| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2010-10-25 |
| native_id | 720 |
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Áfi, CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA GAMARA MUNlCtPAL DE GARCA 35* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2010 PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO E AFRANIO CARLOS NAPOLITANO “AD HOC” SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK, WILSON ALVES “AD HOC” E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS Aos “BACANA" vinte e cinco “AD HOC dias do mês de outubro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 35* Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlto Cezar Kemp Marcondes de Moura. Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n“ CM 168/2010 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, visando á implantação do Projeto de Revitalização do zoológico no Bosque Municipal "Dr. Belírio Guimarães Brandão". Projeto de Lei n° CM 169/2010 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n" 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 200.000,00. destinado â Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário Municipal. Projeto de Lei n® CM 170/20J0 - Altera o parágrafo único, do artigo 2®, da Lei Municipal n® 4.297/2008, regularizando a forma de correção do saldo devedor de que trata a presente legislação, bem como as Leis Municipais n®s: 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 10.000,00 destinado a pagamento de juros ao lAPEN. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Ofício n® 968/2010 - Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de setembro de 2010. Oficio n" 927/2010 - At. Requerimento n° 380/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n® 929/2010 - At. Requerimento n® 384/2010 - Wilson Alves. Oficio n° 940/2010 - At. Requerimento n° 375/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 948/2010 - At. Requerimento n® 377/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 949/2010 - At. Requerimento n® 378/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 952/2010 - At. Requerimento n" 381/2010 - Patrícia Morato Marangão, Oficio n® 954/2010 - At. Requerimento n® 383/2010 - Wilson Alves. Encaminha cópia das Leis Municipais n®s 4.534 à 4.543/2010. Encaminha cópia do Decreto n® 7.347/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 121.000,00. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n® 06/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Cria o Disque-Câmara na Câmara Municipal de Garça. Após a leitura a Sra. Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 400/2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informações sobre caução cobrada pela Secretaria Municipal de Esportes das equipes inscritas no futebol amador. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: teceu comentários sobre requerimento dizendo que procurava com aquele propositura esclarecer a destinação das taxas de caução retidas pelo SEJEL das equipes de futebol amador em Garça, questionando amis uma vez sobre a legalidade ou não da cobrança da referida caução. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: manifestou total confiança na equipe que comanda a SEJEL estando certo de que nada de irregular seria apontado naquela secretaria. FÁBIO BEZ - SPOK. assumindo a Secretaria o vereador Wilson Alves: com relação á guarda dos valores em caução por um funcionário da SEJEL ponderou que aquele servidor, ao recolher o dinheiro o faz por solicitação e anuência das equipes de futebol amador. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: salientou a necessidade da criação de uma liga de futebol amador em Garça, entidade esta que facilitaria muito a realização dos campeonatos em Garça trazendo inúmeros benefícios a todos os amantes do futebol amador. WILSON ALVES: Sugeriu a criação de um fundo municipal de esporte para o custeio das despesas com a realização dos campeonatos do futebol amador, fato esse que sanaria eventuais problemas com a arrecadação equivocada dos recursos para esse fim. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO. assumindo a Presidência òs vereador Afrânio Carlos Napolitano: manifestou sua total confiança nas pessoas que comandam o esporte e em particular o futebol amador em Garça, e ainda mais, e se estivesse ocorrendo algum problema, o seria certamente equacionado dada a lisura e profissionalismo do pessoal envolvido. Após fazer us3 da Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001- 81 ^ site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br seu sua 0 CAMARA MUNICIPAL DE GARCA palavra a vereadora Patrícia Morato Marangâo reassumiu a Presidência. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: em consonância com aquilo que outros colegas jà haviam argumentado que seria muito interessante a criação de uma liga de futebol amador em Garça, que cerlamente facilitaria a organização e realização dos campeonatos de futebol amador no Município. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: deu seu voto de confiança à equipe da SEJEL, acreditando no profissionalismo e idoneidade de toda equipe, e que eventuais problemas seriam resolvidos a contento. 401/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre atendimento médico na área de ortopedia, pediatria e ginecologia na rede pública municipal, especificamente nos postos médicos nos bairros. 402/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Estadual Rifa Passos gestões visando o repasse de verbas para serem aplicadas no prédio da Incubadora de Empresas. 403/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre pontos existentes para descarte de entulhos. 404/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se há projetos visando à construção de um posto de saúde no Bairro Jardim São Benedito. 