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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2010-09-13
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
2y SESSÃO ORD1NARIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2010
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGAO E AFRANIO CARLOS NAPOLITANO “AD HOC
SECRETARIO: FABIO BEZ - SPOK
Aos treze dias do més de setembro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangâo, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 29® Sessão Ordinária de dois mil e
dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles
Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique
Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus. declarou
aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a Ata da 27® Sessão Ordinária de 2010, que foi aprovada
por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n° 134/2010, que altera a
natureza de utilização do lote 02, quadra "K", do Bairro "Jardim Brasil". Projeto de Lei n° 135/2010, que
altera a natureza de utilização do lote 20, da quadra "F" do Bairro "Parque Real". Projeto de Lei n°
136/2010, que altera a Lei Municipal n® 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça -
adequando o valor venal dos imóveis. Projeto de Lei n° 137/2010, que altera o artigo 1® da Lei Municipal
n® 4.173/2008, autorizando o Executivo Municipal a celebrar convênio e a contribuir com despesas
mensais do Cartório Eleitoral da Comarca de Garça, bem como altera o Anexo III da Lei Municipal n®
4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.344/2009 - Diretrizes
Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 3.000,00, para
fazer face às despesas da presente Lei. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o
Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às
Comissões Permanentes da Casa. 793/2010 - At. Requerimento n° 294/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes
de Moura. 795/2010 - At. Requerimento n° 309/2010 - Patrícia Morato Marangâo. 797/2010 - At.
Requerimento n® 304/2010 - Patrícia Morato Marangâo. 798/2010 - At. Requerimento n® 302/2010 - Patrícia
Morato Marangâo. 799/2010 ● At. Requerimento n® 295/2010 - Fábio Bez - Spok.. 801/2010 - At.
Requerimento n® 296/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 802/2010 - At. Requerimento n®
303/2010 - Patrícia Morato Marangâo. 803/2010- At. Requerimento n® 307/2010 - Patrícia Morato Marangâo.
815/2010 - At. Requerimento n® 297/2010-Wilson Alves. 817/2010 - At. Requerimento n° 308/2010 - Patrícia
Morato Marangâo. 822/2010 - At. Requerimento n® 305/2010 - Patrícia Morato Marangâo. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos n®s: 334-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento do Conselho
Tutelar aos moradores do Distrito de Jafa. 335-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando ao Prefeito informações sobre a área fisica do Cemitério Municipal. 336-2010 - PATRÍCIA
MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações sobre frota municipal que encontra-se
quebrada ou sem utilização, bem como se está nos planos a ampliação de sanitários no prédio na
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”; esclareceu que não era um trator que não estava
quebrado, mas uma carreta destinada ao controle de parasitas através da aplicação de veneno. 337-
2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao DER-Assis informações sobre o motivo da não colocação de
placa Indicatória de velocidade e alerta de radar na Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros, no Km 413.
338-2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao SAAE enviar à Câmara Municipal de Garça cópia da
penúltima e última tabela progressiva da cobrança de tarifa de água e esgotos. 339-2010 - WILSON
ALVES - Solicitando ao SAAE informar por qual motivo o fornecimento de água no Garça Plaza
Shopping não está regularizado. 340-2010 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solicitando à FAEF
informações sobre a concessão de bolsas de estudo por aquela Faculdade através do Programa Escola da Família. 341-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito encaminhar à
Câmara Municipal de Garça cópia do processo licitatório referente à construção do Parque Aquático do Distrito de Jafa. 342-2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” - Solicitando ao Prefeito
informações sobre utilização de área considerada de preservação ambiental por empresa para depósito
de madeira. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81
site: wvw.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cn>garca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
n°s; 309-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito o plantio de árvores na entrada da cidade, mais precisamente na Av. Presidente Vargas até a Fatec. 310-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a colocação de placas, tipo outdoor, às margens das rodovias que circundam o Município, com os dizeres: " Visite Garça e conheça a Capital Nacional da Indústria Elelroeletrônica. Invista você também em Garça”. 311-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a colocação de torniera nas proximidades da Pista de Skate, no Lago Artificial, bem como de uma pequena arquibancada e de sanitários. 312-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a construção de uma piscina olímpica ou um conjunto de piscinas no Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda, 313-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Sugerindo ao Prefeito a criação de uma Centrai de Empregos para pessoas com deficiência, bem como de empresas interessadas. 314-2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito a pintura de solo “PARE” entre as Ruas Ataliba Leonel e Domingos Scurachio. 315-2010 -
