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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2011-04-25
native_id739

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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA£
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2011
PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TEU ~3 M. MANCHINI “AD HOC
SECRETÁRIOS: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E Fa .0 BEZ - SPOK “AD HOC’’
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e onze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Afrãnio Carlos Napolitano, Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Secretário, realizou-se a
12® Sessão Ordinária de dois mil e onze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Fábio Bez -
Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. 0 senhor
Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 31/2011, de autoria dos vereadores Patricia Morato
Marangão e Wilson Alves, que institui o Controle de Vacinação Infantil Digital. Projeto de Lei n° CM
52/2011 - Altera a natureza de utilização do lote 11, da quadra "D", do Jaidim Brasil. Projeto de Lei n°
CM 53/2011 - Altera a natureza de utilização do lote 34, da quadra "C", do Jardim Centenário. Projeto de Lei n°CM 54/2011 - Altera o Anexo III da Lei Municipal n" 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o
Anexo VI da Lei Municipal n® 4.488/2010 - Diretrizes Orçamentárias/2011, autorizando o Executivo
Municipal a abrir um crédito especial no montante de RS 5.592,5? para pagamento de subvenção à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e complemen j do pagamento das amortizações
com 0 lAPEN. Após a leitura de cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram
Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da
Casa. Oficio n® 380/2011 - At. Requerimento n® 247/2011 - Wilson Alves. Oficio n“ 381/2011 - At.
Requerimento n° 242/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n® 382/2011 - At. Requerimento n®
246/2011 - Wilson Alves. Ofício n® 396/2011 - At. Requerimento n® 239/2011 - Francisco Christóforo
Júnior. Oficio n® 397/2011 ● At. Requerimento n® 241/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura.
Ofício n® 401/2011 -At. Requerimento n® 243/2011 - Patrícia Morato Marangão Oficio n® 402/2011 -At.
Requerimento n° 240/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura Oficio n® 403/2011
Requerimento n® 237/2011 - Francisco Christóforo Júnior Ofício n® 407/2011 - At. Requerimento n°
234/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 413/2011 - At. Requerimento n® 236/2011 - Francisco
Christóforo Júnior. Oficio n° 423/2011 - At. Requerimento n° 238/2011 - Francisco Christóforo Júnior.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 49/2011, de autoria áo5<T^
vereadores Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez -
Spok e Graziela Telles Mathias Manchini - Institui o Foro Municipal de Segurança Pública. Projeto de
Lei n® 50/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça - Autoriza a Câmara^ Municipal de Garça proceder à doação de área à Prefeitura Municipal de Garça Projeto de Lei
51/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura - Assegura, á criança comlí^ deficiência locomotora, matricula na escola mais próxima da residên . u. Após a leitura de cada projeto o
Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos c.a Deliberação, por unanimidade de )a
votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n®s: 298-2011 -xX PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar se o Programa Segundo Tempo do \)
Ministério do Esporte está em funcionamento em Garça. 299-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO -
Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça, informar por qual motivo nâo está ocorrendo
as reuniões da Comissão de Saúde, Educação, Assuntos Sociais e Fundiários. 300-2011 - WILSON
ALVES - Solicitando ao Deputado Federal Nelson Marquezelli gestões visando o repasse de RS
150.000,00 á Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça para aquisição de 50 camas de Fohier
com colchão e 50 mesas de refeição hospitalar. 301-2011 - WILSON ALVES - Solicitando ao Deputado
Estadual Barros Munhoz gestões visando o repasse de R$ 150.000,00 â Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça para aquisição de 50 camas de Fohier com colchão e 50 mesas de refeição/^ hospitalar. 302-2011 - WILSON ALVES ; Solicitando ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz gestõer""^ visando o repasse de R$ 150.000,00 â Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça para d/
aquisição de 50 camas de Fohier com colchão e 50 mesas de refeição hospitalar 303-2011 - PATRÍCIA /n
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP X
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 A
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br ' _
At
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MORATO MARANGÃO - Solicitando ao SAAE proceder a um melhor acabamento quando da abertura
de passeios públicos para a execução de serviços. 304-2011 - JÚLIO CE^R KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização do "Teste do Olhinho" no Município.
