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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2011-03-21
native_id734

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^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
7^ SESSÃO ORDÍNARIA REALIZADA EM 21 DE MARCO DE 2011
PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES M. MANCHINI “AD HOC
SECRETÁRIOS: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FABIO BEZ-SPQK “AD HOC”
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e onze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e
secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana", Secretário, realizou-se a 7® Sessão Ordinária
de dois mil e onze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano. Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão e na sequência colocou em votação as Atas da 5® e 6® Sessões Ordinárias
de 2011 que foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 32/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, objetivando a conjugação de esforços interinslitucionais para a
promoção e efetivação da Lei Estadual n° 14.187/2010, que dispõe sobre as penalidades administrativas a
serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Projeto de Lei n° 33/2011 - Altera o Anexo III da
Lei Municipal n® 4.343/2009 - Piano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.488/2010 - Diretrizes Orçamentárias/2011, autorizando o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no montante de R$ 50.000.00, para aquisição de equipamentos na área da saúde e pagamento de faturas de água da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e dos PSFs. Após a leitura de cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Oficio n® 198/2011 - At. Requerimento n® 92/2011 -
Francisco Christóforo Júnior. Ofício n° 206/2011 - At. Requerimento n° 89/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n° 207/2011 - At. Requerimento n° 100/2011 - Graziela Telles Mathias Manchini. Oficio n®
216/2011 - At. Requerimento n® 98/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 217/2011 - At. Requerimento n® 101/2011 - Wilson Alves. Oficio n® 219/2011 - At. Requerimento n® 95/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio
n° 220^011 - At. Requerimento n® 83/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 222/2011 - At.
Requerimento n° 85/2011 - Patricia Morato Marangão. Oficio n® 223/2011 - At Requerimento n° 103/2011 Fábio Bez - Spok. Oficio n® 224/2011 - At Requerimento n® 96/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n®
225/2011 - At Requerimento n® 94/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 226/2011 - At Requerimento n'^ 84/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 227/2011 - At Requerimento n® 91/2011 - Patrícia
Morato Marangão. Ofício n® 228/2011 - At Requerimento n° 93/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio
229/2011 - At Requerimento n® 97/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 231/2011 - At Requerimento n° ^ \\ 86/2011 - Fábio Bez - Spok. Oficio n° 232/2011 - At Requerimento n® 90/2011 - Wilson Alves. Oficio n° ^
233/2011 - At Requerimento n® 99/2011 - Graziela Telles Mathias Manchini. Ofício n® 239/2011 - At
Requerimento n® 81/2011 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 243/2011 - At Requerimento n® 102/2011 - Graziela Telles Mathias Manchini. Encaminha cópia das Leis Municipais n®s 4.604 â 4.606/2011.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos n®s: 154-2011 - JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da viabilização de um local mais adequado, constando de segurança, sanitários, bebedouros, iluminação (cobertura) adequada ou realizar as melhorias necessárias para realização dos exames e aulas para In -
formação de motociclistas. 155-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando á j\j\j OAB do Distrito Federal esforços, para que, sendo verídicas as acusações contra a Deputada Federal ’ /
Jaqueline Roriz, tome uma posição para que a legislação seja cumprida, apoiando o fim da delação premiada, nestes casos. 156-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Prefeito informar se existem estudos visando instituir no Município o Programa de Atenção à Saúde do idoso e 0 Centro de Saúde do Idoso. 157-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
Solicitando a Deputados Estaduais apoio para aprovação de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que visa proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro'
produto que produza fumaça em locais públicos destinados ao lazer ou práticas esportivas. 158-2011 -
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Direção Geral do Detran/SP
Rua Barão do Rio Branco, i27/13i - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
com inicio
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■- SP
V - -ku CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
