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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2010-08-23
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
16;'. SESSÀO ORDINARIA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2010 PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
SECRETÁRIO: FÁBIO BEZ - SPOK
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início as díízenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Palricia Morato Marangão, Presidente, c
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 26'' Sessão Ordinária de dois mil e dez Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças Adamir Maurício de Barros, Afrãnio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos -Bacana'', Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mafhias Manchini, Júlio Cozar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scarlezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão, l-lavendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora l^residente. em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão Na sequência o senhor secretário passou a lor os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n’
Município. Após a leitura a Sra. Presidente consultou o Plenário,
CM 125/2010 - Expande área industrial do
que o considerou Objeto de Deliberação, por unrammidade de votos, sendo encaminhado ás Comissões Permanentes da Casa Ofício n® 723/2010 - At Requerimento n® 234/2010 - Patrícia Morato Marangão Oficio n“ 724/2010 - Al Requerimento n® 235/2010 Patrícia Morato Marangão Oficio n“ 725/2010 ■ At Requerimento n® 242/2010 - Patricia Morato Marangão Oficio n" 726/2010 - At Requerimento n" 232/2010 Patricia Morato Marangão Oficio n“ 730/2010 - Al Requerimento n" 233/2010 - Patrícia Morato Marangão. Ofício \f 731/2010 - At Requerimento n" 251/2010 Patricia Morato Marangão Ofício n® 732/2010 - At Requerimento n® 244/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 733/2010 ■ At Requerimento n® 239/2010 ■ l^atricia Morato Marangão Oficio n® 737/2010 ●
Al Requerimento n® 240/2010 - Patricia Morato Marangão Ofício n® 739/2010 - At. Requerimento n“ 236/2010 -
Patricia Morato Marangão. Ofício n" 740/2010 - At. Requerimento n® 250/2010 - Wilson Alves. Ofício n® 741/2010 - At Requerimento n® 237/2010 - Patricia Morato Marangão. Oficio n“ 742/2010 - At Requerimento n® 238/2010 - Patricia Morato Marangão Ofício n® 743/2010 - At Requerimento n“ 253/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes do Moura Oficio n” 745/2010 - At Requerimento n® 243/2010 - Patricia Morato Marangão Encaminhando cópias das Leis Municipais n"s 4 506 e 4 507/2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES Projeto de Lei 126/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Autoriza 0 Executivo Municipal a instituir o Programa Remédio em Casa Após a loitura a Sra f^residente consultou o
Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s; 293-2010 - Patrícia Morato Marangão - Solicitando á
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça informar o motivo pelo qual o resultado da entrega do exames está demorando vinte dias. 294-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito infüimações sobre sistema de coleta de radiografias no Mumcipio 295 2010 - Fábio Bez - Spok - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da construção de uma passarela no acosso que liga as ruas José Santos indih á Av Júlio Bertolucei, no Distrito de Jafa. 296-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de melhorias no cruzeiro do Cemitcrio Municipal 297-2010 - Wilson Alves - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade do fornecimento de uniformes escolares ás
enanças assistidas pela APAE que estão cursando o ensino fundamental 298-2010 - Wilson Alves - Solicitando
à cr lESB de Marília informar se possui algum projeto dispondo sobre reciclagem de lixo destinado a
coofíurativas 299-2010 - Wilson Alves - Solicitando ao SAAE informar se foi pago uma empresa para fazer pesquisa de satisfação da população em relação à autarquia, 300-2010 - Wilson Alves - Solicitando á Prefeitura Munic^ipal de Bauru o encaminhamento de informações sobre a aquisição de radares eletrônicos pela mesma. '
301 2010 - Wilson Alves - Solicitando ao S/\AE encamintiar rol detalhado sobre faltas dos servidores por j
atestado médico e faltas injustificadas no período de janeiro/2008 a julho/2010. 302-2010 - Patricia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informar para quando está prevista a pavimentação asfáltica da Rua 10 de Novembro. 303-2010 - Patricia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito o encaminhamento de cópia do empenho do pagamento para o Nickey Clube de Marilia, que organizou o Concurso Miss Cerejeira 2010, 304- 2010 - Patricia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma na AFAI. 305-2010 -
Patricia Morato Marangão - Solicitando ao Prefeito informações sobre a aquisição de cadeiras de rodas referente á verba repassada por Deputado Estadual 306-2010 - Adamir Maurício de Barros - Solicitando â
