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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2010-11-29
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
40^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010
PRESIDENTES: PATRÍCIA MÕRATO MARANGÃO E AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “AD HOC
SECRETARIO: FABIO BEZ - SPOK
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato
Marangâo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 40®
Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura,
Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á
Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a
senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. O senhor secretário passou
a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de
Lei n® CM 187/2010 - Altera a Lei Municipal n® 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Garça - criando a Secretaria Municipal de Habitação. Projeto de Lei n® CM 188/2010 -
Altera a Lei Municipal n® 3.647/2003 - que dispõe sobre condomínios residenciais fechados na zona
urbana ou de expansão urbana no município de Garça - acrescendo o inciso III ao artigo 7®. Projeto de
Lei n® CM 189/2010 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o
Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentârias/2010, autorizando a abertura de um
crédito especial no montante de R$ 564.050,00, destinado à aquisição de equipamentos e implementos
agrícolas, realização de diversas obras, aquisição de preservativos e manutenção do setor de creches,
pré-escolas e ensino fundamental. Projeto de Lei n® CM 190/2010 - Altera o Anexo IN da Lei Municipal n®
4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.344/2009 - Diretrizes \
Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 236.000,00,.-*\'
destinado â manutenção, reforma e ampliação de prédios da Secretaria Municipal de Educação, Projeto^
de Lei n® CM 191/2010 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013,
0 Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/2010, autorizando a abertura de
um crédito especial no montante de R$ 1.100.000,00, destinado á manutenção, reforma e ampliação de
prédios da Secretaria Municipal de Educação. Projeto de Lei n® CM 192/2010 - Cria o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico de Garça - COMDEC e revoga a Lei Municipal n® 2.810/92.
Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário que os considerou Objeto de
Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa.
Oficio n® 995/2010 - At. Requerimento n° 422/2010 - Wilson Alves. Oficio n° 997/2010 - At. Requerimento
n® 413/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n® 999/2010 - At. Requerimento n® 418/2010 -
Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 1020/2010 ● At. Requerimento n® 409/2010 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura, Ofício n® 1022/2010 - At. Requerimento n® 408/2010 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura. Ofício n° 1026/2010 - At. Requerimento n® 406/2010 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura. Oficio n° 1021/2010 - At. Requerimento n° 426/2010 - Adamir Maurício de Barros.
Ofício n® 1023/2010 - At. Requerimento n° 432/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n® 1029/2010 -
At. Requerimento n® 427/2010 - Adamir Maurício de Barros. Oficio n® 1030/2010 - At. Requerimento n®
431/2010 - Adamir Maurício de Barros. Ofício n® 1031/2010 - At. Requerimento n® 428/2010 - Patrícia
Morato Marangâo. Ofício n® 1038/2010 - At. Requerimento n® 443/2010 - Patrícia Morato Marangâo.
Oficio n° 1039/2010 - Al. Requerimento n® 433/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n° 1040/2010 -
At. Requerimento n® 429/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n° 1041/2010 - At. Requerimento n°
424/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n° 1042/2010 - At. Requerimento n® 448/2010 - Wilson
Alves. Oficio n° 1046/2010 - At. Requerimento n® 435/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n®
1049/2010 - At. Requerimento n® 451/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n° 1052/2010 - At.
Requerimento n® 447/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 1053/2010
Requerimento n° 444/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n® 1054/2010 - At, Requerimento n®
453/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n° 1055/2010 - At. Requerimento n° 446/2010 - Patrícia
Morato Marangâo. Oficio n® 1056/2010 - At. Requerimento n® 445/2010 - Pedro Henrique Scartezini.
Ofício n® 1057/2010 - At. Requerimento n® 440/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n®
1058/2010 - At. Requerimento n° 437/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n°
At.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
1ÜD2/Z010 - At. requerimento n'' 452/2010 - Patrícia ivloraio Marangao. orlcio n“ lOos/zoTO - At.
Requerimento n® 442/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 1074/2010 - At.