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito colocar o nome de Antonio José da Silva
uma via, logradouro ou próprio público do Município. A Presidente da Mesa determinou que todas as Indicações apresentad_as fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara Municipal de Garça - Balancetes de Despesa e Financeiro do de agosto de 2010. Havendo tempo restante no Expediente, a presidência da Mesa concedeu a palavra vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, afzendo uso os vereadores: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA": disse que em conversa com o Prefeito Municipal, boas notícias foram- lhe transmitidas, destacando obras infraestruturais no jardim Mondrian e a construção da UPA, conclusa já inicio do ano de 2011. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afrânio
Carlos Napolitano: relatou que na visita que fora feita até o setor de obras públicas localizado nas antigas dependências do Frigus foram encontrados alguns problemas passíveis de correção, e de antemão manifestou sua convicção que o Prefeito Municipal faria todo o possível para corrigir tais pendências. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu a Presidência. ADAMIR MAURÍCIO
DE BARROS: disse que os problemas relatados junto à secretaria de obras são problemas operacionais que deveriam ter sido resolvidos e encaminhados pelos encarregados competentes, mas que a Prefeitura -
segundo contato prévio que fizera junto ao secretariado local, já estava tomando as devidas providencias. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: com relação ao mesmo assunto, destacou que em que pese a atua Administração ter assumido uma frota antiga e sucateada, aos poucos vem regularizando e
melhorando as condições desses veículos, e ao longo dos próximos meses as pendências porventura ainda existentes seriam sanadas. Não havendo mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo Regimental, o
qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana”,
Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini, e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM
DO DIA: ITEM I - Parecer n° 111/2010, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n® 118/2010, de autoria do vereador Antônio Franco dos
Santos “Bacana", que veda a cobrança do pagamento de taxa para o ECAD em eventos de caráter filantrópico. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da ^
palavra. Colocado em votação, global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II -
Projeto de Decreto Legislativo n® 07/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que institui a concessão do título “Policia! Padrão". PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: solicitou dos colegas apoio ao projeto, ante
a sua simplicidade e propriedade em homenagear tão respeitável classe profissional. A Mesa informou
que 0 quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o
secreto, de acordo com o Regimento interno da Casa. A Sra. Presidente solicitou ao Diretor da Casa a
proceder â distribuição das cédulas aos senhores vereadores e ao Sr, Secretário que procedesse á
chamada para votação. Após a votação, a Sra. Presidente convidou os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves para servirem de escrutinadores na apuração. A Sra. Presidente informou que 0 projeto fora aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 128/2010, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o artigo 8® da Lei Municipai n® 4.505/2010 - que criou a Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil (COMDEC) - no tocante a representativi dade no Conselho. 2® DISCUSSÃO E
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov,br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 130/2010, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianuai 2010/2013, o Anexo
VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/201 0, autorizando a abertura de um crédito
especial no montante de R$ 27.000,00, destinado à contratação de Educadores profissionais para o
Programa Escola da Família. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador
fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei
n° 132/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de
arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização, melhorar a
arrecadação e atualizar o cadastro de tributos municipais, bem como, altera o Anexo III da Lei Municipal
n® 4.343/2009 - Plano Plurianuai 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes
Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 60.000,00, para
fazer face às despesas da presente Lei e revoga as Leis Municipais n°s 3.265/1998, 3.293/1998 e
3.418/2000. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do
projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 133/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que
expande área urbana da sede do Município. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por
artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do
Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra.
Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo
improrrogável de cinco minutos cada, para a qual não houve oradores inscritos. A Sra. Presidente, em nome
de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de setembro de dois mil e
dez.-.
PATRÍCIA MÔRAtÕ MARANGAO
Presidente
FABIO BEZ-SPOK
Secretário
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente “ad hoc”
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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