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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2010-11-08
native_id722

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SP
^«1 _ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
37» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2010
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGAO E AFRANIO CARLOS NAPOLITANO “AD HOC
SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK E ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” “AD HOC”
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangão, Presidente, e
secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 37» Sessão Ordinária de dois mil e dez.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles
Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique
Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos
trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a ata da 34» Sessão Ordinária, que foi aprovada por
unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Encaminha cópia dos Decretos n®s: 7.396/2010 -
Crédito Suplementar Especial - R$ 10.000,00; 7.399/2010 ● Crédito Suplementar - R$ 1.871.000,00;
7.400/2010 - Crédito Suplementar Especial - RS 56.000,00 e 7.401/2010 - R$ Crédito Suplementar Especial -
R$ 16.000,00. Encaminha cópia das Leis Municipais n“s 4.546 e 4.547/2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 174/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Institui a campanha "Garça + Segura", de incentivo à melhora da segurança. Projeto
de Lei n® 175/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Regulamenta coleta e
destinação de lixo tecnológico. Projeto de Lei n® 176/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Institui o Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida. Projeto de Lei n® 177/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Autoriza o Executivo Municipal criar uma central de empregos para pessoas com
deficiência. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objeto
de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados âs Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 436-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando â Presidência
da Câmara Municipal de Garça informações sobre os serviços de reforma e pintura que estão sendo
realizados no prédio da Câmara. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afrânio Carlos Napolitano: esclareceu a reforma
e as adequações quanto à acessibilidade para pessoas com deficiência. Após fazer uso da palavra a
vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu a Presidência. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA: justificou seu requerimento esclarecendo que é prerrogativa de todo vereador ser informado
formalmente pela autoridade competente sobre o uso do dinheiro público, ainda sobre a propositura em tela
disse ter ficado bastante aborrecido pelo fato de seu conteúdo ter vazado antes mesmo de ser aprovado em
Plenário, e lhe causado aborrecimentos desnecessários, por isso solicitou veementemente que fato semelhante não mais ocorre na Casa. 437-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ●
Solicitando ao Prefeito informar se poderá ser realizado o enfeite natalino no centro da cidade (parte comercial) por um período maior. 438-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à
CPFL Paulista melhorar a iluminação defronte o Pronto Socorro. 439-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça iriformar o local que o
veículo desta Casa de Leis fica estacionado e a atual quilometragem. 440-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos técnicos de planejamento urbano,
visando instituir projeto de preservação ambiental denominado "IPTU Sustentável". 441-2010 - JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo
informações de como estão sendo encaminhadas eventuais mudanças da Polícia Civil de Garça, inclusive a
parte física. 442-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar
quais as medidas que já foram aplicadas com referência a Lei Municipal n® 4.469/2010, que dispõe sobre o
‘Bullying". 443-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações diversas sobre
a realização de diversas obras. 444-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito
informações sobre a falta de materiais de limpeza em algumas escolas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afrânio
Carlos Napolitano: relatou que em visita com comissão de colegas Casa à algumas unidades educacionais do
Município foi lhes relatado a falta de itens de material de limpeza, razão pela qual os edis estariam
procedendo à levantamentos pertinentes para a apuração dos fatos. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu a Presidência. WILSON ALVES: ressaltou sobre assunto em tela que o
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
problema podería ser de nalureza logística e operacional, uma vez que existe dotação para cobertura das despesas em questão, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: relatou que a direção da EMEI Garcafé
disse que havia pouca freqüência no fornecimento de alimentos e material de limpeza na unidade, valendo-se
inclusive de recursos da APM para a compra de itens que estavam faltando, manifestou, entretanto, estar
convicta que as medidas necessárias seriam tomadas pela Municipalidade para solucionar o problema
apurado. 445-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Prefeito informações sobre cobrança
da pavimentação asfáltica de moradores da Av. Victor Hugo Boareto, do Conjunto Habitacional Frei Aurélio Di Falco. 446-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o
