelação da pracinha existente no final da Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade. 222/2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito a colocação de uma placa Indicatória do Bairro Jardim Adrianila na sua primeira entrada. 223/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana" - Sugerindo ao Prefeito desenvolver _estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes com a finalidade de viabilizar a disponibilizaçao de professores de educação física para a "Escolinha de Futebol do Túlio". A Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo tempo restante no Expediente, visto que, de acordo com o disposto no artigo 273 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, o Expediente desta sessão ficou reduzido a trinta minutos passou-se para 0 Intervalo Regimental. Em Pedido de Ordem o vereador Wilson Alves solidiou a dispensa do Intervalo Regimental o que foi aprovado pelo Plenano por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos Bacana Fabio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão, Pedro Henrigue^Mrtegijj|^e'g,^ii^|gn^^^totg^^p Bg^^^êW^B^r^^são. ORDEM DO DIA: ITEM Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887,532/0001-81 site: wrww.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca,sp.gov.br ./ T- _ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM UNICO ● Projeto de Lei n° 72/2010, ^ ^ autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 1^ ni9n íq^An ív/oTArSn M Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. ^ informou que foram apresentadas três Emendas Aditivas, de autoria dos vereadores Wilson Alves, Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Patricia Morato Marangão, respectivamente as quais foram lidas pela Sra, Presidente. Colocado em discussão o projeto, juntamenle com as emendas, fizeram uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES: - . . apresentou suas considerações sobre seu parecer favorável à aprovaçao da matéria, ressaltando a correção e a legalidade do projeto apresentado pelo Executivo, destacando a visando a inclusão da Associação de Judõ de Garça para que pudesse receber subvenção do Município. Ressaltou que as emendas apresentadas apenas previam a possibilidade futura de MADAMr^sn subvenção nao implicando em destinaçâo de numerário específico. PATRÍCIA MORATO ° vereador Afrânio Carlos Napolitano: disse que havia apresentado uma emenda visando a possibilidade de prover subsídios futuros ao Kart Clube de Garça, destacando que o mesmo já ocupa um espaço relevante na comunidade local, sendo passivel de receber tal benefício. Após fazer uso da palavra Patrícia Morato Marangão reassumiu a Presidência da Mesa. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: ressaltou a sua emenda que previa a subvenção para a Associação dos Produtores Rurais da Micro Bacia noQ QAK^^no solicitando aos presentes a aprovação desta proposta. ANTÔNIO FRANCO bacana lamentou que não tivesse tido a oportunidade de incluir uma emenda ao orçamento ® proposta que teria em mente seria da mesma natureza que as demais apresentadas ao orçamento, e que assim merecia prosperar. Questionou inclusive os critérios para esse tipo de proposta que - a seu rFnR?HPMRif^Mr<^rLTl';KM^ de fato fosse beneficiar a maior parte da comunidade. fcDRO HENRIQUE SCARTEZINI. destacou que as emendas apresentam a característica de serem propostas dos edis ao orçamento do Mumcipio, não implicando em oneração de dotações, apenas sugerindo melhorias na peça H informou que o quorum exigido para a aprovação deste projeto era o de maioria absoluta e o sistema de votaçao o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, na sequencia os anexos e as emendas, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves ° ° emendas foram aprovados por unanimidade de votos! Dc^^A? ^ Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO ríAA^Tu.M ° improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram: GRAZIEU\ TELLES MATHIAS MANCHINI; destacou as ações da Secretaria Municipal do Bem Estar Social, espedalmente a doação de cobertores a diver^s familjas carentes do municipio de Garça, JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA; também ressaltou a doaçao de cotertores as pessoas carentes do Município, algo que veio em um momento bastante oportuno e que traria ® população local. FAbiO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Antônio 30^? A - Bacana manifestou seu voto de congratulação pela realização com sucesso da Festa Junina da 0 vereador Fábio Bez - Spok. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; parabenizou o PüR^nç^MADnf “^®'^°''®s às famílias mais carentes da comunidade local. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, manifestou seus votos de congratulação e aplausos ao colega Adamir Maurício de Andrade pela iT® unidade habitacional a um idoso residente em Garça. Fato este que seivia de exemplo para Ioda wrnunidade locai. Em Pedido de Ordem o vereador Pedro Hennque Scartezini cumprimentou o vereador Adamir Mauricio n ® pr®®'^®''!® do Clube da Terceira Idade, pela entrega da 15^ casa na Vila da Terceira Idade a um casal de Idosos, na ulhma sexta-feira. Em Pedido de Ordem o vereador Wilson Alves, também cumi5rimentou o vereador Adamir Mauriao de Barros pelo mesmo motivo e também ao Sr, Prefeito pela doação de cobertòres à APAE de Garca Não havendo mais vereadores inscntos. a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encwrada " - lavrada esta Ala. Garça, cat a Sessão, da qual foi e junho de dois mil e dez.-.-.-.- cm :)'' AFRÂNIO CAf^LOS NAPollTANO Presi iente “ad hoc'v PATRÍCIA MO^TO MARANGÃO Presidente FAgD^EZ-SPI^K Secretário ANTONIO FR BACANA \ .1 Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br