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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2011-04-11
native_id737

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●'●■yíi-T
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CAMARA MUNICIPAL DP CiAO.rá
1(P SESSÃO ORDJNARIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2011 RESIDENTES; AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRA7IR fl TPt i fq SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS M. MANCHINÍ “AD HOC
BACANA” E FABIO BE2 - SPOK “Ar> HOC
Aos onze d^^as do mès de abnl de dois mil e onze no Plenário da Câmara Municipal de Garça com início às Renove horas e tnnta minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitan?' Presidente e
^retanada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Secretário, realizou-se a 1 Sessão Ordinária A^^r I® ^ vereadores, constatou-se^as s^Spre^nças A^nio Carlos Napolitano, Antonio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez - Spok, Francisco ChrSóforo Júnior' Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura Patrícia Morato Maranaâo Pedro WdoTs SSÔ;' Wilson Alvas, to,al.anOo nova Edis presan.es â Sessão HavenS“ " inrao dos^balhos e considerando valida a primeira chamada, o senhor Presidente em nome de Deus declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada em votação a Ata da 9^ Sessão Ordinária de 2011 que foi DO E?lrrm5n ^ Expedientes da slssão. .. DO EXECUTIVO MUNICfPAL: Projeto de Lei n° 40/2011 - Altera o Anexo III da Lai Municipal n 4.^3/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n° 4 488/2010 - Dir^izes Snn nní ° Executivo Municipal a abnr um crédito especial no ZL.e TS 58^500,00, para aquisi^o de equipamentos com recursos do PMAT, pagamentos de despesas de exercícios Hn ^ ° P®'° Departamento de Atendimento Móvel e pagamentos dífatura de telefone do ponto de carroças referente ao exercício de 2011. Projeto de Lei n» 41/2011 - Altera o artiqo 8“ da Lei Municipal n» 3.239/1998, que estabelece atribuição e impetência do Poder PúbiS MunSaVÍra o desenvolvimento das açoes de vigilância sanitária, visando isentar as Entidades que prestam serviras de ?4 ^ Vigilância Sanitária. Projeto de Ler n<> 42/2011 - Altera o AneSo I, da Lei Municipal autonzou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de H Município, passando a vigorar com a incorporação da gralrfkraçâo de valordeRS 70,00, prevista na Lei Municipal 4.597/2011, revoganjirSe esta^Após a leitura ° consultou O Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa Ofício n° 323/2011 '-At SlT^jSio Cezafk ^ Marcondes de Moura. Ofício n- 324/2011 - At. Requerimento n“ AK/efOfício í° ísSm 1 At R t o ^ Requerimento n» 192/2011 - Wilson ?r/f?n?i At Dezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n°/ - t. Requenmento n 169/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura Oficio n° 334/2011 - Afí^ "ST" úfc SkJt S"‘'“ " RtâSen.0*" Dezar_Kemp Marcondes de Moura. Oficio n^ 336/2011 - At. Requerimento n® 180/2011 -
Pa^icia Morato Marangao. Ofício n“ 337/2011 - At. Requerimento n° 189/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n 338/2011 - At. Requerimento n° 191/2011 - Patrícia Morato Marangâo. Oficio n° 347/2011 ÍSíTTTo "Bacana". Oficio n° 362/2011 - At. Requerimento n“ cS^K^mn H ^^rcondes de Moura. Oficio n« 363/2011 - At. Requerimento n<> 183/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcond^ de Moura. Oficio n-> 364/2011 - At. Requerimento n° 182/2011 - Júlio Cezar Kemo Mairandes de Moura. Oficio n" 365/2011 - At. Requerimento n° 193/2011 - Patrícia Morato Maranqâo Cóoiada
SJso ÍpCnmh''T®f H' Marcondes de Moura - Inclui no Calendário Municipal de CeS Kemo Ma^ran^fn ill Júlio ^ ^ ® de água de chuva para util^çao não potável em mercados Municipais. Feira Livre, condomínios, clubes entidades coniunto Aoós aTiura 'ndustriais e comerciais dentro do Município de Garça, e dá outras providência^ A^s a leitura de cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos dè- Deliberaçao, por unanimidade de votos, sendo encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa de p‘írr!rtP^i MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Secretário Sil melinnírir ® do Estado de Sào Paulo a destinaçâo de R$ 500.000,00 ao Município de Garça MARSnFS^nF^wnnRÍ'^'ÍT;®T®'°®’i^^^® de futebol, piscinas. 249-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP' MÍn^SSp f Secretano de Saúde do Estado de São Paulo a destinaçâo ao qríSdn ? duas ambulâncias. 250-2011 ● JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando ao Secretano de Meio Ambiente do Estado de Sâo Paulo a destinaçâo de verbas ao Município de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
- CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
Sec^tário da Casa Civil do Estado de São Paulo informar a posS^e de^ Sir rSílrsos MOU^ MARCONDES DE SSí ’ ao Senador Aloisio Nunes Ferreira esforços visando à aprovação de proieto de lei a permissão a agentes da polícia se infiltrarem na internet para investigado de crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes. 253-2011 - PATRÍCIA MORATO MARAr'jrÃn r\ CoTie às“s sem“a g“ô de° int^fr n fi - Patrícia morato marangão - solicitando ao Pmfeto rlr^nLri ^ H ^®uriiâo entre a Municipalidade e o Presidente do Sindicato dos Aqemis Coiriunilan^ de Saude e de Controle às Endemias. 255-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SolidLdo ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando o repasse de R$ 30 mil ao Município de Garca cara PA?S MC^AÍrMARAdc^^^^ ^ Garça.I56-2OII -
reDaSedPR?i^^ midn^^^^ Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando 0
repasse de R$ 150 mil ao Município de Garça para a construção das dependências da sede da Associação do=! Volunterios no Combate ao Câncer de Garça, 257-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - SolicSo Prefeito encarninhar o Balanço da reunião promovida pela Secretaria Municipal de Assistência e
® “Gperaçâo Carnaval” realizada no dia de abril de 2011 258-2011 S?deR$Mm?aoíf^-^^^^ - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando 0
Município de Garça, para aquisição de um veículo utilitário e eralização de benfeitorias ÊSduafp.írn Tn?'^"^.- 259-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Deputado Sí? H ® implantação de uma UTI nas dependências da Irmandade da Santa 260-2011 . PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeto íS ocupado atualmente pelo Sr. Fábio Conti na Prefeitura 261-2011 - JÚLIO CE2?1r KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se existe algum estudo visando â aplicâo ® obrigatoriedade de erserva de mesas para pessoas com deficiêncife SsSoRO JÚnIor fi- restaurantes e similares do Município 262-2011 - FRANCISCO ■ ®°''0'*3odo ao Prefeito informações sobre 0 fornecimento de cesta básica ou ticket SnnfnrS-yST' n®® ■ 'FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ® Casarsa. 264-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
P?Sure oS ®í';e a empresa financeira Ciuzeire do Sul quê possui convênio com a Prefeitura para com os funcionários públicos. 265-2011 - FRANCISCO CHRISTÓFOROJÚNIOR - Solicitando U
StáíS' loteamento localizado nas proximidades do Bairro Jardim São Benedito antiga-<í\^\ ?eSo Esrad^rí ‘ Marcondes de moura - soiidtando Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando a disponibilizaçâo de um Tomógrafo e um Resoirador moura' rf ;f'®ibcórdia de Garça. 267-2011 - JÚLIO CEZAR K^P MARCONDES DE Estadual Vinícius Camarinha gestões visando a disponibilizaçâo de um Respirador Pulmonar para a Santa Casa de Misericórdia de Garça 268-2011 ● JÚLIO CF7AR
269^0? Pulmonar para a Santa Casa de Misericórdia de Garça. ^
nocr ^ ^ CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Baleia Rokí U
gestões visando a disponibilizaçâo de um Tomógrafo e um Respirador Pulmonar para SuTrL MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada / >
SS ® clisponibilizaçao de um Tomógrafo e um Respirador Pulmonar para a^ f Í® ^ - '^'‘-2°'^ ^“-VES - Solicitando ao Preferto informar se 0 setoT competente da Municipalidade esta procedendo à fiscalização do transporte de cargas de couros bovinos em ^minhoes abertos^ 272-2011 - WILSON ALVES - Solicitando ao PreSo informais so^e ruSS do nSbM^rriiSn h?'^H ‘ MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre H b'Sponiblizados aos professores da Rede Municipal de Ensino. Todos os eríerimentos MA?COmls^nFMS?RA^^^ por unanimidade de votos. Indicações n°s: 184-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP ® de aparelho GPS nas ambulâncias. 185-2011 -
ohriÍ?n,Sf^^ MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a elaboração de legislação ríSÍ ® ba Administração Direta e Indireta do Municipio, bem^mo os^edifidos rF7AR ^® diversas em Braile nos locais de entrada. 186-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugenndo ao Prefeito a elaboração de campanha, obrigando a
^ Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
ao
ao
a Santa Casa de
os
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
afixaçâo de adesivo ou cartaz, em local de acesso público e com letreiro de fácil visualização e leitura, em todos
os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas acerca do consumo das mesmas. 187-2011 -
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a publicação em local visível, da
