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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2011-04-04
native_id736

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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA£
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
y SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2011
PRESIDEI^ES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES M. MANCHINI “AD HOC
SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" E FÁBIO BEZ-SPOK “AD HOC”
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e onze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente, e
secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana", Secretário, realizou-se a 9® Sessão Ordinária
de dois mil e onze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Fábio Bez - Spok, Francisco Christótoo Júnior,
Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangâo, Pedro
Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão. E sendo a primeira sessão ordinária do mês, foi executado o Hino de Garça.
Na seqüência foram colocadas em votação as Atas da 8® Sessão Ordinária e 10® Sessão Extraordinária de
2011 que foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretário passou a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° CM
35/2011 - Altera o artigo 24 e acresce o artigo 25, na Lei Municipal n° 2.681/1991 - Que dispõe sobre a
concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes e que instituiu o FAPEN
- Fundo de Aposentadoria e Pensão. Projeto de Lei n° CM 36/2011 - Altera a Lei Municipal n° 3.220/1997 -
Código Triobutário do Município de Garça - acrescentando a alinea "h", no inciso V, do artigo 234, dispondo
sobre a não incidência do ISSQN sobre "as construções destinadas á instalação e ampliação de empresas nos
Distritos Industriais do Município". Projeto de Lei n° CM 37/2011 - Institui "Metas normativas que visam efetivar
a política habitacional de interesse social no Municipio". VETO PARCIAL ao Projet® de Lei n° 175/2010, de
autoria do Ver, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que regulamenta coleta e destinação de lixo
tecnológico. Após a leitura de cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos
de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Ofício
n° 253/2011 - At. Requerimento n® 142/2011 - Wilson Alves. Ofício n“ 254/2011 - At. Requerimento n“ 144/2011 - ^
Wilson Alves. Ofício n° 255/2011 - At. Requerimento n® 129/2011 - Júlio Marcondes de Moura. Oficio n°
256/2011 - At. Requerimento n° 149/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 257/2011 - At. Requerimento ^
n° 141/2011 - Wilson Alves. Ofício n° 258/2011 - At. Requerimento n® 148/2011 - Francisco Christóforo JúnioçTl^,
Oficio n® 261/2011 - At. Requerimento n° 114/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 262/2011 l
- At. Requerimento n® 146/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 263/2011 - At. Requerimento n®^> 115/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 264/2011 - At. Requerimento n® 116/2011 - Fábio \ ''
Bez - Spok. Oficio n® 265/2011 - At. Requerimento n® 126/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio
n® 266/2011 - At. Requerimento n® 128/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Oficio n® 267/2011 - At,
Requerimento n° 143/2011 - \W\son Alves. Ofício n® 268/2011 - At. Requerimento n® 153/2011 - Júiio Cezar
Kemp Marcondes de Moura. Ofício n° 269/2011 - At. Requerimento n® 150/2011 - Patricia Morato Marangâo.
Ofício n® 276/2011 - At. Requerimento n® 104/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 280/2011
- At. Requerimento n® 110/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 281/2011 - At. ^
Requerimento n® 120/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 282/2011 - At. Requerimento n® y' 147/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 295/2011 - At. Requerimento n® 140/2011 - Wilson Alves.