CDI lU encaminhar relação dos contemplados com as casas do conjunto habitacional do Bairro Jardim São Benedito Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: relatou
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l' ^**-^o8*** CAMARA MUNICIPAL DE GARCA*
que chogou ao seu conhecimento que alguns mutuários do conjunto habitacional do Bairro Jardim São Benedito estavam vendendo as casas que receberam a pouco tempo em troca de valores irrisórios, fato este que nào se justificava, ante a tantas famílias que ainda prescindem de sua casa própria, e razão pela qual a atitude destes mutuários deveria ser investigada 307-2010 - Patricia Moralo Marangão - Solicitando ao Prefeito informar se houve algum custo para o Mumcipio para a retirada da linha de alta tensão no Jardim Morada do Sol 308-2010 -
Patricia Morato Marangão - Solicitando ao Profoilo informar se há previsão para a construção de casas populares referente ao Orçamento Participativo do ano do 2009 309-2010 - Patricia Morato Marangão -
Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do empenho pago á empreiteira que procedeu à construção do Pólo Aquático do Distrito de Jafa Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos indicações n^s: 274-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo ao Prefeito estabelecei contato com o DPIR/Assis, solicitando a possibilidade de afixar painéis de concreto com o nome de Garça nos trevos de acesso a mesma, na Rodovia SP-294. 275-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo^ á Presidência da Câmara Municipal de Garça a criação da Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização das Políticas Públicas inerentes à Mulher. 276-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Sugerindo à Presidência da Câmara Municipal de Garça a realização de estudos visando à possibilidade da implantação de projeto "Achados e Perdidos' nesta Casa Legislativa 277-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo â Presidência da Câmara Municipal do Garça a criação de urna Comissão de Revisão do Regimento Interno dosúa Casa de Leis. 278-2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Sugerindo Prefeito alterar legislação municipal visano isentar do IPTU e Taxa de Lixo pessoas portadoras de enfermidades graves 279-2010 - Adarnir Maurício de Barros - Sugerindo ao (^refeito a proibição do tráfego de veículos de grande porte, pnncipalmente de caminhões, nas vias em volta do Lago Artificial, nos finais de semana e feriados. 280-2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito a pintura de solo com a indicação "Pare" na rotatória próxima á
tscola 1 umen 281-2010 - Wilson Alves - Sugerindo ao Prefeito proceder nova pintura dos brinquedos do parque infantil do Lago Artificial 282-2010 - Afrãnio Carlos Napolitano - Sugerindo ao Prefeito a realização de concurso público para professor da Rede Municipal de Ensino, o mais breve possível para o ano letivo de 2011 A Presidente da Mesa determinou que todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal Moções n"s: 46/2010 - Afrãnio Carlos Napolitano - Congratulações e Aplausos aos Maçons de Garça pelo transcurso do Dia do Maçom, a 20 de agosto. 47/2010 - Afrãnio Carlos Napolitano - Congratulações e Aplausos ao Maçom Sr. Arnaldo Lucchiari, pela homenagem recebida em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Garça, no último dia 20 de agosto em comemoração ao Dia do Maçom 48/2010 - Wilson Alves Congratulações e Aplausos ao nadador Thiago Mariano Serafim Gomes pela conquista de três medaltias de ouro na cidade de Assis, no último dia 21 de agosto 49/2010 - Wilson Alves - Congratulações e
Aplausos ao nadador Rafael Batista da Silva Pereira pela conquista de duas medalhas de ouro e uma de prata na cidade de Assis, no último dia 21 de agosto 50/2010-Antònio Franco dos Santos "Bacana", Patrícia Morato Marangão e Wilson Alves - Congratulações e Aplausos ao Sr Fábio Conti pela relevante e brilhante passagem pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Garça As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - Atenção Requerimentos n^s. 245/2010, 246/2010, 247/2010 e 248/2010
252/2010 -
ao
aos
De autoria do vereador Wilson Alves, e
De autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ciretran de Garça At. Requerimento n° 276/2010 Júlio Cezar kemp Marcondes de Moura Câmara Municipal de Araraquara. Encaminhando cópia do Requerimento n" 444/2010, de autoria do vereador Tenente Santana, manifestando apoio â Assembléia t.egislativa do Estado de São Paulo manifestando o apoio daquela Cântara à aprovação do Projeto de Lei n" 504/2010, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dispõo sobre a concessão de benefícios fiscais a policiais e bombeiros da Polícia Militar Havendo tempo restante no Expediente, a presidência da Mesa concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso da