relação dos médicos e plantonistas em todas as unidades de saúde, com antecedência mínima de 24 horas.
188-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a publicação em local
visível, de forma obrigatória, a afixaçâo de cartazes com informações relativas ao calendário de vacinas infantis
obrigatórias, nos estabelecimentos para tratamento de saúde e unidades de ensino. 189-2011 - JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a obrigatoriedad e das autarquias, empresas públicas
ou privadas e quaisquer órgãos da administração direta ou indireta, efetuarem a imediata restauração da
pavimentação asfálüca quando da realização de intervenções. 190-2011 - FÁBIO BEZ- SPOK - Sugerindo ao
Prefeito incluir no próximo projeto de pavimentação asfáltica, trecho da Rua Presidente Dutra, situado entre as
Ruas Luis Monici e Raphael Crudi. 191-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a
aplicação de produto "mata-mato” nos passeios públicos de Vila Mariana. 192-2011 - FRANCISCO
CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito o conserto e/ou troca das lâmpadas dos postes do jardim do
Ginásio de Esportes Wilson Martini, que se encontram apagadas. 193-2011 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a limpeza em tomo do Lago Artificial, arrancando o mato existente. 194-2011 -
FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a colocação de um “redutor de velocidade” na
Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, nas proximidades da Sapataria Waldir Calçados. 195-2011 -
FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito o conserto do relógio da “Rodoviária Velha". 196-2011 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito a limpeza do telhado onde se
encontra a "Maria Fumaça", no Bosque Municipal. 197-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo ao Prefeito aviso de reforço de pedido a toda a comunidade, através da imprensa, para
que os materiais cortantes sejam armazenados e descartados de maneira correta. 198-2011 - JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito serviços de "tapa-buracos" na Rua Wanda Barixisa
Monteiro. 199-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito a colocação de tampa de "concreto" no receptor
de águas pluviais da Rua Vitória, defronte o n® 1.188. 200-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito
serviços de limpeza dos entulhos depositados em passeio público na Rua Vitória, próximo ao imóvel de n®
1.188. 201-2011 - AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO - Sugerindo ao Prefeito a colocação de iluminação na
Academia de Ginástica para a 3^ Idade situada na praça ao lado do Centro Comunitário do Distrito de Jafa. O
Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Executivo Municipal. Moções í
n®s: 11-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Congratulações e Aplausos ao Sr. Geraldo
Alves dos Santos pela sua reeleição como presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça e Jp» Região, bem como a toda a Diretoria. 12-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Apelo V
Presidenta da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal para que seja
elaborado projeto de lei isentando do pagamento de Imposto de Renda os rendimentos de aposentados,
reformados e pensionistas que possuam dependentes portadores das enfermidades especificadas no art 6®,
incisos XIV e >ü(l da Lei Federal n® 7.713/1988. As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: ANATEL At Requerimento
n® 82/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã:
Sugerindo a este Legislativo afzer idêntica solicitação daquela Casa, ao Presidente da Associação Paulista de
Municípios, para que S. Exa. seja convencido a incluir na pauta do próximo Congresso Estadual de Municípios a
discussão sobre as receitas Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, Comerciais e de Serviços. Câmara
Municipal de Garça: Balancetes de Despesa e Financeiro do mês de março de 2011. Havendo tempo restante_
no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo impron-ogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso o vereador AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a
vereadora Graziela Telles Mathias Manchini, vice-presidente: relatou que no dia seguinte àquela sessão estaria
acompanhado de representante da Garcafé, para tratar de assuntos afetos àquela cooperativa de cafeicultore^
local. Comentou a situação difícil do processo que se encontra no governo federal, produto de anos de má
gestão daquela cooperativa. Disse ainda que estará aproveitando a oportunidade para fazer gestões junto ás
instâncias federais e parlamentares de seu relacionamento visando conseguir benefícios para o Município.
