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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2011-02-14
native_id729

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

SIP ™ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL HF fiARça 2* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRn DE 2011 PRESIDENTES: AFRANIQ CARLOS NAPOUTANQ E GRATipi a tfi l
SECRETÁRIOS: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS MOURA “AD HOC”		
ES MATHIAS MANCHINI “AD HOC” BACANA» E JULIO CEZAR KEMP MAROONDES HF
Aos catorze dras do mês de fevereiro de dois mil e
onze no Plenário da Câmara Municipal de Garca com inido à<? dezenove horas e tnnta minutos, sob a presidênda do vereador Afrânio Carlos Napolitano Presidente ’e secretariada
hefâ a (gamada inrcral dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças- Afrânio Carios Naoolitano A^itônro Frarjco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, FrandsrS^ Christóforo Júnbr GrSeí Telles MafhS Manch ni Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezint e Wilson Mves. totalizando nove Edrs presentes â Sessão. Havendo número legal para o inido <S SSlho?rSnsfderan^o válida a pnmeira chamada, o senhor Presidente, em nome de DeS, dedarou aberta a?rSentrsSo^^^ ^sidente colocou em votaçáo a Ata da 1" Sessão Ordinária de 2011 que foi aprovada por unanimidade de votos Na S/r?P/i/ 3 l®"" os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO de ScM lSl ■'f V- "Amigodo SUS» no Município de Gal^ P^o Proieto de Lei n® CM’i^8^3nTi^™l °Pj®‘o P® matricula n® 22.085 do CRI local, rrojeto ae Uei n CM 18/2011, que altera a Ler Municipal n® 3.786/2004 - que criou o COMTUR no tocante á <5iw STffnidpio do Município TaSg à AClG, prorrogando ommmrnd a concessão de uso ^.399/2000 - que autorizou o uso de imóvel do imóvel. Projeto de Lei n° CM 20/2011 aue institui o servicn guarda e depósito de veículos automotores apreendidos em a 0'J PO’’ 'nfraçâo de trânsito. Projeto de Lei n® CM 21/2011, que institui o "Programa de Adequação. Readequaçâo e Conservação de Estradas Rurais Municipais" de Garça Após a leitura de^cada projeto, 0 Sr. Presrdente ornsultou o Plenáno que os consideraram Objetos de Deliberação%r unanimidade de votos sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa EXPEDIENTE RECEBIDO DO^ «íFWHnppc r Lei n® 06/2011 - Wlson Alves - DecIaraTuSe púScfíaTs?^^^^^^ SseS d® Lei n® 15/2011 - Patricia Morato Marangâo - Obriga os organizadores de PnSS.1 ® destinarem 10“/o de todos os ingressos comercializados â
Síiff Município. Projeto de Resolução n" 03/2011 - Afrânio Carlos Napolitano - gS ASTieíurf díSS despedas de pronto pagamento na Câmara Muntàpal de J ° '^'■esidente consultou o Plenário que os consideraram Objeta de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa Reouenmpntflé1^\ SufJ l'd MARCONDES DE MOURA - SoSo aTprSo rf^oímfr qua?s DepSí^ sfâduais ® f®J?^^!.dueconJnuam a trabalhar e liberar verbas diversas para Garça após o pleito de outubro de 2010 \
. MARCONDES DE MOURA - Solidtando ao Prefeito informar quanto tem sido a, \
S?A^9nSf.íIÍ. D T Município, de 2009 e 2010.03-2011 - JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE \ n Municipal de Garça informar se estão sendo efetuados os preparativos ' ° ÍISr Ífup ®dou 0 Prêmio de Cidadania Trote Solidário" M-2011 -
DE MOURA - Solicitando â Presidência da Câmara Munidpal de Garça Sp MAR?ONnF?IS Moífp?Ti r g® Pessoa com Defidênda. 05-2011 - JÚLIO CEZW KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar sobre o trabalho desenvolvido oela Defesa Civil C
Ma?", r?'' ■ '^ATRICíA MORATO MARANGÂO - Solidtando ao Prefeito informar sS o P^S-AÍulSra ^
Srb ía MARANGÂO - Solidtando ao Prefeito inforr^ar sH ií? informações de que professoras do Programa Brasil Alfabetizado, que deram aula em 2010 estão sem SdaS dí ^ MARANGÂO - Solicitando ao Prefeito informar a
^foilidade da realização de reparos no canteiro central da Av. Dr. Rafael Paes de Barros, nas proximidades da PrS,r?‘riír"-^r MARANGÂO - Solidtando ao Prefeito informar se a
I^SlNCÃn íniiítT^r^ ® g® Jafa neste ano. 10-2011 - PATRICIA MORATO. morSta^madamS^^ o ? 'nfonnações sobre o funcionamento da Casa Dia. 11-2011 - PATRICIA MARANGÂO - Solicitando à CPFL Paulista informações sobre o Projeto Luz Para Todos 12-2011 -
