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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2011-02-21
native_id730

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
3* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2011
PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOUTANO E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI "AD HOC”
SECRETÁRIOS: ANTÔNIO F^NCO DOS SANTOS "BACANA” E JÚUO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
'AD HOC^
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e onze no Plenário da Câmara Munidpal de Garça, com inido às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Catlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo
vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana", Secretário, realizou-se a 3* Sessão Ordinária de dois mil e onze. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco
dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura, Patrida Morato Marangào, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes
à Sessão. Havendo número legal para o inído dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente,
em nome de Deus, dedarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da "2? Sessão Ordinária
de 2011 que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüènda o senhor secretário passou a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 22/2011 - Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Dispõe sobre a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de
diversão pública, sobre o combate ao uso de drogas. Projeto de Lei vP 23/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada de Garça, de afixarem aviso esclarecendo o direito
que a criança, pessoa com deficiência comprovada e o idoso têm de contarem com um acompanhante em caso de
internação. Projeto de Lei n® 24/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Autoriza o Poder Executivo a abrir
inscrições a idosos que se disponham a prestar serwços voluntários e gratuitos. Projeto de Lei n® 25/2011 - Antônio Franco
dos Santos “Bacana" - Institui o Dia Municipal da Música. Projeto de Resolução n® 04/2011 - Wilson Alves ● Altera o artigo
161, parágrafo 3® da Resolução n® 265/92 - Regimento Interno da Camara Municipal de Garça, no tocante ao envio de
documentos da Pauta da Ordem do Dia de forma eletrônica, via email aos vereadores. Após a leitura de cada projeto, o Sr.
Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo
encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos 0*18:42/2011 - Patrida Morato Marangão - Solidtando
ao Deputado Federal Walter Ihoshi gestões visando o repasse de recursos financeiros ao Municipio de Garça para aquisição
de cadeiras de rodas e muletas. 43/2011 - Antônio Franco dos Santos "Bacana" - Solidtando ao Prefeito informações sobre
melhorias na Praça Pedro de Toledo. 44/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solidtando ao Prefeito informações
sobre melhorias na Praça Pedro de Toledo. 45/2011 - Afrânio Carlos Napolitano - Solicitando ao Prefeito informações sobre
pactuação com centros regionais para encaminhamento de padentes do SUS portadores da doença do Câncer. 46/2011 -
Wilson /Wes - Solicitando ao Prefeito informar se o arquivo de controle de vadnas da população de Garça e região se
encontra informatizado. 47/2011 - Wlson Alves - Solicitando ao SAAB serviços de tapa-buraco na derivação de água/esgoto
da Rua Grande Lagos, n® 78. 48/2011 - Wlson /\lves - Solidtando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando o
repasse de recursos financeiros à APAE de Garça. 49/2011 - Wlson Alves - Solidtando ao Deputado Estadual Reinaldo
/\lguz gestões visando o repasse de recursos financeiros á APAE de Garça. 50/2011 - Wlson /Mves ● Solidtando ao
Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando o repasse de recursos financeiros á APAE de Garça. 51/2011 - Wlson \
Alves - SolicHando ao Deputado Estadual Barros Munhoz gestões visando o repasse de recursos financeiros à APAE de A
Garça. 52/2011 - Patrida Morato Marangão - Solidtando ao Prefeito informar se a reforma do sistema de iluminação da Praça ,, \
Pedro de Toledo já terminou e sobre o fundonamento da fonte luminosa. 53/2011 - Patrida Morato Marangão - Solidtando H
Prefeito informações sobre o vendmenlo do convênio com a Seaetaria Estadual da Educação referente á Munidpalizaçâo do^^ v
Ensino Público Munidpal. 54/2011 - Patrida Morato Marangão - Solidtando ao SAAB informar por qual motivo ainda não foi (\ p
realizado o serviço de tapa-buraco na Rua Minas Gerais, na altura do n® 400. 55/2011 - Antônio Franco dos Santos “Bacana" 1 y
- Solidtando ao Prefeito informar que benefido teve da Prefeitura o empresário Antônio Marangão quando da realização do \/\
"Encontro de Carros Antigos" no Lago /\rtifidal no ano de 2010. 56/2011 - Fábio Bez - Spok - Solicitando ao Deputado