Requerimento n® 430/2010 - Patrícia Morato Marangão. Oficio n® 1075/2010 - At. Requerimento n®
450/2010 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 1076/2010 - At. Requerimento n® 449/2010 - Wilson
Alves. Ofício n° 1077/2010 - At. Requerimento n° 454/2010 - Wilson Alves. Balancete Analítico da
Receita e Despesa, referente ao mês de outubro de 2010. Cópia das Leis Municipais n®s 4.555 e
4.556/2010. Cópia dos Decretos n°s: 7.404/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 30,000,00;
7.405/2010 - Crédito Suplementar - R$ 1.056.900,00; 7.414/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$
20.000,00; 7.415/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 10.000,00 e 7.416/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 135.000,00. Encaminhando cópia do PLHIS - Plano Local de Habitação de
Interesse Social para conhecimento dos vereadores e informando que no dia 26/11/2010, às 19:00 horas
estará acontecendo a Audiência Pública para aprovação do referido documento no Centro Esportivo.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n" 185/2010 ● Júlio Cezqr
Kemp Marcondes de Moura - Autoriza o Executivo Municipal instituir o Projeto "Resgatando a História dos Bairros", Projeto de Lei n® 186/2010 - Pedro Henrique Scartezini - Altera o artigo 179 da Lei
Municipal n® 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente corisultou o Plenário que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos,
sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos: JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA: 496-2010, Solicitando ao Prefeito informar se existe um cadastro completo e
atualizado de pessoas com deficiência no Município. 497-2010, Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de ser realizado no Município o “1 Fórum Municipal de Prevenção ao Bullying. 498-2010,
Solicitando ao DER/Assis a possibilidade da instalação de olho de gato no trecho entre o final da Av.
Presidente Vargas e Trevo Garça/Bauru, substituindo eventuais danificados. 499-2010, Solicitando ao
DER/Assis informar a possibilidade de se efetuar limpeza completa da pista, em ambos os sentidos, em
frente ao Distrito de Jafa. 500-2010, Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez apoio para
votação ao PLC n® 41/2009, que cria cargos para a 3® Vara Cível da Comarca de Garça. 501-2010,
Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos apoio ao PLC n° 41/2009, que cria cargos para a 3® Vara
Cível da Comarca de Garça. 502-2010, Solicitando ao Deputado Estadual Mauro Bragato apoio ao PLC
n® 41/2009, que cria cargos para a 3® Vara CIvel da Comarca de Garça. 603-2010, Solicitando ao
Deputado Estadual Bruno Covas apoio ab PLC n® 41/2009, que cria cargos para a 3® Vara CIvel da
Comarca de Garça. 504-2010, Solicitando ao Deputado Estadual Virrícius Camarinha apoio ao PLC n°
41/2009, que cria cargos para a 3® Vara Cível da Comarca de Garça. 505-2010, Solicitando ao Deputado
Estadual Campos Machado apoio ao PLC n® 41/2009, que cria cargos para a 3® Vara CIvel da Comarca
de Garça. 506-2010, Solicitando ao Deputado Estadual Barros Munhoz apoio ao PLC n° 41/2009, que
cria cargos para a 3® Vara CIvel da Comarca de Garça. 507-2010, Solicitando ao Deputado Estadual
Barros Munhoz apoio ao PL n® 714/2010, que cria cargos de escrevente para o interior do Estado. 508-
2010, Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado apoio ao PL n® 714/2010. que cria cargos de
escrevente para o interior do Estado. 509-2010, Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha
apoio ao PL n® 714/2010. que cria cargos de escrevente para o interior do Estado, 510-2010, Solicitando
ao Deputado Estadual Bruno Covas apoio ao PL n® 714/2010, que cria cargos de escrevente para o
interior do Estado. 511-2010, Solicitando ao Deputado Estadual Mauro Bragato apoio ao PL n® 714/2010,
que cria cargos de escrevente para o interior do Estado. 512-2010, Solicitando ao Deputado Estadual
Fernando Capez apoio ao PL n® 714/2010, que cria cargos de escrevente para o interior do Estado. 513-
2010, Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos apoio ao PL n® 714/2010, que cria cargos de
escrevente para o interior do Estado. 514-2010, Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobías
esforços visando garantir recursos no Orçamento do Estado/2011 beneficiando a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Garça. 515-2010, Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha
apresentação de emendas â proposta orçamentâria/2011 em beneficio do Município de Garça. patrícia MORATO MARANGAO: 516-2010, Solicitando ao Prefeito informações acerca da conclusão
das obras na Praça Tancredo Neves. 517-2010, Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não foi
incluída na peça orçamentária/2011 a subvenção destinada ao Kart Clube de Garça que foi incluída na
LDO/2011. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Esgotado o tempo
destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental, que em pedido de Ordem feito pelo
vereador Pedro Henrique Scartezini foi dispensado, com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2®
chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefore/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: C3mara@cmgarca.sp.gov.br
- CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo. Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Veto n° 02/2010, do Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 138/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que cria o Programa "Cartão de Saúde para a 3® Idade e Pessoas com Deficiência". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorum para a rejeição do veto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o secreto. O Diretor Geral da Casa procedeu à distribuição das cédulas aos senhores vereadores e o Sr. Secretário à
