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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2010-11-16
native_id723

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^ Sp „m/m CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
38^ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2010
PRESIDENTES: PATRÍCIA MORATO MARANGAO E AFRANIO CARLOS NAPOLITANO SECRETÁRIOS: FÁBIO BEZ - SPOK E ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA
AD HQC
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AD HOC
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangâo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 38® Sessão Ordinária dé dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças- Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez -
Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL ao Projeto de Lei n“ 138/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que cria o Programa "Cartão de Saúde para à 3® Idade e Pessoas com Deficiência". Após a leitura a Sra. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa Cópia das Leis Municipais n°s: 4.548 à 4.554/2010. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Projeto de Lei n° 178/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o extrato anual de notificações de trânsito. Projeto de Lei n° 179/2010. de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Autoriza a implantação de serviço obrigatório de pronto atendimento odontológico a pacientes com deficiência. Projeto de Lei n° 180/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Autoriza o Poder Executivo a criar a Academia Garcense de Letras. Projeto de Lei n“ 181/2010, de autoria da vereadora Patricia Morato Marangâo - Declara de utilidade pública a
"Associação dos Maçons de Garça". Projeto de Lei n° 182/2010, de autoria do vereador Wilson Alves -
Institui o Dia do Taxista no âmbito do município de Garça. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 479-2010 - WILSON ÀlVESíí' Solicitando ao Prefeito informar se a calçada executada no estabelecimento localizado na Rua Carlos Ferrari, j
n" 76, atende a lei da acessibilidade do deficiente físico. 480-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE\ MOURA ● Solicitando à Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo a implantação de um elevador no prédio do Fórum da Comarca de Garça. 481-2010 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando â Delegacia da Receita Federal de Marilia a doação de veiculos apreendidos em casos de transporte ilegal de mercadorias a diversas entidades garcenses. 482-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando â Deputada Estadual Rita Passos recursos no Orçamento do Estado para 2011 beneficiando a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 483-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez recursos no Orçamento do Estado para 2011, beneficiando a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 484- 2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Mauro Bragato recursos no Orçamento do Estado para 2011, beneficiando a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 485*2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Bruno Covas recursos no Orçamento do Estado para 2011, beneficiando a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 486-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha recursos no Orçamento do Estado para 2011, beneficiando a
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 487-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, Solicitando ao Deputado Estadual Vifor Sapienza recursos no Orçamento do Estado para 2011, beneficiando a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 488-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Superintendência Estadual do Centro Pauza Souza estudos visando à autorização de novos cursos para a Fatec/Garça nas áreas de eletroeletrônica e agroindústria. 489- 2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia viabilizarem a instalação de uma unidade de Escola Técnica Federal em Garça. 490- 2010 ● JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Federal Michel Temer apresentação de emendas à proposta orçamentária federal para 2011 beneficiando o município de Garça para aplicação em diversas áreas. 491-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov,br
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- CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
ao Deputado Federal Abelardo Camarinha gestões visando o repasse de recursos financeiros para a
aquisição de um veículo tipo micro-ônibus para o Hospital Psiquiátrico André Luiz. 492-2010 - JÚLIO CE2AR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando o
repasse de recursos financeiros à Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoolista de Garça. 493-2010 - JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Federal Vadão Gomes apresentação
de emendas à proposta orçamentária federal para 2011, beneficiando o município de Garça para aplicação em diversas áreas. 494-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á Presidente
da Câmara Municipal de Garça informar o motivo pelo qual não ocorreu a instalação da Câmara Mirim neste biênio 2009/2010. 495-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informações sobre
manutenção do Ginásio de Esportes João Colombani. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s: 408-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sugerindo ao Prefeito realizar esforços visando à instalação de um Poupatempo Móvel. 409-2010 - JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito manter contato com a indústria da Coca
Cola para que Garça e o Distrito de Jafa sejam incluídos na tradicional "Carreata de Natal da Coca Cola". 410-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo à Presidência da Câmara
Municipal de Garça criar uma normalização para controle das leis municipais. 411-2010 - JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a colocação de iluminação com lâmpada verdes na frente do Bosque Municipal. 412-2010 — JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao
Prefeito a colocação de um redutor de velocidade na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, nas proximidades do n“ 897. 413-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao
Prefeito verificar legislação municipal, que regulamentar a limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não