Estadual Major Olimpio gestões visando o repasse de recursos financeiros ao Municipio de Garça para aquisição de uma
viatura para a Base de Bombeiros de Garça e para a construção de uma pisdna. Ccrfocado em discussão fez uso da palavra o vereador FÁBIO BEZ - SPOK: disse que a medida é de grande importânda pois atualmente os bombeiros não possuem
um espaço adequado de treinamento. 57/2011 ● Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solidtando ao Prefeito informar se
já existe no Municipio o programa de acompanhamento para alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, com
TDAH e TDA. 58/2011 - Fábio Bez - Spok - Solicitando ao DER/Assis o recapeamenlo das Rodovias "Prefeito Frandsco de
/^ssis Bosque” e "Mamede Bameto”. 59/2011 - Frandsco Christóforo Júnior - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidad»-
da concessão do espaço da antiga "Skuna" localizada nas proximidades do Lago Artifidal. 60/2011 - Frandsco Christófcm<
Júnior - Solidtando ao Prefeito informações sobre o n® de agentes ACS e ACE trabalhando atualmente em cada unidade d^ saúde. 61/2011 - Frandsco Christóforo Júnior - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de haver um outro lauda'
peridal elaborado por uma outra empresa no tocante à reavaliação da aüvidade dos ACS e ACE. 62/2011 - Frandsco
Christóforo Júnior - Solicitando ao Prefeito informar sobre a previsão de manutenção das calçadas em tomo do Lago Artifidal
bem como da Concha Acústica. 63/2011 - Frandsco Christóforo Júnior - Solicitando ao Prefeito informações diversas sobre o
Turismo Rural. 64/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solidtando ao Prefeito informar se existe no Municipio
normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de defidênda ou com mobilidade reduzida em .*
obras com projetos ac»i89tS0i0©d!iê&aaW, Prefeito solicitar ao Seaetário
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 -r
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Munidpal de Saúde, para encaminhamento à Câmara Municipal de Garça, documentos comprobalórios das afirmações profendas durante reunião realizada nas dependêndas da Câmara. 66/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Soliatando ao Prefeito infonriar se o Município afz parte e está contemplado com o projeto Quero Vida. 67/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solidtando ao Deputado Estadual Vinídus Camarinha gestões visando â destinaçâo de verba orçada em R$ 200.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas. 68/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando à destinaçâo de verba orçada em R$ 200.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas. 69/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solidtando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando á destinaçâo de verba orçada em R$ 200 000 00 para a Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas. 70/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
^ratando à Deputada Estadual Rita Passos gestões visando à destinaçâo de verba orçada em R$ 200.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia de Garça - Hospital São Lucas. 71/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solidtando à
Deputada Estadual Rita Passos gestões visando à destinaçâo de R$ 50.000,00 para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça. 72/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Soliatando ao Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando á destinaçâo de R$ 50.000,00 para o Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça. 73/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solidtando ao Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando á destinaçâo de RS 50.000,00 parada Casa Dia de Garça. 74/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos gatões visando à destinaçâo de R$ 50.000,00 para a Casa Dia de Garça. 75/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Soliatando à Deputada Estadual Rita Passos gestões visando à destinaçâo de R$ 50.000,00 para a APAE de Garça 76Q011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando á
destinaçâo de R$ 50.000,00 para a APAE de Garça. 77/2011 - Pedro Henrique Scartezini - Solicitando ao Prefeito informações sobre a Patrulha Rural. 78/2011 - Afrânio Carlos Napolitano - Solicitando à Superintendência Estadual da CDHU informações sobre a falta de pagamento às empreiteiras. 79/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente sob a necessidade de proceder á realização de estudos objetivando a liberação de recursos para aquisição de uma máquina trituradora de galhos e troncos para a Prefeitura Municipal de Garça. 80/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solicitando á Deputada Estadual Rita Passos e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente sob a necessidade de proceder à realização de estudos objetivando a liberação de recursos para construção de um Centro de Educação Ambiental modernizado no Município de Garça. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s: 01-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de “ORESTES QUéRCIA”. 02-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de “FERNANDO LOPES". 03-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Municipio de “JOSÉ MARIA MARQUES". 04-2011 -
