| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2011-04-18 |
| native_id | 738 |
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irç: ^SIP CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA / CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 11^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL DP 2011 PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TFI I FR M SECRETÁRIOS: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA MANCHINI “AD HOC E FABIO BEZ - SPOK “AD HQC Aos dezoito dias do mes de abri[ de dois mil e onze no Plenário da Câmara Municipal de Garça com início às íto vírp® sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano, Presidente! e secf?tari^a K ot fchamai Secretário, realizou-se a 11^ Sessão Ordinária de dois mil e onfe. dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano Maíh ●^'■ancisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias AvS ottonzandn®'n?v'A lI?'' ^orato Marangâo, Pedro Henrique Scartezini e Wilson SS’ fSmprrfrSmad presentes a Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando fniLaT I! í 7n= C - ^e Deus, declarou aberta a presente Sessão. Foi colocada Ordinana de 2011, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretano passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO Projeto de Lei n® CM 44/2011 - Altera o inciso X, do artigo 2®, da Lei ' Conselho Municipal de Cultura, visando estabelecer a maneira pela qual será efetuada a aprovação do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. Projeto de Lei n° CM 45/2011 - Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a programas ligados aquela secretaria, bem como o recebimento de repasses financeiros e/ou cessão de uso de bens patrimoniais e outros. Projeto de Lei n» CM 46/2011 - Altera o artigo 16 da Lei Síílf ^ 388/2009 - que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município, acrescendo^o inciso XIII exigindo para urbanizaçao dos lotes a execução de projeto de acessibilidade. Projeto de Lei n<> CM 47/2011 ^ T^ vTff D empresas com atividades industriais no Distrito Industrial "Carlos Augusto jS BrasN VETO TOTA^®' " 1 - Altera a natureza de utilização do lote 41, da quadra "F^', do STnnJ H total ao Projeto de Lei n“ 178/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Sípní r- of ° de trânsito. Após a leitura de cada projeto o Sr H ^ ^ n° consideraram Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos sendo S Oficto Requerimento n” 231/2011 - Wilson ^n/oniT A, ^ Requenmento n» 218/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n» MsS ' Christóforo Júnior. Ofício n<> 311/2011 - At. Requerimento n“ 209/2011 - Francisco Chnstoforo Junior. Oficio n<> 342/2011 - At. Requerimento n» 203/2011 - Patrícia Morato Marangao Oficio n 343/2011 - At. Requenmento n'’ 207/2011 - Francisco Chnstoforo Júnior. Oficio n" 344/2011 - At 22i?/7niT®Ti " Kemp Marcondes de Moura. Oficio n» 346/2011 - At. Requerimento n» /<? ■ r Kemp Marcondes de Moura. Oficio n'> 348/2011 - At. Requerimento n<> 208/2011 - Francisco ^ ío hSnSíi Á?'’r " f ° Requerimento n» 213/2011 - Júlio C. zar Kemp Marcondes de Moura. Ofício 212/2n?r ^ Christóforo Júnior, otício n» 366/2011 - At. Requerimento n“ A, l^arcondes de Moura. Ofício n<> 367/2011 - At Requerimento n» 232/2011 - Wilson Alv ^cio n 369/2011 - At. Requenmento n“ 226/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n« 370/2011 - M Requenmento no 230/2011 - Patrícia Morato Marangâo. Ofício n« 371/2011 - At. Requerimento n“ 22^11 - Jút Sí" a! o o” ^ Requenmento n» 206/2011 - Francisco Christóforo JúnioS Ofício n 373/2011 - At. Requenmento n» 225/2011 - Graziela Telles Mathias Manchini Ofício n» 374/2011 - Atí^\ 2i?/2mT®^? " Kemp Marcondes de Moura. Ofício n» 375/2011 - At. Requerimenfom^ 211/2011 - Francisco Chnstoforo Junior. Oficio n° 376/2011 - At. Requerimento n“ 224/2011 - Júlio Cezar Kemp^ ) Marcondes de Moura. Decretos n^s 7.516/2011 - Crédito Suplementar - R$ 1.407.000 00 e 7518/2011 - Crédito Suplementar - R$ 406.900,00. Portaria n<> 23.937/2011 - Constitui a Comissão prevista na L n" 4 598/2011 que cvD^nfcA^Tc Diploma Amigo do Sus". Cópia das Leis Municipais n°s. 4617 à 4621/2011 ^PEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 43/2011. de autoria do vereadi r Kemp Marcondes de Moura - Institui a "Expo Literária" no município de Garça. Após a leitura do prqeto 0 Sr. Prestoente consultou o Plenano que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos Comissões Permanentes da Casa, Requerimentos n“s: 274-2011 - JÚLIO CEZAR KEMF> MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando à realização de ® brinquedo” nas escolas. 275-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES, Hin ®® estudo visando â implantação da "Semana do' Hip-Hop 276-2011 - JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao^Prefeito informar se existem estudos para viabilizaçao de monitoramento através de câmera . -j serem instaladas nas unidades de saude. 