melhoramento das instalações da Cirelran em Garça. 159-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Baleia Rossi intervir junto ao Detran/SP solicitando melhoramento das instalações da Ciretran em Garça. 160-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha intervir junto ao Detran/SP solicitando melhoramento das instalações da Ciretran em Garça. 161-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias intervir junto ao Detran/SP solicitando melhoramento das instalações da Ciretran em Garça. 162-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez intervir junto ao Detran/SP solicitando melhoramento das instalações da Ciretran em Garça. 163-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Solicitando ã Deputada Estadual Rita Passos intervir junto ao Detran/SP solicitando melhoramento das instalações da Ciretran em Garça. 164-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Baleia Rossi informações sobre a
tramitação do Projeto de Lei dispondo sobre a instalação da 3® Vara Judicial da Comarca de Garça. 165- 2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha informações sobre a tramitação do Projeto de Lei dispondo sobre a instalação da 3® Vara Judicial da Comarca de Garça. 166-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias informações sobre a tramitação do Projeto de Lei dispondo sobre a instalação da 3® Vara Judicial da Comarca de Garça. 167-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos informações sobre a
tramitação do Projeto de Lei dispondo sobre a instalação da 3* Vara Judicial da Comarca de Garça. 168- 2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez informações sobre a tramitação do Projeto de Lei dispondo sobre a instalação da 3® Vara Judicial da Comarca de Garça. 169-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Prefeito informar se há estudos visando à elaboração de Projeto de Lei editando novas e necessárias
normas urbanísticas para a instalação de postos de abastecimento e de prestação de serviços a veículos automotores. 170-2011 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito
informações sobre melhorias diversas no Parque Ecológico Municipal Jaime Nogueira Miranda. 171- 2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando á Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do Estado de São Paulo informar a possibilidade da realização da Caravana da Inclusão no Município de Garça. 172-2011 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solicitando ao Governador do
Estado de São Paulo envidar esforços visando o recapeamento da rodovia vicinal (SP-333), que faz
ligação entre os Municípios de Garça, Lupércio e Alvinlândia. 173-2011 - AFRÂNIO CARLOS
NAPOLITANO - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando o recapeamento da
rodovia vicinal (SP-333), que faz ligação entre os Municípios de Garça, Lupércio e Alvinlândia. 174-2011 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha gestões visando o recapeamento da rodovia vicinal (SP-333), que faz ligação entre os Municípios de Garça, Lupércio e Alvinlândia. 175-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao,^ Deputado Estadual Baleia Rossi incluir pedidos e emendas em prol do Município de Garça, consignando
0 valor de R$ 500.000,00 para aplicação em projetos esportivos, inclusive na realização dos Jogos Regionais. 176-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado
Estadual Fernando Capez incluir pedidos e emendas em prol do Município de Garça, consignando o
valor de R$ 500.000,00 para aplicação em projetos esportivos, inclusive na realização dos Jogos Regionais. 177-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado
Estadual Vinícius Camarinha incluir pedidos e emendas em prol do Município de Garça, consignando o
valor de R$ 500.000,00 para aplicação em projetos esportivos, inclusive na realização dos Jogos Regionais. 178-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Solicitando ao Deputado
Estadual Pedro Tobias incluir pedidos e emendas em prol do Município de Garça, consignando o valor de R$ 500.000,00 para aplicação em projetos esportivos, inclusive na realização dos Jogos Regionais. 179-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Estadual Rita
Passos incluir pedidos e emendas em prol do Município de Garça, consignando o valor de R$
500.000,00 para aplicação em projetos esportivos, inclusive na realização dos Jogos Regionais. 180^ 2011 - patrícia MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o cancelamento^*
assinatura do Jornal Folha de São Paulo e da Revista Escola para a Biblioteca Municipal.181-2011 JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a
existência de um veterinário para atendimento de animais de pessoas carentes. 182-2011 - JÚLIO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site; www.ctngarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ser feita uma abordagem sobre o termo Inclusão na Escola, Informando quais são os projetos que estão sendo desenvolvidos e como estão sendo preparadas as classes para o atendimento de crianças portadores de deficiência. 183-2011 - JÜLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito alertar
a população para os cuidados necessários a fim de se evitar a contaminação e propagação da conjutivite e da hepatite. 184-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito
informar se há estudos visando a criação de um museu do esporte. 185-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Solicitando às Câmaras Municipais da região apoio â emenda ao Projeto de Lei n® 302/2007 que tramita no Senado visando extinguir as altas programadas pelo INSS. 186-2011 -
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Gerência Regional do SENAI informar
