| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2010-10-04 |
| native_id | 717 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
32* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2010
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGAO E AFRANIO CARLOS NAPOLITANO “AD HOC
SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK E ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANAM U
AD HOC
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 32* Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita
a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros,
Afrânio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias
Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson
Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando
válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Por ser a
primeira sessão ordinária do mês foi executado o Hino â Garça. Foram colocadas em votação as Atas das 29* e 30*
Sessões Extraordinárias de 2010, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor
secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° CM 154/2010 - Dispõe sobre o Comitê de Planejamento Familiar. Projeto de Lei n“ CM
155/2010 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores de Saúde. Após a leitura de cada projeto a Sra.
Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo
encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Ofício n“ 844/2010 - At. Requerimento n® 333/2010 - Wilson
Alves. Ofício n® 846/2010 - At. Requerimento n® 328/2010 - Wilson Alves. Ofício n® 848/2010 - At. Requerimento n®
325/2010 - Patrícia Morato Marangão. Oficio n® 859/2010 - At. Requerimento n® 326/2010 - Patrícia Morato
Marangão, Ofício n® 860/2010 - At. Requerimento n® 341/2010 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 861/2010 - At.
Requerimento n® 335/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 862/2010 - At. Requerimento n®
336/2010 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 882/2010 - At. Requerimento n® 334/2010 ● Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura. Ofício n® 884/2010 - At. Requerimento n° 331/2010 - Fábio Bez - Spok. Ofício n® 895/2010 -
At. Requerimento n® 342/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Cópia das Leis Municipais n®s: 4.526 à
4.530/2010. Cópia do Decreto n® 7.383/2010 - Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2010. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 152/2010, de autoria do Ver, Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo monitoramento em pontos de
táxi. Projeto de Lei n® 153/2010, de autoria do Ver. Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o Dia da
Empregada Doméstica. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os
consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 373/2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao DER/Assis, a
colocação de lombadas na via de acesso ao trevo sentido Garça-Bauru, mais precisamente em frente a
FATEC. 374/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando â Deputada Estadual Rita---^ Passos apoio e coleta de novas assinaturas de deputados para o pedido de instalação de uma CPI do
Judiciário, visando investigar eventual descumprimento, por parte do Poder Executivo, da norma que garante
ao Judiciário autonomia administrativa e financeira na elaboração da proposta orçamentária do setor. 375/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a
possibilidade da inclusão do município de Garça nos Projetos Turísticos promovidos pelo Governo Federal. 376/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Cohab de Bauru a realização de
campanha in loco em Garça, visando renegociação de dividas de mutuários inadimplentes e regularização de seus respectivos contratos. 377/2010 ● JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de aparelhos ressuscitadores em locais públicos do Município.'1''')[^ 378/2010 ● JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre o
Programa Dose Certa. 379/2010 ■ JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Governo
do Estado de São Paulo informações sobre o Programa Dose Certa. 380/2010 ● ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da construção de moradias para os
servidores públicos municipais. 381/2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito
informar se há algum estudo visando melhorias na Rua César Correia Lopes, na quadra do n® 156. 382/2010 -
WILSON ALVES - Solicitando ao DER/Assis a construção de canteiro central na rotatória da FATEC/Garça.
383/2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito enviar à Câmara Municipal de Garça cópia do
apontamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com referência ao baixo valor
venal dos imóveis do município de Garça. 384/2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito enviar à
Câmara Municipal de Garça relação sintética, contendo o nome e salários de todos os funcionários públicos
municipais (ativos e comissão), com as devidas vantagens. 385/2010 ● JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça informar detalhadamente o valor gasto
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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„ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
em despesas com viagens arcadas pela Câmara. Colocado vereadores: PATRjClA MORATO MARANGÃO em discussão fizeram uso da palavra M I-. . - assumindo a Presidência o vereador Afrânio Carlos pm^it ^ a.P''esentou de modo sintético resposta ao inquirido pelo colega autor da propositura rüpnit' 93stos com viagens e detalhamento do uso do veiculo oficial da Casa. Lembrou também ZÍ 'nformados poderíam facilmente serem levantados na Secretaria da Casa. Após fazer MARCOiSn^ np Marangão reassumiu a Presidência. JÚLIO CEZAR KEMP DE MOURA, disse que a motivação para a propositura era o de dar transparência quanto às rpsnoítp Presidência da Casa. Solicitou ainda que, de modo distinto de como havia sido feito a
