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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2011-05-02
native_id740

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.. sp . CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
13» SESSÃO ORDÍNARIA RÊÃUã»DA EM 02 DE MAIO DE 2011
PRESIDENTES: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO E GRAZIELA TELLES M. MANCHINI "AD HOC
SECRETÁRIOS: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” E FÁBIO BEZ- SPOK »AD HOC”
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e onze no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Afrânio Carlos Napolitano,
Presidente, e secretariada pelo vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”. Secretário, realizou-se a
13* Sessão Ordinária de dois mil e onze. Feita a chamada iniciai dos senhores vereadores, constatou-se
as seguintes presenças; Afrânio Carlos Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez -
Spok, Francisco Christóforo Júnior, Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Moura, Patrícia Morato Marangão, Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão. E sendo a
primeira sessão ordinária do mês, foi executado o Hino de Garça. Foram colocadas em votação as Atas
da 11* e 12® Sessões Ordinárias de 2011, que foram aprovadas por unanimidade de votos. O senhor
Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 58/2011 - Altera a natureza de utilização do lote 04, da quadra "V", do
Jardim Morada do Sol. Projeto de Lei n° 59/2011 - Modifica o item 7.02, do artigo 208, da Lei Municipal
n® 3.220/1997 - Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Municipal n° 4.562/2010. Após a leitura de
cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objetos de Deliberação, por
unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Ofício n° 414/2011 -
At. Requerimento n® 262/2011 - Francisco Christóforo Júnior. Ofício n® 415/2011 - At. Requerimento n®
253/2011 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 416/2011 - At. Requerimento n® 264/2011 - Francisco
Christóforo Júnior. Oficio n® 417/2011 - At. Requerimento n® 260/2011 - Patrícia Morato Marangão. Oficio
n® 422/2011 - At. Requerimento n® 254/2011 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n° 424/2011 - At. ●
Requerimento n° 257/2011 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 443/2011 - At. Requerimento n®
261/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. Ofício n® 444/2011 - At. Requerimento n® 263/2011 -
Francisco Christóforo Júnior. Ofício n® 445/2011 - At. Requerimento n® 265/2011 - Francisco Christóforo
Júnior. Ofício n° 446/2011 - At. Requerimento n® 271/2011 - Wilson Alves. Ofício n® 449/2011 - At.
Requerimento n® 273/2011 - Patrícia Morato Marangão. Ofício n® 452/2011 - At. Requerimento n®
272/2011 - Wilson Alves. Cópia das Leis Municipais n®s 4.614 e 4.622 â 4.627/2011. Decretos n®s: P
7.525/2011 - Crédito Suplementar - R$214.000,00; 7.529/2011 - Crédito Suplementar-R$ 800.900,00; e \
7.533/2011 - Crédito Suplementar - R$ 39.000,00. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORE^
VEREADORES: Projeto de Lei n° 55/2011, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp Marcondes de
Moura - Dispõe sobre a limitação da exploração das águas subterrâneas. Projeto de Lei n® 56/2011, de ^
autoria do vereador Wilson Alves - Dispõe sobre a instalação de biombos para clientes das agências
bancárias e postos de atendimento. Projeto de Lei n® 57//2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Garça - Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal
de Garça. Após a leitura de cada projeto o Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram
Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos n°s: 321-2011 — JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando
Deputado Estadual Vinícius Camarinha esforços visando a disponibilizaçâo da "Praça de Exercícios do Idoso" nas praças do Município. 322-2011 — JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA -
Solicitando ao Deputado Estadual Baleia Rossi esforços visando a disponibilizaçâo da "Praça de
Exercícios do Idoso" nas praças do Município. 323-2011 — JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias esforços visando a disponibilizaçâo da "Praça
de Exercícios do Idoso" nas praças do Município. 324-2011 - Solicitando ao Deputado Estadual
Fernando Capez esforços visando a disponibilizaçâo da "Praça de Exercícios do Idoso" nas praças da Município. 325-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando à Deput^^ Estadual Rita Passos esforços visando a disponibilizaçâo da "Praça de Exercícios do Idoso” nas praças”"^ do Município. 326-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao SAAB
informar como está a situação de funcionário que especifica, tendo em vista seu problema de saúde.
327-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se está
sendo intensificada a fiscalização das caçambas disponibilizadas em vias públicas, quanto à$
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
ao
iv.