chamada para votação. Foram convidados os vereadores Wilson Alves e Pedro Henrique Scartezini para servirem de escrulinadores na apuração dos votos. O veto foi mantido por maioria de votos oito votos favoráveis e um contrário. ITEM II - Veto n" 03/2010, do Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 145/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que autoriza o Prefeito o Programa de Preparação dos ^Trabalhadores para a Aposentadoria. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a rejeição do veto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o secreto. O Diretor Geral da Casa procedeu à distribuição das cédulas aos senhores vereadores e o Sr. Secretário à chamada para votação. Foram convidados os vereadores Wilson Alves e Pedro Henrique Scartezini para servirem de escrutinadores na apuração dos votos. O
veto foi mantido por maioria de votos, seis votos favoráveis e três contrários, ITEM III - Parecer n“
160/2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n® 156/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação global, o
Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Parecer n° 161/2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n® 162/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kernp Marcondes de Moura, que institui o Programa Banco Municipal de Alimentos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 181/2010, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangâo, que declara de utilidade pública a
"Associação dos Maçons de Garça", PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO Únicas. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 182/2010, de autoria do vereador Wilson Alves, que Institui o Dia do Taxista no âmbito do município de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum para a
aprovação desta matéria era o da maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto. O Diretor Geral da Casa procedeu à distribuição das cédulas aos senhores vereadores e o Sr. Secretário à chamada
para votação. Foram convidados os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Graziela Telles Mathias
Manchini para servirem de escrutinadores na apuração dos votos. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII ■ Projeto de Lei n® 183/2010, de autoria do Prefeito Munioipal, que revoga a Lei Municipal n° 4,194/2008, que autorizou o Executivo Municipal doar área à empresa "Keeps Produtos Alimentícios Ltda", PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n® 184/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 48 da Lei Municipal n® 4.351/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça - estendendo a gratificação prevista no artigo em epígrafe aos servidores ocupantes de cargo efetivo, quando em cumulação com o
cargo coniissionado de _Secretário Municipal. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema
de votação o nominal. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, a Senhora Presidente concedeu a palavra
a criar
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram; AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: parabenizou a SEJEL pela belíssima cerimônia realizada no Teatro Municipal em homenagem aos esportistas do Município em 2010- Parabenizou também o Tiro de Guerra locai, na pessoa de seu instrutor “Sargento Jayme Venâncio" pelo brilhante trabalho desenvolvido ao iongo do ano, e pela festa da formação da turma 2010. Por fim, comunicou aos demais colegas sua candidatura á Presidência da Casa, inclusive
entregando a composição da chapa por escrito â Mesa e solicitando sua formalização. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS; parabenizou o Poder Executivo pela criação da Secretaria da habitação, um fato marcante para essa Administração, e que beneficiaria toda a população garcense, sobretudo os
mais necessitados. Parabenizou o colega que o antecedeu pela inscrição de sua candidatura à
Presidência da Casa, manifestando de antemão seu apoio incondicional â candidatura do referido colega. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência o vereador Afrânio Carlos
Napolitano; agradeceu a todos os vereadores a aprovação do projeto de sua autoria que concedeu o
titulo de utilidade pública municipal à Associação dos Maçons. Parabenizo também o sargento Jayme Venâncio do Tiro de Guerra local pelo excelente trabalho desenvolvido em Garça. Após fazer uso da
palavra a vereadora Patrícia Morato Marangâo reassumiu a Presidência. WILSON ALVES: Em
consonância com os vereadores que o antecederam também parabenizou os atiradores e sargento Jayme Venâncio pela formatura da turma 2010. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA"; disse
que pleiteava também formar com outros colegas de casa uma chapa para concorrer à Presidência da
Casa, e se isso não se realizasse apoiaria a candidatura do vereador Afrânio Carlos Napolitano. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: destacou de modo efusivo o trabalho do Tiro de Guerra local
e a maravilhosa formatura da turma de 2010. Não havendo mais oradores inscritos para Explicação
Pessoal a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, vinte e nove de novembro de dois mil e
PATRÍCIA MOfWh-(^ARANGÃO
Presidente /
6
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente “ad hoc” Secretário
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