Ofício n® 296/2011 - At. Requerimento n® 113/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de*Moura. Encaminha cópia
das Leis Municipais n®s: 4.609 à 4,613/2011. Encaminha cópia dos Decretos n®s; 7.500/2011 - Crédito
Suplementar - R$ 1.179,450,00; 7.507/2011 - Crédito Suplementar - R$ 661.000,00; 7.511/2011 - Crédito
Suplementar - R$ 145.000,00; e 7.513/2011 - Crédito Suplementar - R$ 54.380,00. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 34/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura - Dispõe sobre a assistência especial às parturientes, cujos filhos sejam deficientes ou
portadores de patologia crônica. Projeto de Decreto Legislativo n® 04/2011, de autoria do vereador Francisco
Christóforo Júnior - Autoriza o Poder Legislativo de Garça a celebrar sessão solene em homenagenj^ Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça, em comemoração aos 50 anos de sua fundação no ano^ ^
2011. Após a leitura de cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos d%-
Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n°s: 233-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Solicitando âs gerências local e regional da agência do
Banco do Brasil, informar a possibilidade de intervirem junto â Receita Federa! de Marilia visando que uma das
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maif: camara@cmgarca.sp.gov.br
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mm CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
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duas agências bancárias do Banco do Brasil em Garça possa atender a população garcense e dos municloios CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solidtando%o Prefeito ISor^a^eT S a
FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Solicitando ao SAAE informações sobre a rede de esgoto existente no h 236-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito S&rf I f ® estação efrroviária. 237-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO R>.V informações sobre reunião realizada no dia 31 de março, às 19 30 horas na W -/'JANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações Soíf> r !S° K® ® Prefeitura, 239-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORCÍJÚNIOR - Solicitandoao rP7AR ® Município. 240-2011 - JÚLIO moura - Solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de uma Agentes Comunitários de Saúde. 241-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES í ' 6°''e'^arido ao Prefeito informações sobre reclamações realizadas no PROCON de Garça no ano de 2010 referente ao descumpnmento da Lei Municipal n» 3.394/2000, que regulamenta o tempo de espera nas filas das agencias bancárias. 242-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informag^es s^re o ^ncutoo a se^ para as funções de Serviços Gerais, Motorista e Pedreiro. 243- 2011 PATRÍCIA MOFV^TO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se por falta da pintura de "PARE na esquina das Ruas Tiradentes com a Barão do Rio Branco, se a Prefeitura tem conhecimento de que este fato aumentou o n de acidentes naquele local, 244-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando â Deputada Estadual Rita Passos gestões junto ao GovernoEstadualvisando o repassede recursos ! 1riNͰrR7A''D ^ Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça. 245-2011 MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez gestões junto ao Governo Estadual visando o repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 80.000 00 â
^sociaçao dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça. 246-2011 - WILSON ALVES - Solicitando ao onif °^^®'^târio. Financeiro, Econômico e patrimonial do exercido de 2010 247- l.ll ~ ao Prefeito informar se há algum plano de recuperação da camada asfaltica da Av. Fausjna. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos Indicações n^s: 167-2011 - FRANCISCO CRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prifeito proceder â troca de lârnpadas na Av Dr^ Labieno da Costa Machado até o seu final, devido muitas estarem apagadas ou coit defeitos. 168-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Sugerindo ao Prefeito serviços de “tapa-buracos’i /1 nVníío Lourenço, na altura do campo de futebol suíço. 169-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORoW °^®''®cer,um maior apoio aos esportistas do time de Rugby do Município, ^^è\ \
2011 - FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - Sugerindo ao Prefeito a realização de um festival de Ta^ \
® Municipal Sala Miguel Mônico. 171-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFOROv JUNIOR - Sugenndo ao Prefeito a realização de uma exposição de Ferromodelismo e Preservação Ferroviária na Galena de Artes Edith Nogueira. 172-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerido ao Prefeito a avaliado de árvore visando possível retirada, situada na Rua José Lourenço, esquina com a Rua Joaquim Ramos Mendes. 173-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a
elaboraçao e envio de Projeto de lei â Câmara Municipal de Garça dispondo sobre prevenção à violência contra educadores. 174-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a elaboração e envio de projeto de lei a Câmara Municipal de Garça, dispondo sobre a instituição de campanha permanente vínculo afmiliar na vida do idoso institucionalizado. 175-2011 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Sugerindo ao Prefeito a destinação de um servidor para realizar a
nmpeza das ruas do Bairro Jardim Sol Nascente. 176-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR Sugerindo ao Prefeito a destinação de servidores para exercerem a função de Serviços Gerais na Escola Cláudia Ringues Aronne, bem como adoção de providências visando melhorar a rnerenda daquela unidade escolar. 177-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito operação "tapa-buracos" nas Ruas Rio Grande do Sul e Santa Euiália. 178-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito reparos nas guias da Rua Ângelo Corazza, defronte os números 223 e 225. 179-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao planos de serviços "tapa-buracos" da Rua Afonso Peres, altura do n° 100. 180-2011 -
FABIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a troca de duas lâmpadas queimadas na pista de Bocha do Cert^ de Lazer Modesto da Costa, no Distrito de Jafa. 181-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao PrSo^ denominar um próprio público de JULIO MARCONDES DE MOURA 'JULINHO’. 182-2011 - WILSON ALVES -/ Sugerindo ao Prefeito a colocação de lixeira defronte ao Edificio do Comércio. 183-2011 - WILSON ALVES Sugerindo ao Prefeito a notificação do proprietário do imóvel existente defronte ao Supermercado Rastelâo para
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA£
murar o imóvel. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Execuüvo
Municipal- Moção n°; 10-2011 - GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI - Pesar pelo falecimento do Sr.