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Municipio de “MARIA ALCINA APARECIDA BOTTINO VIZZOTO". 05-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Municipio de “VER. OLÍVIO TURATO". 06-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Sugerindo ao Prefeito envidar esforços visando a erradicação do mosquito da Dengue no Município. 07-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Sugerindo ao Prefeito tomar as providências para a realização de operação tapaKp buracos em toda a cidade. 08-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito^ colocação de urn redutor de velocidade ou sinaleiro no cruzamento da Rua Carlos Ferrari com a Rua Voluntários de 32. 09-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo á Presidência da Câmara Municipal de. Garça colocar em prática a Câmara Mirim. 10-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de “VER. ANTÔNIO MACELONI". 11-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO - Sugerindo ao Prefeito a retirada da "neve" da Vila do Noel, placa de entrada e enfeites de Natal. 12-2011 - PATRiCIA MORATO MARANGAO - Sugerindo ao Prefeito a
manutenção geral dos banheiros situados na Praça Tancredo Neves. 13-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGAO -
Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Paraíba. 14-2011 - FABIO BEZ -
SPOK - Sugerindo ao Prefeito a manutenção da Rua Alagoas, no trecho que faz ligação de Vila Rebelo ao Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco. 15-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a manutenção do telhado do ginásio da EMEIF Manoel Joaquim Fernandes. 16-2011 - FÁBIO BEZ-SPOK-Sugerindo ao Prefeito a manutenção da Rua da Árvore, no tocante aos bloquetes soltos, na altura da esquina com a Rua Jovelino Moisés, bem como reparos das guias de sarjetas. 17-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito reparos na Rua Prof. Edson José Puga, na altura do n“ 227, devido a existência de um enorme buraco. 18-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK >— Sugerindo ao Prefeito a limpeza da Rua Guaraniâ, na altura do n" 328, no tocante ao grande acúmulo de terra. 2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a elaboração e encaminhamento^^^ projeto de lei á Câmara Municipal de Garça que trata da instituição do Conselho Munidpal de Direitos Humanos ^
(CMDH) no Município. 20-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a-^( elaboração e encaminhamento de projeto de lei á Câmara Municipal de Garça visando instituir e definir o
fundonamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatório, mediante a celebração de acordo. 21- 2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito realizar gestões visando á
instalação de equipamento para a realização de hemodiálise no Hospital São Lucas. 22-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE M9j^rão§y3^'Sffe(â?l?fSffÍ*0iftr*'§re^^í^0^(5^1ç@tf(^d(SFEstâdio Municipal Frederico
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@iangarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
Platzeck na Rua Mário Marangão. 23-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao
Prefeito proceder a reparos na Rua Alfredo de Souza Castro, defronte ao Campo de Bocha e nas ruas que fazem fundos ao Estádio Frederico Platzeck. 24-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito proceder à autorização para o professor Ednalvo para uso do ginásio João Gonzáles com alunos do curso das escolinhas de
base da SEJEL. 25-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO ● Sugerindo ao Prefeito reparos no telhado do ginásio Wilson Martini. 26-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito reparos na Rua Fernando Costa, visto a
existência de vários buracos. 27-2011 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a implantação de projeto já existente visando á construção de galerias de águas pluviais na Rua Fausto Floriano de Toledo, no Bairro
Willians, na quadra B, na altura do Condomínio Portal do Lago. 28-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito
proceder a melhorias na sinalização de “PARE" entre a Av. Paranoá com Rua Titicaca. 29-2011 - WILSON ALVES -
Sugerindo ao Prefeito a poda de árvores na Praça Hilmar Machado de Oliveria, defronte à Prefeitura, mais precisamente na Rua Voluntários de 32. 30-2011 - JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao
Prefeito a substituição de árvores na esquina da Av. Dr. Labieno da Costa Machado com a Rua Cel. Joaquim Piza,