277-2011 - JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA ■ Suiicitando ao Deputado Federal Marco Maia informações sobre a tramitação do Projeto de Lei n» 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho' MUNICIPAL: jnicipal n® 4.291/2008 - que criou o Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-ma|: camara@cmgarca.sp.gov.br SIP' ^ X ' „●UM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA* dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. 278-2011 - JÚLIO CE2AR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando à realização de campanha de conscientização em todas as escolas da rede pública municipal objetivando divulgar e informar acerca da importância da doação voluntária de sangue, órgãos, tecidos, medula óssea. 279-2011 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Edson Aparecido apoio ao Projeto de Lei n“ 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d"água artificiais. 280-2011 ● PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Nelson Marquezelli apoio ao Projeto de Lei n“ 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de resen/atórios d'agua artificiais.281-2011 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha apoio ao Projeto de Lei n° 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d"água artificiais. 282-2011 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Walter Ihoshi apoio ao.Projeto de Lei n" 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de resen/atórios d"água artificiais. 283-2011 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apoio ao Projeto de Lei n“ 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d"água artificiais. 284- 2011 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Solicitando ao Deputado Federal Bruno Araújo apoio ao Projeto de Lei n° 7.397/2006, que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d'água artificias. 285-2011 - JÚLIO CÉZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à CPFL informações referentes aos postes de madeira existentes no Municipi 286-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de se proceder à transierênda do ponto de ônibus coletivo urbano, localizado na Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade para a Praça Cesanno Avino Sèga, com cobertura e assentos. 287-2011 - WILSON ALVES - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias, gestões visando o repasse de R$ 50.000,00 à APAE de Garça para aquisição de equipamentos e materiais permanentes. 288-2011 - WILSON ALVES - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando 0 repasse de R$ 150.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça para aquisição de 50 camas de_ Fohier com colchão e 50 mesas de refeição hospitalar. 289-2011 - PATRÍCIA MORA TO MARANGAO - Solicitando ao Prefeito informações sobre providências a serem tomadas com relação â tanque de areia localizado na EMEF Dinalva Peron. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: solicitou do departamento competente da Municipalidade a solução do problema relatado na propositura em tela, uma vez que a atual situação comprometia a utilização do tanque pelas crianças. JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA; lamentou que o problema não tivesse sido resolvido administrativamente, uma vez que o problema era de fácil resolução, todavia disse tinha certeza de que 0 mesmo seria resolvido com a maior rapidez possivel pela instância competente da Prefeitura. 290-2011 - patrícia MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização de um possivel pregão para compra de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino. 291-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se existe alguma determinação legal autorizando o Município a proceder a nomeações de servidores. 292-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE .’ MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinicius Camarinha esforços visando 0 repasse de recursos financeiros para o asfaltamento da estrada municipal que liga o pátio d i Prefeitura (antigo Frigus), passando pela propriedade rural “Sitio Izu Kury", até a rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros. 293-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias esforços visando o repasse de recursos financeiros para o asfaltamento da estrada municipal que liga o pátio da Prefeitura (antigo Frigus), passando pela propriedade rural "Sitio Izu Kury", até a rodovia Cmte João Ribeiro de Barros 29^ 2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Baleia Rgé^ \ ' esforços visando o repasse de recursos financeiros para o asfaltamento da estrada municipal que liga o pátio ^ da Prefeitura (antigo Frigus), passando peia propriedade rural "Sitio Izu Kury", até a rodovia Cmte João Ribeiro de Barros. 