| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2011-02-07 |
| native_id | 728 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
a, CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA V SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2011 PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD HOC SECRETARIO: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA^ Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e onze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Secretário, realizou-se a 1* Sessão Ordinária de dois mil e onze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangâo, Pedro Flenrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos ê considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. E sendo a 1® Sessão Ordinária do mês foi executado o Hino de Garça. Na sequência foram colocadas em votação as Atas da 42® Sessão Ordinária de 2010, 36®, 37® e 38® Sessões Extraordinárias de 2010 e 1® a 9® Sessões Extraordinárias de 2011, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL VETO N° 04/2010 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 162/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que institui o Programa Banco Municipal de Alimentos. VETO N° 05/2010 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 163/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes. Projeto de Lei n° 007/2011 - Expande área urbana da sede do Município. Projeto de Lei n° 008/2011 - Autoriza fusão e desdobramento de lote localizado na Faixa de Integração II. Projeto de Lei n° 009/2011 - Expande áreas urbanas da sede do Município. Projeto de Lei n® 10/2011 - Altera o § 4®, do artigo 12, a Lei Municipal n“ 4.301/2008 - Estatuto do Magistério. Projeto de Lei n° 11/2011 - Altera a Lei Municipal n° 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça - regulamentando a tributação das áreas rurais transformadas em urbana com a finalidade de implantação de loteamento. Projeto de Lei n® 12/2011 - Altera o artigo 1® da Lei Municipal n® 3.908/2005 - regulamentando e disciplinando o horário de funcionamento das farmácias 24 horas. Projeto de Lei n® 13/2011 - Institui a gratificação de produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle âs Endemias, Projeto de Lei n® 14/2011 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.488/2010 - Diretrizes Orçamentárias/2011, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 19.850,00. Após a ^ leitura de cada projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes Casa. Oficio n® 1123/2010 - At. Requerimento n® 516/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n' « 1127/2010 ● At. Requerimento n® 517/2010 - Patricia Morato Marangâo. Ofício n® 1128/2010 - Ali^ Requerimento n® 497/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n° 1131/2010 - V Requerimento n® 496/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 1182/2010 - A [^ Requerimento n° 560/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 1183/2010 - Ai'| Requerimento n° 527/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 1184/2010 - At. Requerimento | n° 575/2010 - Wilson Alves. Ofício n° 1185/2010 - At. Requerimento n° 576/2010 - Wilson Alves. Oficio n®l 1186/2010 - At- Requerimento n® 558/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 1187/2010 - At. Requerimento n® 540/2010 - Wilson Alves. Oficio n® 1188/2010 - At. Requerimento n® 567/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 1189/2010 - At. Requerimento n® 578/2010 - Pedro Henrique Scartezini. Oficio n® 1190/2010 - At. Requerimento n® 566/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 1191/2010 - At. Requerimento n° 520/2010 - Wilson Alves. Ofício n® 1192/2010 - At. Requerimento n° 529/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 1193/2010 - At. Requerimento n® 528/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n® 1194/2010 - At. Requerimento n® 532/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n® 1195/2010 - At. Requerimento n® 535/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 1196/2010 - At. Requerimento n® 522/2010 - Wilson Alves. Oficio n® 1197/2010 - At. Requerimento n® 579/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 1198/2010 - At. Requerimento n° 524/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 1204/2010 - At. Requerimento n° 526/2010 - Adamir Maurício de Barros. Oficio n® 1205/2010 - At. Requerimento n® 574/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Faxi (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@>cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Moura. Ofício n“ 1206/2010 - At. Requerimento n® 557/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 1208/2010-At. Requerimento n® 518/2010 - Wilson Alves. Oficio n® 1209/2010-At. Requerimento n° 521/2010 - Wilson Alves. Ofício n® 1211/2010 - At. Requerimento n" 519/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Encaminha cópia dos Decretos n®s; 7,375/2010 - Crédito Suplementar - R$ 1.327.500,00; 7.388/2010 - Crédito Suplementar - RS 1.356.000,00; 7.391/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 40.000.00; 7.393/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 2.000,00; 7.420/2010 - Crédito Suplementar - R$ 3.697.400,00; 7.421/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 78.500,00; 7.422/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 45.000,00; 7.423/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 22.000,00; e 7.430/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 132.900,00. Encaminha cópia da Portaria n® 23.644/2010 que nomeia o agente político Adamir Maurício de Barros para ocupar a função de Agente Político de Secretário Municipal de Habitação. Encaminha cópia dos Decretos n®s: 7.431/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$23.000,00; 7,432/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 20.000,00; 7.438/2010 - Declara Ponto Facultativo os dias 24 e 31/12/2010; 7.439/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 60.715,00; 7.452/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 4.000,00; 