ao lado do terreno da agência bancária do Bradesco. 31-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sugerindo ao Prefeito denominar trecho entre as ruas Ricardo Rodrigues de Barros, Brás Cubas e o viaduto da
FEPASA de “Travessa Mariana Guilhermina Pereira Raimundo". 32-2011 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito nomear um representante da Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça para compor a
Comissão Organizadora da Festa da Cerejeira de 2011.33-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
- Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de “Domingos Marangão". 34-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro
ou próprio público do Município de “Yolanda Cipriane Bueno". 35-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito
a colocação de lixeiras ao redor do coreto situado na Praça Rui Barbosa. 36-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOÚRA - Sugerindo ao Prefeito a realização de campanha visando coibir que as pessoas levem
0 lixo e joguem às margens das estradas rurais, terrenos, calçadas, etc. 37-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOúRA - Sugerindo à Presidência da Câmara Municipal de Garça a formalização de parceria
com a direção de emissoras de rádios e da imprensa escrita em nosso Município para viabilizar a divulgação dos
trabalhos desta Casa de Leis através de entrevistas com os vereadores. 38-2011 - AFRÃNlO CARLOS
NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias em uma das janelas do Velório Municipal do Distrito de
Jafa, no tocante a altura de sua colocação. 39-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito proceder a reparos
no leito carroçável ao lado da rodovia que dá acesso à Farça, entrada de Bauru, próximo á borracharia da família Bragante, 40-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via,
logradouro ou próprio público do Município de "Arthur Hoffig". 41-2011 - PATRlCIA MORATO MARANGÃO -
Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias na iluminação ao redor da Prefeitura. 42-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK -
Sugerindo ao Prefeito determinar á SAMA para solicitar à Raptur relação de pontos de ônibus onde a parada até a
guia da sarjeta está comprometida devido árvores de grande porte, para a realização de poda. 43-2011 - WILSON
ALVES - Sugerindo ao Prefeito a pintura da sinalização de solo "PARE" da Rua Hagop Barganian, no cruzamento
com a Rua Nélo de Stefani, 44-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias na
pavimentação asfáltica da Rua Hagop Barganian, na altura do n” 51. 45/2011 - WILSON ALVES - Sugerindo à
Presidência da Câmara Municipal de Garça, alteração do Regimento Interno da Casa, para que as Pautas da Ordenv
do Dia possam ser enviadas aos vereadores por email, 46-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURíí'
- Sugerindo ao Prefeito realizar parceria da Secretaria Municipal da Educação com a OAB de Garça visando á
inclusão de palestras na grade extracurricular do programa "A OAB vai á Escola". 47-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito disponibilizar junto á Biblioteca Municipal o serviço de
empréstimo a domicílio de livros aos deficientes físicos. 48-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
- Sugerindo ao Prefeito a abrangência do Programa Viva Leite para os idosos. 49-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação de uma sala destinada ao atendimento das pessoas deficientes físicas e visuais. 50-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao
Prefeito a instituição da modalidade de "Dança de Salão" na Política de Esportes da Secretaria Municipal de Esportes. 51-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a designação de um ou dois engenheiros para o
setor de Fiscalização de Vigilância Sanitária. 52-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito para que
quando do preenchimento de vaga para zeladoria de escolas municipais proceda a uma melhor análise da família a
residir na casa do zelador. 53-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito
adotar medidas visando coibir ou diminuir o indíce de menores e adolescentes que perambulam pelas r\jâ$
utilizando bebidas alcoólicas, drogas e cometendo delitos, como por exemplo com a criação de uma Guarda de Menores de Rua. 54-2011 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito retornar mensalmente projeto "Amigos do Lago". 55-2011 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito o retomo do projeto "Caravana Viva”. 56-2011 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito proceder a
melhorias na área verde localizada no Ginásio de Esportes Wilson Martini, 57-2011 - JÚLIO CE^R KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a afixaçâo em todos os estabelecimentos de ensino da cidade,
Jafa e zona rural dos dizeres: "O fumo e a bebida alcoólica são terrivelmente prejudiciais ã saúde. A droga mata".