José Alencar, Ex-Vice-Presidente do Brasil. A Moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE: At ao Requerimento n“
138/2011, de autoria do vereador Wilson Alves; CPFL: At. ao Requerimento n® 119/2011, de autoria do vereador
Wilson Alves; e INSTITUTO EDUCACIONAL DONA MARIA LEONOR; Atenção à Moção n® 07/2011, de autoria
do vereador Fábio Bez - Spok. PATRULHA JUVENIL DE GARÇA: Posicionando-se mediante o compromisso
assumido junto a este Legislativo no tocante a melhorias da "Zona Azul". MINISTÉRIO DA SAÚDE: Informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Garça, no mês de março de 2011, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME:
Comunicando a transferência de recursos à Prefeitura Municipal de Garça destinados à manutenção dos
Serviços de Ação Continuada, no mês de fevereiro de 2011. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação ao Município de Garça, em 18/02/2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
CRUZ: Externando profundo pesar pelo passamento do Sr. Júlio Marcondes de Moura, Ex-Prefeito e Ex￾Deputado Estadual, ocomido no dia 27 de março de 2011. Havendo tempo restante no Expediente (dez minutos)
0 Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, fazendo uso os vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK: falou da necessidade de conseguir obter junto âs instâncias
competentes uma maior facilidade na obtenção de informações junto à Receita Federal, uma vez que até o
presente as informações só estão disponíveis em Marilia, razão pela qual havia encaminhado um requerimento
às gerências local e regional da agência do Banco do Brasil, pedindo sua intervenção junto à Receita Federal de
Marilia visando que uma das duas agências bancárias do Banco do Brasil em Garça possa atender a população
garcense e dos municípios vizinhos. Comentou também propositura de sua autoria no sentido de sugerir ao
Prefeito Municipal a denominação de um próprio público de Júlio Marcondes de Moura, destacando a
importância daquele saudoso líder político para o Município de Garça. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA: destacou dentre seus requerimentos aquele destinado à solicitação de gestões legislativas em prol
das voluntárias de combate ao câncer em Garça e do maior controle da demora nas filas em bancos.
Agradeceu também as contínuas mensagens de solidariedade que a sua efmília tem recebido pelo passamento f
de seu saudoso progenitor no último dia vinte e sete de março. Teceu criticas ao jornal "A Semana” que estaria
trabalhando em uma linha editorial tendenciosa e politicamente compromissada com ym gmpo bem conhecií^ na cidade, publicando inverdades e criando factóides improcedentes. Criticou também a omissão do jomaliwa
de “A Semana" da última participação do seu saudoso pai em uma campanha política, a saber, a campanha de
2008 em que ele saiu vitorioso ao eleger os três filhos para cargos eletivos. Alertou ao jornalista do semanário
em questão â se ater aos fatos verídicos e não mais aventurar-se em noticias eflaciosas, sob o risco de ser
interpelado judicialmente por quem sentir-se prejudicado. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: sugeriu que a
Municipalidade organizasse um amplo concurso para preenchimento de inúmeros cargos atualmente
necessários para atender às demandas de serviços públicos. Teceu comentários sobre futuro leilão a ser
organizado pelo grupo de voluntários de combate ao câncer, que deverá contribuir e muito para a causa que
defendem. Encemado o tempo destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em
Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário.
Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio
Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júniorr
Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro
Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes a Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I -
Parecer n® 49/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de
Lei n® 28/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza transferências de áreas nos Distritos Industriais.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o sistema de
votação o simbólico, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado qm votação, o Parecer foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 174/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar
Kemp Marcondes de Moura, que institui a campanha "Garça + Segura", de incentivo á melhora da seguranç9r PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado díw
discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: disse ser favorável ao
projeto, mas tinha dúvidas sobre o prazo para regulamentação do projeto. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA: disse que o prazo seria estabelecido pelo Prefeito Municipal, no prazo que ele julgasse necessário.
