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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2010-08-16
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAs
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
25^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 16 DE AGOSTÇ DE 2010 PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO E AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “AD HOC
SECRETÁRIOS: FABIO BEZ- SPOK E WILSON ALVES “AD HOC’’
Aos dezesseis dias do més de agosto de dois md e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok. Secretário, realizou-se a 25“ Sessão Ordinária de
dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças. Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano Antonio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez -
Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de
Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a Ata da 24“ Sessão Ordinária de 2010,
que foi aprovada por unanimidade de votos Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® CM 119/2010 -
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n“ CM 117/2010 (PM 93/2010) - Que altera a Lei Municipal n®
4.351/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, corrigindo a alteração feita pela Lei
Municipal n® 4.499/2010 no tocante á exclusão de Divisões e reaiocando duas Divisões - objetivando a
criação do Departamento de Tesouraria Projeto de Lei n° CM 120/2010 ● Institui a utilização de papel
reciclado em todos os setores da Administração Pública Municipal conforme especifica Projeto de Lei n" CM
121/2010 - Altera o artigo 8® da Lei Municipal n° 2.627/1991 - Que dispõe sobre as Posturas Municipais -
visando melhor sistematizar a obrigatoriedade da limpeza' de terrenos vazios e quintais sob a
responsabilidade do municipe Projeto de Lei n® CM 122/2010 - Altera o artigo 1® da Lei Municipal n®
3 270/1998. que dispõe sobre a proibição de queimadas de lixo no perímetro urbano do Município de Garça.
Projeto de Lei n” CM 123/2010 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Farmacoterapia da
Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei n" CM 124/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal
celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e revoga a Lei Municipal n®
4.386/2009. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objetos
de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa.
Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4 492 a 4 505/2010 Encaminhando cópia do Decreto n°
7.328/2010 - Crédito Suplementar no valor de RS 206 500,00 Secretaria Municipal da Saúde: Encaminhando
0 Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao segundo trimestre do exercício em
curso. Em Pedido de Ordem o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou um minuto de silêncio em
memóna do vice-prefeito do Município de Vera Cruz. Sr. Francisco Alberto Gimenes, falecido no dia 15 de
agosto último EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Lei n® 118/2010 -
Antônio Franco dos Santos “Bacana - Veda a cobrança do pagamento de taxa para o ECAD em eventos de
caráter Tilantrôpico. Projeto de Decreto Legislativo n® 07/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Institui a concessão do titulo "Policial Padrão". Após a leitura de cada projeto a Sra Presidente consultou o
Plenário, que os considerou Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás
Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n°s: 266/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Moura - Solicitando ao Deputado Federal Vadâo Gomes esforços junto ao Governo Federal, mais
precisamente junto aos Ministérios da Educação, Saúde e Turismo, visando o repasse de recursos
financeiros para o Município de Garça 267/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando á
Deputada Estadual Rita Passos esforços junto ao Governo Estadual, visando â liberação de recursos
financeiros para o Município de Garça para diversas áreas, especialmente junto ás Secretarias Estadual
da Educação e da Saúde, beneficiando, principalmente, a APAE, Patronato Juvenil Garcense e Lar dos
Velhos 'Frederico Ozanan' 268/2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informações
sobre reposição dos objetos furtados na Creche Inès Marangão 269/2010 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito informar a dotação orçamentária destinada â Base de
Bombeiros de Garça 270/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito
intormações sobre poços artesianos existentes no Municipio, bem como se está nos planos a construção
de outros. 271/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito informaç^s f/ sobre a disponibilidade de recursos hídricos no Municipio no tocante à implantação de npos loteamentos. 272/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito informações
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: cafnara@cmgarca.sp.gov.br /
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
sobre a existência de médicos na área de Neuropediatria 273/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Moura - Solicitando ao Prefeito informar se há interesse de criar o cargo de Gerontólogo. 274/2010 -
Patrícia Morato Marangâo - Solicitando ao Prefeito informar se há algum projeto em andamento visando
â construção de casas populares para os servidores públicos municipais. 275/2010 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito informações sobre prédios tombados no Município