mesma o vereador WILSON ALVES; fazendo menção ao jovem Fábio Conti, enalteceu sua atuação frente à
assessoria de imprensa do Poder Executivo local, augurando-lho um futuro ainda mais promissor novos desafios profissionais, desta feita no Município de São l■’aulo Não ttavendo mais oradores inscritos
passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido do Ordem feito pelo vereador Pedro Henrique Scartezini, foi dispensado por unanimidade de votos pelo Plenário Realizada a 2^ chamada, visando a Ordem
do üia constatou-se a presença dos seguintes vereadores Adarnir Maurício de Barros, Afrãnio Carlos
Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Malhias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes á Sessão. ITEM I - Projeto de Lei n° 88/2010, de autoria do vereador Júlio
Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre o monitoramento da não frequência dos alunos de escolas
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em seus
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SI ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
públicas municipais - com emendas. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇAO ÚNICAS. A Sra. Presidente procedeu à leitura das emendas apresentadas pela Comissão de Saúde, Educação, Assuntos Sociais e Fundiários. Colocado cm discussão o projeto, juntamenle com emendas, fizeram uso da palavra os vereadores- AFRÀNIO CAI^LOS NAPOI.ITANO ponderou que havia apresentado algumas emendas ao projeto, com o intuito de aperfciçoa-lo, e subsidiado em sua vida profissional sempre ligado á educação, mormente, como gestor escolar, e ciente do cotidiano e dos problemas que eram afetos ao universo escolar JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA agradeceu á contribuição do colega que o antecedeu ao referido projeto, conclamando os colegas de Casa a votarem no projeto e emendas de modo favorável. Colocado em votação, primeiramente o projeto, artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo a ptodido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, sendo o projeto aprovado por unanimidade de votos Em seguida foram colocadas em votação as emendas, uma a uma, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos A Sra Presidente encaminliou o presente projeto â Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Redação Cinal ITEM II Projoto de Lei n“ 120/2010. de autoria do Prefeito Municipal, que institui a utilização de papel reciclado em todos os setores da Administração Pública Municipal conforme especifica PARECERES DAS COMISSÕES PERMANI NTES DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: enaltecendo o mérito do projeto, lembrou de sua natureza proservacionista e em consonância com os pressupostos ambientais vigentes em nossos dias, motivo pela qual merecerá pareceres favoráveis de todas as comissões e, portanto, apto â receber a aprovação unámme da Casa A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conformo o disposto no Regimento Interno da Casa Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM III - Projeto de Lei n“ 123/2010, do autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de l-armacolerapia da Secretaria Municipal de Saúde. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS Colocado em votação nentium vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maiona absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV ~ Projeto do Lei n" 95/2010, de autoria do vereador Wilson Alves, que altera o artigo 4'’, parágrafo 3“, da Lei n” 3.516/2001. que criou a área denominada "Zona Azul" - visando corrigir a redação no tocante a alteração feita pela Lei Municipal n" 4 429/2010. 2“ DISCúSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme 0 disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM V - Projeto de Lei n“ 113/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo O" e revoga o
artigo 7“ da Lei Municipal n" 4 189/2008 - Fundo Especial do Auxílio - FEAUX, do Hospital São Lucas, possibilitando ao Consejho Municipal de Saúde competência para apreciar as contas da entidade 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da matona absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa Colocado em votação global o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n" 124/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e revoga a Leí_ Municipal n° 4 386/2009 PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES 1^ DISCUSSÃO F VOTAÇÃO Çolocado em discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES ponderou que o projeto era importante e apresentava méritos irrefutáveis, no entanto, para uma melhor deliberação do mesmo solicitou que fosse estudada pelos colegas os adiamento do sua discussão, a fim de que a prefeitura pudesse incorporar ao projeto maiores subsídios, sobretudo quanto aos seus aspectos financeiros e as caracteristicas operacionais do mesmo. A Sra l’residente colocou em votação o Requerimento de autoria do vereador Wilson Alves solicitando o adiamento do presente projeto por uma sessão ordinária, o que foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n° 121/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o