58-2011 - PEDRO HENRIOUE SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito a pintura das faixas de segurança para
travessia de pedestfea IèÈPk9t»«P90®laG&?§tasMachado. 59-2011 - PEDRO
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cingarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
II
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAm
HENRIQUE SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito a pintura das faixas de segurança para passagem de pedestres da
Av. Dr. Labieno da Costa Machado, principalmente a localizada na rotatória da COMUT. 60-2011 - PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito proceder reparos no leito carroçável da estrada vicinal que liga a
Rodovia Cmte. Joâo Ribeiro de Barros ao Bairro Jabuticabeira. 61-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo ao Prefeito a isenção, remissão ou desconto do IPTU dos imóveis atingidos por enchentes e
alagamentos causados pelas chuvas dos últimos meses. 62-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo ao Prefeito a criação de uma Coordenadoria de Políticas Para a Mulher. 63-2011 - JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ● Sugerindo ao Prefeito a criação de um Centro de Referência de
Atendimento â Mulher em Situação de Violência, bem como, uma casa de apoio para essas mulheres. 64-2011 -
PATRiCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a apresentação de projetos à Secretaria Estadual da
Educação visando novas creches para o Município. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações
apresentadas ao Executivo Municipal. Moções n®s: 01-2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Pesar pelo falecimento do Sr. "ORESTES QUÉRCIA". 02-2011 ● Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Pesar pelo falecimento do "SR. OLÍVIO TURATO", Ex-Vereador de Garça. 03-2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura -
Pesar pelo falecimento do "SR. ANTONIO MACELONl", Ex-Vereador de Garça. 04-2011 - Francisco Christóforo
Júnior - Congratulações e Aplausos ã Associação Cultural e Esportiva Níkkey de Garça pelo evento de lançamento
do ano do cinquentenário de sua fundação, realizado no último dia 15 de janeiro. Todas as Moções apresentadas
foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DO ESTADO DE SAO PAULO: At. ao Requerimento n“
348/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Solicitando á Secretaria Estadual de
Esporte, Lazer e Turismo e ao Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) pedido para que o
município de Garça passe a fazer parte do referido mapa turístico. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE
DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA: At. ao Requerimento n" 489/2010, de
autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, solicitando aos Ministérios da Educação e da Ciência e
Tecnologia viabilizarem a instalação de uma unidade de Escola Técnica Federal em Garça. DILMA ROUSSEFF -
PRESIDENTE ELEITA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Atenção à Moção n® 71/2010, de autoria do
vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Congratulações e Aplausos a Dilma Rousseff pela sua eleição ao
cargo de Presidenta do Brasil. DER-ASSIS: At. ao Requerimento n® 499/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura, solicitando ao DER/Assis informar a possibilidade de se efetuar limpeza completa da
pista, em ambos os sentidos, em frente ao Distrito de Jafa. CPFL: At aos Requerimentos n®s: 410/2010, solidtando à
CPFL adotar as devidas providências visando diminuir a escuridão na Rua Mário Marangâo, próximo ao n® 48;
438/2010, solicitando à CPFL Paulista melhorar a iluminação defronte o Pronto Socorro, ambas as proposituras de
autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. PODER JUDICIÁRIO - 1® VARA DA COMARCA DE GARÇA E VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GARÇA: At. ao Requerimento n® 542/2010.
de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, solicitando ao Juiz de Direito da Comarca de Garça -
Diretor do Fórum de Garça - designar reuniões com diversos segmentos da sociedade garcense visando a
viabilidade de legislação municipal dispondo sobre a permanência de crianças e adolescentes em vias públicas, f \
casas que explorem comercialmente diversões eletrônicas, bares/boates e em locais que vendam ou forneçam JV substâncias que causem dependência quimica e fogos de estampido e artificio. DIRETORIA DE ENSINO DE^j^í MARiLIA: At. ao Requerimento n® 580/2010, de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano. Solicitanda-^íí"
Diretoria de Ensino de Marília informações sobre as salas previstas na EE Norma Mônico Truzzi para funcionamento \
do 3® ano do ensino médio no ano de 2011. SAAE: At. Requerimentos n®s: 533/2010, solicitando ao SAAE cópias M
das portarias de reajustes da tarifa de água e esgotos dos anos de 1996 á 2000; e 523/2010, solicitando ao SAAE
tampar dois buracos em frente ao imóvel da Rua Adão Pedro dos Santos, n° 130, ambos de autoria do vereador
Wilson Alves e At. Requerimento n® 28/2011, de autoria do vereador Fábio Bez - Spok, solicitando ao SAAE
informar a possibilidade de se proceder ao encanamento de saída d'água do conjunto habitacional do Programa
"Minha Casa, Minha Vida, localizado em Vila Rebelo. RAPTUR: At. Requerimento n® 33/2011, de autoria do Ver.