276/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Delegado Seccional da Região de
Marilia e ao Delegado da Ciretran de Garça, informarem a possibilidade de se designar mais um
funcionário para a Ciretran de Garça. 277/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando â
4^ Cia da Policia Militar de Garça, â Delegacia de Policia, ao 1“ DP e á Delegacia de Defesa da Mulher
informações sobre os delitos ocorridos nos sele primeiros meses deste ano no Município. 278/2010 -
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade da
realização de uma campanha de conscientização sobre podas de árvores e descarte de restos de
construção, entulhos e móveis velhos 279/2010 ■ Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando
ao Prefeito informar a possibilidade da inclusão de Garça no Projeto Brasil Sorridente do Governo
Federal 280/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Deputado Federal Vadão
Gomes esforços junto ao Governo Federal, visando â obtenção de recursos financeiros ao Município
para o recapeamento da camada asfáltica das ruas, bem como o asfaitamento das vias sem este
beneficio. 281/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando á Deputada Estadual Rita
Passos esforços junto ao Governo Estadual visando o repasse de recursos financeiros ao Município de
Garça para recapeamento da camada asfáltica de ruas, bem como o asfaitamento de vias sem este
beneficio 282/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando á Deputada Estadual Rita
Passos, esforços junto ao Governo Estadual visando o repasse de verbas ao Município de Garça para a
construção de um "Centro de Convivência ao Idoso" 283/2010 - Fábio Bez - Spok - Solicitando ao
lAPEN informar quais providências foram tomadas na gestão anterior em relação ao ex-prefeito para a
regularização de débito 284/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Deputado
Federal Vadão Gomes esforços visando â obtenção de recursos na área federal, destinados à instalação
de um Hospital Regional do Idoso no Município de Garça. 285/2010 Fábio Bez - Spok - Solicitando ao
Prefeito o encaminhamento à Câmara Municipal de Garça da prestação de contas referente ao concurso
de Miss Cerejeira 2010. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, assumindo a Presidência o vereador Afrâmo Carlos Napolitano: disse que
achou bastante oportuno o requerimento apresenta do pelo colega Fábio Bez, pois ajuda a dar a
transparência necessária para todas as atividades que foram feitas durante a Festa das Cerejeiras. Na
oportunidade leu um recibo que deu quitação do estande utilizado pela Rádio Centro Oeste Paulista,
com relação â organização do Miss Cerejeira, cujo signatário é o Secretário da Indústria e Comércio,
José Rosa Eduardo Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangâo reassumiu a
Presidência FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Wilson Alves: agradeceu as
explicações da colega que o antecedeu pelas explicações apresentadas aos seus questionamentos
quanto ao Concurso da Miss Cerejeira. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok
reassumiu a Secretaria. 286/2010 - Antônio Franco dos Santos 'Bacana" - Solicitando ao Prefeito
informações sobre utilização irregular de área verde para depósito de madeira. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": relatou que havia
participado de uma reunião para tratar do assunto, oportunidade em que foi esclarecido que a referida
área ocupada pela empresa Ivo Madeiras era de preservação permanente, razão pela qual dever-se-ia
providenciar um outro local para que a referida empresa pudesse ocupar para estocagem de madeiras, e
assim, preservar o meio ambiente local. 287/2010 - Wilson Alves
encaminhamento â Câmara Municipal de Garça de todos os Projetos/Portarias existentes de Conselhos
Municipais. Colocado om discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: ressaltou a
importância de que a Edilidade contasse com os nomes que compõe todas as comissões constituídas no
Município, uma vez que na Secretaria da Casa só constavam àquelas comissões que possuem membros
indicados pelo Poder Legislativo local. 288/2010 - Wilson Alves - Solicitando ao Prefeito enviar à Câmara
Municipal de Garça cópia do extrato bancário ou outro documento que comprove o valor depositado do
numerário que foi destinado a Festa da Cerejeira 2010, em conformidade com Projeto aprovado pela
Câmara 289/2010 - Patrícia Morato Marangâo - Solicitando ao Prefeito informações sobre as atividades
desenvolvidas no Pólo de Educação Ambiental, antigo restaurante do Bosque, bem como providênetas a
serem adotadas para solucionar os problemas de higiene nas dependências sanitárias
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça ● SP
Telefone/f^x: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81 K j
sitei www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@>angarca.sp.gov.br / Vx
Solicitando ao Prefeito o
Ic cal
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÂO, assumindo a
Presidência o vereador Afrânio Carlos Napolitano relatou que recentemente ao visitar o Bosque
Municipal, constatou que o banheiro do Pólo de Educação Ambiental estava sem as condições
adequadas de uso, razão pela qual solicitava á Municipalidade que providencia-se uma solução para o
problema Após fazer uso da palavra a vereadora Patricia Moralo Marangão reassumiu a Presidência.
