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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2011-02-07
native_id728

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a, CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
V SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2011
PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI “AD
HOC
SECRETARIO: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA^
Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e onze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano,
Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Secretário, realizou-se a 1*
Sessão Ordinária de dois mil e onze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok,
Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura,
Patricia Morato Marangâo, Pedro Flenrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos ê considerando válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. E sendo a 1® Sessão Ordinária
do mês foi executado o Hino de Garça. Na sequência foram colocadas em votação as Atas da 42® Sessão
Ordinária de 2010, 36®, 37® e 38® Sessões Extraordinárias de 2010 e 1® a 9® Sessões Extraordinárias de
2011, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL VETO N° 04/2010 -
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 162/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Moura, que institui o Programa Banco Municipal de Alimentos. VETO N° 05/2010 - VETO TOTAL ao
Projeto de Lei n° 163/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que fixa
diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes. Projeto de Lei n°
007/2011 - Expande área urbana da sede do Município. Projeto de Lei n° 008/2011 - Autoriza fusão e
desdobramento de lote localizado na Faixa de Integração II. Projeto de Lei n° 009/2011 - Expande áreas
urbanas da sede do Município. Projeto de Lei n® 10/2011 - Altera o § 4®, do artigo 12, a Lei Municipal n“
4.301/2008 - Estatuto do Magistério. Projeto de Lei n° 11/2011 - Altera a Lei Municipal n° 3.220/1997 -
Código Tributário do Município de Garça - regulamentando a tributação das áreas rurais transformadas em
urbana com a finalidade de implantação de loteamento. Projeto de Lei n® 12/2011 - Altera o artigo 1® da
Lei Municipal n® 3.908/2005 - regulamentando e disciplinando o horário de funcionamento das farmácias 24
horas. Projeto de Lei n® 13/2011 - Institui a gratificação de produtividade para os Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Controle âs Endemias, Projeto de Lei n® 14/2011 - Altera o Anexo III da Lei Municipal
n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4.488/2010 - Diretrizes
Orçamentárias/2011, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 19.850,00. Após a ^
leitura de cada projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram
Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes
Casa. Oficio n® 1123/2010 - At. Requerimento n® 516/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n' «
1127/2010 ● At. Requerimento n® 517/2010 - Patricia Morato Marangâo. Ofício n® 1128/2010 - Ali^ Requerimento n® 497/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n° 1131/2010 - V
Requerimento n® 496/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 1182/2010 - A [^ Requerimento n° 560/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 1183/2010 - Ai'| Requerimento n° 527/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 1184/2010 - At. Requerimento |
n° 575/2010 - Wilson Alves. Ofício n° 1185/2010 - At. Requerimento n° 576/2010 - Wilson Alves. Oficio n®l
1186/2010 - At- Requerimento n® 558/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 1187/2010 -
At. Requerimento n® 540/2010 - Wilson Alves. Oficio n® 1188/2010 - At. Requerimento n® 567/2010 - Júlio
Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 1189/2010 - At. Requerimento n® 578/2010 - Pedro Henrique
Scartezini. Oficio n® 1190/2010 - At. Requerimento n® 566/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura.
Oficio n® 1191/2010 - At. Requerimento n° 520/2010 - Wilson Alves. Ofício n® 1192/2010 - At. Requerimento
n° 529/2010 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 1193/2010 - At. Requerimento n® 528/2010 -
Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofício n® 1194/2010 - At. Requerimento n® 532/2010 - Antônio Franco
dos Santos "Bacana". Ofício n® 1195/2010 - At. Requerimento n® 535/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes
de Moura. Ofício n® 1196/2010 - At. Requerimento n® 522/2010 - Wilson Alves. Oficio n® 1197/2010 - At.
Requerimento n® 579/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 1198/2010 - At. Requerimento n°
524/2010 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n® 1204/2010 - At. Requerimento n° 526/2010 - Adamir
Maurício de Barros. Oficio n® 1205/2010 - At. Requerimento n® 574/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Faxi (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@>cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Moura. Ofício n“ 1206/2010 - At. Requerimento n® 557/2010 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 1208/2010-At. Requerimento n® 518/2010 - Wilson Alves. Oficio n® 1209/2010-At. Requerimento n° 521/2010 - Wilson Alves. Ofício n® 1211/2010 - At. Requerimento n" 519/2010 - Patrícia Morato
Marangâo. Encaminha cópia dos Decretos n®s; 7,375/2010 - Crédito Suplementar - R$ 1.327.500,00;
7.388/2010 - Crédito Suplementar - RS 1.356.000,00; 7.391/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 40.000.00; 7.393/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 2.000,00; 7.420/2010 - Crédito Suplementar -
R$ 3.697.400,00; 7.421/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 78.500,00; 7.422/2010 - Crédito
Suplementar Especial - R$ 45.000,00; 7.423/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 22.000,00; e
7.430/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 132.900,00. Encaminha cópia da Portaria n® 23.644/2010
que nomeia o agente político Adamir Maurício de Barros para ocupar a função de Agente Político de
Secretário Municipal de Habitação. Encaminha cópia dos Decretos n®s: 7.431/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$23.000,00; 7,432/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 20.000,00; 7.438/2010 - Declara
Ponto Facultativo os dias 24 e 31/12/2010; 7.439/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 60.715,00;