artigo 8° da Lei Municipal n” 2 627/1991 - Que dispõe sobre as Posturas Municipais - visando melhor sistematizar a obrigatoriedade da limpeza de terrenos vazios e quintais sob a responsabilidade do municipe PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colocado em discussão não houve solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scarte/:ini, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM Vtll
Projeto de Lei n" 117/2010, de autoria do Prefeito Municipal, Altera a Lei Municipal n" 4 351/2009, que dispõe sobre a tfstrulura Administrativa da Prefeitura, corrigindo a alteração feita pela Lei Municipal n“ 4.499/2010 no tocante à exclusão de Divisões e realocando duas Divisões PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES T’ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES embora manifestando seu posicionamento favorável ao projeto, quanto seus méritos, solicitou
aos colegas que estudassem o adiamento do mesmo, a fim de que a Prefeitura pudesse incorporar ao projeto maiores subsídios, sobretudo quanto aos seus aspectos financeiros e orçamentários,indicando inclusive
impacto financeiro decorrente de sua aprovação A Sra Presidente colocou em votação o Requerimento de
autoria do vereador Wilson Alves solicitando o adiamento do proseiilc projeto por uma sessão ordinária, o que foi aprovado por unanimidade de votos ITEM IX - Projeto de Lei n" 119/2010, de autoria do Prefeito Municipal, Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n'’CM 117/2010 (PM 93/2010) -üue altera a Lei Municipal nM 351/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, corrigindo a alteração feita pela Lei Municipal 4.499/2010 no tocante á exclusão de Divisões e realocando duas Divisões - objetivando a criação do Departamento de Tesourana PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES T’ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador Wll.SON ALVES sendo o projeto em questão uiri complemento do item anterior, e tendo sua discussão e votação sido adiada por uma
solicitou 0 edil a mesma sorto para a referida propositura A Sra Presidente colocou em votação o
Requerimento do autoria do vereador Wilson Alves solicitando o adiamento do presente projeto por uma sessão ordinária, o que foi aprovado por unanimidade de votos ITEM X - Projeto de Lei n** 122/2010, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 3 270/1998, que dispõe sobre a proibição de queimadas de lixo no perim_etro urbano do Município de Garça PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES l'’ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão não houve solicitação de palavra A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria cra o da maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa Colocado em votação, artigo por artigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra Presidente
concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram AFRÃNIO CARLOS NAPOLIIANO comentando resposta do Superintendente do S/V\E âs acusações feitas pelo Senhor Fábio I lenrique Moreira, esclareceu que o gestor da Autarquia havia adentrado com ação extra-judicial a fim de apurar otdas as denuncias e esclarecer os fatos. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA' no mesmo otm que o orador que o antecedeu, manifestou
sua satisfação pela atitude do Diretor Superintendente do SAAE que apresentou sua defesa em forma de ação
extra-judicial ao ex funcionário do S/V\E que havia tecido pesadas denúncias contra aquele gestor público Disse que os fatos deveríam ser então averiguados pela justiça, fato este que sena objeto de sua atenção petos próximos dias GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: disse que não esperava outra atitude senão àquela
apresentada peto Diretor Superintendente do S/XAE que corajosamenle defendeu-se das acusações contra ele
impetradas, estando certa que os fatos seriam devidamente apurados e as questões devidamente esclarecidas ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"' disse, quanto âs acusações apresentadas contra o diretor
superintendente do SAAE, que assim, como outros colegas, havia comentado o documento apresentando na
semana anterior pelo ex-funcionário da Autarquia, e que, assim, como os domais, havia se pronunciado no
sentido da necessidade de se apurar a veracidade ou não dos fatos, o agora, diante da defesa do Diretor da
Autarquia, havería mais subsídios para a apuração plena do ocorrido e a responsabilização que quem fosse
necessário Não havendo mais vereadores inscritos, a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi la'^da esta Ata Garça, vinte e três do agosto de dois rriil e dez —^		
0
n'
sessão
PATRÍCIA MORATO MARANGAO
Presidente
FABiÒ BEZ - SPOK
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