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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2010-09-08
native_id713

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
^/AETí;
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
2g^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2010
PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGAQ
SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA WILSON ALVES “AD HOC”		
M
AD HOC” E
Aos oito dias do mès de setembro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangâo, Presidente e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 28® Sessão Ordinária de dois mil e
dez. Feita a chamada iniciai dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Por ser a primeira sessão ordinária do mês foi executado o Hino á Garça. Foi colocada em votação a Ata da 26® Sessão Ordinária de 2010, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n“ 132/2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização, melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro de tributos municipais, bem como, altera o Anexo III da Lei Municipal n" 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n" 4.344/2009 -
Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 60.000,00, para fazer face às despesas da presente Lei e revoga as Leis Municipais n®s 3.265/1998, 3.293/1998 e 3.418/2000. Projeto de Lei n® 133/2010, que expande área urbana da sede do Município. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa 771/2010 - At. Requerimento n° 288/2010 - Wilson Alves. 772/2010 - At. Requerimento n® 269/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 773/2010 - At. Requerimento n® 291/2010 - Patrícia Morato Marangâo 777/2010 - At. Requerimento n° 274/2010 - Patrícia Morato Marangâo. 778/2010 - At. Requerimento n® 289/2010 - Patrícia Morato Marangâo. 779/2010 - At. Requerimento n® 290/2010 - Patrícia Morato Marangâo 783/2010 - At. Requerimento n® 272/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 784/2010 - At. Requerimento n® 273/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 785/2010 - At. Requerimento n® 279/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 786/2010 - At. Requerimento n® 275/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 787/2010 - At. Requerimento n® 278/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 788/2010 - At. Requerimento n° 268/2010 ● Patricia Morato Marangâo. 791/2010 - At. Requerimento n® 285/2010 - Fábio Bez - Spok. 792/2010 - At. Requerimento n“ 286/2010 - Antonio Franco dos Santos "Bacana". 794/2010-At. Requerimenton®287/2010-Wilson Alves. 808/2010-At. Requerimento n® 270/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 809/2010 - At. Requerimento n® 271/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 810/2010 - At. Requerimento n° 292/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 805/2010 - Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de Julho de 2010 Encaminha cópia dos Decretos n®s: 7.289/2010 - Crédito Suplementar - R$ 53.000,00; 7.331/2010 - Crédito Suplementar - R$ 178.300,00; 7.333/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 6.000,00 e 7.355/2010 - Ponto Facultativo o dia 6 de setembro de 2010. Encaminhando cópia das Leis Municipais n°s 4.511, 4 512 4 513 4.514 e 4.515/2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n® 04/2010, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Garça a proceder â transferência de um veiculo ao Poder Executivo Municipal de Garça. Projeto de Resolução n° 05/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a impressão da mensagem - Doe Sangue e Salve Vidas - nas mensagens, correspondências e em toda publicidade da Câmara Municipal de Garça. Projeto de Decreto Legislativo n® 08/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura que cria o
Prêmio de Cidadania "Trote Solidário", a ser concedido aos cursos de nivel superior, tecnológicos. Centros Acadêmicos das faculdades e universidades de Garça, que se destacarem na organização de recepções aos calouros, estimulando o exercício da cidadania, a preservação ambiental e a participação comunitária. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da
aos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@angarca.sp.gov.br
^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
Casa. Requerimentos n°s: 322-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando â
CPFL providenciar um poste de iluminação na Rua Alfredo de Souza Castro, próximo à Rua Guanabara (imediações do campo de bocha). 323-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando á CPFL informações sobre postos de pagamento de contas de energia elétrica. 324-2010 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo encaminhar â
Assembléia Legislativa a proposta de reestruturação da Polícia Civil do Estado. 0325-2010 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar o consumo de energia elétrica da AGAR. 326- 2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma do prédio do antigo Hospital Samaritano. 327-2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" -
Solicitando ao Deputado Federal Nelson Marquezelli gestões visando o repasse de recursos financeiros
ao Município de Garça para a construção de uma quadra coberta e um parque infantil no Bairro Jardim
São Lucas. 328-2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informações sobre a profundidade dos
espelhos d'água existentes no Jardim Oriental, situado nas imediações do Lago Artificial. 329-2010 -