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„Mim CÂMARA MUNICIPAL DE GÀRCAM
A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o sistema
de votação o simbólico, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por
artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário,
0 Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. !TEM III - Projeto de Lei n“ 26/2011, de autoria do vereador
Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que institui acessibilidade aos portadores de deficiência junto às
unidades habitacionais em loteamentos de habitação de interesse social. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o
sistema de votação o simbólico, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do
Plenário, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 29/2011, de autoria do
vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que institui a Campanha de Prevenção do Alcoolismo Juvenil. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum ^xigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria simples, e o sistema de votação o simbólico, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM
V - Projeto de Lei n° 30/2011, de autoria dos vereadores Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura e Antônio
Franco dos Santos “Bacana", que institui a Campanha de Incentivo à Agricultura. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da
maioria simples, e o sistema de votação o simbólico, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com
aprovação unânime do Plenário, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de
Emenda à LOM n° 001/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que altera o artigo
15 da Lei Orgânica do Município de Garça no tocante ao rf de vereadores, com emenda. PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ACERCA DA EMENDA. 2®DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini
assumiu a Presidência para a apreciação desta matéria, visto que a emenda apresentada é de autoria dor \
vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente da Mesa Diretora. Colocado o projeto em discussão global,
juntamente com a emenda, fizeram uso da palavra os vereadores; JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DEJ^ MOURA: manteve seu posicionamento favorável ao projeto original, levantando a questão quanto ao impaet6\.
financeiro que o mesmo redundaria. WILSON ALVES: destacou a pertinência da preocupação do colega que o
antecedeu, mas lembrou que a Casa dispõe dos recursos necessários para suportar o aporte de despesas. \
AFRÃNIO CARLOS NAPOLITANO: destacou que a proposta está dentro das possibilidades da Câmara, tendo ^ \
em vista que a mesma anualmente tem sobra de caixa, e isso sem utilizar todo o percentual constitucional que
tem direito. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: lembrou que o Município de Garça deve possuir um quadro de
vereadores maior que cidades de porte bem menor, razão pelo qual acha justo o aumento para treze edis. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”, assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok:
manifestou-se afvoravelmente à aprovação da matéria com a emenda, passando de nove para treze
vereadores. Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" reassumiu a
Secretaria. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada,
e 0 sistema de votação o nominal, confonne o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação
global, primeiramente o projeto, que foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda,
que foi aprovada por maioria de votos, com sete votos favoráveis e dois contrários. A Sra. Presidente "ad hoc”
determinou o encaminhamento do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão da
Redação Final. O vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. Encerrada a pauta da Ordem do
Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo
prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram: FRANCISCO CHRISTÓFORO
JÚNIOR: parabenizou o Sushi e Yaksoba beneficiente organizado pelo Nikkey Club de Garça e Panibe, cuja
renda foi destinada às vítimas do terremoto ocorrido no Japão. FÁBIO BEZ - SPOK: sugeriu ao jornalista do^
jornal "A Semana” que abrisse um maior diálogo com os vereadores para uma melhor elaboração das matéri^
correlatas à Câmara Municipal naquele semanário, evitando desencontros e aral entendidos. PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINI; esclareceu sua solicitação para que aprovasse o projeto referente à informatização:f
das carteiras de vacinação, e o seu pedido para o senhor prefeito para que o Prefeito abraçasse a idéia para
que a cidade saísse á frente das demais prefeituras. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez - Spok: destacou a vida, trabalho e liderança do ex-prefeifo Júlio
Marcondes de Moura. Após afzer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana" reassumiu a
Secretaria- WILSON ALVES: sugeriu que o prefeito colocasse uma lixeira no Edifício do Comércio, uma vez que
a lixeira que existia no loca! havia sido furtada. Lembrou o biênio que foi presidente da APAE, agradecendo de
púlpito ao Prefeito Municipal, deixando ainda o convite para que todos os vereadores visitassem aquela
instituição e vissem o grande progresso alcançado pela mesma nos últimos anos. PATRÍCIA MORATO
MARANGÃO: destacou o surgimento de um blog que trata dos assuntos ligados ao Município, convidando
todos os colegas a visitar o mesmo assim que possível. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a
Presidência a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini, vice-presidente: destacou a passagem do vereador
Wilson Alves á frente da APAE, podendo aferir in loco a competência e bom trabalho realizado nos últimos anos.
Após afzer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. GRAZIELA TELLES
MATHIAS MANCHINI: ^stacou a vida e obra do ex-prefeito Júlio Marcondes de Moura, e seu legado de honestidade e de amorfa causa pública. Não havendo mais vereadores inscritos o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encenada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro de abril de dois mil e onze.-.-
TELLES MATHIAS MANCHINI
^residente “ad hoi
AFRANIO CAR POLITANO gra:
ANIONI SANTOS PABÍOBEZ-SP'
Secretário “ad tv c”
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