^TRICIA MORATO MA^NGÃO - Solidtando ao Prefeito informar o que a Prefeitura pretende fazer este ano em T 3-2011 - PATRICIA MORATO MARANGÂO - Solidtando ao Prefeito informações' dSi? PA-Si,?A ínoA^T^f.AoT^^^^^ melhoramentos e pavimentação da estrada vidnal munidpal GAR-030.14- íi- ’ morato MARANGAO - Soliatando ao Prefeito informações sobre melhorias nas praças no Bairro f MARANGÂO - Solidtando ao Prefeito informais LbH quadro m^ico existente na Rede Municipal de Saúde. 16-2011 - PATRICIA MORATO MARANGÂO - Sdtando Prefeito informações sobre eventual apontamento de irregularidade pelo Tribunal de Contas ao
com relação â compra
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br T.t'
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JII3, CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
dos notebooks fornecidos aos professores da Rede Municipal de Ensino, 17-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO ● Solicitando ao Prefeito informações sobre 0 valor destinado ao Fundo Social do Municipio da instalação de brinquedos na Praça Tancredo Neves, no mês de dezembro, pelo "Palhaço Picolé". 18-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solidtando ao Prefeito informar se está nos planos desta Administração a instalação de equipamentos
de aquecimento na piscina do Centro Esportivo e Social de Garça. 19-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo os motores das piscinas do Distrito de Jafa estão quebrados, bem
como se há previsão para que aquelas piscinas sejam utilizadas. 20-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
Solidtando ao Prefeito informações de como será 0 portal a ser construído na entrada do Município, saída para Álvaro de Carvalho. 21-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solidtando ao Prefeito informações sobre a execução das
obras e serviços de reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros, 22-2011 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÃO ●
Soíidtando ao Prefeito informações sobre a realização da Festa de Rodeio deste ano, 23-2011 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solidtando ao Prefeito informar como a Prefeitura resolverá 0 problema de acúmulo de terra na Rua
Guarantã, proveniente do Bain-o Jardim São Benedito. 24-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solidtando ao
Prefeito informações sobre a entrega da UPA e da Creche de Vila Cavalcante. 25-2011 - AFRÂNIO CARLOS
NAPOLITANO - Solidtando ao Prefeito infonnar a possibilidade de se proceder ao aumento da subvenção anual do
Lar dos Velhos "Frederico Ozanan" de Garça. 26-2011 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solidtando ao Prefeito
informar a possibilidade de se proceder à cessão de Assistente Sodal, Enfermeira Padrão, Psicóloga e 3 Ajudantes
Gerais para atuarem junto ao Lar dos Velhos "Frederico Ozanan” de Garça. 27-2011 - AFRÂNIO CARLOS
NAPOLITANO - Solicitando ao Prefeito informar se há algum estudo em andamento visando melhorias na Rua César
Correia Lopes, na quadra compreendida pelo n° 170, para pavimentação e colocação de iluminação pública. 28-2011 ●
FÁBIO BEZ - SPOK - Solidtando ao SAAE informar a possibilidade de se proceder à canalização do excesso de
águas pluviais do conjunto habitacional do Programa "Minha Casa, Minha Vida, localizado em Vila Rebelo. 29-2011 -
JÚLIO CE2AR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solidtando à CPFL efetuar reparos no poste de iluminação
pública situado na Rua Mário Marangâo, defronte 0 n" 21, que se encontra com a lâmpada apagada, bem como
melhorar a direção do foco de luz. 30-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO ● Solidtando ao Prefeito informações
sobre 0 pagamento da despesa de combustível dos veículos da APAE de Garça, bem como da diretoria daquela
entidade. 31 -2011 - WILSON ALVES ● Solidtando ao Prefeito informações sobre 0 Balanço Orçamentário do exercido
de 2010. 32-2011 - WILSON ALVES ● Solicitando ao DER/Assis melhorias na segurança no viaduto situado na altura
da Escola Agrícola, com a colocação de “guard-rail”. 33-2011 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solidtando â ^
Raptur informar a possibiiidade de transportar os alunos estudantes na FAEF até 0 dentro da unidade escolar, 34-2011 j
- patrícia MORATO MARANGÃO - Solidtando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando 0 repasse de j
recursos financeiros ao Município de Garça para pavimentação asfáltica, incluindo as vias do Distrito de Jafa. 35-2011/f - patrícia MORATO MARANGÃO - Solidtando ao Deputado Estadual Vinídus Camarinha gestões vlsando^o