290/2010 - Patricia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar se já foram tomadas as
providências pelo setor competente visando o conserto do passeio público de imóvel situado na Rua Dr.
Orlando T dos Santos 291/2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar se há
estudos visando â melhoria da sinalização de trânsito na confluência da Av Dr Rafael Paes de Barros
com a Rua Alaliba Leonel 292/2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar se há
previsão para regularização de via, defronte a uma residência na Rua Tapajós Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n"s; 262/2010 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito vistoria de árvore localizada na Rua Nélo de Stefani,
esquina com a Rua Sgto Ademir Rodrigues e providências com relação ao problema apresentado
263/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via,
logradouro ou próprio público do Município de “Marco Antônio Rodrigues" 264/2010 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito a construção e reparos dos passeios públicos que
contornam a APAE, e da Rua Mário Marangão, entre as Ruas João Bento e Joaquim R. Mendes
265/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito proceder ao hasteamento da
Bandeira do Mercosul nos prédios públicos do Município. 266/2010 - Fábio Bez - Spok - Sugerindo ao
Prefeito a substituição de árvore localizada na Rua Mery Blumer, defronte a EMEF Dep. Manoel Joaquim
Fernandes. 267/2010 - Fãbio Bez - Spok - Sugerindo ao Prefeito a pintura da lombada existente na Rua
Guarantâ, defronte a USF Eucalipto. 268/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao
Prefeito envidar esforços visando à instalação de um Flospital Regional do Idoso no Município. 269/2010
● Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito melhorar a altura da placa indicativa de Zona Azul" colocada
próxima ao n® 293 da Rua Cei. Joaquim Piza. 270/2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito
denominar uma sala da Biblioteca Municipal de "Mônica Ribas Silva". 271/2010 - Wilson Alves -
Sugerindo ao Prefeito elaborar projeto de paisagismo de "flores" no canteiro central da Av. Dr. Rafael
Paes de Barros 272/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito e á
Presidência da Câmara Municipal de Garça a divulgação dos horários das linhas de ônibus do transporte
coletivo público do Município nos respectivos sites oficiais 273/2010 - Patrícia Morato Marangão -
Sugerindo ao Prefeito a remoção de árvores e plantas mortas localizadas no Bosque Municipal. A
Presidente da Mesa determinou quo todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. Moções n"s: 44-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos ao
ProP Nicola Rozário pelos serviços prestados quando á frente da direção da Escola SESI de Garça, se
aposentando no mês de julho deste ano. 45-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Pesar pelo
falecimento do vice-prefeito do Município de Vera Cruz, Sr Francisco Alberto Gimenes, ocorrido no último dia
15 de agosto As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda.: At.
Requerimento n° 241/2010 - Patricia Morato Marangão. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: At.
Requerimentos n“s 102 e 103/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo - Subsecretária de Relacionamento com Municípios' At Requerimento n® 67/2010 -
Wilson Alves Loja Maçônica Integração e Justiça Informando que não participará da Sessão Solene do dia /
20/08/2010. Havendo tempo restante no Expediente, a presidência da Mesa concedeu a palavra aos ^
vereadores pelo prazo improrrogável de três minutos apenas, visto o tempo do Expediente estar se
esgotando, fazendo uso da mesma o vereador WILSON ALVES: informou aos colegas que em reunião com o
Chefe do Executivo havia - por motivos de natureza pessoal - colocado â disposição seu posto de Lider de
Governo. Esgotado o tempo do Expediente passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de
Ordem feito pelo vereador Pedro Henrique Scartezini, foi dispensado por unanimidade de votos pelo Plenário
Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores:
Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez -
Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão,
Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. ITEM I - Projetesde
Lei n° 88/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sc(bre\o
monitoramento da não frequência dos alunos de escolas públicas municipais. PARECER
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP A /
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 \j site: www.ongarca.sp.gov.br e-maíl; camara@cmgarca.sp.gov.br /
DA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
\
COMISSÕES PERMANENTES DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou a apresentação
de várias emendas pela Comissão de Saúde, Educação, Assuntos Sociais e Fundiários Após a leitura
de cada emenda a Sra Presidente consultou o Plenário que as consideraram Objetos de Deliberação,