fornecimento de alimentos, produtos de limpeza e problemas de manutenção na Escola Cláudia Arone. 447-
2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Solicitando ao Prefeito informações sobre o
fornecimento de produtos de limpeza e frutas à Emei Garcafé. 448-2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao
Prefeito informar se há previsão para a execução de melhorias na camada asfáltica da Rua João Gerzelli,
defronte o imóvel de n“ 14. 449-2010 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informar se há pretensão de
se proceder aditivo na Lei n® 4.351/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal,
visando excluir o cargo de Engenheiro Químico e incluir o cargo efetivo de Químico, bem como sugerindo a
correção do cargo de Químico no Anexo V para Técnico em Quimica. 450-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a solicitação para antecipação do duodécimó pela
Câmara Municipal de Garça. 0451-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar
a possibilidade de se agendar uma reunião com alunos da ETEC Monsenhor Antônio Magliano para
apresentação de projeto elaborado por estes visando à criação de um Centro de Educação Ambiental. 452- 2010 - patrícia MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar a previsão para normalização no
fornecimento de alimentos e materiais de limpeza à Emei Manoel Joaquim Fernandes, bem como manutenção
do telhado daquela escola, 453-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar a
previsão para normalização no fornecimento de alimentos e materiais de limpeza à EMEF Prof. Edson José
Puga. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. 454-2010 - WILSON
ALVES - Solicitando ao Prefeito informar que, ao encerrar este exercício, caso haja sobra do FUNDEB,
independentemente do abono já aprovado, se pretende repassar a sobra aos professores. 455-2010 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha esforços visando que
proposta para a volta da cobrança da CPMF não prospere. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: conclamou aos demais colegas que consignassem a propositura
a fim de evitar que a CPMF fosse novamente cobrada da população brasileira, como havia sido aventado na
mídia que o futuro governo federal linha intenção de fazer. 456-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI -
Solicitando ao Deputado Federal Alex Canziani esforços visando que proposta para a volta da cobrança da
CPMF não prospere. 457-2010 ● PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Antônio
Carlos Chamariz esforços visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF não prospere. 458-2010 -
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Armando Monteiro esforços visando que
proposta para a volta da cobrança da CPMF não prospere. 459-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI -
Solicitando ao Deputado Federal Armando Abílio esforços visando que proposta para a volta da cobrança da
CPMF não prospere. 460-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Arnon
Bezerra esforços visando que proposta para a voita da cobrança da CPMF não prospere. 461-2010 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federai Augusto Garias esforços visando que proposta
para a volta da cobrança da CPMF não prospere. 462-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando
ao Deputado Federal Ernandes Amorim esforços visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF
não prospere. 463-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal José Chaves
esforços visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF não prospere. 464-2010 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Jovair Arantes esforços visando que proposta
para a volta da cobrança da CPMF não prospere. 465-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando
Deputado Federal Nelson Marquezelli esforços visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF
não prospere. 466-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Paes Landim
esforços visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF não prospere. 467-2010 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Paulo Roberto esforços visando que proposta
para a volta da cobrança da CPMF não prospere. 468-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando
ao Deputado Federal Pedro Fernandes esforços visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF não
prospere. 469-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Roberto Alves
esforços visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF não prospere. 470-2010 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Ricarte de Freitas esforços visando que proposta
para a volta da cobrança da CPMF não prospere. 471-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando
Deputado Federal Sabino Castelo Branco esforços visando que proposta para a volta da cobrança da
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
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ao
ao
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAm
CPMF nâo prospere. 472-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Sérgio
Moraes esforços visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF não prospere. 473-2010 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Silvio Costa esforços visando que proposta para
a volta da cobrança da CPMF não prospere. 474-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao
Deputado Federal Tático esforços visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF nâo prospere.