se existem estudos no sentido de propor parcerias com os Poderes Executivo e Legislativo para execução de ações comunitárias nos bairros da cidade. 187-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Solicitando á Gerência Regional do SESI informar se existem estudos no sentido de propor parcerias com os Poderes Executivo e Legislativo para execução de ações comunitárias nos bairros da cidade. 188-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade da organização de um projeto nos moldes da “Viradinha Cultural", que visa integrar crianças e adolescentes em diversas atividades culturais durante um final de semana. 189-2011 - JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se existe algum programa ou projeto sendo elaborado para a cessão onerosa de próprios públicos municipais. 190-2011 - JÚLIO
CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se existe algum estudo ou projeto para que o asfalto ecologicamente correto seja implantado em nosso Município. 191-2011 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se existe algum tipo de normatizaçâo para a utilização do canteiro central da Av. Dr Rafael Paes de Barros para fins
publicitários. 192-2011 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informar se há algum plano de ação para resolver o problema de excesso de águas pluviais que escoam na Rua Nélo de Stéfani, visto que a
mesma não possui galerias. 193-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito
informar se nas últimas semanas ocorreu algum acidente na EMEIF Samira El Adass envolvendo alunos. 194-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Presidência da Câmara
Municipal de Garça e a todos os parlamentares dessa Casa de Leis apoio para que de alguma forma se
preste alguma homenagem às vítimas do terremoto no Japão na Festa da Cerejeira deste ano, bem
como criar uma campnha de auxílio.Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade
de votos. Indicações n®s: 0117-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito incluir trecho da Rua
Joaquim Freire, entre as Ruas Dep. Manoel Joaquim Fernandes e Pe. Paulo de Toledo Leite, bem como
outras vias paralelas de Vila Rebelo dentre as ruas a serem beneficiadas com recuperação do leito
carroçável- 118-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito incluir as Ruas Tapajós e Mári^
Marangão. situadas nos bairros Mariana e Cascata, dentre as ruas a serem beneficiadas com A'A'
recuperação do leito carroçável. 119-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito a rocagem da VN grama da APAE de Garça. 120-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito
proceder à reforma necessária no prédio da Casa do Artesão, 121-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo à Presidência da Câmara Municipal de Garça a criação de um link na página de cada vereador com o titulo “currículo" no site da Câmara Municipal, contendo todas as informações
profissionais dos vereadores, 122-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito
convidar o Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA) - “Esquadrilha da Fumaça” para realização de uma
apresentação no Município no mês de maio, em comemoração ao aniversário da cidade. - 123-2011 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito providenciar novos uniformes para os
servidores pertencentes á guarda municipal. 124-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Sugerindo ao Prefeito planejar, incentivar e montar um grupo de Taiko - Tambores Japoneses no
Município. 125-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito incluir trecho final da Rua Ataliba Leonel
e final da Rua Maria Helena dentre as ruas a serem beneficiadas com camada asfáltica. 126-2011 -
FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito medidas a serem adotadas nas áreas de risco no Município. 127-2011 - AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito prover às APM’s das esc^r municipais que participam do Programa Escola da Família, de recursos para aquisição de materiaiá^^ consumo e equipamentos diversos para o desenvolvimento das atividades. 128-2011 - JÚLIO ciz^ KEMP MARCÒNDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito tornar obrigatório o uso de coletes salva-vid^
pelos usuários de veículos aquáticos (pedalinhos e outros) no Lago Artificial- 129-2011 - JÜLIO CEZAR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.90v.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a confecção e distribuição do Código Tnbutàrio Municipal â população. 130-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Sugerindo ao Prefeito encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal de Garça concedendo redução do IPTU a imóveis dotados de "telhado verde". 131-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo à Presidência da Câmara Municipal de Garça providenciar o mais breve possível a inclusão de sua mensagem no site oficial da Câmara. 132-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a instituição do Conselho Municipal de promoção à Igualdade Racial. 133-2011 - JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 134-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implantação de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Política Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado de Trabalho denominando “Começar de Novo". 135-2011 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a construção de uma "lombada" na Rua Geraldo Rocha, na altura do n® 44. 136-2011 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito oferecer um maior apoio aos esportistas/ciclistas que praticam as modalidades Speed e Mountain Bike com a realização de campeonatos municipais, treinamento técnico, etc. 137-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito a realização de serviço de "tapa buraco" na esquina da Rua Dr. Garcês com a Rua da Estação. 138-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito, que em parceria com órgãos ou instituições filantrópicas, realize alguma atividade para levantar fundos para serem enviados ao Japão. 139-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a
