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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2010-09-27
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
31® SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2010
PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
SECRETARIO: FABIO BEZ-SPOK
Aos vinte e sete dias do mès de setembro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morafo Marangão, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 31* Sessão Ordinária de
dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez -
Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de
Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a Ata da 28“ Sessão Ordinária de 2010,
que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n° CM 146/2010 -
Autoriza concessão de uso de espaço público á Igreja Presbiteriana Independente de Garça. Projeto de Lei n® CM 147/2010 - Altera o artigo 2“ da Lei Municipal n“ 3.291/1998, que atribuiu denominação à
Escola Municipal "Professora Cláudia Maria Rodrigues Aronne", incluindo o Ensino Fundamental na
denominação. Projeto de Lei n° CM 148/2010 - Altera o artigo 202 da Lei Municipal n“ 3.220/1997 -
Código Tributário do Município de Garça - concedendo isenção de IPTU aos portadores de doenças graves. Projeto de Lei n° CM 149/2010 ■ Altera a Lei Municipal n° 3.220/1997 - Código Tributário do
Município de Garça - no tocante á discordância do contribuinte do valor venal fixado por lei do seu
imóvel. Projeto de Lei n® CM 150/2010 - Altera o artigo 9® da Lei Municipal n® 3.124/1996, com a
finalidade de criar, no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social, a figura da Secretaria Executiva. Projeto de Lei n® CM 151/2010 - Desafeta área de 73,77 m2, do Sistema de Lazer 05, do
Bairro Residencial Estação Velha e autoriza alienação por permuta. Após a leitura de cada projeto a Sra.
Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos,
sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n® 876/2010 - Encaminhando o Balancete
Analítico da Receita e Despesa, referente ao mès de agosto de 2010. Encaminhando cópia das Leis
Municipais n® 4.516 à 4.524/2010. Encaminhando cópia dos Decretos n®s: 7.325/2010 - Crédito Suplementar￾R$ 1.134.500,00 e 7.332/2010 - Crédito Suplementar - R$ 440.000,00. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 144/2010, de autoria do Ver. Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Institui o "Dia de Prevenção a Diabetes" no município de Garça. Projeto de Lei
n® 145/2010, de autoria do Ver. Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Autoriza o Prefeito a criar o
Programa de Preparação dos Trabalhadores para a Aposentadoria. Após a leitura de cada projeto a Sra.
Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos,
sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 358/2010 - JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre o quadro de servidores
com deficiência que trabalham na Prefeitura. 359/2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando
ao Prefeito informar quando será inaugurada a piscina no Distrito de Jafa. 360/2010 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo o Pólo de
Esportes do Bairro José Ribeiro não está mais funcionando. 361/2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS "BACANA Solicitando aos Correios informações sobre atraso na entrega de correspondências no Municipio. 362/2010 - ADAMIR MAURlCIO DE BARROS - Solicitando ao Prefeito
informar a situação do prédio que abrigava a FAEF, no Bairro Labienópolis. 363-2010 - JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre o valor arrecadado
mensalmente com os serviços de moto-taxistas no Municipio. 364/2010 ● JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a instituição de Programa
Permanente de Treinamento e Reciclagem para motoristas, fiscais e outros no quadro do funcionalismo municipal. 365/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito fornecer
cópia de mapa atualizado do Município, com plantas cartográficas que permitam a visualização do
traçado urbano, com os devidos símbolos e convenções. 366/2010 ● ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS -
Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade da implantação de um Centro de Educação
Ambiental no prédio do antigo “Restaurante do Bosque”. 367-2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: cafnara@cmgarca.sp.90v.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
“BACANA” - Solicitando ao Prefeito informações sobre o enquadramento jurídico/trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 368/2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar o valor das despesas com viagens do Sr. Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários no ano de 2009. 369/2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao
Prefeito informar se há pretensão dessa administração a instalação nas dependências do antigo Hospital Samaritano, uma nova unidade hospitalar destinada ao atendimento de pacientes idosos. 370/2010 -
WILSON ALVES - Solicitando ao DER-Assis reparos na camada asfáltica da Rodovia de acesso á
Garça, saída para Bauru. 371/2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao SAAE informar se está sendo
cobrada tarifa de esgotos da chácara do Sr. Ahmad Ruchdi Rabah, no Bairro Jardim Paineiras. 372/2010 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de se proceder à
Instalação de equipamentos de ginástica em área situada no bairro Garça I, ao lado da Igreja São José. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 332- 2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito envidar esforços visando à realização de uma “Feira da Indústria Eletroeletrônica ”. 333/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a criação e instituição do índice Geral de Qualidade
do Atendimento â Saúde Pública no Município - IGQS-Garça. 334/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito proceder à convocação de aprovados em concursos públicos, no âmbito do Município", por meio de carta registrada. 335/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implementação do “Programa Aprendendo com Saúde". 336/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a
aplicação de legislação especial sobre os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher. 337/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a ^
divulgação de medidas preventivas necessárias para o tratamento do “pé diabético", junto aos usuários
portadores de diabetes dos Centros de Saúde. 338/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOÚRA - Sugerindo ao Prefeito a aquisição e distribuição gratuita de sementes de Crotolaria, para o
combate do mosquito da Dengue e Febre Amarela. 339/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação do serviço “Disque-Trânsito de Plantão Permanente".