repasse de recursos financeiros ao Município de Garça para pavimentação asfáltica, incluindo as vias do Distrito de Jafa. 36-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solidtando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha gestões
visando 0 repasse de recursos financeiros ao Município de Garça para pavimentação asfáltica, induíndo as vias do Distrito de Jafa. 37-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solidtando ao Deputado Estadual Fernando Capez
gestões visando 0 repasse de recursos financeiros ao Município de Garça para pawmentaçâo asfâltica, incluindo as
vias do Distrito de Jafa. 38-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solidtando ao Prefeito informar se há previsão
para a pavimentação asfáltica da Rua Ipê. 39-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito
informações sobre pagamento de 13® salário aos secretários munidpais. 40-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Solidtando ao Prefeito informações sobre 0 COMTUR - Conselho Munidpal de Turismo. 41-2011 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solidtando ao Prefeito informações sobre a locomotiva “Maria Fumaça".
Encerrado 0 tempo destinado ao Expediente passou-se para 0 Intervalo Regimental, 0 qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovado unânime do Plenário. Realizada a 2* chamada, visando a
Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dcK
Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Ker^
Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove E(^
presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 171/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kernp. Marcondes de Moura, que autoriza a Prefeitura Municipal de Garça a receber doações de uniformes para uso üos'
servidores municipais, de empresas e/ou pessoas juridicas. com Emenda. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ACERCA DA EMENDA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa
informou e procedeu â leitura de uma Emenda Aditiva de autoria da Comissão de Constitui^o, Justiça e Redação.
Colocado em discussão global 0 projeto, juntamente com a Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado
em votação primeiramente 0 projeto, artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovado unânime do Plenário, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada
em votação a Emenda que foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr, Presidente determinou 0 encaminhamento
do presente projeto à Comissão de Constituição, Jusfiça e Redação para emissão da Redação Final. ITEM II - Projeto
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SÍS" ° P°^ unanimidade de votos. Colocadrem vote^o á EmSa aue
pSImÍeNTCS^^^DiS^U^AO rcn viMíNtNití,. 1 UISCUSSAO e'voTAc5o E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, '^^''icipio. nenhumPARECERES uemartnr fa,DAS COMISSÕES h, a
M^informou que o quorum e.gido para a aprovã^Vdela SreVotroSabsSa^l fsSim? dt H 0 disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artigo por artiao ? leitura do projeto a pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini, com aprovação unânim? d^PlenS’ 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM IV - Proieto de Lei n® cm na/omí Ha a.,* ® T o
^ desdobramento de lote bcalSfna FaL deTnSÒ'ifpA^ Sm à mTJSoToL^’' em dtsíuSSom SadSefu d“a fáeradeímSão oTmin’^ ? ^ eptovaçâo desta maténa era o da maiorfa absoluta Hicn ^ nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artiao oor P,eSbo;Tp"^^:il%r“díXan^ireS^^^^^^ pÉral^NSll^VDlIcSoETOTAMoTl^d^^^ “'^^CERES DAS' COMISSÕES MpS^Í^^h,, nii ^ VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A
wtSo oTminel r^nfnr!^"' ^H^ a aprovaçâo desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação 0 noininal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artiao oor artiao dispen^da a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovaçâo unânime do^lenário owíeto 'fa
P^MA^NTES Í»^DISCUS^^O E^VoZrÃO a2? ' Magistério, PARECERES DAS COMISSÕES rcrMviM Ntiv tb. 1 uibCUbSAO E VOTAÇAO, A Mesa informou que a vereadora Graziela Telles Malhias Manchini se3K"ô°rdináriaToir?°' ''^'^^dores, solicitando o adiamento do presente projeto por uma Sto dflel í CmZSjiiT®T® ° f”' unanimidade de votos ITEM Vil - i-|rojeto de Lei n CM 11/2011, de autona do Prefeito Municipal, que altera a Lei Munidoal n® 32?n/iriQ7 písninn l fiíalidade S iíÍ3Sá°Í® d^^M ' ’‘®9'''^'^®ntando a tributação das áreas rurais transformadas em urbana com VoíírAn ^ H loteamento. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANE^^^ES. 1* DISCUSSÃO E