7.452/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 4.000,00; 7.453/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 15.000,00; 7.454/2010 - Crédito Suplementar Especial - RS 40.000,00; 7.455/2010 - Crédito Suplementar -
R$ 1.274.500,00; 7,456/2010 - Crédito Suplementar Especial - R$ 3.000,00; e 7.457/2010 - Crédito
Suplementar Especial - R$ 50.000,00. Encaminha cópia das Leis Municipais n®s 4.557/2010 à 4.583/2010 e
4.584/2011 à 4.588/2011. Encaminha cópia do Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao
mês de novembro de 2010. Ofício n® 45/2011 - Encaminha o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de dezembro de 2010. Encaminha cópia do Decreto n® 7.440/2010 - Crédito Suplementar
Especial - R$ 7.500,00. Encaminha para ciência cópia do Oficio G.S. n® 1696/2010, da Secretaria de
Esporte, Lazer e Turismo e expediente SELT n® 6598/2010, da Coordenadoria de Turismo referente â
inclusão do Município de Garça no Mapa das Regiões Turísticas do Estado de São Paulo. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Notificando a Câmara Municipal de Garça da celebração de Convênios com a
irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça; execução de ações de controle de zoonoses, no valor
estimado de R$ 50.000,00 e execução de ações de educação permanente para os profissionais do SUS,
no valor estimado de R$ 192.022,81, ambos os convênios com prazo de vigência de 12 meses.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Emenda a LOM n® 001/2011 -
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça no tocante ao n® de vereadores. Projeto de Resolução n® 002/2011 - Patrícia Morato Marangâo - Altera a
Resolução n° 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, no tocante à modalidade de
votação para concessão de honrarias. Projeto de Decreto Legislativo n® 001/2011 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Cria a Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares e determina providências
correlatas. Projeto de Lei n® 004/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Dispõe sobre a
colocação de banheiros quimicos adaptados às necessidades dos portadores de necessidades especiais \
nos eventos em locais públicos. Projeto de Lei n® 005/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura
Autoriza o Poder Executivo a implantar creche para idoso. Após a leitura de cada projeto, feita pelo Sr.y Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, pwfrv unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Encerrado o temRiJM
destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito P^yy vereador Pedro Henrique Scartezini, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2*t\y chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores; Afrãnio Carlos^
Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela
Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro
Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO: Eleição dos membros das Comissões Permanentes da Casa, para o biênio 2011/2012. O Sr.
Presidente nomeou, diante do consenso entre as lideranças das bancadas, os seguintes membros da§_,^f Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Garça, para o biênio 2011-2012; COMISSÃO/tíE^^ CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Adamir Mauricio de Barros, Júlio Cezar Kemp MarcondesBe^ Moura e Pedro Henrique Scartezini. Em virtude da licença concedida ao vereador Adamir Maurício de„,^ Barros, foi nomeado o suplente em exercício Francisco Nicola Cerebino Christóforo Júnior para substituí-lo (
como membro desta Comissão. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E \
SERVIÇOS PÚBLICOS: Wilson Alves, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Fábio Bez - Spok. ' COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS E FUNDIÁRIOS; Patrícia Morato
Marangâo, Antônio Franco dos Santos “Bacana"e Graziela Telles Mathias Manchini. Encerrada a pauta da /
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cn^rca.sp.gov.br
-g-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores; FÁBIO BEZ - SPOK; parabenizou a recém empossada diretoria da Irmandade Santa Casa de Misericórdia
e 0 colega Francisco Nicola Cerebino Christóforo Junior pela participação na primeira sessão ordinária de 2011, augurando-lhe sucesso em sua passagem pela Edilidade garcense. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vereadora, Vice-Presidente Graziela Telles Mathias Manchini:
com relação a oficio encaminhado a todos os vereadores por representante da Associação dos portadores de Deficiência de Garça, disse que encaminharia as solicitações ali contidas o mais rapidamente possivel ao Senhor Prefeito Municipal, para sua ciência e encaminhamento das melhorias necessárias ao
atendimento dessa importante camada da população garcense. Agradeceu ao senhor Antonio Augusto Ávila Castro por aceitar o convite para assumir a função de Diretor Geral da Casa; Relatou que pretende viabilizar a transmissão das sessões via rádio, motivo pela qual as radiodifusoras locais já foram oficiadas para encaminharem suas propostas para a realização do serviço. Manifestou também o seu desejo de proceder ao processo de reestruturação da Secretaria Legislativa da Casa o quanto antes para melhorar as condições de atendimento das demandas dos vereadores e da comunidade garcense por parte da Edilidade. Comentou também sobre a necessidade e o sua determinação em desenvolver estudos a fim de aprimorar o Regimento Interno da Casa. Após fazer uso da palavra o vereador Afrânio Carlos napolitano reassumiu a Presidência. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: apresentou uma breve reportagem fotográfica sobre alguns problemas atuais existen^ pavimentação asfáltica em vários pontos da cidade
Presidente em nome de Deus, declarou encerrada âyáessâo, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete de fevereiro de dois mil e onze.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 	
0 Município, com destaque para a deterioração da
Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor
âíi\y
AfRANiO CARLOS NAPOLITONO Presidente / /
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GR. \ TELl^^THIAS MANCHINI ANTÔNK) FRÂWCCy DO
Pte^Sdeme “ad hoc”
S ITOS “BACANA
icn tá^
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maili camara@cmgarca.sp.gov.br

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