| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2010-12-06 |
| native_id | 726 |
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Af|?i SIP ™ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 41^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2010 PRESIDENTES: PATRiClA MORATO MARANGÃO E AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO “AD HOC SECRETÁRIOS: FABIO BEZ - SPOK E WILSON ALVES “AD HOC” Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dez no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência da vereadora Patrícia Morato Marangâo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fábio Bez - Spok, Secretário, realizou-se a 41* Sessão Ordinária de dois mil e dez. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessâo. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, a senhora Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. E por ser a primeira sessão ordinária do mês foi executado o Hino à Garça. O senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n* CM 193/2010 - Desafeta áreas no Jardim "Morada do Sol". Projeto de Lei n° CM 194/2010 - Altera a Lei Municipal n“ 3.220/1997 - Código Tributário Municipal. Projeto de Lei n° CM 195/2010 - Altera a Lei Municipal n® 4.523/2010, estendendo o benefício da anistia instituída na presente lei às Autarquias Municipais. Projeto de Lei n° CM 196/2010 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.344/2009 - Diretrizes Orçamentárias/201 0, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 235.000,00, para Construção, Reforma e Ampliação de Centros Comunitários e aditamento da obra da Escola Hilmar Machado de Oliveira. Projeto de Lei n® CM 197/2010 - Altera a Lei Municipal n" 3.409/2000 - que autorizou parcelamento de débitos de entidades assistenciais para com o SAAE. Após a leitura de cada projeto a Sra. Presidente consultou o Plenário que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n® 1085/2010 - At. Requerimento n® 479/2010 - Wilson Alves. Ofício n® 1086/2010 - At. Requerimento n" 495/2010 - Patrícia Morato Marangâo. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimento n® 518/2010 - Wilson Alves. O Requerimento apresentando foi aprovado por unanimidade de votos. Esgotado o tempo destinado ao expediente desta sessão o qual ficou reduzido a trinta minutos de acordo com o Regimento Interno da Casa passou-se para o Intervalo Regimental, que em pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves foi dispensado, com aprovação unânime do Plenário. Por ser a primeira sessão ordinária do mês, foi solicitada o uso da TRIBUNA LIVRE pela Sra. Sandra Maria Pim Marino, abordando o tema: Educação e Democracia e comentários proferidos nas 36® e 37® Sessões Ordinária de 2010. Encerrada a Tribuna Livre foi realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 160/2010, de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre a Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2011. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que houve a apresentação de uma emenda pelo vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Após a leitura da mesma colocou em discussão o projeto, juntamente com a emenda, não havendo solicitação de palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocada em votação primeiramente a emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta _da Ordem do Dia, a Sra. Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada. fazendo uso da palavra os vereadores: AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: disse que estaria indo a todas as escolas municipais de Garça a fim de esclarecer certas informações um tanto distorcidas que ocorreram os últimos dias. Manifestou sua indignação pela onda de boataria infame que estava sendo veiculada nas escolas. Esclareceu que apenas fizera uma indicação visando atender democraticamente o pedido de um grupo de professoras da rede local de ensino. Lembrou que muitas ações em prol da educação poderiam ter sido iniciadas há muitos anos atrás, e que não fora feita. Atualmente, o Prefeito Municipal tem promovido algum^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001 -81 // / site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maü: camara@cmgarca.sp.gov.br /'y \ Z .Y U „Mim CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0 mudanças que tem procurado melhorar as condições de trabalho e vida dos professores, tal como a cessão do notebook em 2009 e o abono previsto para o final de 2010. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: destacou em seu pronunciamento que uma das atribuições e prerrogativas do vereador é indicar, propor, sugerir melhorias a ser promovida pelo Prefeito, e fora isso que o vereador Afrânio havia feito em sua proposjtura e que foi mal interpretada por algumas pessoas. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": relatou que recentemente foi procurada por uma mãe de aluna do maternal residente na zona rural e que não conseguia transporte para a filha, motivo pelo qual estava pedindo esclarecimentos â diretoria de transportes da Municipalidade, a fim de esclarecer os motivos desta negativa, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: teceu comentários sobre projeto em estudo que regulamentava o horário limite para crianças e adolescentes saírem desacompanhados de pais e responsáveis, visando preservar a integridade física dos mesmos. Após fazer uso da palavra o vereador Fábio Bez - Spok reassumiu a Secretaria. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, assumindo a Presidência 0 vereador Afrânio Carlos Napolitano: parabenizou a ocupante da tribuna livre naquela oportunidade, destacando a clareza de sua apresentação e sua contribuição para a discussão democrática sobre a educação em Garça, Também parabenizou a Presidência da Associação dos Voluntários de Combate ... Câncer pelo grande esforço que véem empreendendo no sentido de construir sua sede. Após fazer uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão reassumiu a Presidência. WILSON ALVES: falou um pouco sobre o papel do vereador, no que diz respeito á sua competência, salientando que uma propositura como a indicação não tem peso de lei, antes ê apenas uma sugestão que, por iniciativa do Prefeito pode vir a se tornar uma norma legal municipal. Não havendo mais oradores inscritos para Explicação Pessoal a Sra. Presidente, em nome de Deus, declarou encerrad/ ^ Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de dezembro de dois mil e dez.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- - ao ,n PATRÍCIA MORATCWlflARANGÃO Presidente AFRANIO CARIÍÜS NAPOLITANO ,.,-A=esldeí|te “ad hoc” FÁBIO BEZ-SPj Secretário WILSON ALVEÍ Secretário “ad hoc Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49,887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br