WILSON ALVES - Solicitando ao DER-Assis a instalação de placas informando a nova denominação da
Rodovia da Comunidade, que passou a ser denominada de “Prefeito Francisco de Assis Bosque”. 330- 2010 - FÁBIO BEZ - SPOK - Solicitando à ACIG informações sobre o barracão que era ocupado pela
empresa Keep's. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo
a Secretaria o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana”: disse que a iniciativa visava garantir a
utilização produtiva da área, propiciando geração de emprego e renda para o Município. Após fazer uso
da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. 331-2010 - FÁBIO BEZ - SPOK -
Solicitando ao Prefeito informações sobre lotes que foram objetos de doação no Distrito industrial nos
termos da Lei Municipal n° 3.956/2005. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador FÁBIO
BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Wilson Alves: visando esclarecer a destinação e
utilização dos lotes do Distrito Industrial. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok
reassumiu a Secretaria. 332-2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao
SAAE informações sobre a tarifa de água no Município. 333-2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao
Prefeito informações sobre a possibilidade de se disciplinar a utilização da pista de skate do Lago
Artificial. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 296-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo operação "tapa-buraco"
na Rua Jurandyr Ubirajara Guimarães, próximo à Rua 27 de Dezembro. 297-2010 - JÚLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito elaboração de Projeto de Lei visando criar um
local para funcionamento de um camelódromo. 298-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos. 299-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, Sugerindo ao Prefeito proceder a estudos
visando à padronização, ordenamento e circulação dos trabalhadores que usam carrinhos movidos por
tração humana na coleta de resíduos recicláveis no Município. 300-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação do Disque Criança e Adolescentes no
Município. 301-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito obrigar
as academias de ginástica e todos os estabelecimentos destinados à prática esportiva, a
disponibilizarem para os seus usuários aparelho de medidor de pressão. 302-2010 - JÚLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito advertir os candidatos e seus respectivos
comitês de nossa cidade sobre a colocação e afixaçâo de propaganda eleitoral em lugares proibidos.
303-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a distribuição de brinquedos no
próximo dia 12 de outubro - Dia das Crianças, nas creches da cidade. 304-2010 - WILSON ALVES -
Sugerindo ao Prefeito a pintura de solo "Pare” em todas as ruas do Portal do Lago. 305-2010 - FÁBIO
BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a instalação de postes de iluminação na Rua Ántonio Ribeiro da Silva, no Bairro Jardim Brasil. 306-2010 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a manutenção de
boca de lobo existente na Rua Vitória, no Bairro Jardim Brasil. 307-2010 - PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito a pintura de redutor de velocidade "quebra-molas” da Rua Sete de
Setembro, cruzamento com a Rua José Rosário. 308-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI -
Sugerindo ao Prefeito a pintura de redutor de velocidade “quebra-molas” da Rua Sete de Setembro, em
frente ao portão do CSA, A Presidente da Mesa determinou que todas as Indicações apresentadas fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções n°s; 54/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana” -
Congratulações e Aplausos ao Time da Fazenda Igurê, campeão do Torneio Rural de 2010. 55/2010 - Wilson
Alves e Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos à Rede Big Mart de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP f\ Telefone/F^x: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 /
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: ca(nara@>cmgarca.sp.gov.br J
Á4
Jl^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Supermetxiados e à Diretoria do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes e a todos os envolvidos na organizaçãoe
sucesso de jantar-dançante beneficente realizado no último dia 04 de setembro. 56/2010 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura e Wilson Alves - Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Esportes pela
realização da I Olimpiada Escolar da Independência e a todas as unidades escolares participantes. 57/2010 -
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos ao Ministério de Casais da Igreja
Presbiteriana Independente de Garça, pela organização e sucesso do VII Jantar de Casais realizado no
último dia 27 de agosto. As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - At. Requerimento n® 257/2010 - Antonio Franco dos
Santos "Bacana". Delegacia Seccional de Policia de Marilia. - At. Requerimento n® 276/2010 - Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura. CETESB - At. Requerimento n® 298/2010 - Wilson Alves. Havendo tempo
restante no Expediente, a presidência da Mesa concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável
de quinze minutos cada orador, fazendo uso os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA":