340/2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito a pintura dos redutores de
velocidade “quebra-molas” da Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 341/2010 - PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito a pintura das faixas de pedestres da Av. Dr. Labieno da Costa
Machado, principalmente a faixa localizada na rotatória da Comut. 342/2010 - PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito a colocação correta da placa que indica "Academia ao Ar Livre da
Terceira Idade" no Lago Artificial. 343/2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito
analisar a colocação de novos semáforos, principalmente nas Ruas Barão do Rio Branco, Cel. Joaquim
Piza e Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 344/2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao
Prefeito proceder melhorias na iluminação e instalação de alambrado no campo de futebol localizado
próximo à pista de skate do Lago Artificial. 345-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao
Prefeito a substituição das placas de trânsito quebradas da Praça Tancredo Neves. 346/2010 - WILSON
ALVES - Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias na camada asfáltica da Rua João Gerzeli, defronte o
imóvel de n° 14. 347/2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias na sinalização
de trânsito quanto á visualização das mesmas. 348/2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito
melhorias na poda da árvore das Ruas Joaquim Ramos Mendes, n® 120 e Caramuru, ao lado do imóvel
de n® 144. A Presidente da Mesa determinou que todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas
ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: 9® Batalhão de Policia
Militar do Interior: At. Moção n® 34/2010 ● Afrânio Carlos Napolitano. ACIG; At. Requerimento n® 330/2010 -
Fábio Bez - Spok. CPFL Paulista: At. Requerimento n® 180/2010 - Pedro Henrique Scartezini. Ministério da
Educação: Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação à Prefeitura Municipal de Garça no mês de setembro de
2010. Congresso Nacional - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: Informando
Recursos do Orçamento da União empenhados ao município de Garça no mês de agosto de 2010. Havendo
tempo restante no Expediente, a Presidência da Mesa concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo
improrrogável de quinze minutos cada orador, para o qual não houve vereadores inscritos passando-se para
0 Inten/alo Regimental. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos
seguintes vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos
"Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Cenbt) - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à
Sessão. ORDEM DO DIA: O vereador Adamir Maurício de Barros solicitou à Sra. Presidente que colocasse
em votação a inversão do item I da pauta com o item VI, o que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário. ITEM VI - Projeto de Lei n® 136/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça - adequando o valor venal dos imóveis PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do
projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com seis votos favoráveis e dois contrários. ITEM II - Projeto de Lei n“ 140/2010,
de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do
projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n" 134/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a_natureza de utilização do lote 02, quadra "K”, do Bairro "Jardim Brasil". 2® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 135/2010, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 20, da quadra "F” do Bairro "Parque Real”. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema
de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 137/2010, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 4.173/2008, autorizando o Executivo
Municipal a celebrar convênio e a contribuir com despesas mensais do Cartório Eleitoral da Comarca de
Garça, bem como altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o
Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um
crédito especial no montante de R$ 3.000,00, para fazer face às despesas da presente Lei. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa '
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema
de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global,
0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM I - Projeto de Resolução n° 05/2010, de autoria
do Ver. Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a impressão da mensagem - Doe
Sangue e Salve Vidas - nas mensagens, correspondências e em toda publicidade da Câmara Municipal de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n° 141/2010, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o artigo 3® da Lei Municipal n® 4.515/2010, que autorizou a celebração de
acordo para parcelamento de débito do Município com Aparecida Antonio Dias, relativo a débito de
Pensão por Morte do servidor Alcides Rissi, adequando a dotação orçamentária para suportar as despesas decorrentes daquela Lei. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n® 142/2010, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o
Anexo VI da Lei Municipal n° 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um
crédito especial no montante de R$ 98.200,00, destinado à aquisição de equipamentos com recursos do PMAT, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teíefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX - Projeto de Lei n® 143/2010, de autoria do Prefeito Municipal que altera o Anexo V, da Lei Municipal n" 4.344/20009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, para inclusão dentro d^ met^ e indicadores no exercício a Reforma e Pintura da Câmara Municipal. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, afzendo uso da palavra os vereadores: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO: desejou boa sorte a todos os companheiros em suas ernpreitadas políticas e trabalhos sendo desenvolvidos com diversos candidatos ás instâncias estaduais e
federais, que seriam no futuro bastante profícuas para toda comunidade garcense. WILSON ALVES: disse que havia entrado com requerimento para o DER - Assis visando melhorias nas condições de trafegabilidade nas imedia^es do trevo de acesso à Garça nas imediações da FATEC, Não havendo mais oradores inscntos, a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, vinte e sete de setembro de dois mil e dez.-.
PATRÍCIA MORÀTO MARANGÂO
Presidente FABIO BEZ-SPOK
Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@icnigarca.sp.gov.br

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