Afrânio Carlos Napolitano, solicitando à Raptur informar a possibilidade de transportar os alunos estudantes na
FAEF até o dentro da unidade escolar. Ministério do Turismo - Coordenaçâo-Geral de Convênios: Comunicando a
liberação à Prefeitura Municipal de Garça a importância de R$ 169.000,00 relativa ao convênio celebrado com o
Ministério do Turismo em 03/07/2010, com vigência até 19/02/2011, objetivando a realização do projeto "24® Festa
da Cerejeira". Caixa - Superintendência Regional de Bauru: Informando a celebração de contratos entre o Município
de Garça e a Caixa Econômica Federal: Ampliação do Sistema de Drenagem do Parque Público do Lago Artificial -
valor repassado R$ 195.000,00; Reforma e Adequação de Prédio para o Centro de Referência de Assistência Social
- valor repassado R$ 170.000,00; Urbanização do Parque Ambiental - valor repassado RS 292.500,00 e notíficandé
0 crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 14/01/2011, no valor de R$ 150.000,00, no âmbito do Programa
Atenção Básica de Saúde, que tem por objeto a construção de unidade básica de saúde. Câmara Municipal de
Garça: Balancetes de Despesa e Financeiro dos meses de novembro e dezembro de 2010 e janeiro/2011. Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate á Fome: Comunicando a transferência de recursos á Prefeitura Municipal de
Garça destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada, no valor de R$ 2.512,50. Ministério da
Educação: Informando a liberação de recursos financeiros ao Município de Garça, no mês de dezembro/2010.
Ministério da Saúde:Rljtf(asTsriâ(9f«blfeiF«6âÇ2?lftSfcqf|fi&c/ir'^íeíeirpft)guacfeurt5^ç!5j1u9Ícipal de Saúde de Garça, nos
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br ^
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SIP ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
meses de dezembro/2010 e Janeiro/2011. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a paiavra
aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso o vereador FÁBIO BEZ - SPOK:
relatou recente recepção feita ao Governador do Estado, oportunidade em que esteve presente podendo com outras
autoridades do Município apresentar os pleitos necessários para o mesmo. Destacou ainda a inauguração do Poupa
Tempo em Marilia, algo que beneficiaria toda a região. Não havendo mais vereador inscrito passou-se para o Intervalo
Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação unânime do
Plenário. Realizada a 2’ chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio
Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok. Frandsco Christófbro Júnior, Graziela Telles
Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson
Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM i - Veto n® 04/2010, de autoria do Prefeito
Municipal ● VETO TOTAL ao Projeto de Lei n® 162/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Moura, que institui o Programa Banco Municipal de Alimentos. PARECER DA COMiSSAO DE CONSTITUIÇÁO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
vereadores: WILSON ALVES: discorda do veto apresentado ao projeto, uma vez que o mesmo não apresenta
nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade, merecendo a sua manutenção e conseqüente rejeição do veto pela
Casa. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: solicitou aos demais colegas a rejeição do veto alegando
que 0 projeto não acarretara despesas ao Município, bem como não apresenta nenhum óbice constitucional para
sua aprovação. A Mesa informou que o quorum para a rejeição do veto era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 secreto. O Diretor Geral da Casa procedeu à distribuição das cédulas aos senhores vereadores e o Sr.