475-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá esforços
visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF não prospere. 476-2010 - PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Busato esforços visando que proposta para a volta da
cobrança da CPMF nâo prospere. 477-2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado
Federal Charles Lucena esforços visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF nâo prospere. 478-
2010 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Edson Aparecido esforços
visando que proposta para a volta da cobrança da CPMF não prospere. Todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos, exceto o de n° 450/2010, que foi aprovado por maioria de votos, com
um voto contrário do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Encerrado o tempo destinado ao
Expediente passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson
Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário, Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Afrânio Carlos Napolitano,
Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove
Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n® 154/2010, da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n® 167/2010, de autoria do vereador Afrânio
Carlos Napolitano, que cria o concurso literário: "Escritor do Futuro". Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação global, o
Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 44/2010, de autoria do vereador
Antônio Franco dos Santos “Bacana" - Institui no Município o "Programa de Incentivo ao Futebol Amador"'. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICAS. O vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" apresentou requerimento solicitando
a retirada do projeto. Colocado em votação o requerimento, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM III - Projeto de Lei n'* 156/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Dispõe
sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano do Município. PARECERES DAS^"^^ COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que a Comissão de
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos apresentou duas emendas, uma modificativa
e outra aditiva. Após a leitura das emendas a Sra. Presidente consultou o Plenário que as considerou Objeto
de Deliberação por unanimidade de votos. O projeto, juntamente com as emendas, foi encaminhado às
Comissões Permanentes da Casa para emissão de pareceres acerca das emendas. ITEM IV - Projeto de Lei
n® 161/21010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o Programa Adulto
Consciente Criança Protegida. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por
artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do
Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 162/2010, de autoria do
vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o Programa Banco Municipal de Alimentos. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou
que a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos apresentou uma emenda
modificativa. Após a leitura da emenda a Sra. Presidente consultou o Plenário que a considerou Objeto de
Deliberação por unanimidade de votos. O projeto, juntamente com a emenda, foi encaminhado às Comissões
Permanentes da Casa para emissão de pareceres acerca da emenda. ITEM VI - Projeto de Lei n® 169/201Q,
de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo lll da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual
2010/2013, 0 Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura
de um crédito especial no montante de RS 200.000,00, destinado à Reforma e Ampliação do Terminal Rodoviário Municipal. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® 170/2010, de autoria do
Prefeito Municipal - Altera o parágrafo único, do artigo 2®, da Lei Municipal n® 4.297/2008, regularizando a
forma de correção do saldo devedor de que trata a presente legislação, bem como as Leis Municipais n®s:
4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura
de um crédito especial no montante de R$ 10.000,00 destinado a pagamento de juros ao lAPEN. 2®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a
palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos
cada, para a qual se inscreveram: WILSON ALVES: ccmunicou os presentes e teceu comentários sobre a
realização da VII Semana da Tecnologia da FATEC. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: comentou a polêmica
sobre indicação de sua autoria sobre solicitação de algumas professoras da rede municipal visando sua
estabilidade funcional, lamentando que a mesma tenha sido tão mal compreendida e distorcida em várias
escolas do Município. Ressaltou mais uma vez a natureza meramente sugestiva da propositura. PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI: respondendo á criticas sobre as mas condições estruturais em que foram
entregues algumas unidades escolares existentes no Município, destacou que a Administração anterior
investiu muito nessa área, sobretudo na construção e reforma, e se alguma coisa ficara pendente fora por
algum motivo que não foi possível resolver em tempo hábil pelo Prefeito anterior. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS 'BACANA”: comentou que havia retirado projeto de sua autoria beneficiando o futebol amador,
justificando que o objeto do mesmo ficou prejudicado, pois a cobrança de caução não é regulamentada no
âmbito municipal. Destacou ainda que no tempo oportuno apresentaria um novo projeto melhor elaborado e
mais amplo que pudesse incentivar o esporte amador em Garça. JÚLIO CE2AR KEMP MARCONDES DE
MOURA: acerca das condições estruturais das unidades escolares em Garça encontradas pela atual
Administração, eram em muitos casos precárias, demandando ações pontuais da Municipalidade para
solucionar as contingências. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: destacou a necessidade de se
debater de modo amplo e democrático os assuntos ligados à educação no Município, sempre pautando-se
pelo respeito e ética nos relacionamentos. Não havendo mais oradores inscrito^para Explicação Pessoal a
Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, oito de
novembro de dois mil e
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente
PATRÍCIA MORATO'MARANGÃO
Presidente-— d hoc"
\ \
^OS SALTOS “BACANA ANTONIO Fj
Secretário e z
\
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