resposta nâo se desse de modo oral, mas formalmente, por escrito. A medida, aliás Sníniminflfp®??'^ Prefeito. Todos ps Requerimentos apresentados foram aprovados por í f , 349/2010 - JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
hp^hIc^Í . ° ® ^^5u\anzação dos estacionamentos de veiculos do Município no tocante a colocação íiiío^rpí^p pedestres da entrada e saida de veículos dos mesmos. 350/2010 -
Só°a^ riírp=ipnfan^ MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a realização de estudos e contatos mrlLfo empresas concessionárias do transporte coletivo do Município visando à
passe-aHeta 351/2010 - JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao ® prática legislação municipal sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos vifo, J ■■ ^^ARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito a pavimeS eíuminatâo púbS^^^^^^ íwRCONnF?nífMnMÍA'^"^c^®^'®!f ® 353-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP ■ Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do rpolí ^ i Evan^gelista. 354/2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito o
AFRÂNIO rAR?n<;wlDnM?lfMn c® as ruas próximas à Creche e ao PAS. 355/2010 - Trâ^ií^^fldp™ 'NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito estudar, em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito, adequações viárias na confluência da Av, Dr. Labieno da Costa Silva Braga. 356/2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA’ fiscalização no Bairro Jardim Cafezal, visando evitar
os
aos
era idêntica à solicitada
Machado com a Rua Francisco da
- Sugerindo ao Prefeito proceder FRAwrn nnQ QAMTr^o -oa^ak.a- ^ ® depósito irregular de lixo. 357/2010 ● ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA - Sugenndo ao Prefeito o plantio de árvores nas adjacências da Feira Livre de Garça, 358/2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias nas caixas de S/?S5n° ÍA?RinA^MODATA "®® ®®®®®° Jardim Adrianita. MORATO MARANGAO - Sugerindo ao Prefeito a pintura do Ginásio de Esportes fosim Pn^minS/®^? determinou que todas as Indicações apresentadas encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções n°s: 61/2010 - Patrícia Morato Marangão - Congratulações /
e A^ausos ao Governador eleito do Estado de São Paulo, Geraldo José Rodrigues AIckmin Fiiho, pela vitória obSa ^
°[® Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos aos randdatos eleitos no pl&to eleitoral de 2010: Aloysio Nunes, Abelardo Camarinha, Edson Aparecido, Bruno Covas Capez, Bruna Furlan, Pedro Tobias e Vinícius Camarinha. As Moções apresentadas foram* aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS- SAAB '
332/2010 - Wilson Alves; 338/2010 - Wilson Alves e
SS a 1^''®= S'NDEPAT: At. Requerimento n» 348/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura Comissão Municipal do Empr^o: Comunicando a realização de eleição, no último dia 29 de setembro, para aquela MunSíín D®’ ® Secretário, além dos membros que comporão o Comitê de C?édito ÍJSn H . f®"" ° ®®'^ P'®®'"''"'® P®'® Sra. Alessandra Meirelles ® f '®'"PO Expediente, a Presidência da Mesa concedeu a palavra aos PF^Íll ^ ^^® minutos cada orador, fazendo uso os vereadores: EXPLICAÇÃO an SANTOS “BACANA": comentou requerimento de sua autoria encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de esclarecer qual o enquadramento trabalhista dos Agentes
Pa®®ou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ord®m feito peb vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário Realizada a 2‘ camada visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros M?nrhinf®Sr®'" ^®^ " ^Pok, Graziela Telles Mathias ^vefSiíinHn ^ fT ^6 Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Sm hL r Z ^ Sessão, ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n» ç f autoria do vereador Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Cria o Prêmio de Cidadania "Trote SiJhIh ’ ® ®®'^^ concedido aos cursos de nível superior, tecnológicos, aos Centros Acadêmicos das IstirlSrin alvISÍfí® ^®® ®® organização de recepções aos calouros, O exercício da cidadania, a preservação ambiental e a participação comunitária PARECERES DAS COMISSÔK PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: solicitou
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 OJPJ: 49.887.532/0001-81
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de Saúde que militam no
apoio dos nobres pares para
●:k*3Wi
■ SP CÂMARA MUNiCIPAL DE GARÇA
aprovação da matéria de sua autoria, ressaltando a importância de se incentivar a promoção de ações de cidadania e solidariedade nomeio universitário. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 126/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Remédio em Casa. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: Destacou que o projeto em tela, embora houvesse sido questionado por uma das consultorias sobre sua constitucionalidade, é plenamente aceitável e
justificável, sendo inclusive objeto de implantação em outros municípios. Manifestou ainda a boa vontade do Executivo em sancionar o Projeto, tudo isso subsidiado por parecer favorável de sua assessoria juridica. Assim não haveria nenhum óbice â aprovação da propositura. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III ■ Projeto de Lei n® 141/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o ariigo 3® da Lei Municipal n® 4.515/2010, que autorizou a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com Aparecida Antonio Dias, relativo a débito de Pensão por Morte do servidor Alcides Rissi, adequando a dotação orçamentária para suportar as despesas decorrentes daquela Lei. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 142/2010, de autoria do Prefeito i