Acerca de questionamentos sobre alguns programas a serem implementados pela Casa, como a Câmara
Mirim, destacou que a Mesa estava envidando todo esforço para que em futuro próximo esse e outros projetos
possam ser implementados pela Casa. Após afzer uso da palavra, o vereador Afrànio Carlos Napolitano
reassumiu a Presidência. Não havendo mais vereadores inscritos passou-se para o intervalo Regimental, o qual
em Pedido de Ordem feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
-RmI CAMARA MUNICIPAL DE GARCA*
Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio
Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior,
Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro
Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I -
Parecer n“ 55/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de
Emenda à LOM n° 001/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que altera o artigo
15 da Lei Orgânica do Município de Garça no tocante ao n° de vereadores. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o sistema de votação o simbólico, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o Parecer foi aprovado por maioria de
votos, com sete votos afvoráveis e dois contrários. ITEM II - Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2011, de
autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior, que autoriza o Poder Legislativo de Garça a celebrar sessão
solene em homenagem á Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça, em comemoração aos 50 anos de
sua fundação no ano de 2011. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR:
solicitou dos colegas a aprovação da matéria, lembrando a participação da colônia japonesa na construção da
cidade e na composição de sua comunidade, e portanto, a sua importância e relevância para o Município de
Garça. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria qualificada, e o
sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Diretor Geral da Casa
procedeu â distribuição das cédulas aos vereadores e o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que
procedesse à chamada para votação. O Sr. Presidente convidou os vereadores Wilson Alves e Fábio Bez -
Spok para sen/irem de escrutinadores na apuração dos votos, informando na seqúència que o projeto fora
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 37/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que
institui "Metas normativas que visam efetivar a política habitacional de interesse social no Município".
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que os
vereadores Pafricia Morato Marangão e Wilson Alves apresentaram uma Emenda Modificativa, procedendo a
sua leitura. Colocado em discussão o projeto, global, juntamente com a Emenda, fizeram uso da palavra os
vereadores: FÁBIO BEZ - SPOK: manifestou seu apoio ao projeto, assentindo também com a emenda
apresentada. Segundo o vereador a medida é oportuna e vem embora hora para a presen/ação da segurança
de muitas afmílias que vivem em áreas de situação de risco no Município. WILSON ALVES: solicitou a
aprovação do projeto com a emenda, incluindo um representante local do CREA, algo que daria maior exatidão
e transparência nas decisões a serem tomadas pela Municipalidade PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: relatou
que tinha dúvidas quanto à questão da competência do Município para detenminar a demolição dos imóveis,
mas, com a assessoria da Casa pode se convencer que o Município tem essa premogativa, convencimento esse^ u
embasado em outros pareceres encontrados sobre o assunto junto ás consultorias assinadas pela Câmara \;
Municipal. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e
0 sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado o projeto em
votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação
unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Consultado o Plenário, a Emenda
Modificativa foi considerada Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo o projeto encaminhado à
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer acerca da Emenda. ITEM IV - Projeto
de Lei n° 35/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 24 e acresce o artigo 25, na Lei Municipal
n° 2.681/1991 - Que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus
dependentes e que instituiu o FAPEN - Fundo de Aposentadoria e Pensão. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES- 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador
WILSON ALVES: disse que o único senão â aprovação do projeto era a planilha de impacto financeiro, algo de
grande importância para saber qual o recurso que cobrira a despesa, mas que votaria favor do mesmc(!