Disse que gostaria de saber se área no distrito industria! é área de preservação ambiental, ou não, algo que
nâo estava sendo bem esclarecido pelo Poder Executivo em resposta a uma propositura de sua autoria. Com
relação aos boxes vazios no distrito industrial disse que o assunto já fora objeto de requerimento de sua
autoria, aguardando um posicionamento do Poder Público local, a fim de melhor utilização de áreas que
atualmente não se encontram produtivas. WILSON ALVES: congratulou os organizadores de jantar dançante
beneficente recentemente realizado no Município, desejando que haja outras oportunidades beneméritas
como aquela. Congratulou também os organizadores da primeira olimpíada escolar. Salientou ainda
requerimento de sua autoria em que solicitava melhores condições de segurança na pista de skate nas
imediações do Lago Artificial J. K. Willians. Nâo havendo mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo
Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação
unânime do Plenário. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos
seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos
“Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura,
Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à
Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 96/2010, de autoria da vereadora Patrícia Morato
Marangão, que dispõe sobre a entrada franca para policiais civis e militares em sessões de cinema,
teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Garça. A
autora do presente projeto apresentou um requerimento solicitando a retirada do mesmo. Colocado em
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM II - Projeto de Lei n°
118/2010, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana", que veda a cobrança do
pagamento de taxa para o ECAD em eventos de caráter filantrópico - com emenda. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou a apresentação
de emenda, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, procedendo à leitura.
Colocado em discussão, o projeto, juntamente com a emenda, nâo houve solicitação de palavra. Em
votação, primeiramente o projeto, artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo a pedido do vereador
Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, sendo o projeto aprovado por unanimidade de votos.
Em seguida foi colocada em votação a emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos, A Sra.
Presidente determinou o encaminhamento do presente projeto â Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para Redação Final. ITEM III - Projeto de Lei n® 127/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura, que declara de utilidade pública o “Centro de Pesquisas Florestais - Dr.
Paulo Ernani Ramalho Carvalho". O autor do presente projeto apresentou um requerimento solicitando o
adiamento do mesmo por duas sessões ordinárias. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado
por unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM IV - Projeto de Lei n® 129/2010, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Voluntários no
Combate ao Câncer de Garça. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 117/2010, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei Municipal n® 4.351/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Prefeitura, corrigindo a alteração feita pela Lei Municipal n® 4.499/2010 no tocante à exclusão de Divisões e realocando duas Divisões. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era
o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 ● Garça ● SP /VJ
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81 /
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br ^
^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n“ 119/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei n° CM 117/2010 (PM 93/2010) - Que altera a Lei Municipal n" 4.351/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura, corrigindo a alteração feita pela Lei Municipal n“ 4.499/2010 no tocante à
exclusão de Divisões e_ realocando duas Divisões - objetivando a criação do Departamento de Tesouraria. 2° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n° 124/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a
lrmandade_ da Santa Casa de Misericórdia de Garça e revoga a Lei Municipal n° 4.386/2009. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n“ 125/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área industrial do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - Projeto de Lei n° 128/2010 de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 8® da Lei Municipal n® 4.505/2010 - que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) - no tocante a jepresentatividade no Conselho. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM X -
Projeto de Lei n° 130/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n“ 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 27.000,00, destinado á contratação de Educadores profissionais para o Programa Escola da Família. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual não houve oradores inscritos. A Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Afa. Garça, oito de setembrq^je dois mil e dez.-.
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patrícia ●O ItMRANOÃO IO BEZjuSEQK resident Secréfário
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Secretário “ad hoc
Rua Bario do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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