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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2010-10-18
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3, CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
34" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2010
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGAO E AFRANIO CARLOS NAPOLITANO “AD HOC
SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK E WILSON ALVES “AD HOC”
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 34" Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afránio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson ^ves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a Ata da 33" Sessão Ordinária de 2010. que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° CM 160/2010 — Proposta Orçamentária para 0 Exercício de 2011. Projeto de Lei n" CM 164/2010 ■ Desafeta áreas no Jardim "Morada do Sol". Projeto de Lei n° CM 165/2010 - Expande área urbana da sede do Município. Projeto de Lei n" CM 166/2010 - Concede gratificação aos professores da Rede Municipal de Ensino de Garça, /^jós a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa. Oficio n° 905/2010 - At. Requerimento n® 369/2010 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 908/2010 -At. Requerimento n° 360/2010-Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n® 910/2010-At. Requerimento n" 364/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 912/2010 - At. Requerimento n° 358/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n° 913/2010 - At. Requerimento n° 368/2010 - Patrícia Morato Marangão, Oficio n® 914/2010 -
At. Requerimento n° 359/2010 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 915/2010 - At. Requerimento n® 362/2010 - Adamir Maurício de Barros. Ofício n° 916/2010 - At. Requerimento n" 363/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 917/2010 - At. Requerimento n® 372/2010 - Afrânio Carlos Napolitano. Oficio n® 919/2010 - At. Requerimento n® 365/2010 -
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 920/2010 - At. Requerimento n° 366/2010 - Adamir Maurício de Barros.
Ofício n® 921/2010 - At. Requerimento n® 367/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n® 942/2010 - At,
Requerimentos n®s 348 e 349/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Encaminha cópia da Lei Municipal n®' 4.533/2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 161/2010, de autoria do
vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o Programa Adulto Consciente Criança Protegida. Projeto de Lei n® 162/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o Programa Banco Municipal de Alimentos. Projeto de Lei n° 163/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Fixa diretrizes de
atendimento no caso de violência sexual contra crian^s e adolescentes. Projeto de Lei n° 167/2010, de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano - Cria o concurso literário: "Escritor do Futuro". Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 397-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
- Solicitando ao Deputado Federal Edson Aparecido gestões visando o repasse de recursos financeiros ao Município para a instalação de equipamentos de aquecimento na piscina do Centro Esportivo e Sodarde Garça e reforma no local. 398- 2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando o repasse de recursos financeiros ao Município para a instalação de equipamentos de aquecimento na piscina do Centro Esportivo e
Social de Garça e reforma no local. 399-2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informações sobre a dotação a
ser utilizada para a aquisição de equipamentos para a UPA. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s: 372-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo Prefeito viabilizar campanha de incentivo á melhora da segurança no Município. 373-2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito a colocação de vasos sanitários (urinol) no sanitário masculino localizado no Lago Artificial, entre as' lanchonetes. 374-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação da Coordenadoria Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência. 375-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo à Presidência da Câmara Municipal de Garça para que sejam feitas alterações no prédio desta Casa de Leis visando melhorar a acessibilidade e que os atendentes realizem curso de Libras. 376-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito para que sejam feitas alterações nos prédios públicos municipais visando melhorar a acessibilidade e que os atendentes realizem curso de Libras. 377-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação da Política Municiál de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata. 378-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito que s@ja instituída em caráter permanente no Município a Campanha de Conscientização Sobre Atendimento Preferencial do^so. 379-2010 -
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP / /
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ; 49,887.532/0001 -81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br ● V
ao
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
/
WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito o rebaixamento das calçadas nas esquinas de toda a extensão da Av, Dr. Rafael
Paes de Barros. 380-2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito a substituição das placas de conaeto que se
encontram danificadas no muro do Estádio Municipal “Frederico Platzeck". 381-2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao
Prefeito a implantação de semáforos com temporizadores nos principais pontos do Município. 382-2010 - WILSON ALVES
- Sugerindo ao Prefeito a distribuição de cestas básicas aos funcionários públicos e à população carente do Município por ocasião do Natal. 383-2010 - FÁBIO BE2 - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a cobertura nos pontos de ônibus urbanos, em
especial nos de maior fluxo de passageiros. 384-2010 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito incluir no próximo
plano de recapeamento trechos da Rua XV de Novembro. A Presidente da Mesa determinou que todas as Indicações
apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE: At. Requerimento n° 371/2010 - Vi/ilson Alves; Encaminhando o Orçamento Programa para o
exercido de 2011 daquela Autarquia. Havendo tempo restante no Expediente, a Presidência da Mesa concedeu a palavra
aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso os vereadores: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA": comentou o sucesso da Cavalgada em homenagem ã “Nossa Senhora Aparecida”,
e que contou com um grande número de cavaleiros, comitivas e outros entusiastas. Aproveitou a oportunidade para
agradecer ao Prefeito Municipal pelo apoio ao evento. Conclamou os colegas da Casa a votarem afvoravelmente ao
projeto de lei de sua autoria que beneficiava o futebol amador de Garça, evitando seu adiamento, dada o caráter social da
propositura. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: enalteceu a iniciativa do Poder Público local, através do Senhor Prefeito
em promover a valorização dos professores da Rede Pública de Ensino, através do pagamento de abono aos mesmos,
desejando que aquela uma de outras medidas que viessem a valorizar o professorado local. PATRÍCIA MORATO
MAFtANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afrãnio Carlos Napolitano: da mesma como o colega que o antecedeu
destacou a medida de valorização do professorado local através do pagamento de abono, destacando a importância
daquela classe profissional, que fazia juz aquele e outras medidas que viessem a beneficiá-los. Após fazer uso da palavra
a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu a Presidência. FÁBIO BEZ - SPOK. assumindo a Secretaria o vereador
Wilson Alves: congratulou o Poder Executivo pela medida louvável de gratificar de modo especial e digno os professores
da Rede Municipal de Ensino. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: comentou também de maneira bastante favorável a iniciativa do Senhor Prefeito em conceder a
gratificação especial aos professores da Rede Municipal de Ensino, medida que estava em consonância com sua história
política de valorização do servidor público municipal. Com relação ao projeto do colega de Edilidade que tratava da
eliminação das taxas de caução, taxas e multas, disse que era a favor de seu adiamento, a fim de esclarecer eventuais
dúvidas acerca da propositura. Encerrado o tempo destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental, o qual
em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a
2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros.