Secretário à chamada para votação. Foram convidados os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Fábio Bez - Spok
para servirem de escrutinadores na apuração dos votos. O veto foi rejeitado por maioria de votos, seis votos
contrários e três favoráveis. ITEM II - Veto n® 05/2010, de autoria do Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto
de Lei n® 163/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que fixa diretrizes de
atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: solicitou aos demais colegas a rejeição do
velo alegando que o projeto não apresentava nenhum óbice legal ou constitucional à aprovação-A Mesa informou
que 0 quorum para a rejeição do veto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o secreto. O Diretor Geral da
Casa procedeu à distribuição das cédulas aos senhores vereadores e o Sr. Secretário à chamada para votação.
Foram convidados os vereadores Patricia Morato Marangão E Wilson Alves para servirem de escrutinadores na
apuração dos votos. O veto foi rejeitado por maioria de votos, cinco votos contrários e quatro favoráveis. ITEM III -
Parecer n® 10/2011. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei
n® 171/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que autoriza a Prefeitura Municipal de
Garça a receber doações de uniformes para uso dos servidores municipais, de empresas e/ou pessoas jurídicas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em
votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Parecer n® 11/2011, da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n® 186/2010, de autoria do vereador
Pedro Henrique Scartezini, que altera o artigo 179 da Lei Municipal n® 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da pala\^ Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 06/20Trr
de autoria do vereador Wilson Alves, que declara de utilidade pública a "Associação Garcense de Esportes
Aquáticos de Garça". PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS,
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: solicitou dos demais colegas a aprovação
do projeto, uma vez que os trabalhos desenvolvidos pela associação beneficiam vários atletas de esportes aquáticos
residente em Garça, que a partir de então não precisariam mais representar outros municípios em eventos
espoílivos, mas tão somente o município de Garça. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® CM 07/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de
votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® CM 08/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
fusão e desdobramento de lote localizado na Faixa de Integração II. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era
0 da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado^^ votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n® CM 09/2011, de autoria
Prefeito Municipal, que expande áreas urbanas da sede do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado erii
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infonnou que o quomm exigido para a aprovação desta matéria era
0 da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, confonne o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade devotos. ITEM IX - Projeto de Lei n® CM 11/2011, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça -
regulamentando a tributação das áreas rurais transfomnadas em urbana com a finalidade de implantação de lofeamento. 2" DISfiUSSi^QdeFOTAÇ^QziÇriQcatíenW-díSlw^^iiSèefi^ r^gfef^or fez uso da palavra. A Mesa
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mai): camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal,
conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM X - Projeto de Lei n® CM 14/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei
Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.488/2010 - Diretrizes
Orçamentárias/2011, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 19.850,00. 2® DISCUSSAO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, confbnne o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XI - Projeto de Lei
n® CM 10/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o § 4®, do artigo 12, a Lei Municipal n® 4.301/2008 ●
Estatuto do Magistério. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO, PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente informou e procedeu á leitura de uma Emenda
Modificativa, de autoria da vereadora Graziela Telles Mathias Manchini. Colocado em discussão o projeto
juntamente com a Emenda, fizeram uso da palavra os vereadores: GRiAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: disse
que 0 projeto, com a adição da emenda ficaria em conformidade com as exigências da Lei de Diretrizes e Base da
Educação, bem como atendería o pretendido pela Comissão Municipal de Educação que era a de garantir que os
futuros diretores tivessem experiência docente comprovada. PATRiCIA MORATO MARANGÃO: disse que estaria
analisando a emenda apresentada, e se o Conselho Municipal de Educação se posicionasse favoravelmente à sua aprovação ela votaria a favor da mesma. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: posicionou-se
favoravelmente a emenda apresentada ao projeto, argumentando que a mesma adequava o texto às exigências das
normas federais competentes. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Cctocado em votação o
projeto, artigo por artigo, sendo aprovado por maioria de votos, cinco votos efvoráveis e três contrários. Consultado o Plenário
sobre a Emenda Modificativa a qual foi considerada Objeto de Deliberação por maioria de votos, dnco votos favoráveis e três
contrários, servdo encaminhada às Comissões Permanentes da Casa para emissão de pareceres. ITEM XII - Projeto de Lei
