| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2010-08-02 |
| native_id | 708 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 23* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2010 PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO E AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO SECRETARIOS: FÁBIO BEZ - SPOK E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangâo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 23* Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Ban^os, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foram colocadas em votação as Atas da 22* Sessão Ordinária e 23* e 24* Sessões Extraordinárias de 2010, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n“ 112/2010 ■ Altera o artigo 4° da Lei Municipal n* 2.809/1992 - Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, alterando a composição do Conselho. Projeto de Lei n° 113/2010 - Altera o artigo 5“ e revoga o artigo 7® da Lei Municipal n® 4.189/2008 - Fundo Especial de Auxilio - FEAUX, do Hospital São Lucas, possibilitando ao Conselho Municipal de Saúde competência para apreciar as contas da entidade. Projeto de Lei n® 114/2010 - Altera o artigo 4® da Lei Municipal n" 4.393/2009 - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, alterando a composição do Conselho. Projeto de Lei n® 115/2010 - Expande área industrial do Município. Projeto de Lei n® 116/2010 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC). Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Pennanentes da Casa. Oficio n® 631/2010 ■ At. Requerimento n® 207/2010 - Wlson Alves. Ofído n® 632/2010 - At. Requerimento n® 204/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofído n® 633/2010 - At. Requerimento n® 206/2010 - Wlson Alves. Ofício n® 656/2010 - At. Requerimento n® 231/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 657/2010 - At. Requerimento n® 215/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n® 658/2010 - At. Requerimento n® 228/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 659/2010 - At. Requerimento 219/2010 - Wilson Alves. Oficio n® 660/2010 - At. Requerimento n® 223/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofído n* 664/2010 - At. Requerimento n® 226/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofído n® 667/2010 - At. Requerimento n® 218/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofido n® 669/2010 - At. Requerimento n® 230/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofído n® 670/2010 - At. Requerimento n® 227/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 671/2010 - Al. Requerimento n® 224/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofido n® 675/2010 - At. Requerimento n® 222/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofído n® 676/2010 - At. Requerimento n® 214/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 677/2010 - At. Requerimento n® 217/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 678/2010 - At. Requerimento n® 216/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 679/2010 ■ At. Requerimento n® 229/2010 ● Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 645/2010 - Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de maio de 2010. Ofício n® 621/2010/SMS - Cientifica a Câmara Municipal de Garça da assinatura do Convênio n® 01/2009, celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, visando á realização de ações e serviços de atenção ambulatorial e hospitalar aos usuários do SUS, com a importância estimada em R$ 20.824.471,80. Encaminha cópia dos Decretos n®s: 7.304/2010 - Crédito Suplementar - R$ 638.500,00; 7.308/2010^' ' \ - Crédito Suplementar Especial - R$ 74.800,00; 7.309/2010 - Crédito Suplementar - R$ 1.362.150,00; 7.315/20^ Crédito Suplementar Especial - R$ 300.000,00; 7.317/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 8.000,00; 7.318/2010 - Crédito Suplementar ● R$ 116.500,00. Encaminha cópia das Leis Municipais n®s 4.479 à 4 484/4 486 a 4.488/2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos n®s: 232- Patricia Morato Marangâo - Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura pagou o Show da cantora Eliane Camargo para se apresentar na Festa do Café de 2009. 233-2010 - Patricia Morato Marangâo - Solicitárido ao / Prefeito informar quando será realizada a Festa do Café deste ano de 2010. 234-2010 - Patrícia Marangâo - Solicitando ao Prefeito informar qual foi o valor dos shows realizados na Festa da Cerejeira deste ano de 2010. 235-2010 - Patrícia Morato Marangâo - Solicitando ao Prefeito informar a destinação das verbas repassadas pelo FUNDEB no exercício de 2009. 236-2010 - Patricia Morato Marangâo - Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura e o SAAE pagaram alguma empresa para fazer pesquisa de satisfação da população em relação as mesmas. 237-2010 - Patricia Morato Marangâo - Sotlcitando ao Prefeito informar a possibilidade da colocação de cortinas nas salas de aula da Escola Cláudia Maria Rodrigues Aronne. 