t dfscussao. nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigida
,1^1^ C ff' ®ni votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a iDedido áo ^
pagamento da gratificação aos agentes. Também manifestou sua dúvida com relação á obrigatoriedade de mndraonaro pagamento do benefiao ao cumprimento de metas pré^íeterminadas no referido regulamento uma ^ t Administração pública presume-se que o servidor seja eficiente para ímorir í s
deliberação mais segura fazia-se necessáno que se junta-se ao mesmo as cópias dos documentos lembrados Dela.5í vereadora que o anterradeu PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: sugenu que dada a nSdade deTe anâjsí r
documentação aludida pelos vereadores que o antecederam, a discussão e votação do projeto fosse adiada Sido' !T H Comissão de Saúde e^^SíaSo da Ca2' nrí^? em votação o pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini. solicitando o adiamento da votação do CM io"^d unanimidade de votos. ITEM IX - Projeto de Lei n® o?nf vfn ®m Pue altera o Anexo III da Lei Munidpal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, 0 Anexo VI da Lei Municipal n 4.488/2010 - Diretnzes Orçamentárias/2011, autorizando a abertura de um EWtÍão'rT R$ 19.850,00. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou
e 0
que 0 quorum exigido
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- Sp V ^ .-. 'j CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
desta maténa era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no votaçáo, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do Pnrf,? H aP'^vaçâo unanime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ixPLirÍrln^pp«:2nS'^®^i Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em tAKLK.AgAO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores. WILSON ALVES: disse que com referência ao transporte dos alunos da APAE, o acordo era de que combustível devenam ser suportadas pela Prefeitura. Disse também que estava pedindo um gua/tíra/f r?jRiQTrícrnDrí^ltinD^ segurança no trafego automobilístico naquelas imediações. FRANCISCO JUN OR^manifestou sua alegna e satisfação em ter assumido a suplênda de um dos vereadores da sua intenção fundamental é de bem servir a toda comunidade garcense. PATRiCIA MORATO JMRANGAO: manifestou seu apoio às reivindicações do senhor “Miltinho Palmeirense” quanto à acessibilidade plena "o®® ^ defiaências residentes em Garça. AFRANIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidêrída a
vereadora Graaela Tdles Mathias Manchini, Vice-Presidente: parabenizou o vereador “Juninho" pela assunção ao posto de vereador da Edilidade local, enaltecendo seu espírito democrático e construtivo. Com relação ao projeto que frata sobre alteração no Estatuto do Magistério que tramita na Casa, lembrou que havia paitdpado de recente reunião do Conselho Muniapal de Educação, reunião esta ele eslava presente na referida reunião -
as
que 0 Conselho não havia abordado- até o momento em que .. . contra a obrigatoriedade de experiência docente para os carqos de diretor-, supervisor e coordenador pedagógico, o que acabou fazendo a posteriori, fato este que se taitado enquanto ele estivesse amda na reunião poderia ter sido melhor encaminhado, indusive com as adequações necessárias após contato com o Poder Executivo. Com relação a esse assunto solidtou à Presidente da Comissão competente da Casa ^ra rnelhor eluadar a i^atena. Após fazer uso da palavra o vereador Afrânio Cartos Napolitano reassumiu a
Presidencia^ANTÔNlO FRANCO DOS SANTOS -BACANA", assumindo a Secretaria o vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura: manifestou-se contrariamente ao projeto que dera entrada na Casa com relação ao pagamento de t^a pela utilização de espaço público quando da realização de eventos no Município, a^umentando que a mesma inviabilizaria a promoção de tais eventos, bem como seria uma proposta injusta uma vez que outros concessionários de bens públicos, como empre^s ganhadoras de terrenos do Poder Público não possuem esse encargo Após fazer uso da ^lavm o veread^TÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", reassumiu a Secretaria. Esgotado o tempo destiriado à Expliwçào Pfes^al, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, catqíze de fevereiro de dois mii e onze.-. 	 	
em
AFRÂNiaCARI^ NAPOLITANO thí^s^^cmini f*residem«
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JÚUC;5;^R keW ANTÔNIO FRANdo SÀNÍQS ‘'BACANA’ MARCONDE&t EMÕURA
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