realização de um levantamento para reformar ou trocar as placas de sinalização, principalmente as que indicam localização existentes no Município. 140-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito a construção de ponto de ônibus na Praça Tancredo Neves na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira. 141-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito proceder a melhorias da iluminação da Praça onde se situa a Ciretran, bem como a poda de árvores em alguns pontos. 142-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito a criação de uma comissão para fiscalizar o trabalho realizado pela Secretaria Municipal da Habitação no tocante às doações recebidas pela comunidade. 143-2011 - PATRÍCIA MORATÓ MARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito operação “mata mato" nas ruas de Vila Salgueiro, mais precisamente nas guias de sarjeta. 144- 2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a contratação e ou destinação de um(a) assistente social e uma psicóloga para o SAAE. 145-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de Hermlnio Saenz Aríioli. 146-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA Sugerindo ao Prefeito a retomada, aos domingos no coreto Municipal da Praça Rui Barbosa, e no Distrito r
de Jafa, da apresentação da Orquestra Santa Cecília. 147-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito colocar em todas as escolas do Município o Projeto "Karatê nas Escolas”. 148-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito resolver o problema da Rua Prudente de Morais, defronte ao imóvel de n® 619, onde há uma imperfeição na camada asfâltica. 149-2011 -
WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito resolver o problema da Rua Antenor Lara Campos, esquina com Rua Severino Barbosa, onde ocorreu uma "vala" de proporções média. 150-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito resolver o problema da Rua Luiz Antônio, esquina com General Glicério, na calçada do imóvel desta, n° 480, onde há uma árvore atrapalhando a visibilidade de uma placa de sinalização. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Executivo Municipal. Moções n°s: 006-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Pesar pelo falecimento do Sr. "Miguel Gomes Fernandes". 007-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Congratulações e Aplausos às Irmãs Franciscanas de Siessen que no último dia 27 de fevereiro abriram seu ano jubilar 75 anos da Congregação no Brasil. As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Havendo tempo restante Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, efzendo uso os vereadores: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: com relação â recuperação do asfelto da SP 331, revelou que o mesmo encontra-se em precário estado de conservação, o que vai demandar ações mais amplas junto aos governos estadual e federal para viabilizar seu conserto de modo m^ satisfatório. Comentando os esforços envidados para enviar ajuda ao Japão por ocasião do tenível tsunami que assolou aquele pais, enfatizou que o melhor era que a ajuda fosse feita em dinheiro, dada as dificuldades dé envio de outros bens para aquela nação. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a
vereadora Graziela Telles Mathias Manchini, vice-presidente: conversando com parlamentar do Município de
no
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.Cfngarca.sp.gov.br e-mail: cafnara@cmgarca.sp.govbr
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
Alvinlândia surgiu a idéia de juntar forças com outras cidades da região para o recapeamento da SP 331. Comunicou os presentes que representantes da Casa estiveram reunidos em Martiia durante um evento
relacionado à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, oportunidade em pode-se verificar inúmeras ações que pdoerão ser feitas em Garça no futuro em favor dos portadores de deficiência. Após fazer uso da tribuna o vereador Aft^ânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. Não havendo mais vereadores inscritos
passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação .unânime do Plenário. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou￾se a presença dos seguintes vereadores: Afrànio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â
Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n° 39/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n° 04/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados ás necessidades dos portadores de necessidades especiais nos eventos em locais públicos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o sistema de votação o simbólico, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n“ 173/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que dispõe sobre a adoção de nascentes. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez
uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o sistema de votação o simbólico, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado
votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves
aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Emenda â LOM n® 001/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça no tocante ao n“ de vereadores. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Presidente informou a
apresentação de uma Emenda Modificativa, de sua autoria, procedendo a sua leitura. Colocado o projeto em discussão global, juntamente com a Emenda, fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA: defendeu a aprovação do projeto com seu texto original, argumentando que desta maneira primar-se-ia pelo principio da economicidade, e ainda sem prejudicar a
qualidade da produção legislativa. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: manifestou-se favorável ao
projeto, destacando a questão da melhoria na representatividade da comunidade. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS "BACANA”, assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: disse ser favorável à \
emenda, uma vez que aumenta a representatividade. melhorando a qualidade do debate democrático
em prol do bem coletivo. E relação ao aumento de despesas decorrentes da mudança, seria plenamente
comportada pela Casa uma vez que a mesma todos os anos devolve um valor considerável para a
Prefeitura. Após fazer uso da palavra o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana Secretaria. AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vereadora Graziela Telles
Mathias Manchini, vice-presidente: defendeu a aprovação do projeto com a emenda, uma vez que a
medida daria maior representatividade a população. Ponderou que até o inicio da próxima legislatura todo esforço seria feito pela atual Mesa Diretora da Câmara para que a Casa estivesse preparada em seus quadros funcionais e estruturais para comportar as mudanças decorrentes do acréscimo para treze vereadores. Após fazer uso da palavra o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência.
WILSON ALVES: manifestou seu posicionamento a favor do projeto com a emenda, uma vez que cidades de menor porte têm idêntico numero de vereadores. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: disse
que a principio seria favorável a um número intermediário de vereadores. Nem nove, nem treze, a seu
ver onze vereadores seria um número ideal. Diante da impossibilidade de propor onze vereadores, optou por acompanhar a proposta com treze vereadores, um número mais compatível com o porte de Garça. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: disse que a princípio votaria a favor do projeto original, mas qi^ poderia mudar seu voto, após sondagem com a população, aferindo qual seria o desejo da mesma, ou nove, ou treze. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
qualificada, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado o projeto em votação, artigo por artigo, que foi rejeitado por maioria de votos, seis votos
contrários e três favoráveis. Consultado o Plenário, a Emenda Modificativa foi considerada Objeto de
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reassumiu a
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAa
àf rnrScfft ^°D favoráveis e dois contrários, sendo o projeto encaminhado de Lern° emissão de pareceres acerca da Emenda. ITEM IV - Projeto Mun^cioS n^®^3?iLíni vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana", que altera a Lei Municipal n 3 516/2001, que criou o estacionamento rotativo de veículos "Zona Azul" indicando a
■íonTfeuí'^PARECFRFq^nf^^^ÍJiQ^^^^^ responsável pelo preenchimento dos cartões da Zona Azul PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O Sr roJciSo ° "Bacana" apresentou um requerimento PmSn dP fji í» oLni? i unanimidade de votos pelo Plenário. ITEM V - nic r ! ^1 h" f Prefeito Municipal, que autoriza transferências de áreas nos Distritos Industriais^ PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO TpmIc ^ apresentação de uma Emenda Supressiva, de autoria da vereadora Grazíeia com a FmSp^npní'"'’ ^ Colocado o projeto em discussão global, juntamente «nLLa ; í vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
dknlfínn^p ° absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado o projeto em votação, artigo por artigo que foi aprovado por unanimjdade de votos. Consultado o Plenário, a Emenda Supressiva foi considerada Pp mpnpnfpc hL ""animidade de votos, sendo o projeto encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para emissão de nio « conh^r D,,, acerca da Emenda. Encerrada a pauta da Ordem do uia, o benhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL pelo prazo improrrogável de otço minutos cada, para a qual não houve inscritos, O Senhor Presidente em nome de Deus. declarou encenada f Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e um de março de dois mil e onze.-.-.
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AFRANIO CARLO$í N/^OLITANO TELLES MATHIAS MANCHINI
Presidente “ad hocil— Presiílente,
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ANTONIi ANTOS FÃBÍO BE2-SPOI
Secretário "ad hoc «c letárfer
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