| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2010-09-08 |
| native_id | 713 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ^/AETí; CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 2g^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2010 PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGAQ SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA WILSON ALVES “AD HOC” M AD HOC” E Aos oito dias do mès de setembro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangâo, Presidente e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 28® Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada iniciai dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Por ser a primeira sessão ordinária do mês foi executado o Hino á Garça. Foi colocada em votação a Ata da 26® Sessão Ordinária de 2010, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n“ 132/2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização, melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro de tributos municipais, bem como, altera o Anexo III da Lei Municipal n" 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n" 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 60.000,00, para fazer face às despesas da presente Lei e revoga as Leis Municipais n®s 3.265/1998, 3.293/1998 e 3.418/2000. Projeto de Lei n® 133/2010, que expande área urbana da sede do Município. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa 771/2010 - At. Requerimento n° 288/2010 - Wilson Alves. 772/2010 - At. Requerimento n® 269/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 773/2010 - At. Requerimento n® 291/2010 - Patrícia Morato Marangâo 777/2010 - At. Requerimento n° 274/2010 - Patrícia Morato Marangâo. 778/2010 - At. Requerimento n® 289/2010 - Patrícia Morato Marangâo. 779/2010 - At. Requerimento n® 290/2010 - Patrícia Morato Marangâo 783/2010 - At. Requerimento n® 272/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 784/2010 - At. Requerimento n® 273/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 785/2010 - At. Requerimento n® 279/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 786/2010 - At. Requerimento n® 275/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 787/2010 - At. Requerimento n® 278/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 788/2010 - At. Requerimento n° 268/2010 ● Patricia Morato Marangâo. 791/2010 - At. Requerimento n® 285/2010 - Fábio Bez - Spok. 792/2010 - At. Requerimento n“ 286/2010 - Antonio Franco dos Santos "Bacana". 794/2010-At. Requerimenton®287/2010-Wilson Alves. 808/2010-At. Requerimento n® 270/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 809/2010 - At. Requerimento n® 271/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 810/2010 - At. Requerimento n° 292/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 805/2010 - Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de Julho de 2010 Encaminha cópia dos Decretos n®s: 7.289/2010 - Crédito Suplementar - R$ 53.000,00; 7.331/2010 - Crédito Suplementar - R$ 178.300,00; 7.333/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 6.000,00 e 7.355/2010 - Ponto Facultativo o dia 6 de setembro de 2010. Encaminhando cópia das Leis Municipais n°s 4.511, 4 512 4 513 4.514 e 4.515/2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n® 04/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Garça a proceder â transferência de um veiculo ao Poder Executivo Municipal de Garça. Projeto de Resolução n° 05/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a impressão da mensagem - Doe Sangue e Salve Vidas - nas mensagens, correspondências e em toda publicidade da Câmara Municipal de Garça. Projeto de Decreto Legislativo n® 08/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura que cria o Prêmio de Cidadania "Trote Solidário", a ser concedido aos cursos de nivel superior, tecnológicos. Centros Acadêmicos das faculdades e universidades de Garça, que se destacarem na organização de recepções aos calouros, estimulando o exercício da cidadania, a preservação ambiental e a participação comunitária. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da aos Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@angarca.sp.gov.br ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA Casa. Requerimentos n°s: 322-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando â CPFL providenciar um poste de iluminação na Rua Alfredo de Souza Castro, próximo à Rua Guanabara (imediações do campo de bocha). 323-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á CPFL informações sobre postos de pagamento de contas de energia elétrica. 324-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo encaminhar â Assembléia Legislativa a proposta de reestruturação da Polícia Civil do Estado. 0325-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar o consumo de energia elétrica da AGAR. 326- 2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma do prédio do antigo Hospital Samaritano. 327-2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Deputado Federal Nelson Marquezelli gestões visando o repasse de recursos financeiros ao Município de Garça para a construção de uma quadra coberta e um parque infantil no Bairro Jardim São Lucas. 328-2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informações sobre a profundidade dos espelhos d'água existentes no Jardim Oriental, situado nas imediações do Lago Artificial. 329-2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao DER-Assis a instalação de placas informando a nova denominação da Rodovia da Comunidade, que passou a ser denominada de “Prefeito Francisco de Assis Bosque”. 330- 2010 - FÁBIO BEZ - SPOK - Solicitando à ACIG informações sobre o barracão que era ocupado pela empresa Keep's. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana”: disse que a iniciativa visava garantir a utilização produtiva da área, propiciando geração de emprego e renda para o Município. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. 331-2010 - FÁBIO BEZ - SPOK - Solicitando ao Prefeito informações sobre lotes que foram objetos de doação no Distrito industrial nos termos da Lei Municipal n° 3.956/2005. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Wilson Alves: visando esclarecer a destinação e utilização dos lotes do Distrito Industrial. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. 332-2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao SAAE informações sobre a tarifa de água no Município. 333-2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de se disciplinar a utilização da pista de skate do Lago Artificial. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 296-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo operação "tapa-buraco" na Rua Jurandyr Ubirajara Guimarães, próximo à Rua 27 de Dezembro. 297-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito elaboração de Projeto de Lei visando criar um local para funcionamento de um camelódromo. 298-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos. 299-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, Sugerindo ao Prefeito proceder a estudos visando à padronização, ordenamento e circulação dos trabalhadores que usam carrinhos movidos por tração humana na coleta de resíduos recicláveis no Município. 300-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação do Disque Criança e Adolescentes no Município. 301-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito obrigar as academias de ginástica e todos os estabelecimentos destinados à prática esportiva, a disponibilizarem para os seus usuários aparelho de medidor de pressão. 