edificados e a construção de passeios públicos viando melhorar a redação para que os responsáveis que
não zelam pelos seus imóveis sejam penalizados. 414-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo ao Prefeito a adequação da nova marcação das quadras de basquetebol de todos os
estabelecimentos pertencentes á Municipalidade. 415-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo ao Prefeito pleitear informações junto ao Governo do Estado de São Paulo de como
está sendo encaminhado eventuais mudanças das Policia Civil de Garça, inclusive a parte física do prédio
que abriga a mesma. 416-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito
efetuar campanha de informação pelos órgãos de imprensa do Município e inclusive site oficial da Prefeitura,
sobre agendamento de entrevista para o Censo 2010 que será até o dia 24/11/2010 pelo telefone 0800-
7218181 ou pela internet, para aqueles que ainda não foram recenseados. 417-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a possibilidade de recorrer do levantamento realizado í' pelo IBGE no Censo de 2010. 418-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo à
Presidência da Câmara Municipal de Garça efetuar campanha de informação pelos órgãos de imprensa do >
Município e inclusive site oficial da Prefeitura, sobre agendamento de entrevista para o Censo 2010 que será
até 0 dia 24/11/2010 pelo telefone 0800-7218181 ou pela internet, para aqueles que ainda não foram recenseados. 419-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito proceder â
continuidade dos preparativos para a realização de um concurso público para nomeação de professores para
a Rede Municipal de Ensino. 420-2010 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito a pintura de solo "Pare" no
Bairro Labienópolis, mais precisamente na Rua das Flores e Eumene. 421-2010 - WILSON ALVES, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" E PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito
notificação do proprietário de terreno localizado na Rua Nabor Silva, n® 364, para limpeza do mesmo. 422-
2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação de benefício
que assegure aos portadores de deficiência visual o direito de receber as guias de pagamento do IPTU confeccionadas em braile. 423-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao
Prefeito a construção de escola técnica para portadores de deficiência, 424-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a distribuição de máscaras nos postos de saúde para
gestantes e idosos. 425-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a
construção de banheiros no Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda. 426-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação do Programa Consciência Alimentar. 427-
2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a reforma e ampliação de
banheiros no Lago Artificial, 428-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao
Prefeito proceder á elaboração de projeto de lei isentando das taxas do IPTU, durante os três primeiros
meses anos, os imóveis financiados com os subsídios do Projeto Minha Casa Minha Vida. 429-2010 - JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação de placas indicativas e
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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nominativas com os nomes dos bairros em todo o perímetro urbano. 430-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a elaboração de projeto de pintura em paisagem feita por
artistas plásticos da cidade nos muros do Cemitério Municipal. 431-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação do Programa Visão do Futuro. 432-2010 -
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito que sejam expedidos ofícios à
Secretaria Estadual da Saúde e ao Ministério da Saúde reivindicando a destinaçâo de RS 40.000,00 de cada
pasta ao município de Garça para aquisição de cadeiras de rodas. 433-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito que sejam enviados ofícios à Deputada Estadual Rita
Passos e ao Deputado Federal Vadão Gomes visando à destinaçâo de R$ 40.000,00 de cada pasta ao
município de Garça para aquisição de cadeiras de rodas. 434-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação de um elevador no prédio da Prefeitura Municipal
destinado ao uso de deficientes físicos. 435-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sugerindo à Presidência da Câmara Municipal de Garça a implantação de um elevador no prédio da Câmara
Municipal destinado ao uso de deficientes físicos. 436-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar um próprio público ou logradouro de Hélio Rodrigues de Barros. 437-2010 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito que os ensaios para a formatura de
final de ano das crianças da Rede Municipal de Ensino sejam realizados no Grêmio Teatral Leopoldo Fróes.
A Sra. Presidente determinou o encaminhamento das Indicações ao Executivo Municipal. Moções n°s; 73-
2010 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
Congratulações e Aplausos â Bolica Moderna Sâo Matheus que faz parte agora de uma das maiores redes
de drogaria do Estado de Sâo Paulo, a Drogaria Total, e pela inauguração da reestruturada Botica Moderna 1
e da nova unidade, Botica Moderna 2. 74-2010 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Congratulações e Aplausos ao Prefeito de Bauru pela conquista e indicação daquela cidade para sediar
Jogos Abertos do Interior em 2012. 75-2010 - WILSON ALVES - Congratulações e Aplausos à Fatec/Garça \
pela excelente programação da VII Semana de Tecnologia. 76-2010 - FÁBIO BEZ - SPOK E GRAZIELA
TELLES MATHIAS MANCHINI - Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Saúde pela realização
do I Fórum Municipal de Políticas Públicas de Saúde e Prevenção âs Drogas. 77-2010 - WILSON ALVES -
Congratulações e Aplausos ao garcense Sr. Ornar José Abdel Aziz, pela sua eleição ao cargo de governador r ^
do Estado do Amazonas. Todas as Moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTeJ^ RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CPFL At. Requerimentos n“s 322/2010 e 323/2010 - aml}0£jW de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. SESI: At. Requerimento n“ 349/2010 - JúíiõTyN
Cezar Kemp Marcondes de Moura. Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo: AL V/y Requerimento n® 124/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Deputado Estadual Bruno Covas: At.
