| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2010-11-22 |
| native_id | 724 |
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T7Ç1 „Wfm CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 39» SESSÃO ORDINAR1A REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2010 PRESIDENTE: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA AD HOC”E M (( ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS “AD HOC Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patricia Morato Marangão, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 39» Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana’’, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n° CM 183/2010 - Revoga a Lei Municipal n“ 4.194/2008, que autorizou o Executivo Municipal doar área à empresa "Keeps Produtos Alimentícios Ltda". Projeto de Lei n» CM 184/2010 - Altera o artigo 48 da Lei Municipal n® 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - estendendo a gratificação prevista no artigo em epígrafe aos servidores ocupantes de cargo efetivo, quando em cumulação com o cargo comissionado de Secretário Municipal- VETO TOTAL ao Projeto de Lei n® 145/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que autoriza o Prefeito a criar 0 Programa de Preparação dos Trabalhadores para a Aposentadoria. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n® 979/2010 - At. Requerimento n° 417/2010 - Patrícia Morato Marangão. Oficio n° 980/2010 - At. Requerimento n° 403/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n° 981/2010 - At. Requerimento n° 421/2010 - Wilson Alves. Ofício n® 985/2010 - At. Requerimento n® 405/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 986/2010 - At. Requerimento n® 412/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 987/2010 - At. Requerimento n® 400/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n® 988/2010 - At. Requerimento n® 414/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n® 989/2010 - At. Requerimento n® 411/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n® 990/2010 - At. Requerimento n® 419/2010 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 992/2010 - At. Requerimento n® 401/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 993/2010 - At. Requerimento n° 404/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 994/2010 - At. Requerimento n® 407/2010 ● Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Esgotado o,.^ tempo destinado ao expediente desta sessão o qual ficou reduzido a trinta minutos de acordo com o't^ Regimento Interno da Casa passou-se para o Intervalo Regimental, que em pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves foi dispensado, com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2» chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 160/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2011. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que houve a apresentação de uma emenda pelo vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Após a leitura da mesma colocou em discussão o projeto, juntamente com a emenda, fazendo uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES; teceu comentários sobre a peça orçamentária e de seu parecer favorável à sua aprovação, ressaltando, entretanto alguns apontamentos, sobretudo quanto á necessidade de que viessem acompanhadas ao projeto orçamentário, relatórios e planilhas explicativas ^ sobre alterações e diferenças em algumas rubricas que pela sua simples análise não podia-se deduzir h com facilidade. Em particular discorreu sobre o aumento acima dos níveis inflacionários previstos nas^ tarifas de água e esgoto cobradas pelo SAAE, mesmo com um superávit considerável em caixa, argumentando que não via como necessária tão majoração em tais níveis. FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana": defendeu o aumento da tarifa Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefòne/Fax; (14)3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001- 81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br f\ I CAMARA MUNICIPAL DE GARCA de água e esgoto a ser praticada pelo SAAE em 2011, argumentando que tais índices eram necessários para suportar investimentos futuros da Autarquia. Salientou ainda que aumentos acima da inflação não eram inéditos no âmbito do SAAE, e que em outras oportunidades, a fim de viabilizar outros investimentos também foram praticados por outras gestões daquela Autarquia. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocada em votação primeiramente a emenda, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Colocado em votação o projeto, artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo a pedido do vereador Wilson Alves com aprovação unânime do Plenário, e em seguida os anexos, sendo aprovados por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, fazendo uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO.DOS SANTOS “BACANA”: relatou com satisfação sua participação na entrega de premiação aos atletas do esporte amador em Garça que fora feito dias antes daquela sessão, oportunidade em que pode representar a Câmara na entrega de algumas premiações. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: destacou as recentes iniciativas da atual Administração no que diz respeito à construção de casas populares em Garça, algo que não ocorria havia muitos anos e que beneficiaria uma quantidade muito grande de garcenses que ainda não tinham a sua casa própria. FÁBIO BEZ - SPOK, assumindo a Secretaria o vereador Adamir Maurício de Barros: parabenizou o Tiro de Guerra local pela solenidade de formatura da turma 2010, oportunidade em que pode constatar a excelência do trabalho desenvolvido pelo comando daquela unidade do Exército brasileiro em Garça. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. Não havendo mais oradores inscritos para Explicação Pessoal a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de novembro de dois mil e dez ●r*. PATRÍCIA MÓI MARANGAO Presidente AFRÂNIO CARLDáNAPOLITANO Presidénte ‘‘ad hoc FABIO BEZ-SPOK Secretário if \ ANTÓNK^fR^ /^“éA'‘ Secrétíifío “ad hpc\ AD^IR'jVWfÚRIC10 DE^RROS Secretário>áâhoc \SANTOS C ff \ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br