Municipal - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante _de R$ 98.200,00. destinado à aquisição de equipamentos com recursos do PMAT. EM 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM V - Projeto de Lei n® 146/2010, de autoria do Prefeito Municipal -
Autoriza concessão de uso de espaço público à Igreja Presbiteriana Independente de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa, Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de^ ^
Lei n® 147/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo 2® da Lei Municipal n® 3.291/1998, quef atribuiu denominação á Escola Municipal “Professora Cláudia Maria Rodrigues Aronne’, incluindo o Ensino Fundamental na denominação. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO^ VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorurti exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII ■ Projeto de Lei n° 148/2010, de autoria do Prefeito Municipal -
Altera o artigo 202 da Lei Municipal n® 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça - concedendo isenção de IPTU aos portadores de doenças graves. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII ■ Projeto de Lei n® 149/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça ● no tocante â
discordância do contribuinte do_valor venal fixado por lei do seu imóvel. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX ● Projeto de Lei n® 150/2010, de autoria do Prefeito Municipal ● Altera o artigo 9® da Lei Municipal n® 3.124/1996, com a finalidade de criar, no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social, a figura da Secretaria Executiva. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez
uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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em
CÂMARA MUN/CIPAL DE GARCAM
votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM X - Projeto de Lei n® 151/2010,
de autoria do Prefeito Municipal - Desafeta área de 73,77 m2, do Sistema de Lazer 05, do Bairro Residencial
Estação Velha e autoriza alienação por permuta. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia. a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, fazendo uso da palavra os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK, destacou o bom transcurso das eleições do último final de semana em Garça. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: manifestou sua satisfação pelo resultado das eleições 2010, em especial dos candidatos que apoiara, e que obtiveram êxito, com destaque para os deputados estaduais que efetivamente tem trabalhado para o desenvolvimento de Garça. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão
reassumiu a Presidência da Mesa. WILSON ALVES: manifestou sua preocupação com relação à, situação do trevo de acesso à FATEC que precisaria de adequações para evitar-se acidentes perigosos, inclusive fatais. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: manifestou sua satisfação pela maneira como foi conduzida a questão acerca do IPTU
pelo Poder Executivo redundando em aprovação, ressaltando que a medida era necessária, e já adotada em outros
Municípios. Manifestou sua boa expectativa com relação aos eleitos no último pleito eleitoral, especialmente
aqueles que obtiveram um resultado expressivo no Município, e que poderiam servir de um canal de comunicação
com a Edilidade local. Em particular, quanto aos parlamentares eleitos pelo PT, e com serviços prestados ao Município, deverão ser procurados também para o desenvolvimento local. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA: destacou a homenagem recebida pelo senhor Júlio Marcondes de Moura recentemente em Álvaro de
Carvalho, honraria muito merecida pelo ex Prefeito de Garça. PEDRO HENRIQUE SCARTCZINI: destacando as
eleições 2010 aproveitou a oportunidade para cumprimentar o Governador Geral AIckmin pela sua eleição ao
terceiro mandato à frente do Estado de São Paulo, manifestando sua certeza de que ele - como cidadão garcense
- com certeza continuará a contribuir para o desenvolvimento da comunidade local. Lamentou, todavia a não
eleição do Dr, Nechar, outro amigo de Garça, e que fará muita falta no Congresso Federal- ADAMIR MAURÍCIO DE
BARROS: destacou a capacidade aglutinadora e espírito democrático do atual Prefeito, que abriu as portas a
candidatos a deputado de vários partidos, buscando sempre o melhor para Garça. JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA: agradeceu ao companheirismo e senso de espírito público dos colegas de Casa pela
aprovação de seus dois projetos naquela sessão. Assim como outros colegas de Casa, destacou o resultados das
umas do último dia três de outubro, em especial de parlamentares da região, que foram inclusive objeto de moção
sua de congratulação e aplausos. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: destacou, como outro colega já havia
feito, a homenagem recebida pelo senhor Júlio Marcondes de Moura recentemente em Álvaro de Carvalho,
honraria muito merecida por aquele grande líder político de Garça e região. Não havendolrois oradores inscritos, a
Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada ispAia. Garça, quatro de outubro de dois mil e dez.;.
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PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
PresidfiBte^ AFRANIO CAI^OS/MAPOLITANO Presld<í^nte '/aq boc”
FABIO BEZ-SPOK
Secretário
ANTONIOF iSS iS ‘'BACANA
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