405/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos o recapeamento das Ruas Tapajós (Bairrro Jardim Paulista), XV de Novembro (Bairro Willians II) e pontos de ligação ao Bairro Jardim Brasil. 406/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre o Conselho de Defesa da Mulher. 407/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização do exame de mamografia. 408/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a situação técnica dos ventiladores, bebedouros de água, sanitários nas escolas públicas do Município. 409/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando à instalação de um sistema de videomonitoramento nas principais vias de entrada e saída do Município. 410/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à CPFL adotar as devidas providências visando diminuir a escuridão na Rua Mário Marangâo, próximo ao n° 48. 411/2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informar se é verdade que a perua da Sapromi não está mais funcionando. 412/2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informar o critério utilizado para a divisão do pessoal que atua nos campeonatos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes. 413/2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” - Solicitando ao Prefeito informações sobre os notebooks fornecidos aos professores da Rede Municipal de Ensino. 414/2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informar se há frutas no cardápio da merenda nas escolas do Município. 415/2010 ■ JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos interceder junto à Secretaria Estadual da Habitação, visando â aprovação de projetos contemplando o município de Garça com unidades habitacionais, 416/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos gestões visando o repasse de verbas para o asfaltamento da estrada municipal que liga o pátio da Prefeitura (antigo Frigus) até a SP-294. 417/2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar o motivo pelo qual não está sendo realizado o serviço de varreção da Rua Rodolfo Miranda. 418/2010 ● PATRÍCIA MOF^TO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o saldo do FUNDEB, bem como sobre o abono a ser pago ao Magistério no Municipal. 419/2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar o( valor pago ao palestrante César Nunes quando da realização de evento em homenagem ao Dia do Professor, no último dia 15 de outubro. 420/2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao SAAE informar o procedimento para ligação de água do imóvel sob matricula n“ 18.161, bem como informar a possibilidade de se efetuar a ligação de hidrômetros individuais por chácara. 421/2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informações sobre a elaboração do Plano de Carreira do Magistério. 422/2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para possível solenidade nas dependências da Estação de Tratamento de Água visando inserir nas dependências da mesma a sua denominação: “Osmar Silvestre da Rocha". 423/2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao SAAE informar o motivo pelo qual a Sra. Cristina deixou de ocupar suas funções no SAAE, sendo transferida para a Prefeitura. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 385/2010 - JÚLIO CE2ÍAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito à instalação de bicidetários nos lugares que especifica. 386/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito reforma, melhoria e adequação nas instalações do prédio da Incubadora de Empresas. 387/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCÓNDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito o cumprimento de legislação municipal que dispõe entre outras normas, limpeza de imóveis, do fechamento de terrenos não edificados, da construção e conservação de passetós, 388/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a realizaçã^de campanha incentivando a contratação de idosos no mercado de trabalho. 389/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a expedição de oficio às Casas Bahia a convidardo^ instalar uma filial daquela empresa no município de Garça. 390/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCOIMQgS Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP I Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001- 81 J y site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br A ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito interceder junto ao SENAI, SESI e FIESP, objetivando a realização dos Cursos de Qualificação Profissional de Comandos Elétricos . .. . áreas: Industrial e de Instalação, gratuitamente. 391/2010 - JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a instituição da “Semana Municipal do Turismo". 392/2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito viabilizar esforços junto aos Governos Estadual e Federal visando o asfaltamento da estrada municipal que liga o pátio da Prefeitura (antigo Frigus), passando pela propriedade rural “Sitio do Izu Kury' até a rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros. 393/2010 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito o recapeamento da Rua Prudente de Morais, no trecho compreendido entre as Ruas Padre Leite e Antenor Lara Campos. 394/2010 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito estudos visando â instalação do Centro de Controle de Zoonoses na Etec Dep. Paulo Ornellas Carvalho de Barros 395/2010 - WILSON ALVES ● Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias em todas as ruas do Bairro Willians II com tapa- buracos, limpeza do mato e construção de passeio público/calçada s. 396/2010 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a varrição e desobstrução das saldas de água da Rua Edson José de Oliveira, na altura do n“ 30. 