305-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Governador do Estado de
São Paulo, determinar à Secretaria Estadual da Saúde realizar gestões visando o deferimento do
credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marilir .jem como o seu encaminhamento
á Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. 306-2011 - JÚLIO CEZAi. KEMP MARCONDES DE MOURA
- Solicitando à Secretaria Estadual da Saúde gestões visando o deferimento do credenciamento de
cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marilia, bem como o seu encaminhamento à Câmara Técnica e â Comissão Bipartite. 307-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestõesvisando o deferimentodo credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Maríiia, bem como o seu encaminhamento à Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. 308-2011 - JÚLiO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha gestões visando o deferimento do credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marilia, bem como o seu encaminhamento à Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. 309-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando o deferimento do credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marilia, bem como o seu encaminhamento â Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. 310-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Baleia Rossi gestões visando o deferimento do credenciamento de cirurgia cardíaca em criança
na cidade de Marilia, bem como o seu encaminhamento à Câmara Técnica e â Comissão Bipartite. 311-
2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deputada Estadual Rita Passos
gestões visando o deferimento do credenciamento de cirurgia cardíaca em criança na cidade de Marilia, bem como o seu encaminhamento â Câmara Técnica e à Comissão Bipartite. 312-2011 - JÚLIO CEZAR
KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar existem estudos ou planejamento
visando vistoriar as árvores plantadas em vias públicas e próximas de placas de sinalização, para ser podadas ou substituídas. 313-2011 - adoção de providências em relação àquelas que precisam JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Deputado Federal Abelardo
Camarinha gestões visando contemplar o Município de Garça com um ônibus escolar do projeto "Caminho da Escola”. 314-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Deputado Federal Paulo Maluf.gestões visando contemplar o Município de Garça com um ônibus escolar do projeto “Caminho da Escola”. 315-2011 - WILSON ALVES - Solicitando à empresa A.L.L. - América
Latina Logística S/A informações sobre a manutenção dos viadutos existentes no Município de Garça, sobre a linha férrea. 316-2011 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informações sobre o projeto de_
lei aprovado pela Câmara dispondo sobre financiamento junto à instituição financeira local, objetivando a
aquisição de máquinas, equipamentos, etc. 317-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos ou planejamento para que seja incluído e-'
Calendário Oficial de Eventos do Município o concurso anual "Miss Garça, versão Universo" 318-2011 -
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se existem estudos^
visando à implementação de legislação dispondo sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmentei centros automotivos, oficinas \ correta de resíduos gerados por postos de combustíveis e serviços
mecânicas e centros de trocas de óleo, transportadoras e empresas de transporte urbano. 319-201^^ JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se está ocorrendQí&o V
Município a fiscalização do cumprimento da Lei Estadual n° 13.773/' - que proibe a venda de narguile a
menores de 18 anos. 320-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade da SAPROMI proceder ao recolhimento de municipe, conhecido
popularmente como "katreen", ou outra providência pertinente, o qual vem dormindo e fazendo suas necessidades fisiológicas nas áreas dos estabelecimentos comerciais situados na Rua Minas Gerais, no
trecho compreendido entre as Ruas XV de Novembro e Cel. Joaquim Piza. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 0226-2011 - ANTONIO^-. FRANCO DOS SANTOS "BACANA” - Sugerindo ao Prefeito que todo evento realizado em área extern^^J ou interna seja exigida dos organizadores toda a documentação necessária para a sua realização. 227-“^ 2011 - patrícia MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito a pintura externa da EMEF ProP^iZ' Dinalva Peron Saraiva 228-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO- Sugerindo ao Prefeito a reform^' patriciA,
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da quadra esportiva localizada ao lado da EMEF Orane Avelino de Souza. 229-2011 -
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Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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MORATO MARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito a reforma do passeio público no entorno da EMEF Orane Avelino de Souza. 230-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito a reforma da