7.453/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 15.000,00; 7.454/2010 - Crédito Suplementar Especial - RS 40.000,00; 7.455/2010 - Crédito Suplementar - R$ 1.274.500,00; 7,456/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 3.000,00; e 7.457/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 50.000,00. Encaminha cópia das Leis Municipais n®s 4.557/2010 à 4.583/2010 e 4.584/2011 à 4.588/2011. Encaminha cópia do Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de novembro de 2010. Ofício n® 45/2011 - Encaminha o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de dezembro de 2010. Encaminha cópia do Decreto n® 7.440/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 7.500,00. Encaminha para ciência cópia do Oficio G.S. n® 1696/2010, da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e expediente SELT n® 6598/2010, da Coordenadoria de Turismo referente â inclusão do Município de Garça no Mapa das Regiões Turísticas do Estado de São Paulo. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Notificando a Câmara Municipal de Garça da celebração de Convênios com a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça; execução de ações de controle de zoonoses, no valor estimado de R$ 50.000,00 e execução de ações de educação permanente para os profissionais do SUS, no valor estimado de R$ 192.022,81, ambos os convênios com prazo de vigência de 12 meses. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Emenda a LOM n® 001/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça no tocante ao n® de vereadores. Projeto de Resolução n® 002/2011 - Patrícia Morato Marangâo - Altera a Resolução n° 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, no tocante à modalidade de votação para concessão de honrarias. Projeto de Decreto Legislativo n® 001/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Cria a Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares e determina providências correlatas. Projeto de Lei n® 004/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Dispõe sobre a colocação de banheiros quimicos adaptados às necessidades dos portadores de necessidades especiais \ nos eventos em locais públicos. Projeto de Lei n® 005/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura Autoriza o Poder Executivo a implantar creche para idoso. Após a leitura de cada projeto, feita pelo Sr.y Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, pwfrv unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Encerrado o temRiJM destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito P^yy vereador Pedro Henrique Scartezini, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2*t\y chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores; Afrãnio Carlos^ Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO: Eleição dos membros das Comissões Permanentes da Casa, para o biênio 2011/2012. O Sr. Presidente nomeou, diante do consenso entre as lideranças das bancadas, os seguintes membros da§_,^f Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Garça, para o biênio 2011-2012; COMISSÃO/tíE^^ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Adamir Mauricio de Barros, Júlio Cezar Kemp MarcondesBe^ Moura e Pedro Henrique Scartezini. Em virtude da licença concedida ao vereador Adamir Maurício de„,^ Barros, foi nomeado o suplente em exercício Francisco Nicola Cerebino Christóforo Júnior para substituí-lo ( como membro desta Comissão. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E \ SERVIÇOS PÚBLICOS: Wilson Alves, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Fábio Bez - Spok. ' COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS E FUNDIÁRIOS; Patrícia Morato Marangâo, Antônio Franco dos Santos “Bacana"e Graziela Telles Mathias Manchini. Encerrada a pauta da / Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cn^rca.sp.gov.br -g- CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores; FÁBIO BEZ - SPOK; parabenizou a recém empossada diretoria da Irmandade Santa Casa de Misericórdia e 0 colega Francisco Nicola Cerebino Christóforo Junior pela participação na primeira sessão ordinária de 2011, augurando-lhe sucesso em sua passagem pela Edilidade garcense. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vereadora, Vice-Presidente Graziela Telles Mathias Manchini: com relação a oficio encaminhado a todos os vereadores por representante da Associação dos portadores de Deficiência de Garça, disse que encaminharia as solicitações ali contidas o mais rapidamente possivel ao Senhor Prefeito Municipal, para sua ciência e encaminhamento das melhorias necessárias ao atendimento dessa importante camada da população garcense. Agradeceu ao senhor Antonio Augusto Ávila Castro por aceitar o convite para assumir a função de Diretor Geral da Casa; Relatou que pretende viabilizar a transmissão das sessões via rádio, motivo pela qual as radiodifusoras locais já foram oficiadas para encaminharem suas propostas para a realização do serviço. Manifestou também o seu desejo de proceder ao processo de reestruturação da Secretaria Legislativa da Casa o quanto antes para melhorar as condições de atendimento das demandas dos vereadores e da comunidade garcense por parte da Edilidade. Comentou também sobre a necessidade e o sua determinação em desenvolver estudos a fim de aprimorar o Regimento Interno da Casa. Após fazer uso da palavra o vereador Afrânio Carlos napolitano reassumiu a Presidência. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: apresentou uma breve reportagem fotográfica sobre alguns problemas atuais existen^ pavimentação asfáltica em vários pontos da cidade Presidente em nome de Deus, declarou encerrada âyáessâo, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete de fevereiro de dois mil e onze.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 0 Município, com destaque para a deterioração da Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor âíi\y AfRANiO CARLOS NAPOLITONO Presidente / / t GR. \ TELl^^THIAS MANCHINI ANTÔNK) FRÂWCCy DO Pte^Sdeme “ad hoc” S ITOS “BACANA icn tá^ / Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maili camara@cmgarca.sp.gov.br