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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2010-09-20
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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARt^A
30^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2010 PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÀO E AFRÃNIO CARLOS MAPOI ITAMO
SECRETARIO: FÁBIO BEZ-SPQK
Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça com início as dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 30® Sessão Ordinária de dois mil e
dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez - Spok Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a Ata da 28® Sessão Extraordinária de 2010, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei 140/2010 - Dispõe sobre o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil. Projeto de Lei n° 141/2010 - Altera o artigo 3® da Lei Municipal n“ 4.515/2010, que autorizou a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com Aparecida Antonio Dias, relativo à débito de Pensão por Morte do servidor Alcides Rissi, adequando a
dotação orçamentária para suportar as despesas decorrentes daquela Lei. Projeto de Lei n° 142/2010 -
Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 98.200,00, destinado à aquisição de equipamentos com recursos do PMAT. Projeto de Lei n® 143/2010 -
Altera o Anexo V, da Lei Municipal n° 4.344/20009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, para inclusão dentro das metas e indicadores no exercício a Reforma e Pintura da Câmara Municipal. Após a leitura de cada projeto a
Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados âs Comissões Permanentes da Casa. 821/2010 - At. Requerimento n® 320/2010 - Wilson Alves. 824/2010 - At. Requerimento n® 313/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 825/2010 - At. Requerimento n® 319/2010 - Patricia Morato Marangão. 826/2010 - At. Requerimento n® 321^010 -
Wilson Alves. 833/2010 - At. Requerimento n® 311/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 834/2010 -
At. Requerimento n° 310/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. 835/2010 - At. Requerimento n° 318/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". 839/2010 - At. Requerimento n® 312/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Encaminhando cópia dos Decretos n®s: 7.333/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 66.000.00; 7.338/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 5.000,00; 7.339/2010 - Crédito Suplementar - R$ 209.000,00; 7.348/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 7.000 00- 7 353/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 7.600,00. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 138/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Cria o Programa "Cartão de Saúde para a 3® Idade e Pessoas com Deficiência". Projeto de Lei n° 139/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Cria 0 Projeto "Empresa Amiga da Saúde". Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o Prêmio "Chico Mendes de Meio Ambiente" Após a leitura de cada projeto a
Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 343-2010 - JÜLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar o n° de sepulturas antigas e
abandonadas do Cemitério Municipal que poderiam servir para utilização imediata. 344-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Deputada Estadual Rita Passos gestões visando á doação de uma Van e um micro-ônibus à Secretaria Municipal de Saúde. 345-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Deputada Estadual Rita Passos gestões visando à doação de um micro-ônibus á APAE de Garça. 346-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos gestões visando que o
Governador do Estado encaminhe à Assembléia Legislativa projeto de reestruturação da Polícia Civil. 347-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, encaminhar, o mais breve possível, projeto de reestruturação da Polícia Civil à Assembléia Legislativa. 348-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo e ao Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) pedido para que o município de Garça passe a fazer parte do referido mapa turístico. 349-
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@angarca.sp.gov.br
AD HQC
í SIP CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando â FIESP e ao SESI realizarem no
município de Garça o Programa Alimente-se Bem. 350-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao DETRAN/SP realizar no municipio de Garça o Programa Clube Bem-Te-Vi. 351-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Deputada Estadual Rita
Passos apoio ao Projeto de Lei n° 237/2010, que cria regime assistencial de atendimento de emprego e
renda às mulheres vítima de violência conjugal com dificuldade de inserção no mercado de trabalho. 352-2010 - patrícia MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o repasse de
subvenção anual aos Conseb’s Aracell e Mariana. 353-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI -
Solicitando ao DER-Assis a colocação de placa com a denominação de "Berlamino dos Santos" no
viaduto existente na SP-294, no Distrito de Jafa. 354-2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito
informações sobre a possibilidade de fornecer refeições diárias aos policias rodoviários da base de
Garça. 355-2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informar se houve algum pedido por parte
dos proprietários das auto-escolas do Municipio no sentido de liberar o recinto da feira livre para prática de aulas noturnas. 356-2010 - FÁBIO MOLINA BEZ - Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos
0 recapeamento asfáltico das Ruas Jaime Pimentel com a Rua Manoel Francisco Barbeiro. 357-2010 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando do Prefeito informações sobre a situação da
construção da empresa Ivo Madeiras no Distrito Industrial. Todos os Requerimentos apresentados foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 316-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOÚRA - Sugerindo ao Prefeito a fiscalização dos clubes sociais, boates, bares e similares no Municipio
sobre a exigência de estar afixado nestes locais aviso informando que é proibido a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. 317-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sugerindo ao Prefeito a criação de programa de prevenção á saúde do funcionalismo público municipal
com a obrigatoriedade da realização de exames preventivos anuais. 318-2010 ● JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a revitalização da Praça da Árvore e da Praça Padre Lupércio Simões em Vila Salgueiro. 319-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sugerindo ao Prefeito a elaboração de projeto de cobertura da quadra de futsal e basquete da Escola Victor Hugo Boareto. 320-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao
Prefeito o cadastramento do Município junto ao Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. 321-2010 -
WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito, em conjunto com a ACIG e representantes de supermercados