sendo o projeto, juntamente com as emendas, encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para
emissão de pareceres acerca das emendas ITEM II - Projeto de Lei n° 95/2010, de autoria do vereador
Wilson Alves, que altera o artigo 4°, parágrafo 3°, da Lei n° 3 516/2001 que criou a área denominada
"Zona Azul" - visando corrigir a redação no tocante a alteração feita pela Lei Municipal n° 4 429/2010.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. V' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES explicou que o projeto visava tão somente
corrigir a redação do texto da lei, em nada alterando seu objeto, sendo portanto de tranquila deliberação,
e razão pela qual solicitou a aprovação unânime dos pares ao mesmo A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada
a leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos ITEM III - Projeto de Lei n° 113/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera
0 artigo 5° e revoga o artigo 7“ da Lei Municipal n“ 4 189/2008 - Fundo Especial de Auxilio - FEAUX, do
Hospital São Lucas, possibilitando ao Conselho Municipal de Saúde competência para apreciar as
contas da entidade PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES "T' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Pedro
Henrique Scartezini, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM IV - Projeto dc Lei n°
112/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 4° da Lei Municipal n“ 2.809/1992 -
Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, alterando a composição do Conselho 2“ DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto do Lei n° 114/2010, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o artigo A° da Lei Municipal n° 4.393/2009 - Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, alterando a composição do Conselho 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, lamentou o comunicado da Loja Maçônica "Integração e
Justiça', quanto â sua não participação na sessão solene que se faria realizar na Câmara Municipal por
ocasião do Dia do Maçom, desejando que a referida instituição revisse sua decisão, e assim pudesse se fazer
presente no refendo evento. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afrânio
Carlos Napolitano, destacou resposta da empresa Macchione sobre reclamação de municipe sobre os
serviços prestados pela empresa, que prontamente se prontificou para solucionar o problema e responder ás
queixas do cidadão que encaminhou a reclamação. Após fazer uso da palavra a vereadora Patricia Morato
Marangão reassumiu a Presidência ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS 'BACANA", comentando um texto
de ex-funcionário do SAAE apresentando aos vereadores e tecendo criticas severas ao atual diretor
superintendente, disse que dada as gravidades das mesmas mereceriam ampla aferição para verificar sua
procedência ou não AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, sobre o mesmo assunto referente ao SAAE aludido
pelo vereador que o antecedeu, ressaltou que alguns dos problemas levantados já haviam sido tratados em
outra oportunidade em reunião na Câmara Municipal, e mereceriam ainda uma ampla verificação para
aferição de sua veracidade e responsabilização de eventuais culpados Lamentou a não participação da Loja
Maçônica "Integração e Justiça", quanto à sua não participação na sessão solene que se faria realizar na
Câmara Municipal por ocasião do Dia do Maçom, ressaltando que o fato fora motivado pela não aprovação
de um titulo a um dos integrantes daquela Loja, que infelizmente ocorreu por motivos politicos em resposta à
autora do projeto por seu intento em ver cassado o Prefeito Municipal, assim, se fosse em uma qjjtfá_
circunstância certamente o caminho do projeto seria outro, assim como o foi projeto semelhante proníovido
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP A
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 . j Vy site: wvw.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br / n.,/
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
pela mesma autora, que foi aprovado por unanimidade de votos pela Casa. WILSON ALVES: com relação ás
denuncias apresentadas pelo ex-funcionário do SAAE, relatou que o Poder Executivo ainda não havia
atendido algumas solicitações feitas pelo conselho deliberativo do SAAE, fato este que deveria ser levado em
consideração, bem como era necessário que se aferisse detidamente as denuncia&^presentadas ao gestor daquela Autarquia, a fim de apurar a veracidade e procedência das mesmas. Não prendo mais vereadores inscritos, a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, dalqual foi lavrada esta Ata
Garça, dezesseis de agosto de dois mil e dez.-.-.-.-.-.-. 	 	
patrícia WIORATO MARANGAO
Presidoate^, sUQ^ARLOS NAPOLITANO Prestdente “ad-hoc
FftBiO BE2 - SPOK
Secretário
●^WILSON ACves￾Secretário “ad hoc
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-09SO / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@>angarca.sp.gov.br

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