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS
especificações estabelecidas na legislação municipal. 328-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES
DE MOURA - Solicitando ao Prefeito informar se está sendo determinada a inspeção dos prédios públicos e particulares da cidade, destinados à prestação de serviços, à hospedagem e ao comércio, visando verificar se atendem as condições de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais. 329-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Solicitando ao Prefeito
informar se foi apresentada proposta à Comissão Intergestores Bipartite do Governo do Estado de São
Paulo, pleiteando a implantação do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, no Município. 330- 2011 — PATRÍCIA MORATO MARANGAO - Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias, gestões visando o repasse de R$ 450.000,00 à APAE de Garça. 331-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO -
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, o repasse de R$ 450.000,00 á APAE de Garça. 332-2011 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo as praças públicas do Jardim São Benedito se encontram sem manutenção. 333-2011 - WILSON ALVES - Solicitando ao
Prefeito parecer jurídico acerca da legalidade de edital de projeto de lei, estabelecendo a obrigatoriedade da identificação dos capacetes com os caracteres da placa do veiculo, para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; FÁBIO BEZ - SPOK: manifestou seu voto contrário ao
requerimento por entender que - se implementada tal medida - traria ônus e dificuldades em sua
operacionalizaçâo e fiscalização. WILSON ALVES: defendeu sua propositura argumentando que a
mesma visava modernizar e implementar medidas de segurança aos próprios usuários e à toda
coletividade. 334-2011 - WILSON ALVES - Solicitando ao Prefeito informar a viabilidade da Prefeitura
proceder a manutenção no imóvel da Rua Maria Helena, 78 para instalação de um cartório exclusivo
para área fiscal da comarca naquele local. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: disse que havia solicitado à Municipalidade com anuência do Diretor do Fórum local,
pedido para cessão do imóvel em questão para ser utilizado como cartório fiscal. Todos os
requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o requerimento n® 333-
2011, que foi aprovado por maioria de votos, com oito votos favoráveis e um contrário. Indicações n®s: .■ 234-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a instituição de legislação visando a disponibilizaçâo de exames complementares para os doadores de sangue regulares. 235-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a poda
de árvores na Rua Mário Marangâo, altura do n° 48. 236-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE
MOURA - Sugerindo a poda de árvores na Rua Sargento Ademir Rodrigues, altura do n® 19. 237-2011 - . JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a formação de uma equipe f \ '
multidisciplinar constituída por fonoaudiólogo. terapeuta, ocupacional, psicólogo e assistente social, para \
atuação de forma contínua na Rede Municipal de Ensino. 238-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP i
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito disponibilizar uma linha telefônica para serviços de'^
“Disque-Queixas/Denúncias”, ou outro meio acessível à população, para contato com os fiscais de
posturas, para reclamações referentes ao descumprimento do Código Municipal de Posturas. 239-2011 -
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a elaboração de projeto de lei
propondo a obrigatoriedade de hotéis, motéis e casas noturnas de disponibilizarem aviso sobre crimes
praticados contra crianças e adolescentes e as penalidades previstas. 240-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP
MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito fixar nos pilares verticais que dão sustentação aos
pórticos que são utilizados para enfeite de Natal e outros, avisos de trânsito sobre a Zona Azul. 241-2011 - JÚLIO CE21AR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a substituição dos semáforos
na região central para os que mostram indicação visual de cronômetro (sinais coloridos e numéricos). 242-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito agilizar a
instalação de um “boisâo” para estacionamento de motocicletas nas proximidades do Supermercado Kanshá. 243-2011 - JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA - Sugerindo ao Prefeito a inserção
de mensagens educativas relacionadas com o trânsito nos cartões da “Zona Azul”. 244-2011 - FÁBIO
BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito a reforma da Praça Frei Aurélio Di Falco com a implantação uma Academia para a 3® Idade. 245-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito manutenção^
geral do campo de futebol situado na Rua César Correia Lopes. 246-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK -
Sugerindo ao Prefeito manutenção geral da quadra esportiva situada ao lado do campo de futebol na Rua César Correia Lopes. 247-2011 - FÁBIO BEZ - SPOK - Sugerindo ao Prefeito operação “tapa￾buracos” na Rua Marcelino Rossine. 248-2011 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Sugerindo ao
Prefeito resolver problema junto à agência bancária responsável pelo pagamento dos servidores
\
N.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
municipais da Prefeitura, acerca de atraso na liberação do dinheiro no dia do pagamento dos mesmos. 249-2011 - patrícia MORATO MARANGÃO - Sugerindo ao Prefeito conserto da torneira do bebedouro
localizado na calçada do gramado da Concha Acústica na região do Lago Artificial- 250-2011 - WILSON
ALVES - Sugerindo ao Prefeito uma limpeza geral no imóvel situado na Rua Maria Helena, n® 78. O Sr,
Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas ao Executivo Municipal. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: OAB/SP; At. ao Requerimento
n° 155/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADA ESTADUAL HEROiLMA SOARES
TAVARES: At. ao Requerimento n“ 197/2011 - Pedro Henrique Scartezini. TELEFÔNICA: At. ao
Requerimento n® 127/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura. DEPUTADO ESTADUAL BALEIA
ROSSI: At. aos Requerimentos n°s: 121, 159 e 219/2011 - Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura.
BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE GARÇA: At. ao Requerimento n“ 233/2011 - Fábio Bez - Spok.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça, no mês de abril/2011. MINISTÉRIO DA SAÜDE: Informando a liberação de recursos financeiros
do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Garça, no mês de abril/2011. CÂMARA
MUNICIPAL DE GARÇA: Balancetes de Despesa e Financeiro do mês de abril de 2011, Esgotado o
tempo destinado ao Expediente, passou-se para o Intervalo Regimental, o qual em Pedido de Ordem
feito pelo vereador Wilson Alves, foi dispensado com aprovação unânime do Plenário. Realizada a 2®
chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Afrânio Carlos
Napolitano, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio Bez - Spok, Francisco Christóforo Júnior,
Graziela Telles Mathias Manchini, Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura, Patrícia Morato Marangão,
Pedro Henrique Scartezini e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA:
ITEM I - VETO TOTAL ao Projeto de Lei n® 178/2010, de autoria do vereador Júlio Cezar Kemp
Marcondes de Moura, que institui o extrato anual de notificações de trânsito. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a rejeição
do veto era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. O Diretor Geral da Casa procedeu à distribuição das cédulas aos vereadores e o Sr.
Secretário â chamada para votação. O Sr. Presidente convidou os vereadores Pedro Henrique Scartezini
e Francisco Christóforo Júnior para servirem de escrutinadores na apuração dos votos. O Veto foi
mantido por maioria de votos, com sete votos favoráveis e dois contrários. ITEM II - Projeto de Lei n®
46/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 16, da Lei Municipal n® 4.388/2009 - que
dispõe sobre o parcelamento do solo no Município, acrescendo o inciso XIII, exigindo para urbanização
dos lotes a execução de projeto de acessibilidade. 2“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 47/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
a doação de áreas para empresas com atividades industriais no Distrito Industrial "Carlos Augusto Teixeira Pinto". 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM -IV Projeto de Lei /■'’*'
n® 48/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 41, da quadr^ "F", do Jardim Brasil. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso
da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei
n® 44/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o inciso X. do artigo 2®, da Lei Municipal n®
4.291/2008 - que criou o Conselho Municipal de Cultura, visando estabelecer a maneira pela qual sep^ efetuada a aprovação do regimento interno do Conselho Municipal de Cultura. PARECERES DÃSO COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era
0 da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI ,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
Site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM
● Projeto de Lei n° 50/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que autoriza a
Câmara Municipal de Garça proceder à doação de área à Prefeitura Municipal de Garça. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão, fez uso da
palavra o vereador WILSON ALVES: destacou a importância sócio-econômica do projeto, e a
consequente geração de emprego e renda decorrente de projetos daquela natureza. A Mesa Informou
que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação
0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo,
dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson Alves, com aprovação unânime do Plenário,
0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n® 52/2011, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 11, da quadra "D", do Jardim Brasil.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM VIII - Projeto de Lei n° 53/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera a natureza de utilização do lote 34, da quadra "C", do Jardim Centenário. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era
0 da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IX
- Projeto de Lei n® 54/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n®
4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal n® 4.488/2010 - Diretrizes
Orçamentárias/2011, autorizando o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no montante de R$
5.592,53, para pagamento de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e
complemento do pagamento das amortizações com o lAPEN. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Wilson
Alves, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia e não havendo oradores inscritos para EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Sr
Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de
maio de dois mil e onze.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-,-.-
AFRANIO CARLOS NAPOLITANO MATHIAS MANCHINI
Presidentet
(
SANTOS
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br

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