e lojas do Município, adoção de medidas visando â substituição de uso de sacos de lixo plásticos e
sacolas plásticas, por sacos e sacolas ecológicas ou compostáveis. 322-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOÚRA - Sugerindo ao Prefeito a organização e publicação em cada ano do
Calendário de Eventos do Município, bem como a utilização do slogan “Garça Capital da Indústria
Eletroeletrónica" nos eventos constantes no Calendário. 323-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implementação do passe integrado no transporte coletivo ao Distrito de Jafa. 324-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito
estender a iluminação natalina desde o inicio da rotatória de São Pedro (Distrito Industrial) até as proximidades do Terminal Rodoviário. 325-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sugerindo ao Prefeito a implantação de semáforo com tempo para pedestres nos principais cruzamentos da cidade. 326-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a /^; realização do Programa Clube Bem-Te-Vi no Município. 327-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a inclusão de mel na merenda escolar do Município. 328-2010 -
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a instituição no Município do “Teste do Minuto". 329-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÁO - Sugerindo ao Prefeito repassar o
veículo doado pela Câmara à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 330-2010 -
WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias nas praças do conjunto habitacional São Benedito. 331-2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” - Sugerindo ao Prefeito reparos na
pavimentação asfáltica da Rua Ribeirão da Garça, defronte o n° 24. A Presidente da Mesa determinou que
todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções n°s: 58/2010 -
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Apoio ao Projeto de Lei n® 6.430/2009, em tramitação na Câmara
dos Deputados, que altera redação do Código Penal que trata dos maus tratos a idosos, crianças e
incapazes. 59/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos à Câmara Municipal de Álvaro de Carvalho pela reinauguração daquela Casa de Leis, totalmente refonnada, bem como
pela inauguração da Galeria de Ex-Prefeitos e Ex-Presidentes da Câmara daquele Municipio. 60/2010 - Júlio
Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos ao Clube da 3® Idade pela comemoração de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 1740(H>00 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camata@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA£
ntiA
20 anos de fundação. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE: At. Requerimento n° 301/2010 - Wilson
Alves. CPFL Paulista: At. Requerimento n“ 213/2010 - Wilson Alves. Câmara Municipal da Estância Climática
de Campos Novos Paulista: Encaminhando cópia de Moçáo de Apoio n® 01/2010, ao Sindicato dos
Funcionários e Servidores da Educação do Estado de Sâo Paulo - AFUSE, no sentido de exigir do Governo
do Estado a implantação imediata do Programa do Pró-Funcionário, encabeçado pelo MEC. Havendo tempo
restante no Expediente, a Presidência da Mesa concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável
de quinze minutos cada orador, fazendo uso a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a
Presidência o vereador Afrânio Carlos Napolitano: enalteceu o trabalho do vereador Adamir Mauricio de
Barros no clube da Terceira Idade, em especial as ações beneméritas desenvolvidas por aquela instituiçâo.
Relatou que fora procurada por morada das imediações da FAEF reclamando do barulho dos estudantes que
residem nas proximidades da sua residência. Pediu que os vereadores promovessem reunião com
autoridades locais a fim de minimizar o problema. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato
Marangão reassumiu a Presidência. Não havendo mais vereadores inscritos passou-se para o Intervalo
Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação
unânime do Plenário. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos
seguintes vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos
“Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura,
Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à
Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Resolução n® 04/2010. de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Garça, autorizando a mesma a proceder á transferência de um veiculo ao Poder Executivo Municipal de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em*
votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n°
127/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que declara de utilidade
pública 0 "Centro de Pesquisas Florestais - Dr. Paulo Ernani Ramalho Carvalho. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo
por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 134/2010, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 02, quadra "K", do Bairro "Jardim Brasil". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 135/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera a natureza de utilização do lote 20, da quadra "F" do Bairro "Parque Real". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era
0 da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM V .
- Projeto de Lei n®. 136/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3,220/1997 - -^/ Código Tributário do Município de Garça - adequando o valor venal dos imóveis. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O vereador Adamir Mauricio de Barros / j
apresentou um requerimento, subscrito pela maioria dos vereadores, solicitando o adiamento do Projeto /
por uma sessão ordinária, o que foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n°.
137/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 1® da Lei Municipal n® 4.173/2008,
autorizando o Executivo Municipal a celebrar convênio e a contribuir com despesas mensais do Cartório
Eleitoral da Comarca de Garça, bem como altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.343/2009 - Plano
Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010,
autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 3.000,00, para fazer face às despesas da presente Lei. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do
projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cnigarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLfCAÇÂO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada,
fâzendo uso da palavra o vereador JÜLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: aproveitou o período
que dispunha para apresentar uma síntese das proposíturas que apresentara naquela sessão legislativa. Não
havendo mais oradores inscritos, a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de setembro de dois mil e dez.-.
PATRÍCIA MORÂTO MARANGAO
Presidente
(i/7//r
FABIO BEZ-SPOK
Secretário AFRANIO CAIROS NAPOLITANO Presidente “ad hocii
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/F^x: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81
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