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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2010-08-09
native_id709

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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
24° SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 201P
PRESIDENTES: PATRiCIA MORATO MARANGÃO E AFRÃNIQ CARLOS NAPOLITANO SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK, WILSON ALVES E ANTONIQ FRANCO nns SANTOS “BACANA”
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 24° Sessão Ordinária de dois mil e
dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foram colocadas em votação as Atas das 25®, 26® e 27® Sessões Extraordinárias e 23® Sessão Ordinária de 2010, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n° 117/2010 - Altera a Lei Municipal n° 4.351/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, corrigindo a alteração feita pela Lei Municipal n° 4.499/2010 no tocante à exclusão de Divisões e realocando duas Divisões. Após a leitura do projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Ofício n° 721/2010 - Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de junho de 2010. Encaminhando cópia dos Decretos n®s- 7.319/2010 - Credito Suplementar - RS 253.000,00; 7.321/2010 - Crédito Suplementar Especial - RS 4.000.00 e 7.326/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 121.000,00. Encaminhando cópia das Leis Municipais n®s 4.485, 4.489 a 4.491/2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos n°s: 254/2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informações sobre a criação do plano de carreira para os servidores. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador FÁBIO BEZ -
SPOK, assumindo a Secretaria 0 vereador Wilson Alves: manifestou-se contrário à aprovação do requerimento por entender que o assunto não era pertinente, uma vez que a autora sabia que a questão dependia de decisões de instâncias superiores da justiça, e portanto, fora da esfera de interferência momentânea do Chefe do Executivo. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por maioria de votos, com voto contrário do vereador Fábio Bez - Spok. 255/2010 - Pedro Henrique Scartezini - Solicitando ao DER- Assis informar quando será colocada a placa de denominação "Belarmino dos Santos" no viaduto existente na SP-294, no Distrito de Jafa. 256/2010 - Antônio Franco dos Santos “Bacana” - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de se proceder a uma ampla reforma na casa do zelador do campo de futebol “Toyotâo". 257/2010 - Antônio Franco dos Santos “Bacana” - Solicitando ao SAAE informar a
possibilidade da colocação de torneiras no Parque Ecológico Municipal Jaime Nogueira Miranda.' 258/2010 ● Patrícia Morato Marangão - Solicitando do Prefeito informações sobre o Balancete Analítico da Receita e Despesa do mês de junho de 2010. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Wilson Alves: manifestou contrário á aprovação da matéria por entender que as informações requeridas pela postulante podem facilmente obtidas junto aos departamentos competentes da Prefeitura, Após fazer uso da palavra o
vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: manifestou-se favoravelmente à aprovação da propositura por entender que um dos papéis do vereador é investigar e acompanhar as finanças do Município. WILSON ALVES: ponderou, sobre a propositura, que a mesma deveria ser aprovada e encaminhada para o Executivo por ser algo natural e pertinente à
atividade parlamentar, e algo de interesse público, e, portanto, passível da ação dos edis para seu requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por maioria de votos, com voto contrário do vereador Fábio Bez - Spok. 259/2010 - Pedro Henrique Scartezini - Solicitando â CPFL Paulista informações sobre cobrança de PIS/PASEP e COFINS nas faturas de energia elétrica. 260/2010 - Antônio Franco dos Santos “Bacana” - Solicitando ao Prefeito informar se existe alguma política de aperfeiçoamento profissional (cursos de reciclagem) para professores de educação física e treinadores alocados nas Secretarias Municipal de Educação e Esporte, Lazer e Juventude. 261/2010 - Fábio Bez -
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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Spok ● Solicitando à gerência das Casas Bahia informar a possibilidade de se proceder ao fechamento da frente do imóvel de sua propriedade localizado na Rua Manoel Joaquim Fernandes, no Município de Garça. 262-2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana" - Solicitando do Prefeito informações sobre o
ensino fundamental nas escolas apenas do T ao 4° ano e nâo até o 9® ano. 263/2010 - Wilson Alves -
Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura autorizará o SAAB a proceder três ligações de água nas praças localizadas no Bairro Jardim Sâo Benedito. 264/2010 - Wilson Alves - Solicitando ao DER-Assis informar o motivo pelo qual a rodovia de acesso a Garça, saída para Bauru, nâo recebeu melhorias quando da duplicação da SP-294, notadamente próximo ao trevo da Fatec. 265/2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Solicitando ao Prefeito informações sobre a cobrança de matricula e mensalidade dos alunos da EMCA. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos exceto os Requerimentos n®s 254 e 258/2010, Indicações n®s: 251/2010 - Antônio Franco dos Santos “Bacana” ● Sugerindo ao Prefeito a construção de cobertura do coreto da Praça Sâo José, no Bairro Jardim João Paulo II. 252/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana” - Sugerindo ao Prefeito realizar gestões junto ao Governo Estadual, visando á aquisição de instrumentos musicais para o Tiro de Guerra 02-014. 253/2010 - Pedro Henrique Sçartezini - Sugerindo ao Prefeito a colocação de um alambrado ao lado da residência de n° 47 da Rua Ângelo Rosato. no Bairro Jardim São Benedito. 254/2010 - Fábio Bez - Spok - Sugerindo à Presidência da Câmara Municipal de Garça normatizar o prazo para a
apresentação de proposituras pelos vereadores. 255/2010 - Fábio Bez - Spok - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de Dorivaldo Pilli, 256/2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias nas dependências do Cemitério Municipal notadamente no tocante a entulhos e matos. 2572010 - Afrânio Carlos Napolitano - Sugerindo ao Prefeito reforma nos vestiários do campo de futebol do Distrito de Jafa. 258-2010 - Afrânio Carlos Napolitano - Sugerindo ao Prefeito o pagamento de um salário em forma de bonificação aos professores e outros profissionais da área da educação neste ano de 2010. 259/2010 - Afrânio Carlos Napolitano -
Sugerindo ao Prefeito envidar esforços visando definir a construção da nova Emef no Distrito de Jafa 260/2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito manutenção geral das dependências do Parque Infantil do Bairro Jardim Paulista. 261/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito envidar esforços visando a construção de uma nova sede da Vara da Justiça do Trabalho de Garça. A
Presidente da Mesa determinou que todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções n®s: 40/2010 - Pedro Henrique Sçartezini - Congratulações e Aplausos á equipe garcense de futebol de salão sub 21 pela conquista do título na edição dos últimos Jogos Regionais realizados na cidade de Assis. 41/2010 - Fábio Bez-Spok - Congratulações e Aplausos à delegação garcense participante do 54* Jogos Regionais em Assis, pelo trabalho realizado culminando na conquista de excelentes resultados para o Município de Garça. 42/2010 - Pedro Henrique Sçartezini - Apoio à solicitação apresentada pela Igreja Presbiteriana Independente de Garça, apoiada por diversas igrejas evangélicas cristãs locais, ao Sr, Prefeito, solicitando a concessão de uso de um espaço em logradouro público para a colocação de um outdoor com a
exposição de um versículo bíblico. 43/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e
Aplausos a Juíza da Vara da Justiça do Trabalho de Garça pelo excelente trabalho que vem realizando junto ,, ^
a aquele Juizado, recebendo avaliação positiva na Correição realizada pela Corregedoria Regional da Justiça Y
do Trabalho realizada na semana passada. As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de ^
votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Deputado Estadual Vinícius Camarinha: At. Requerimento n® 117/2010 - Vinícius Camarinha. Câmara Municipal de Garça: Balancetes de Despesa e
Financeiro do mês de julho de 2010, Havendo tempo restante no Expediente, a presidência da Mesa concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada, fazendo uso da mesma. FÁBIO BEZ — SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Wilson Alves: comentou sua propositura onde sugeria ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de Dorivaldo Pilli, enaltecendo as qualidades do saudoso municipe. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez -
Spok reassumiu a Secretaria. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afrânio Carlos Napolitano: esclareceu os motivos que a levaram a encaminhar requerimento ao Poder Executivo inquerindo algumas questões relativas aos últimos balancetes apresentados pelo mesmo, ressaltando que ao seu ver era um procedimento afeto âs atribuições inerentes da edilidade. Após fazer uso da palavra, a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu a Presidência. Nâo havendo mais oradores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental. Em Pedido de Ordem o vereador Wilson Alves solicitou a
dispensa do intervalo Regimental, o qual foi dispensado por unanimidade de votos pelo Plenário. Realizada a
2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49,887,532/0001-81
site: wvw.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