302-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito advertir os candidatos e seus respectivos comitês de nossa cidade sobre a colocação e afixaçâo de propaganda eleitoral em lugares proibidos. 303-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a distribuição de brinquedos no próximo dia 12 de outubro - Dia das Crianças, nas creches da cidade. 304-2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito a pintura de solo "Pare” em todas as ruas do Portal do Lago. 305-2010 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a instalação de postes de iluminação na Rua Ántonio Ribeiro da Silva, no Bairro Jardim Brasil. 306-2010 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a manutenção de boca de lobo existente na Rua Vitória, no Bairro Jardim Brasil. 307-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito a pintura de redutor de velocidade "quebra-molas” da Rua Sete de Setembro, cruzamento com a Rua José Rosário. 308-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito a pintura de redutor de velocidade “quebra-molas” da Rua Sete de Setembro, em frente ao portão do CSA, A Presidente da Mesa determinou que todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções n°s; 54/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana” - Congratulações e Aplausos ao Time da Fazenda Igurê, campeão do Torneio Rural de 2010. 55/2010 - Wilson Alves e Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos à Rede Big Mart de Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP f\ Telefone/F^x: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 / Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: ca(nara@>cmgarca.sp.gov.br J Á4 Jl^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Supermetxiados e à Diretoria do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes e a todos os envolvidos na organizaçãoe sucesso de jantar-dançante beneficente realizado no último dia 04 de setembro. 56/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Wilson Alves - Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Esportes pela realização da I Olimpiada Escolar da Independência e a todas as unidades escolares participantes. 57/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos ao Ministério de Casais da Igreja Presbiteriana Independente de Garça, pela organização e sucesso do VII Jantar de Casais realizado no último dia 27 de agosto. As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - At. Requerimento n® 257/2010 - Antonio Franco dos Santos "Bacana". Delegacia Seccional de Policia de Marilia. - At. Requerimento n® 276/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. CETESB - At. Requerimento n® 298/2010 - Wilson Alves. Havendo tempo restante no Expediente, a presidência da Mesa concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": Disse que gostaria de saber se área no distrito industria! é área de preservação ambiental, ou não, algo que nâo estava sendo bem esclarecido pelo Poder Executivo em resposta a uma propositura de sua autoria. Com relação aos boxes vazios no distrito industrial disse que o assunto já fora objeto de requerimento de sua autoria, aguardando um posicionamento do Poder Público local, a fim de melhor utilização de áreas que atualmente não se encontram produtivas. WILSON ALVES: congratulou os organizadores de jantar dançante beneficente recentemente realizado no Município, desejando que haja outras oportunidades beneméritas como aquela. Congratulou também os organizadores da primeira olimpíada escolar. Salientou ainda requerimento de sua autoria em que solicitava melhores condições de segurança na pista de skate nas imediações do Lago Artificial J. K. Willians. Nâo havendo mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 96/2010, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão, que dispõe sobre a entrada franca para policiais civis e militares em sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Garça. A autora do presente projeto apresentou um requerimento solicitando a retirada do mesmo. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM II - Projeto de Lei n° 118/2010, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana", que veda a cobrança do pagamento de taxa para o ECAD em eventos de caráter filantrópico - com emenda. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou a apresentação de emenda, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, procedendo à leitura. Colocado em discussão, o projeto, juntamente com a emenda, nâo houve solicitação de palavra. Em votação, primeiramente o projeto, artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, sendo o projeto aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em votação a emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos, A Sra. Presidente determinou o encaminhamento do presente projeto â Comissão de Constituição, Justiça e Redação para Redação Final. ITEM III - Projeto de Lei n® 127/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que declara de utilidade pública o “Centro de Pesquisas Florestais - Dr. Paulo Ernani Ramalho Carvalho". O autor do presente projeto apresentou um requerimento solicitando o adiamento do mesmo por duas sessões ordinárias. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM IV - Projeto de Lei n® 129/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 117/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 4.351/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, corrigindo a alteração feita pela Lei Municipal n® 4.499/2010 no tocante à exclusão de Divisões e realocando duas Divisões. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 ● Garça ● SP /VJ Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81 / site; www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br ^ ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n“ 119/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° CM 117/2010 (PM 93/2010) - Que altera a Lei Municipal n" 4.351/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, corrigindo a alteração feita pela Lei Municipal n“ 4.499/2010 no tocante à exclusão de Divisões e_ realocando duas Divisões - objetivando a criação do Departamento de Tesouraria. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n° 124/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a lrmandade_ da Santa Casa de Misericórdia de Garça e revoga a Lei Municipal n° 4.386/2009. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n“ 125/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área industrial do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - Projeto de Lei n° 128/2010 de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 8® da Lei Municipal n® 4.505/2010 - que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) - no tocante a jepresentatividade no Conselho. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM X - Projeto de Lei n° 130/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n“ 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 27.000,00, destinado á contratação de Educadores profissionais para o Programa Escola da Família. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual não houve oradores inscritos. A Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Afa. Garça, oito de setembrq^je dois mil e dez.-. era f patrícia ●O ItMRANOÃO IO BEZjuSEQK resident Secréfário _Wll^S0N7ÍLvá| ●>_ _ ntos Secretário “ad hoc Rua Bario do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br