295-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez esforços visando o repasse de recursos financeiros para o asfaltamento da estrada municipal que liga o pátio da Prefeitura (antigo Frigus), passando pela propriedade rural "Sitio Izu Kury", até a rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros. 296-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos esforços visando o repasse de recursos financeiros para o asfaltamento da estrada municipal que liga o pátio da Prefeitura (antigo Frigus), passando pela propriedade rural "Sitio Izu Kury", até a rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros. 297-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP/ MARCONDES DE MOURA - Solicitando á diretoria do SENAI/SP incluir o muni‘~ípio de Garça em seu trabalhck de oficinas volantes onde são realizados cursos de formação inicial continuada de curta duração. Os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o de n° 291/2011, que foi rejeitado por maioria de votos, com cinco votos contrários e quatro favoráveis, com voto de minerva proferido pelo Presidente Indicações n“s: 202-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao PrefeitoU% Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br 2 — ^ rf ■■ ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de HIDEO YAMAKI. 203-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito projeto de lei . ,m a finalidade de indicar pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e sobras. 204-2011 - JÜ. ,0 CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a realização de campanhas acerca da educação e violência contra o idoso. 205-2011 - JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito intensificar medidas para a segurança nas unidades de ensino da rede municipal. 206-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a realização de parcerias com entidades e clubes de serviços, no sentido de implantar a exibição de um video de prevenção e alerta sobre pedofilia e abuso sexual infanto-juvenil nas escolas. 207-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a fixação de placa de advertência e proibição em praça ou parque público em que haja área de recreação infantil o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. 208-2011 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação na via de acesso Garça/Marilia, próximo do trevo da FAEF. 209-2011 - PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI - Sugerindo ao Prefeito a pintura das faixas de pedestres da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, principalmente na rotatória “Marco Zero". 210-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Sugerindo ao Prefeito o recapeamento da Rua Maria Helena, em seu trecho inicial entre as Ruas João Bento e Brigadeiro Machado. 211-2011 ● JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOÚRA - Sugerindo ao Prefeito o recapeamento ou operação "tapa-buracos" na Rua Minas Gerais, confluência com Rua Serqipe. 212-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a substituição de árvore na Rua Minas Gerais, altura do n® 1.180. 213-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito o corte do mato do campo Toyotão. 214-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito reparos nas Ruas Alfredo de Souza C-,.,.ro e Amélia P. de Lara. 215-2011 - JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Preíeit., a substituição de árvore na Rua Cel. Joaquim Piza, esquina com a Rua Dr. Labieno da Costa Machado. 216-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito proceder melhorias nas dependências do Cemitério Municipal, no tocante â iluminação, com a colocação de tomadas elétricas. 217-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito o alargamento, colocação, implantação e construção de um canteiro central na Rua Carlos Ferrari, na extensão do Distrito Industrial (após a escola do SESI) 218- 2011 - JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA E GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI - Sugerindo ao Prefeito a colocação de placa com dizeres bíblicos mnas rotatórias de saída para Bauru e Álvaro de Carvalho. 219-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via. logradouro ou próprio público do Município de GLENDA RODELA DUMAS. 220-2011 - JÚLIO CE^R KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a implementação no Município do Dia da Saúde. 221-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito denominar o Centro Comunitário do Bairro Jardim Sol Nascente de IRMÃ ELZA BARROS DE CAMARGO. 222-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito serviço de "tapa-buraco" em uma grande cratera existente na esquina das Ruas Edgard de Castro Marques e Antonio Caparroz. 223-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito a execução de mutirão de "tapa-buracos” em todas as ruas do Bairro Jardim Paulista. 