n® CM 13/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a gratificação de produtividade para os Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Controle às Endemias. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: disse que seu objetivo era o de procurar a
igualdade, por isso sua luta seria para que todos recebessem o benefício. WILSON ALVES: ressaltou a necessidade
de estar prevista a receita necessária para cobrir os gastos, dizendo-se favorável á aprovação do projeto desde que
haja a devida indicação das receitas para suportar os gastos dele decorrente. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO,
assumindo a Presidência a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini, vice-presidente: manifestou sua satisfação
pelo fato da Casa estar cheia e do desejo e disposição dos agentes comunitários em lutar pelos seus direitos,
lembrando que esse é o caminho necessário para as conquistas democráticas, todavia ressaltou o fato de que essas
conquistas são graduais, e que estava-se votando naquele momento uma dessas conquistas, motivo pela qual a \\
Casa deveria aprovar o projeto. Após fazer uso da palavra o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a i
Presidência. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: manifestou-se favoravelmente á aprovação do ^
projeto, ressaltando o empenho do Prefeito Municipal em promover melhorias para todo o funcionalismo públicox5^\ local. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: disse que o projeto deveria ser aprovado, pois era um beneficléi^ T
inicial para a categoria, o principio de uma caminhada por um salário melhor e melhores condições de vida eVA
trabalho, e que por essa razão era favorável á sua aprovação. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou seu
voto favorável ao projeto, argumentando que jamais votaria contra um beneficio para os servidores públicos municipais. FÁBIO BEZ - SPOK: ponderou como os demais colegas que o antecederam que era favorável á
aprovação do beneficio, e que o mesmo representava um esforço do Poder Público local no sentido de propiciar
melhores condições salariais para aquela categoria profissional. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: disse que
votaria contrário ao projeto, esperando que o mesmo fosse aperfeiçoado a fim de beneficiar a todos os agentes.
Destacou que seu primeiro emprego foi como agente comunitário, ressaltando as dificuldades da profissão que.
inclusive mereceria o pagamento de insalubridade e periculosidade. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA’,
manifestou seu posicionamento a favor do projeto, lamentando que algumas pessoas estavam usando os agentes
para fazer politica, lembrou que o beneficio era importante para a categoria e que votaria a favor do projeto,
buscando ao longo da semana informações adicionais para melhor fundamentar seu voto na segunda discussão e
votação do projeto. Após fazer uso da palavra o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" reassumiu a	
Secretaria. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, fonM sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo pOr^ artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, Oíí^
projeto foi aprovado por maioria de votos, cinco votos favoráveis e três contrários. ITEM XIII - Projeto de Lei n®
17/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Municipio, objeto da matricula n®
22.085 do CRI local. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado ^
em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, \
com aprovação unâtN0ieBÍfSÍ’tenílB{6r§hK9Í^9/Í9iiaBI@MgáQ 'TEM XIV- Projeto de Lei n’' A
Telefone/Fax; (14)3471-0950/(14) 3471-1308 CNP): 49.887.532/0001 -81
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
A
18/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.786/2004 - que criou o COMTUR, no
tocante à sua composição. PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES. 1’ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, confonne o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do
vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
XV- Projeto de Lei n® 19/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.399/2000 - que
autorizou o uso de imóvel do Municipio á ACIG, prorrogando a concessão de uso do imóvel. PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso
da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por
artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XVI - Projeto de Lei n® 20/2011, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui o serviço municipal de remoção, recolha, guarda e depósito de veiculos automotores
apreendidos em decorrência de procedimento de policia judiciária ou por infração de trânsito. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso
da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por
artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM XVII - Projeto de Lei n® 21/2011, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui o "Programa de Adequação, Readequaçâo e Conservação de Estradas Rurais Municipais" de
Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1» DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o
da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com
aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia,
0 Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável
de dnco minutos cada, pap a qual não houve vereadores inscritos. O Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
encenada a Sessão, da li foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de fevereiro de dois mil e onze.
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AFRÂNIO OárNAPOUTANO GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI
Pnesldei / Presidente !tad hoc”
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Seote^ Tio “ad
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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