397/2010 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a efetivação de doze professoras admitidas sob o regime da CLT no quadro funcional da Prefeitura. 398/2010 - AFF^NIO CARLOS NAPOLITANO- Sugerindo ao Prefeito a contratação pela Prefeitura de professoras contratadas pelo Estado que estão lecionando no município de Marília. 399/2010 - Antônio Franco dos Santos “Bacana" - Sugerindo ao Prefeito estender o abono concedido aos professores aos demais servidores municipais. A Presidente da Mesa determinou que todas as Indicações apresentadas fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções n“s: 66/2010 - Antônio Franco dos Santos “Bacana" - Congratulações e Aplausos ao Sr. Cezar Nunes pela excelente^ palestra ministrada em evento em homenagem ao Dia do Professor, no último dia 15 de outubro, no Garça Tênis Clube. 67/2010 - Patrícia Morato Marangão - Congratulações e Aplausos à bibliotecária Rosane Fagotti Voss pela inauguração da "Biblioteca Fazenda Igurê ● o Sabor e o Saber Você Encontra Aqui". As Moções foram aprovadas por unanimidade de votos. Encerrado o tempo destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos Bacana Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n“ 09/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o Prêmio "Chico Mendes de Meio Ambiente". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: solicitou dos colegas da Casa apoio para a aprovação de seu projeto. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 138/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Cria o Programa "Cartão de Saúde para a 3» Idade e Pessoas com Deficiência", PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, Colocado discussão fez uso da palavra o vereador JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: igualmente projeto anterior, solicitou dos nobres pares a aprovação .por unanimidade de votos de seu projeto. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 167/2010, de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano - Cria o concurso literário: "Escritor do Futuro". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Sra. Presidente informou a apresentação de uma Emenda Modificativa, de autoria do vereador Wilson Alves. Após a leitura da Emenda consultou o Plenário que a considerou Objeto de Deliberação, determinando o encaminhamento da mesma, juntamente com o projeto, às Comissões Permanentes para emissão de Parecer acerca da Emenda. ITEM IV - Projeto de Lei n" 157/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o artigo 5“ da Lei Municipal n° 3.360/1999 - Código de Obras e Edificações do Município - Com Emenda. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES ÁCERCA DA EMENDA, 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Sra. Presidente procedeu à leitura da Emenda Aditiva, apresentada pelo vereador Wilson Alves. Colocado o projeto em discussão global, juntamente com a Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado primeiramente o projeto em votação, global, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a Emenda Aditiva a qual foi aprovada por unanimidade de votos. A Sra. Presidente determinou o encaminhamento do projeto â Comissão de Constituição, Justiça e' Redação para a inclusão da Emenda ora aprovada, para emissão da Redação Final. ITEM V - Projeto de Lei n° 159/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n" 4.523/2010 - Que dispõe sobre a Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP / Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp,gov,br / em ao CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM Campanha de Arrecadação, através de sorteio de prêmios - estabelecendo regras próprias para alguns pontos específicos. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n“ 164/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Desafeta áreas no Jardim "Morada do Sol". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoiuta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® 165/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Expande área urbana da sede do Município. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: manifestou-se a favor do projeto, proém ressaltou a necessidade de que fosse juntado ao mesmo o laudo de impacto ambiental, a fim de evitar futuros problemas dessa natureza. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa, Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n® 166/2010, de autoria do Prefeito Municipal - Concede gratificação aos professores da Rede Municipal de Ensino de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Sra. Presidente informou a apresentação de uma Emenda Modificativa, de autoria do vereador Wilson Alves que após a leitura consultou o Plenário que a considerou Objeto de Deliberação, determinando o encaminhamento da mesma às Comissões Permanentes para emissão de Parecer. Colocado em discussão o projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram: AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: Teceu comentários sobre indicação de sua autoria na qual sugeria ao Poder Executivo a estabilidade funcional de algumas professoras admitidas sob o regime da CLT no quadro funcional da Prefeitura. WILSON ALVES: manifestou seu apoio a propositura de colega da Casa que sugeria ao Prefeito a contratação pela Prefeitura de professoras contratadas pelo Estado que estão lecionando no município de Marilia, medida esta que beneficiaria toda a rede. Não havendo mais vereadores inscritos a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta larça, vinte e cinco de outubro de dois mil e dez.-.- PATRÍCIA MORAtO MARANGAO Presidente /■■ m ^EZ-^ÇbK ecretápQ ^ AFBÂNIO-CAR|iOS NAPOLITANO Presidente.>a9^hõc”''"\. \ \ wttiéo E ANTONIO FRANj DCS.SÃt^OS “BACANA Secretário "ad hoc” Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.90v.br