Afrãnio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini,
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando
nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n® 44/2010, de autoria do vereador Antônio
Franco dos Santos “Bacana” - Institui no Município o "Programa de Incentivo ao Futebol Amador", PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O vereador Adamir Maurício de Barros apresentou
um requerimento solicitando o adiamento do presente projeto por duas sessões ordinárias, o que foi aprovado por
unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM II - Projeto de Lei n® 139/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Cria o Projeto "Empresa /Vniga da Saúde". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em
votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson ‘Alves, com aprovação unânime do "
Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 144/2010, de autoria do vereador
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o "Dia de Prevenção a Diabetes" no município de Garça. PARECERESV^
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCÚSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador
fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV -
Projeto de Lei n° 153/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o Dia da Empregada Doméstica. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em,
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da
maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Solicitou ao Diretor da
Casa â proceder à distribuição das cédulas aos senhores vereadores e ao Sr, Secretário proceder á chamada para
votação. Solicitou aos vereadores Adamir Maurício de Barros e Pedro Henrique Scartezini que servissem de
escrutinadores na apuração dos votos. A Sra. Presidente informou que o projeto fora aprovado por unanimidade de votos.
ITEM V - Projeto de Lei n® 158/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Institui o Prc^rama Municipal de Pagamento Por Sen/iços Ambientais. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM Vi - Projeto de Lei n° 157/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo 5“ da Lei Municipal n® 3.360/1999 - Código de Obras e Edificações do Município. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Sra. Presidente informou que o vereador Wilson Alves apresentou uma Emenda Aditiva a
qual foi considerada Objeto de Deliberação sendo encaminhada às Comissões Permanentes da Casa. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e-o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® 159/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n® 4.523/2010 ●
Que dispõe sobre a Campanha de Arrecadação, através de sorteio de prêmios - estabelecendo regras próprias para alguns pontos específicos. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colorado em di^ussâo, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia a Sra Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram: WILSON ALVES: justifico seu parecer afvorável ao projeto, pelo fato de não existir norma regulamentadora da questão em Garça, e também pelo motivo do dinheiro auferido não entrar nos cofres públicos, lembrou no entanto, que a matéria merecia uma maior atenção do poder Público local a fim de regulamentar a matéria em tudo aquilo que fosse pertinente. JÚLIO CE2AR KEMP MARCONDES DE MOURA: justificou seu parecer afvorável ao projeto devido ao fato dos valores auferidos não afzerem parte das receitas do Município como relato àquele vereador pela área competente da Prefeitura. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: congratulou o
Prefeito Municipal pela iniciativa inédita de se conceder um abono pecuniário especial aos professores locais. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: congratulou o Chefe do Executivo pela feliz iniciativa de conceder um abono especial aos professores, medida mais que justa á essa classe importantíssima da comunidade garcense. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA: lamentou o adiamento de seu projeto, e disse que estaria juntando os argumentos e informações necessárias para que sua tramitação se desse de maneira bem venturosa e, assim, viesse a beneficiar aos praticantes de futebol amador em Grça, sobretudo os mais carentes. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: comentou que sua intenção na solicitação de adiamento do projeto do colega que o antecedeu era o de obter maiores subsídios para sua deliberação em Plenário, e caso tudo fosse a afvor de sua aprovação, votaria pela sua aprovação. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: destacou a importância da independência do vereador no momento de seu posicionamento em Plenário, sempre votando com consciência e dentro dos parâmetros legais e técnicos corretos, razão pela qual entendia que o adiamento do projeto do colega que tratava sobre multas, taxas e caução cobradas dos praticantes do futebol amador foi bem vinda, uma vez que poderão ser esclarecidos os pontos ainda obscuros do projeto, favorecendo sua corretaTleliberação em Plenário A
Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Àta/Garça dezoito de outubro de dois mil e dez.-.-.-.-.-. '
(XJÍll ^ ● AFRÂNIO CAF^OS NAPOLITANO
^.-^^resídente/fadiieei^
PATRÍCIA ,TO MARANGÃO
WlLSONALVESc
iéc^retário “ad hoc’
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

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