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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2011-03-14
native_id733

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SP
L-. :k ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
êiSESSAO ORDINARÍA REALIZADA EM 14 DE MARCO DE 2011
PR.ESIDE^^●ES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELl FS M MANCHINI “AD HOC SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS ‘‘BACANA’ E FABIO BEZ - SPOK “AD HQC
Aos catorze dias do mès de março de dois mil e onze no Plenário da Câmara Munidpal de Garça com início âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Cados Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antomo Franco dos Santos "Bacana", Secretário, realizou-se a 6" Sessão Ordinária de dois mil e onze Feita a chamada iniaal dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Ji2io Cezar Kemp Marrxindes de Moura, Patnda Morato Marangâo, Pedro Henrique Scarlezini e VWIson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o infdo dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, dedarou aberta a presente Sessão. Na seqüênda o senhor secretário passou a ler os Exp^^es da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n“ 02/2011 - Altera o artigo 98 da Lei Orgânica Munidpal, dispondo sobre o Vice-Preferto. Após a leitura do projeto Sr. Presidente consultou o Plenário que o corisiderou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos sendo encaminhado âs Comissões Permanentes da Casa. Ofído n* 165/2011 - At. Requerimento n“ 66/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofidon“ 172/2011 - At. Requerimento n® 52/2011 - Patrída Morato Marangâo Ofído n“ 173/2011 -Ai Requenmento n® 64/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofido n® 174/2011 - Ai. Requerimento n® 43/2011 -
Antomo Franco dos Santos "Bacana". Ofído n® 177/2011 - At. Requerimento n® 57/2011 - JCJio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofído n® 178/2011 - At Requerimento n® 53/2011 - Patrida Morato Marangâo. Ofído n® 184/2011 - At Requerimento n® 45/2011 - Afrânio Carlos Napolitano. Ofido n® 185/2011 - At. Requerimento n® 46/2011 - Wilson Alves. Ofído n® 186/2011 -
At. Requerimento n® 55/2011 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Ofído n® 187/2011 - At Requerimento n® 60/2011 -
Francisco Christóforo Júnior. Ofído n® 188/2011 - At. Requerimento n® 61/2011 - Fiandsco Christóforo Júnior. Ofido n® 189/2011 - At Requenmento n® 63^011 - Fiandsco Christóforo Júnior. Ofído n® 190/2011 - At Requerimento n" 65/2011 -
Patriaa Morato Marangâo. Ofido n® 196/2011 - At. Requerimento n® 59/2011 - Frandsco Christóforo Júnior. Ofido n® 200/2011 - At. Requenmento n° 44/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofido n® 201/2011 - At Requerimento n® 62/2011 - Franasco Christóforo Júnbr. Ofido n® 205/2011 - At. Requerimento n® 77/2011 - Pedro Henrique Scartezini. Ofido n® 230/2011 - At. Requerimento n® 80/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Encaminha cópia do Decreto n® 7.441/2010 - Crédito Suplementar - R$ 2.658.055,00. Encaminha cópia das Leis Munidpais n®s 4 589 à 4 593 e 4 596 â
4.603/2011, £XP£D/E/V7ER£CEe/DO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Lei n® 29/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Institui a Campanha de Prevenção do /Mcodismo Juvenil. Projeto de Lei n 30/2011, de autoria dos vereadores Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e /Antônio Franco dos Santos “Bacana" -
Institui a Campanha de Incentivo à Agricultura. Projeto de Lei n® 31/2011. de autoria da vereadora Patrída Morato Marangâo - Ins^i 0 Controle de Vadnaçâo Infantil Digitai. Após a leitura de cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n°s: 139/2011 - Wlson Alves - Sdidtando ao SAAE estudos visando aterrar os fios que sustentam \
as boinbas da BI para a B2 no recalque de água. 140/2011 - Wilson Alves - Solidtando ao Prefeito encaminhar à Câmara 7
Munidpal de Garça a programação de eventos já confirmados a serem realizados em comemoração ao aniversário de Garça. 141/2011 - Wlson Alves - Solicitando ao Prefeito informações sobre eventual recebmento de recursos do governo y
federal visando à construção de pórticos nas entradas do Município. 142/2011 - Wlson Alves - Solidtando ao Prefeito informaç^ sobre como está sendo efita a preparação dos atletas garcenses que representaram a ddade nos Jogos Regionais 2011 e o apoio ofereado aos mesmos. 143/2011 - Wson Alves - Solicitando ao Prefeito informar se é verídica a
informação de que o PAS do Bairro Labienópolis e o PAS "Dr. Asdrubal Borges de Bairos" não estão procedendo à
aplicação de Bezetaal. 144/2011 - Wlson /Mves - Solicifando ao Prefeito informações sobre o projeto de sinalização de trânsito a ser implantado no Município. 145/2011 - Fábio Bez - Spok - Solicitando ao SAAE melhorias no serviço realizado na pavimentação asfâltica da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, defronte ao número 212. 146/2011 - Frandsco Christóforo Júnior - Solidtando ao Prefeito informações reladonadas aos campos de futebol localizados no Bairro Jardim Cascata e seus campeonatos. 147/2011 - Frandsco Christóforo Júnior - Solidtando ao Prefeito informações reladonadas à /