aguardando a manifestação da Prefeitura juntando a planilha necessária para melhor análise e deliberação para
a segunda votação do projeto. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de
Lei n® 36/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.220/1997 - Código Tributário do
Município de Garça - acrescentando a alínea "h", no inciso V, do artigo 234, dispondo sobre a não incidência do
ISSQN sobre "as construções destinadas á instalação e ampliação de empresas nos Distritos Industriais do j\ Município" PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em ^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAm
discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO BEZ - SPOK; disse que para uma melhor avaliação do projeto
havia solicitado ao departamento competente da Prefeitura, in loco, alguns cálculos, constatando que haveria
uma diminuição das receitas, chegando a essa convicção com o pedido de aparte do vereador Wilson Alves,
razão pela estaria indo novamente a Prefeitura em busca de novos subsídios para melhor esclarecer a questão.
A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema
de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por
artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo
improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI:
agradeceu ao jornal Comarca de Garça pelo apoio que aquele periódico municipal vem oferecendo aos
empresários locais em suas ações e empreendimentos, motivando e incentivando a todo empresariado local
através da divulgação de matérias correlatas em suas edições. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo
a Presidência a vereadora Graziela Telles Mathias Manchini, vice-presidente: desejou sucesso ao colega
Bacana na realização da Festa do Peão em Garça do corrente ano. Após fazer uso da palavra, o vereador
Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidência. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: comunicou aos
presentes reunião na cidade de Marilia para tratar da fundação de um novo partido, o PSD. Relatou que na
oportunidade encaminhou solicitação ao deputado Walter loshi para os voluntários do câncer e aquisi^o de
taikos- Relatou também que soube na oportunidade da apresentação por aquele parlamentar de emenda ao
orçamento no valor de cento e cinquenta mil reais a favor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça.
Relatou também que ele, juntamente com entusiastas por ferromodelismo estiveram nas dependências do
Bosque Municipal para manutenção e limpeza da Locomotiva “Maria Fumaça" ali existente. Relatou ainda que é
desejo dos entusiastas locais pelo assunto em colocar aquela locomotiva para funcionar novamente. Aproveitou
a oportunidade para desejar sucesso ao colega Bacana na realização da Festa do Peão. FÁBIO BEZ - SPOK:
parabenizou as APAES de todo o Brasil e particularmente a de Garça pelo excelente trabalho desenvolvido em
prol das crianças atendidas pela Instituição. Desejou ao colega organizador da Festa do peão pleno êxito em seu intento. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”, assumindo a Secretaria o vereador Fábio Bez -
Spok: agradeceu a todas as manifestações de apoio á sua pessoa, enquanto organizador da Festa do Peão, aprovei^ndo a oportunidade para convidar todos os colegas e população em geral para prestigiarem o evento.
Após fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" reassumiu a Secretaria. Não
havendo mais vereadores inscritos o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encenada a Sessão, da qual foi lavrada esta Áta. Garça, onze de abril de dois mil e onze
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AFRANIO CARLOS NAPOLITANO
Presidente
GRAZtELA^ELLES MATHIAS MANCHINI
sidente “atLhaDí^-\
ANTONIO 30 DOSvSANTOS FABIO BEZ-^K Secretário “adlioc” \
IA \
Seçretal
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
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