de Barras, Afrânio Carlos Napolitano, Anlonio Franco dos Santos ‘'Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ITEM I - Projeto de Lei n® 116/2010, de autoria_ do Prefeito Municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto, a pedido do vereador Wilson Alves, com
aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 112/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 4® da Lei Municipal n® 2,809/1992 -
Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, alterando a composição do Conselho. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 113/2010, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o artigo 5® e revoga o artigo 7° da Lei Municipal n° 4.189/2008 - Fundo Especial de Auxilio - FEAUX, do Hospital São Lucas, possibilitando ao Conselho Municipal de Saúde competência para apreciar as contas da entidade. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”:
manifestou sua não concordância com o projeto, uma vez que tinha opinião divergente do parecer exarado pela comissão de finanças, criticando a sua não convocação para a reunião da referida comissão, fato este que não deveria mais se repetir, pois é dever e direito de todo vereador ser
convocado e contribuir para a discussão de todas as matérias que tramitam no parlamento local. WILSON ALVES: manifestou-se favoravelmente â aprovação da matéria, defendendo o posicionamento da comissão da qual era relator. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: em anuência com o
vereador que o antecedeu manifestou-se também favoravelmente à aprovação do tema. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: propôs que a Casa aprovasse o projeto como estava, enquanto era aguardada a segunda discussão, oportunidade em que o projeto poderia ser aperfeiçoado. Em Pedido de Ordem o
vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou uma pausa de cinco minutos para melhor avaliarem o teor do projeto, o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. Dando continuação aos trabalhos, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” apresentou um requerimento solicitando o
adiamento do presente projeto por uma sessão ordinária, o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM IV - Projeto de Lei n® 114/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 4® da Lei Municipal n® 4.393/2009 - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, alterando a
composição do Conselho. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez
uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto com aprovação unânime pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 115/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área industrial do Município, 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A
Mesa informou que o Sr. Prefeito apresentou um ofício requerendo a retirada deste projeto. Colocado o
ofício em votação, por unanimidade de votos pelo Plenário o projeto foi retirado. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram; JÚLIO CEZAR￾KEMP MARCONDES DE MOURA: ponderou que com relação á reestruturação proposta pelo Poder Executivo, a mesma dependia ainda de decisão judicial de instancia superior, motivo pela qual o tema ainda não poderia ser solucionado. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO. assumindo a Presidência o vereador
Afrânio Carlos Napolitano; comunicou os colegas que a partir da próxima semana, todas as quintas feiras, todos os membros das comissões estavam convidados a comparecerem na secretaria da Casa para analisarem os projetos em tramitação e que seriam incluídos nas pautas das sessões ordinárias
subseqüentes, para exararem iivremente suas opiniões. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangâo reassumiu a Presidência. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: manifestou
apoio à Presidência as Casa, e sua proposta de reunião semanal das Comissões, dizendo que sempre que possível se faria presente para dar sua parcela de contribuição no processo legislativo. FÁBIO BEZ- SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana"; manifestou seu vofo dp
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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seu
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congratulação e aplausos pelo transcurso do "DIa do Garçom''. Após efzer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. Não havendo mais vereadores inscritos, a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada ^ a Ata. Garça, nove de agosto de dois mll e dez.-.-.-
í') PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
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AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente “ad hocII cretário
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Secretário “ad hoc II “BACANÂr
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cnigarca.sp.gov.br

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