Moção n° 62/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura Câmara Municipal de Garça; At. Requerimentos
n®s 385/2010, 439/2010 e 436/2010 - os três de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura.
Casa Civil do Governo do Estado de Sâo Paulo - Subsecretária de Relacionamento com Municípios: At.
Requerimento n® 379/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Sra. Denise Aparecida Salvador Cardoso: Esclarecendo sobre fala do vereador Ántõnio Franco dos Santos "Bacana" na sessão da Câmara
do dia 08/11/2010. Havendo tempo restante no Expediente, a Presidência da Mesa concedeu a palavra aos
vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso os vereadores: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA": disse que havia sido convidado por uma professora da escola, e que
em nenhum momento pronunciou o nome da diretora da unidade, mas disse que desculpava-se por qualquer
mau entendido, destacando, no entanto, que sua intenção sempre fora a de resolver o problema ali verificado.
AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO: enalteceu o posicionamento do nobre colega que o antecedeu, que
valorizou o debate democrático, e o respeito entre as partes, sempre visando o bem comum e a melhor
solução possível de eventuais problemas que venham a ocorrer no Município. Encerrado o tempo destinado
ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson
Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia
constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano,
Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove
Edis presentes á Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM - Projeto de Lei n® 156/2010, de autoria do vereador Júlio
Cezar Kemp Marcondes de Moura - Dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte
coletivo urbano do Município — Com Emenda. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Sra. Presidente informou que a Comissão de Orçamento, Finanças,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: víww.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.90v.br
^\Qim CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
Contabilidade, Obras e Serviços Públicxjs apresentou duas emendas: uma Modificativa e outra Aditiva.
Colocado em discussão global o projeto, juntamente com as emendas, nenhum vereador fez uso da palavra.
Colocado em votação, primeiramenfe o projeto, artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo a pedido do
vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade de votos.
Colocadas em votação as Emendas, Modificativa e Aditiva, respectivamente, as mesmas foram aprovadas
por unanimidade de votos. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a
inclusão das emendas ora aprovadas e emissão da Redação Final. ITEM II - Projeto de Lei n“ 162/2010, de
autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui o Programa Banco Municipal de
Alimentos - Com Emenda. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. A Sra. Presidente informou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e
Serviços Públicos apresentou uma Emenda Modificativa. Colocado em discussão global o projeto, juntamente
com a emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, primeiramente o projeto, artigo
por artigo, dispensada a leitura do mesmo a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do
Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a Emenda Modificativa, a
mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O projeto foi encaminhado â Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para a inclusão da emenda ora aprovada e emissão da Redação Final. Encerrada a pauta
da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO
PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram; FÁBIO BEZ -
SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana": destacou recentes ações
prmovidas pela Municipalidade visando o combate as drogas, especialmente o crack entre jovsn e
adolescentes do município de Garça. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a
Secretaria. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afrânio Carlos
Napolitano; relatou que fora procurada por um munícipe sobre as condições inadequadas para a realização
de formatura de alunos das escolas municipais de educação infantil no Ginásio João Alexandre Colombani,
ressaltou, entretanto, que estava certa que todas as medidas necessárias seriam tomadas pela
Municipalidade para solucionar a questão. Após fazer uso da palavra\ a vereadora Patricia Morato Marangão Presidência. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: parabenizou recentes ações levadas a
cabo pela Secretaria Municipal de Saúde na prevenção e combate as drogas. JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA: acerca de solicitação que fizera à Secretaria Estadual de Segurança para a
criação de uma Delegacia de Juventude, informou que a resposta que recebera da mesma foi negativa, ante
a redução dos índices de ocorrências infracionais dessa faixa etária e que não justificaria a instalação da referida delegacia no Município. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; destacou recentes ações
prmovidas pela Municipalidade visando o combate as drogas, especialmente o crack entre jovsn e
adolescentes do município de Garça. Não havendo mais oradores inscritos para Explicação Pessoal a Sra.
Presidente, em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada ^st^ Ata. Garça, dezesseis
de novembro de dois mil e dez.-.-.-.-.
reassumiu a
1
W' 7
\\
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente “ad hoc”
PATRÍCIA MO ARANGAO
Presidei
\
Í^DOSSANTOS m‘\ \
FÁBnTBEZ - SPtOK
Secretário
ANTONl
Secraário d hoi \
'■ A
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: vww.crngarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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