internet of^da pela Prefeitura no Distrito de Jafa. 148/2011 - Frandsco Christóforo Júnior ● Solicitando ao Prefeito A
informações reladonadas aos veículos de grande porte (tratores, caminhões) de propriedade da Prefeitura Munidpal de / ^
Garça. 149/2011 -FrandscoChristófbro Júnior-SoiidtandoaoPrefeito informaçõessobreadisponibilidadedeconcederum lerrerx) rural supenor a 6.000 mts qds., para a O.N.G. S.O.S. Totó que está sendo criada no Municfpo Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: destacou a atuação de todos osr-. integrantes da ONG e, em espedal, de um casal de entusiastas que vem mantendo âs próprias custas mais de uma centena \
de câes em sua propnedade, por isso a necessidade de que o Municipio providendasse um kxal apropriado para que a ^
ONG pudesse manter e ampliar seu espectro de atuação no Municipio. FÁBIO BEZ - SPOK: disse que medidas já estavam sendo tomadas pela Munidpalidade e que todos os esforços estavam sendo efitos para viabilizar um local adequado para
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cnigarca.sp.gov.br
p CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
abnpr os animais. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: além de endossar o posicionamento dos demais colegas tem^ que a medida eslava em consonância e no âmbito do projeto de posse responsável de sua autoria 150/2011 -
Palnaa Morato Marangâo - Soliatando ao Prefeito informar se houve por parte da Municipalidade o pagamento de terceiros ^ra a intermediaçâo/contrataçâo de shows e eventos no período compreendido entre janeiro de 2009 a fevereiro de 2011 Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA: criticou a apre^tação da propositura da colega, p<x entender que a mesma era redundante, uma vez que o Prefeito já havia resportoido a oi^ grande numero de propo^ras de autoria daquela vereadora, de semelhante conteúdo. Salientou ainda que todas as i^rmações necessárias estavam, como sempre estiveram à disposição da nobre colega nos departamentos competentes da prefeitura. PATRiCIA MORATO MARANGÂO: disse que seu intuito era o de obter informações sobre à
questão, uma vez que, ao contrário do que as respostas do Prefeito sugeriam, as infoneações sobre assuntos correlatos nunca estavarn disponíveis para consulta na Prefeitura. FÁBIO BEZ - SPOK: disse que votaria contrário á propositura entender que tais requenmentos traziam transtornos à Munidpalidade, uma vez que as informações estariam á disposição ^ autora sempre que necessáno no Paço Municipal. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”, assumindo a
Sentaria o vereador- Fábio Bez - Spok: disse que era favorável à plena transparènda e da prestação de informações por parte da Muniapalidade acerca do assunto abordado no requerimento, bem como de outros períodos e outras administrações, razão pelo qual estaria solidtando à Secretaria da Casa um requerimento detalhado sobre a prestação de cc^tas dessas outras administrações. Após afzer uso da palavra o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" reassumiu a Secretana. 151/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Solidtando ao Deputado Federal /\belaido Camarinha Walter Tosta, que institui o Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana , Marcondes de Moura - Solicitando ao Deputado Federal Edinho Araújo apoio ao Projeto de Ld 7.87W10, de autoria do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que obriga emissoras de televisão a exibir, junto com a
das^cação etária de cada programa, uma frase infomando se o programa contém imagens de sexo, violênda nudez uso ou tr^co de d^as. 153^011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura ● Solicitando ao Prefeito informar se há estudos viMndo à dabor^o de Projeto de Lei estabelecendo novas normas urbanísticas para a instalação de postos de abasteam^o e de prestação de serviços a veículos automotores. Os requenmentos apresentados foram aprovados por un^imida^ de votos, exceto o Requerimento de n® 150/2011, que foi aprovado por maioria de votos, dnco votos favoráveis e ers contrános. Esgotado o tempo destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2® charoada Msando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos ^ntos Bacana Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrida Morato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wlson Alves, totalizando nove Edis presentes a Sessão. Em Pedido de Ordem o vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura solidtou á Presidênda um minuto de alênao pelo faleamento do Sr. Miguel Gomes Fernandes. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n“ 04/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às ne^d^es dos portadores de necessidades espedais nos eventos em locais públicos, com Emenda. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente procedeu à leitura da Emenda f
Modificativa apresentada pda Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Cdocado o