praça existente na confluência dos Bairros Willians II, Salgueiro e Paineiras. 231-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito denominar uma via, logradouro ou próprio público do Municipio de ÁLVARO ANTÔNIO SCUTARI. 232-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Sugerindo ao Prefeito reparos na camada asfâltica na Alameda Ver. Luis Botino Junior, 233-2011 - WILSON ALVES - Sugerindo ao Prefeito a colocação de mais placas indicatórias da proibição de animais no recinto do Bosque Municipal. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Executivo Municipal. Havendo tempo restante no Expediente, o Sr Presidente concedeu a '^alavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de quinze minutos cada orador, fazendo u--' os vereadores: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: teceu comentários sobre sua atuação parlamentar destacando suas gestões junto à instâncias federais, Câmara Federal, que redundou em emenda ao orçamento em prol da Irmandade Santa Casa de Misericórdia, refutando a critica sofrida por parte do vereador Julio C. K. M. de Moura sobre a imprecisão da informação quanto à emenda parlamentar do deputado federal Walter loshi. Refutou também a crítica quando de sua atuação como Diretor do Departamento de Turismo Administração passada, pontualmente no que dizia respeito â conservação da Maria Fumaça, apresentando para demonstrar que a mesma encontrava-se em melhores condições que na atual Administração, fotos tiradas â época. JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOúRA. justificando seu posicionamento sobre a emenda apresentada pelo Deputado Walter loshi, retificou a informação dizendo que a direção do Hospital São Lucas recebeu cópia do comunicado sobre a emenda no dia 14 de abril de 2011. FÁBIO BEZ - SPOK (por sete minutos): teceu comentários sobre os festejos pascais e do clima de amor fraternal que prevaleceu no Municipio. Parabenizou os escoteiros de Garça pelo transcurso de seu Dia. Cumprimentou a atual Administração pela doação de ovos de páscoa ás crianças atendidas pela rede municipal de ensino. Por fim, comentou que a Municipalidade de envidado esforços no sentido
de melhorar as condições de infraestrutura da rede municipal de ensino, esforço esse compartilhado por todos os colegas de Edilidade. AFRÁNIO CARLOS NAPOLITANO, assumindo a Presidência a vereadora
Graziela Telles Malhias Manchini, vice-presidente: destacou recente reunião entre a equipe dos
voluntários do câncer e Secretaria Municipal de Saúde. Salientou a discussão salutar entre as partes envolvidas sobre o esforço de encaminhamento de tratamento para Hospital Amaral Carvalho em Jaú, informando o atual secretário da saúde local que sempre que solicitado o Municipio tem se empenhado
em encaminhar os pacientes para o Município de Jaú. Com relação ao atendimento médico no
Municipio, destacou a problemática relativa ao Pronto Socorro, que poderia ser melhorado, sobretudo
através de um atendimento humanizado, inclusive com u melhor treinamento e um maior aporte de
recursos humanos no local. Cumprimentou a Administração Municipal pela distribuição de ovos de
páscoa para as crianças atendidas pela rede municipal de ensino, ação essa que se soma a tantas
outras promovidas pela atual Administração no sentido de melhorar a área de educação no Municipio. Destacou o investimento que tem sido feito nos professores, a cessão do notebook, o pagamento de
bônus aos docentes, dentre outras medidas. Lamentou, todavia, a atitude de alguns profissionais da"
educação local, citando o exemplo de uma professora que processou o Municipio pela má gestão dos
recursos do FUNDEB, algo que não se sustenta, tendo em vista o esforço e a vontade política do atual
Prefeito em investir no magistério público municipal, cujo foco é a valorização dos professores e demais
profissionais da área da educação no Municipio. Comentou ainda propositura da vereadora Patrícia
Morato Marangão, sobre a reunião semanais das comissões permanentes da Casa, lembrando que as
mesmas estão sendo feitas, havendo a possibilidade dos vereadores se posicionarem a favor ou contra
0 parecer do relator mediante a anuência do parecer exarado ou da produção de um parecer env
separado. Após fazer uso da palavra, o vereador Afrânio Carlos Napolitano reassumiu a Presidénci^
Esgotado o tempo destinado ao Expediente passou-se para o Interva'’ Regimental, o qual em Pedido de
Ordem feito pelo vereador Pedro Henrique Scartezini, foi dispei -ado com aprovação unânime do
Plenário. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes
vereadores: Afrãnio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Fábio Bez - Spok,
Francisco ChristOforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura^ Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes^ Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n° 65/2011, da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n° 37/2011. de autoria do Prefeito Municipal, que
institui "Metas normativas que visam efetivar a política habitacional de interesse social no Municipio".
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na
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA£
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o
sistema de votação o simbólico, conforme o disposto no Regimento Inferno da Casa. Colocado em
votação global, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 45/2011, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por
meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a execução dos programas ligados àquela
secretaria, bem como o recebimento de repasses financeiros e/ou cessão de uso de bens patrimoniais e
outros. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria simples, e o sistema de votação o simbólico, conforme
0 disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura
do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação urànime do Plenário, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos ITEM NI - Projeto de Lei 40/2011, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo
VI da Lei Municipal n® 4.488/2010 - Diretrizes Orçamentârias/201 1, autorizando o Executivo Municipal a
abrir um crédito especial no montante de R$ 58.500,00, para aquisição de equipamentos com recursos
do PMAT, pagamentos de despesas de exercícios anteriores, pagamento de água pelo Departamento de
Atendimento Móvel e pagamentos da fatura de telefone do ponto de carroças referente ao exercício de 2011. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM IV - Projeto de Lei n° 41/2011, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 8°, da Lei Municipal n° 3.239/1998, que estabelece
atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância
sanitária, visando isentar as Entidades que prestam serviços de assistência social da Taxa de Vigilância
Sanitária. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra.