238- 2010 - Patrícia Morato Marangâo - Solicitando ao Prefeito informar se as professoras do Programa Brasil Alfabetizado de Garça estão recebendo as verbas do Governo Federal todos os meses. 239-2010 - Patrícia Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br n - / 'VuA „ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA Morato Marangao - Solicitando ao Prefeito informar a despesa mensal da Prefeitura, com publicações e propagandas na imprensa escrita e falada. 240-2010 - Patrícia Morato Marangão ● Solicitando ao Prefeito informações sobre o leão do Bosque Municipal. 241-2010 - Patrícia Morato Marangão ● Solicitando à empresa Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda, informações sobre o serviço de coleta de lixo no Bairro Jardim São Rafaei. 242-2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura já tem alguma resposta dos Correios sobre a entrega de correspondências no Bairro Jardim São Rafael. 243- 2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito o encaminhamento do balanço contábil da Festa da Cerejeira de 2010. 244-2010 - Antônio Franco dos Santos “Bacana' - Solicitando ao Prefeito informações sobre áreas cedidas a empresários para instalação de unidades industriais no Município e que não cumpriram as exigências preconizadas na legislação municipal para a sua manutenção. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: ponderou que a solicitação que havia sido feita sob sua autoria visava solver os problemas relacionados á ocupação sem finalidade produtiva no distnto industrial, uma vez que haviam muitos empresários que não estavam usando as áreas a eles cedidas de modo adequado, impedindo com isso que outros empreendedores tivessem a chance de se estabelecerem, e assim, gerar riqueza, empregos e divisas para o Município. 245-2010 - Wilson Alves - Solicitando ao SAAB verificar o excesso de buracos no Condomínio Portal do Lago por abertura de valas para derivação de água, esgotos e vazamentos de água. 246-2010 - Wilson Alves - Solicitando ao SAAB providenciar um laudo técnico das atuais condições do resen/atório de água. 247-2010 - Wilson Alves - Solicitando ao SAAB informar por qual motivo as obras do reservatório de água ainda não foram concluídas. 248-2010 - Wilson Alves - Solicitando do SAAB informações sobre dotação orçamentárias da autarquia. 249- 2010 - Wilson Alves - Solicitando ao Deputado Bstadual Pedro Tobias apresentação de projeto de lei visando denominar de “Maria Helena Santos Miranda” o viaduto existente na Rodovia SP-294, na altura do Km 420, próximo à Estância JM. 250-2010 - Wilson Alves - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo os postes das luminárias da Praça Sônia Aparecida Jardim Alves foram retirados. 251-2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar a possiblidade de entrega de cesta básica à municipe. 252-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao SAAB reparos ou construção de uma boca de lobo na esquina das Ruas Rodolfo Miranda com Jurandyr Urbano Guimarães. 253-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito informar se o sistema de GPS que realiza a sinalização do mapeamento da cidade encontra-se atualizado. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 245-2010 ● Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito proceder aditivo na Lei n° 4.351/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, visando excluir o cargo de Engenheiro Químico e incluir o cargo efetivo de Químico. 246-2010 - Pedro Henrique Scartezini - Sugerindo denominar uma rua. praça ou próprio público do Município de Izoleta de Almeida Martins. 247-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de Arthur Chekerdemian. 248-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de Vera Mareia Koury de Miranda. 249-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito efetuar melhorias nas placas de indicação de ruas do Bairro Morada do Sol. 250-2010 ● Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito que os animais que ficam soltos nas vias públicas da cidade recebam tratamento junto ao setor de Zoonoses. A Presidente da Mesa determinou que todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções n®s: 37/2010 - Fábio Bez - Spok - Congratulações e Aplausos ao 10® Grupamento de Bombeiros/Base de Bombeiros de Garça, mais especificamente ao 1® Sargento PM LUIZ CARLOS GOMES, 1® Sargento PM JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA, 3° Sargento PM FÁBIO HENRIQUE TELLES NASCIMENTO, Cabo PM WAGNER HENRIQUE QUINTINO MOREIRA, Cabo PM SÉRGIO LEME JÚNIO. PM FABRlCIO LUCIANO DE ALMEIDA SARAIVA pela colaboração, empenho e dedicação para a realizado do 1® //\ Curso de Combate a Incêndio em Coberturas Vegetais, na cidade de Garça. Colocada em discussão/rcz uso da / palavra o vereador FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Antônio Franco dos Sant DO abo , s “Bacana-:,( enalteceu aos homenageados que foram objeto de sua propositura pela dedicação e empenho na realização do \ evento aludido na propositura em tela. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok feass^iu a, Secretaria. 38/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana” - Congratulações e Aplausos á Equipe Garcense de Natação, pelo magnifico resultado obtido nos últimos Jogos Regionais realizados na cidade de Assis:.^’9/2WCÍ- Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos à 4® Cia. da Policia Militar de (^çapela realização de solenidade alusiva à entrega de láureas de mérito pessoal aos policiais do município de Garça que destacaram em suas funções, no mês de julho de 2010. As Moções apresentadas foram aprovadas ; unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE: At. Requerimento n® 191/2010 - Wilson Alves. Dep. Federal Edson Aparecido: At. Requerimentos n®s 156 e 157/2010 ● Patrícia Morato Marangão. Diretor do Fórum de Garça: At. Requerimento n® 205/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 4* Cia. da Polícia Militar de Garça e Conselho Tutelar de Garça: At. Requerimento n® 229/2010 - Júlio Cezar Kemp Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br se por CAMARA MUIMICfPAL DE GARCAm Marcondes de Moura. Casa Civil do Governo do Estado de Sâo Paulo - Subsecretária de Relacionamento com Municípios: At. Requerimento n" 57/2010 - Adamir Maurício de Barros. CPFL: At. Requerimento n® 197/2010 - Adamir Maurício de Barros. Deputado Estadual Vinícius Camarinha: Informando a liberação de recursos para a constnjção de uma quadra poliesportiva coberta na APAE de Garça. Congresso Nacional - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Informando Recursos do Orçamento da União empenhados Municípios no mês de maio/2010. Informando a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Garça, no mês de junho e julho de 2010. lAPEN: Encaminhando o Balanço com a demonstração das Contas do Exercício Financeiro de 2009 da autarquia. Câmara Municipal de Pompéia: Solicita â Câmara Municipal de Garça, em atenção ao Requerimento n® 207/2010, de autoria do vereador Fidelcino Figueiredo Bernardo, apoio junto ao Governador e ao Secretário de Estado dos Transportes visando à construção de um viaduto em passagem inferior na Rodovia Cmte. Joâo Ribeiro de Barros, nas proximidades da Vila de Padre Nóbrega, do Município de Marília e encaminhando cópia da Moção n® 3/2010, de autoria do vereador Rogério Teixeira Bartx)sa (Pida) solicitando a este Legislativo o envio de oficio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal solicitando que se empenhem em regulamentar a atividade do Conselheiro Tutelar, com a finalidade de garantir piso mínimo de remuneração e acesso aos direitos trabalhistas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Comunicando a transferência de recursos destinados á manutenção dos Serviços de Açâo Continuada no Município de Garça, nos meses de junho e julho de 2010, no montante de R$ 29.042.45 e RS 31.361,20, respectivamente. Ministério da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros á Prefeitura Municipal de Garça, no mês de julho de 2010, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Câmara Municipal de Garça: Balancetes de Despesa e Financeiro do mês de junho de 2010. Havendo tempo restante no Expediente, a presidência da Mesa concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada, fazendo uso da mesma: FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana"; Fez menção honrosa ao desempenho do esporte amador garcense nos Jogos Regionais ocorridos em Assis no presente ano, enaltecendo o trabalho de técnicos, dirigentes e desportistas que honraram o nome de Garça e trouxeram inúmeros louros memoráveis para o desporto local. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. WILSON ALVES: Congratulou a secretaria de esportes do Município pelo excelente trabalho q eu vinha sendo desenvolvido, e que redundou em uma das mais memoráveis campanhas esportivas de Garça em Jogos Regionais, a saber, os jogos realizados em Assis, no corrente ano. Cobrou uma solução adequada para o dilema do reservatório que se encontra em construção no Município, a fim de melhorar as condições de distribuição de água no Município, bem como que se o SAAE providenciasse um laudo técnico das atuais condições do resen/atório de água. Também questionou o motivo pelo qual os postos de luz existentes no Município foram retirados da praça que recebia o nome de sua saudosa esposa. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afrânio Carlos Napolitano: agradeceu ao deputado estadual Pedro Tobias que conseguiu verba para o Lar dos Velhos, dinheiro que foi bem empregado por aquela entidade assistencial, revelou também as excelentes condições que se encontra atualmente aquela entidade, mostrando o excelente trabalho desenvolvido pela direção do Lar dos Velhos. Lembrou ainda de outras verbas conseguidas pelos colegas da Casa a outras instâncias do Município, mormente, o Distrito de Jafó e a Secretaria do Bem Estar Social. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu a Presidência. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": fez menção honrosa à magnífica campanha dos desportistas garcenses nos recentes Jogos Regionais realizados na cidade de Assis, fato este que enobreceu o esporte local e que revelou o valor não só dos esportistas, mas dos dirigentes e treinadores. JÚLIO CEZAR KEMP MÁRCONDES DE MOURA: assim como o colega que o antecedeu, destacou a magnífica campanha realizada pelo município de Garça nos Jogos Regionais de Assis. Terminado o tempo destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental o qual. Em Pedido de Ordem do vereador Pedro Scartezini, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2® chamada, visando a Ordém do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson /Mves, totalizando nove Edfe presêntèé à ^ Sessão. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n® 87/2010, de autoria do vereador JúliolcaMr Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a edificação de abrigos nas paradas de ônibus pela iniciativa privad^a. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. ColQ_cado^em discussão solicitaram o uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES: manifestou seu apoio ao projeto do colega, enaltecendo o fato de que o mesmo viria de encontro à necessidade de propiciar um local mais adequado para que os passageiros possam esperar pela passagem dos coletivos em locais devidamente cobertos e abrigados das intempéries. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: solicitou dos colegas apoio ao projeto, destacando a simplicidade do mesmo e benefícios que traria, através do desenvolvimento de uma salutar parceira entre o poder público e empresas locais. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II ● Projeto de Lei n* 90/2010, de autoria do vereador Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br aos lue »_i.— (●' S|P>v i‘ ‘ V > k\ .Ni CAMARA MUNICIPAL DE GARCA Wilson Alves, que institui no Calendário_Oficial do Município o Dia do Contabilista. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, solicitou o uso da palavra o vereador WILSON ALVES: solicitou a aprovação do projeto pelos colegas da Casa, destacando o proficuo e necessário trabalho desenvolvido por aquela laboriosa ciasse de profissionais. A Mesa informou que 0 quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o secreto de conformidade com o Regimento Interno da Casa. Solicitou ao Diretor Geral da Casa a proceder a distribuição das cédulas aos senhores vereadores e ao Sr, Secretário proceder a chamada para votação Convidou os vereadores Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Pedro Henrique Scartezini para servirem como escrutinadores na apuração dos votos. A Sra. Presidente informou que o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 96/2010, de autoria da vereadora Patricia Morato Marangão. que dispõe sobre a entrada franca para policiais civis e militares em sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Municipio de Garça PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Conforme dispõe o Regimento Interno da Casa a Sra. Presidente solicitou ao vereador Afrânio Carlos Napolitano que assumisse a Presidência para a discussão e votação do presente Projeto, visto o mesmo ser de autoria da Presidência. Na sequência o Sr. Presidente colocou em votação um requerimento de autoria do vereador Adamir Mauricio de Barros, solicitando o adiamento do projeto por quatro sessões ordinárias o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. A vereadora Patricia Morato Marangão reassumiu a Presidência da Mesa. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo impronogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI. deixou seu voto de congratulação e aplauso â excelente campanha empreendida pela equipe esportiva garcense nos últimos Jogos Regionais realizados na cidade de Assis, fato este que enalteceu e dignificou a todos os gat^nses. GRA2IELA TELLES MATHIAS MANCHINI: destacou em seu pronunciamento que no que dizia respeito à ocupação inadequada de áreas no Distrito Industrial, estava certa de que a Prefeitura através de seus órgãos competentes estariam desenvolvendo os trabalhos e fiscalização necessárias para dirimir os problemas ali verificados. FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Antônio Franco dos Santos Bacana . destacou recente evento relacionado ao aleitamento materno, evento esse que participou e que pode constatar In loco a relevância e importância do tema para as crianças e saúde pública oomo um todo. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. Não havendo m:iis) vereadores inscritos, a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradg ^ agosto de dois mil e dez.-.-.-.-.-.-.-.-.-. ta Ata. Garça, dois de \ PATRÍCIA MQfWTO MARANGÃO Presiofente. AFRANIOCAR Rreiidei!LpS NAPOLITANO níe/iá^OC” ■■W i\\ "BACANA" hoc’\ FÁBieBEZ - S^K Secretário"^ A. IIOFRANCÒK séc etáríi \ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br