projeto em discussão global, juntamente com a Emenda, não houve solidtaçâo da palavra. A Mesa infonrou que o quonjm -i exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o sistema de votação a simbólica. Colocado em votação T
pnmeiramente o projeto, artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo a pedido do vereador Wlson Alves coiW J
aprovação unânime do Plenário, sendo aprovado por unanimidade de votos. Colocada a Emenda em votação a qual forA aprovada por unanjmidade de votos. O projeto fd encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a
emissão da Redaçao Rnal. ITEM II - Projeto de Lei n®25/2011,cte autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” q^ institji 0 Dia Municipal da Música, com Emenda. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
yOTAÇAO ÚNICAS. O Sr. Presidente procedeu à leitura da Emenda Aditiva apresentada pela vereadora Patrida Morato IWrangao. Colocado o projeto em discussão global, juntamente com a Emenda, não houve sdidtação da palavra. A Mesa infbm^ q^ o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o sistema de votação a
simbdica. Colocado em votação, primeiramente o projeto, artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo a pedido do wreador Wlson Alves, com aprovação unânime do Plenário, sendo aprovado por unanimidade de votos. Colocada a
Emenda em votação a qual foi rejeitada por maioria de votos, dnco votos contrários e quatro afvoráveis com voto de minerva proferido pelo Sr. Presidente. ÍTEM III - Projeto de Lei n® 175/2010, de autoria do vereador Júlió Cezar Kemp Marcondes de Moura, que regulamenta coleta e destinaçâo de lixo tecnológico. PROJETO EM REGIME DE ADI/\MENTO PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão' nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quoaim exigido para a aprovação desta matéria era o dá maiona simples, e o sistema de votação a simbólica. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do mesmo a peado do vereador Wlson Alves, com aprovação unânime do Plenário, sendo aprovado por unanimidade de votos. ITEM ly - Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que cria a
Comenda Munidpal do Mérito Zumbi dos Palmares e determina providências correlatas. P/\RECERES DAS COMISSÕES
por
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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^ VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra A
^infbr^ o quorurn extgido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o sistema de votação o
dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alveslrom noSJ. unânirne do Plenáno, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V- Projeto de Decreto Legislativo n 02/2011 de autona do vereador Antônio Frar>oo dos Santos “Bacana", que dispõe sobre a criação do selo "Empresa Ami^ do D^aente PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENRES. DISCUSSÃO E VOTAÇtó ÚNICAS CoIrSSo em di^ssfe, et uso da palavra o vereador ANÍTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", assumindo a Secretaria o
v^^ Fabio Bez - Spok: cóndamou os demais colegas á aprovarem o projeto de le, destacando o benefido que o
bana a aruM dos pudores de defidênda residentes em Garça, Após fazer uso da palavra o vereador Antônio ^ 3 Secretana. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta ™tena era o da maiona am^es, e o sistema de votação o simbólico. Colocado em votação, artígo por artigo, dispensada a
° ® aprovação unânime do Plenário, o projeto foi ajwSdo por ® 03/2011, de autoria do vereador Afránb Cari^ Napolitano, _que autonza o Poder Legislativo a realizar sessão solene em homenagem ao Pastor Bizeu Mancuzo em edesiástica. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇAO ÚNICAS, Colocado em discussão, nenhum vereador fez ^ USO d3 palavTa. A Mosa ioformou çue O quoTum exigido para a aprovado d^ta maténa era o da maiona qualificada, e o sistema de votação o secreto. O Diretor Geral da Casa vei^dores e o Sr„ Secretário à chamada para votação. O Sr. Presidente convidou re veread^ Pedro Hennque Scartezini e Wlson Alves para servirem de escrutinadores na apuração dos votos O projeto fcA aprovado por unanimidade de votos. fTEM Vil - Projeto de Lei n» 22/2011. de autoria dos vereXU Júlio CezarKp ÍSfí!f dos Santos “Bacana”, que dispõe sobre a eralização de campanhas educativas em realizados espetáculos de diversão pública, sobre o combate ao uso de drogas PARECERES DAS COMISSÕES PERli^NENTES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão^^hum^S^L uJ ^ que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o sistema de wtaçao 0 simbólico. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wlson com aprwa^o umnime do Plenário, o projeto foi apre^ por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, 0 Senhor Presidente concedeu a palavra aos sei^cres vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL oelo prazo improrrogável de anco minutos cada, para a qual não houve Vereadores inscritos: O Senhor Presidente em nome de Deus declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Gaíca, catoize de março de dois mil e onze.-,-,-...-.-.-.-.-.-...-...-.-.
AFRANIO CARLÔS NAPOLITANO
Presidente
SANTOS
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