A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria e''a o da maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 42/2011, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I. da Lei Municipal n® 4 109/2007, que autorizou a
criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de 4 ,ente de Combate às Endemias -
ACE, no Município, passando a vigorar com a incorporação da grali ,ação de produtividade no valor_de
R$ 70,00, prevista na Lei Municipal n® 4.597/2011, revogando-se esta. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM VI - Proposta de Emenda à LOM n® 02/2011, de autoria do Prefeito —
Municipal, que altera o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre o Vice-Prefeito. PARECER /
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr_l.
Presidente informou a apresentação de um ofício pelo Prefeito Municipal solicitando a retirada da
presente Proposta â LOM. Consultado o Plenário, o oficio foi aprovado por unanimioade de votos. ITEM
VII - Projeto de Lei n® 46/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 16, da Lei Municipal \
n® 4.388/2009 - que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município, acrescendo o inciso Xliipj.
exigindo para urbanização dos lotes a'execução de projeto de acessibilidade. PARECERES DAS ^
COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhur'^
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria er
o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno d
Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador
Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM VIII - Projeto de Lei n® 47/2011, de autoria do Prefeito Municip- que autoriza a doação de áreas
para empresas com atividades industriais no Distrito Industriai 'Carlos Augusto Teixeira Pinto/ PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado e^
discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES; disse que quando a Edilidade recebe um
projeto daquela natureza é motivo de grande alegria pelos benefícios que a geração de empregos vão
trazer. Parabenizou o Executivo pela política pró-geraçâo de empregos e pela transparência na cessão.
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0
dessas áreas A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Inferno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson
Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX -
Projeto de Lei n° 48/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de ',tilização do lote 41,
da quadra "F", do Jardim Brasil. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, 1* DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo
improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI:
teceu comentários sobre a problemática no atendimento dos pacientes com câncer, sobretudo quanto ao
encaminhamento ao Hospital Amaral Carvalho em Jaú que, mesmo sendo um hospital de referência no
Brasil, uma vaga pode demorar muito tempo, as vezes fatal para o p-;iente, não por culpa da instituição
mas pela falta de oferta de qualidade na área de saúde no Brasil, que sobrecarrega instituições como a
instituição em questão. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; teceu comentários sobre os problemas de
varrição pública, que infelizmente vem ocorrendo, sobretudo devido ao número reduzido de servidores,
mas que deverá ser solucionado com a realização do concurso previsto para contratação de servidores
na função de serviços gerais. Lembrou que algumas medidas emergências precisam ser tomadas com
relação á infraestrutura das escolas municipais. Disse que recebeu um convite do deputado estadual
Pedro Tobias para reunião com o governador Geraldo AIckmin, oportunidade em que poderá reforça
alguns pedidos em prol do Município. GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI: parabenizou o tiro de
guerra pelos transcurso de seu "Dia", bem como os escoteiros pelo mesmo motivo. Parabenizou a
distribuição dos ovos de páscoa por parte da Municipalidade. Destacou ainda o investimento da atual
Administração com relação aos servidores públicos municipais, pontualmente com relação ao pessoal da
saúde e educação. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA", assumindo a Secretaria o vereador
Fábio Bez - Spok: disse que estava encaminhando propositura ao Poder Executivo para que a
Municipalidade através de seu departamento competente seja mais rigorosa iia fiscalização dos eventos
realizados no Município, bem como no cumprimento às leis aprovadas pela Edilidade local. Após fazer
uso da palavra o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" reassumiu a Secretaria. FRANCISCO
CHRISTÔFORO JÚNIOR; agradeceu o Prefeito pela liberação de um funcionário para trabalhar na Casa
do Artesão. Disse que estava na expectativa de sua permanência ou não como vereador, uma vez que
estava pendente de decisão do STF sobre o direito á vaga do supler.' nte, se da coligação ou do partido. Encerrado o tempo c^tinado ã Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, oa qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de abril de dois mil e onze.
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AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO
Presiderite
PffELLÉS MATHIAS MANCHINI
Pifeidènte “adjjoc”
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ANTONIi FANOp DO! Bacana
SecretaHo.
FABIOBEZ-^OK
Secretário “ad hoc”
\
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