224-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a reforma da cozinha da EMEF ProP Orane Avelino de Souza. 225-2011 - PATRÍCIA \ MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a instalação de uma biblioteca na EMEF ProP Orane AvelincT \ de Souza. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Executivo MunicipaA X Moçoes n®s: 13/2011, de autoria de todos os vereadores - Congratulações < .plausos â Comissão Organizadora daVv'V XVII Festa de Peão de Boiadeiros de Garça pela belíssima festa realizadf. e excelente organização. 14/2011, ^ \k \ autoria de todos os vereadores - Congratulações e Aplausos à Administração Municipal pelo apoio dispensad^_ realização da XVII Festa de Peão de Boiadeiros de Garça, e às Policia Militar de Civil pelo excelente trabalho realizado^T^V durante a mesma. As Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. CORRESPONDÊNCIAS \ RECEBIDAS DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA: At. ao Requerimento ^ n® 137/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADO ESTADUAL VINÍCIUS CAMARINHA: At. âo Requerimento n® 174/2011, de autoria do vereador Afránío Carlos Napolitano RAPTUR: At. ao Requerimento n® 204/2011, de autoria do vereador Fábio Bez - Spok. SAAE: At. ao Requerimento n® 235/2011. de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARO DE CARVALHO: Moção n® 02/2011 - Pesar aos familiares do Sr. Júlio Marcondes de Moura. CÂMARA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO: Encaminhando cópia dos Requerimentos n®s: 14 e 15/2011, solicitando ao Governador do Estado de São Paulo e aos Deputados Estaduais Pedro Tobias e Vinícius Camarinha, a realização de gestões visando o recapeamento da rodovia vicinal (SP-331). MINISTÉRIQ DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Â FOME: Comunicando a transferência de recursos à Prefeitura Municipal de Garça destinados a manutenção dos Serviços de Ação Continuada, no mês de março de 2011. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/000 1-81 site: www.cmgarca.sp. gov.br e-n^il: camara@cmgarca.sp.gov.br „ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo uso os vereadores: JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (por três minutos): criticou o modo como o Ministério Público vinha tratando á questão da estrutura administrativa da Prefeitura, uma vez que a justiça já havia se posicionado quando à legalidade da legislação normativa da matéria. Exortou colega da Casa quanto a ter mais cuidado ao relatar a liberação de emendas ao orçamento da União, pontualmente no que dizia respeito á liberação de ve- is para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça, que segundo ele ainda não havia sido comunicada da _ . lesma. Esgotado o tempo destinado ao Expediente passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ordem feito pelo vereador \Mlson Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2’ chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana". Fábio 8ez - Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patricia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão ORDEM DO DIA: ITEM - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n" 175/2010, de autoria do Ver. Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, que regulamenta coleta e destinação de lixo tecnológico. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a rejeição do veto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Diretor Geral da Casa procedeu à distribuição das cédulas aos senhores vereadores e o Sr. Secretário á chamada para votação. O Sr, Presidente convidou os vereadores Patrícia Morato Marangão e Wilson Alves, para servirem de escrutinadores na apuração dos votos. O Veto foi mantido por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 35/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 24 e acresce o artigo 25, na Lei Municipal n° 2.681/1991 - Que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes e que instituiu o FAPEN - Fundo de Aposentadoria e Pensão. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO BEZ SPOK: conclamou os colegas a aprovarem o projeto, destacando que todas as peças necessárias para a sua análise e deliberação em Plenário já havia sido apresentada pela Municipalidade. A Mesa ir', mou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votac, jo o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III- Projeto de Lei n® 36/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça - acrescentando a alinea "h", no inciso V, do artigo 234, dispondo sobre a não incidência do ISSQN sobre "as construções destinadas á instalação e ampliação de empresas nos Distritos Industriais do Municipio". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador FÁBIO BEZ - SPOK: da mesma forma que o projeto anterior, solicitou aos seus pares que aprovassem o projeto, destacando que todas as peças necessárias para a sua análise e deliberação em Plenário já havia sido apresentada pela Municipalidade. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, cciiforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 37/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que institui "Metas normativas que visam efetivar a politica habitacional de interesse social no Municipio", com emenda. PARECER DA \ COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ACERCA DA EMENDA. 2® DISCUSSÃO £ ^ VOTAÇAO. O Sr. Presidente informou da apresentação da Emenda Modificativa pelos vereadores Patric* / Morato Marangão e Wilson Alves. Colocado o projeto em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistern4^ de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado primeiramente o projeto i em votação, global, sendo aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a Emenda, que foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o en -...ninhamenlo do projeto á Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão da Redação Final. IT.^M V - Projeto de Lei n® 40/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n® 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, 0 Anexo VI da Lei Municipal n® 4.488/2010 - Diretrizes Orçamentárias/2011, autorizando o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no montante de R$ 58.500,00, para aquisição de equipamentos com recursos do PMAT, pagamentos de despesas de exercícios anteriores, pagamento de água pelo Departamento de Atendimento Móvel e pagamentos da fatura de telefone do ponto de carroças referente ao exercício de 2011. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei vV 41/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 8®, da Lei Municipal n®-3.239/1998, que estabelece atribuição e competência do Poder Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CMPJ; 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br 4 CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, visando isentar as Entidades que prestam serviços de assistência social da Taxa de Vigilância Sanitária. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou ., ... ... 0 quorum exigido para a aprovação desta maténa era o da maiona absoluta, e o sistema de votação o nominal, confo. me o disposto no Regimento nterno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII '*2/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I, da Lei Municipal n“ 4.109/2007, que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate as Endemias - ACE, no Município, passando a vigorar co ,● a incorporação da gratificação de produtividade no valor de R$ 70,00, prevista na Lei Municipal n° 4.597/2L 11, revogando-se esta PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES. I" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: manifestou sua satisfação pelo fato do Prefeito Municipal ter reconhecido que o melhor para todos os agentes era a incorporação da gratificação, algo que já havido sido defendido por ela e outros colegas quando da aprovação da primeira apresentação do assunto para deliberação da Casa. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA", assumindo a Secretaria o vereador Fabio Bez - Spok: disse quê votaria a favor do projeto, defendendo também seu posicionamento quando da aprovação da primeira forma de pagamento do referido abono, uma vez que a medida beneficiava a classe Apos fazer uso da palavra, o vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana - , - - reassumiu a Secretaria. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL pelo prazo impronogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram: WILSON ALVES, FRANCISCO CHRiSTÓFORO JÚNIOR PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI, FÁBIO BEZ - SPOK, AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO, JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA, PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: cada um ocupando a tribuna cumprimentou efusivamente ao colega Antonio Franco dos Santos pela organização e realização da Festa do Peão em Garça. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA", assumindo a Secretaria o vereador Fabio Bez - Spok: agradeceu o modo carinhoso como todos os colegas apr» = mtaram seus votos de congratulações lembrando que o evento é trabalhoso, mas muito prazeroso, uma vez que traz alegria e boa diversão a todos os garcenses bem como outros cidadãos de outras cidades da região. Após fazer uso da palavra o vereador Antônio Franco dos Santos “^çana” reassumiu a Secretaria. Encerrado o tempo destinado â Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça dezoito de abril de dois mil e onze.-.-.-.-.- AFRANIOC IO<^ Preside tos NAPOLITANO identeyV LU ES MATHIAS MANCHINI sidènte “ad-hoe” -N ANTONIO Fl :Op^ SANTOS “BACANA Secretãqp yi ●FÁBIO BEZ - SPÕK Secretário “ad hoc" Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br D